EUA estendem a transexuais lei da discriminação trabalhista

Associated France Presse

21/07/2014

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou nesta segunda-feira um decreto que fortalece a legislação de combate à discriminação trabalhista contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (LGBT), na pendência de uma lei nacional.

O decreto contempla os funcionários federais e milhões de trabalhadores de empresas subcontratadas do Estado federal.

"O governo federal já proíbe a discriminação trabalhista com base na orientação sexual", disse Obama durante uma cerimônia na Casa Branca. "Uma vez assinado este decreto, o mesmo será válido para a identidade de gênero", acrescentou.

Até agora, a cor da pele, origem, religião, sexo, deficiência, idade e orientação sexual eram categorias protegidas dentro das instituições federais. Este ato administrativo de Obama estende o direito aos funcionários transexuais.

O novo texto também proíbe empresas contratadas pelo Estado de discriminar qualquer pessoa em base em sua orientação sexual ou identidade de gênero no momento da contratação.

"Os contratos federais não devem favorecer a discriminação contra os americanos", declarou Obama.

A proibição aplica-se a praticamente todas as empresas que assinaram contratos com o governo federal em áreas diversas, como a educação ou defesa.

Devido à incapacidade do Congresso em aprovar uma lei de âmbito nacional, Obama decidiu agir administrativamente e assinar esse decreto, apesar de reconhecer o alcance limitado.

Disponível em http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/eua-estendem-a-transexuais-lei-da-discriminacao-trabalhista. Acesso em 31 jul 2014.

FIXAÇÃO DE CONTEÚDO: Brasil deve descriminalizar cafetinagem, diz Nucci

Texto-Base (TB): LUCHETE, Felipe - Brasil deve descriminalizar cafetinagem, diz Nucci

Com base no texto acima, a fixação de conteúdo se dará com a feitura dos seguintes exercícios: 

Questionário (Quiz) 
O exercício é composto de perguntas e respostas de múltiplas escolhas e você 20 (vinte) minutos para completar a tarefa. Lembramos que a atividade mistura perguntas e respostas

Preenchimento Textual (Cloze)
O exercício é composto de lacunas na qual você precisa achar a palavra correta e você 20 (vinte) minutos para completar a tarefa.

Palavras Cruzadas (Cross) 
O exercício é composto de procura por palavra correta que se encaixa na quantidade de letras e use também de outras palavras, formando um mosaico, a partir das pistas dadas. Você 20 (vinte) minutos para completar a tarefa.

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Morador de Niterói inspira projeto de lei que pode ajudar transexuais

Thalita Pessoa

12/11/2013 

Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pode dar fim a constrangimentos enfrentados por transgêneros e travestis. De autoria dos deputados federais Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), a proposta, que visa a dar mecanismos jurídicos para o reconhecimento da identidade de gênero, recebeu o nome do primeiro transgênero homem do Brasil, João W. Nery, um morador de Niterói que nasceu com o nome de Joana.

Hoje com 63 anos, Nery vive no Bairro de Fátima, de onde acompanha os esforços pelo fim da classificação de transexualismo como patologia.

— Realizei minha transição da década de 70, em plena ditadura, quando era impensável ter qualquer respaldo jurídico que me garantisse o direito de tornar meu corpo compatível com meu gênero, que não está condicionado à minha genitália — diz Nery, que, para ter documentos que o reconhecessem como homem, fez, na época, um segundo registro civil.

Com o subterfúgio, Nery passou da condição de incompreendido à de criminoso, sob a acusação de falsidade ideológica.

— Ao fazer um novo registro, eu, um professor de Psicologia com diversas especializações, virei analfabeto. Fui pedreiro, pintor e massagista. Adotava qualquer profissão que dispensasse o diploma de ensino superior para poder ganhar a vida — conta.

Ele não foi à noite de autógrafos de seu primeiro livro devido ao risco de ser preso. Somente no lançamento de sua segunda obra, a autobiografia “Viagem solitária”, publicada pela editora Leya em 2011, teve tranquilidade para contar sua história. E, a partir daí, voltou a militar pela causa dos transgêneros.

O projeto de lei que homenageia Nery tem como objetivo permitir às pessoas a retificação de registros civis, possibilitando mudanças de nome, sexo e foto na documentação pessoal. Além disso, visa a regulamentar intervenções cirúrgicas e tratamentos com hormônios.

O reconhecimento da identidade de gênero independentemente de intervenções no corpo é outra meta da iniciativa.

Disponível em http://oglobo.globo.com/rio/bairros/morador-de-niteroi-inspira-projeto-de-lei-que-pode-ajudar-transexuais-10753280#ixzz2kRXM2Uok. Acesso 31 jul 2014.