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terça-feira, 11 de novembro de 2014

TJMG acolhe recurso da Defensoria Pública para alteração de prenome de homossexual

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ADEP-MG A atuação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais garantiu ao assistido L.V.S. o direito de pleitear judicialmente a al...
sábado, 8 de março de 2014

Anotações sobre a “inclusão” de travestis e transexuais a partir do nome social e mudança de prenome

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Eduardo Meinberg de Albuquerque Maranhão Filho História Agora Resumo: Apresento neste artigo, algumas observações acerca da “inclusã...
segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Pedido para mudança de nome e gênero antes de cirurgia é autorizado

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Última Instância 16/12/2013 A 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, na cidade de São Paulo, deferiu pedido da DP-SP (Defensori...
sábado, 22 de fevereiro de 2014

A tutela jurídica da pessoa transexual

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Marina Carneiro Leão de Camargo Resumo: O presente trabalho analisa o fenômeno da transexualidade frente ao Direito, com base no princí...
domingo, 12 de janeiro de 2014

Defensoria Pública garante mudança de nome a transexual em Três Lagoas

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ANADEP 07/01/2014 A Defensoria Pública da comarca de Três Lagoas conseguiu decisão favorável para que uma assistida transexual faça a...
sábado, 17 de novembro de 2012

Nome e sexo*

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Tereza Rodrigues Vieria 05/11/2012 Antes de entrarmos na parte jurídica, poderia nos falar um pouco sobre a transexualidade? Sim, ...