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sábado, 7 de fevereiro de 2015

O nome civil do transexual: uma análise a partir da realidade jurídica pátria

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Priscilla Lemos Queiroz Cappelletti Âmbito Jurídico Resumo:  O Direito Civil brasileiro, durante muitos anos, teve como sua princip...
sexta-feira, 2 de maio de 2014

Comissão da Arquidiocese de SP defende dignidade de gays

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William Castanho; Mônica Reolom   30/04/2014 A Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo publicou nesta quarta-feira, 30, u...
quarta-feira, 2 de abril de 2014

Os princípios constitucionais e o transexualismo

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Rosangela Mara Sartori Borges Unopar Cient. Ciênc. Jurid. Empres, Londrina, v. 4, n.º 1/2, p. 27-33, mar/set. 2003 Resumo: O artigo ...
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Transexual poderá ter nome feminino mesmo sem passar por cirurgia de mudança de sexo

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Laryssa Machado 09/01/2014. Um homem foi autorizado mudar seu registro civil e utilizar um nome feminino, mesmo sem ter feito cirurgi...
domingo, 12 de janeiro de 2014

Defensoria Pública garante mudança de nome a transexual em Três Lagoas

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ANADEP 07/01/2014 A Defensoria Pública da comarca de Três Lagoas conseguiu decisão favorável para que uma assistida transexual faça a...
segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

A pessoa transexual e o princípio da dignidade da pessoa humana: aplicação da principiologia constitucional.

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Luiz Alberto David Araújo A questão dos direitos das pessoas transexuais está intimamente ligada à aplicabilidade da principiologia con...