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quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Juíza autoriza transexual a mudar nome e sexo

Consultor Jurídico
8 de novembro de 2011

Um transexual conseguiu o direito de ser reconhecido como uma pessoa do sexo feminino e a retificação, no cartório de registro civil, de seu nome para A.P.R.C. A juíza Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade, da 2ª Vara Cível da comarca de Ipatinga, entendeu que a prova pericial apresentada comprova as alegações apresentadas e que a Constituição Federal consagra esse direito.

O autor da ação alegou que nasceu em 16/12/77 e foi registrado como pessoa do sexo masculino. Na fase pré-adolescente, “sentia aflorar em seu íntimo a divergência entre o ser e o agir, pois se identificava como pessoa do sexo feminino”. Ele alegou que fez diversas cirurgias plásticas.

A juíza argumentou que as provas produzidas nos autos — entre elas, um estudo psicológico feito por uma perita — mostraram a necessidade das mudanças buscadas pelo autor da ação. Para ela, diante do quadro apresentado, o assento civil questionado não reflete a realidade, “incutindo terceiros em erro, submetendo aquele a um injusto, inaceitável, efetivo e permanente vexame, pois seus documentos o identificam como pessoa do sexo masculino quando sua aparência física, seu jeito de ser e modo de viver são próprios de pessoa do sexo feminino”.

Maria Aparecida acentuou que compartilha a ideia de que todos devem ter a igual possibilidade de trilhar os seus caminhos, “de acordo com as suas escolhas existenciais e inclinações, sem os obstáculos impostos por tabus e perfeccionismos morais, priorizando a pessoa humana e reconhecendo o valor da liberdade e da autodeterminação individual, corolários do postulado maior da dignidade humana, consagrado no inc. III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, a fim de proporcionar a maior efetividade possível na tutela e promoção de direitos fundamentais”. 


Disponível em <http://www.conjur.com.br/2011-nov-08/juiza-autoriza-transexual-mudar-nome-sexo-documentos>. Acesso em 20 out 2012.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Transexual se candidata a uma vaga de juíza na Venezuela

Flávia Marreiro
de Caracas
29/10/2010 - 08h30

Professora há 30 anos das duas maiores universidades da Venezuela, com doutorado em Paris, a advogada transexual Tamara Adrián, 56, decidiu se candidatar a uma vaga de magistrada na mais alta corte do país.

"É preciso preencher os espaços. É importante que uma mulher transexual, lésbica e feminista se candidate", disse a professora à Folha. A advogada está entre os 404 aspirantes às nove vagas de titular do Tribunal Supremo de Justiça (equivalente ao STJ brasileiro).

A partir da lista, os deputados da Assembleia Nacional, dominada pelo chavismo, elegerão os novos magistrados no mês que vem. As chances de Adrián são praticamente nulas, já que os chavistas devem escolher nomes alinhados ao governo. Mas ela diz que vale a pena "por à prova" as instituições.

"Não tenho nenhuma esperança porque essa Assembleia é muito, mas muito, mas muito homolesbotransfóbica. Tiraram a questão de equidade de gênero de todos os projetos. Essa é uma revolução altamente conservadora", diz a professora.

Ela compara a legislação vigente na Venezuela com as de Brasil e Cuba. Ao contrário dos dois últimos, no país de Hugo Chávez está formalmente vetado que o sistema público de saúde faça cirurgias de mudança de sexo. Adrián fez a dela numa clínica privada, fora do país.

Também há restrições para a troca de nome. Apesar de ter feito cirurgia de mudança de sexo em 2002, até hoje sua carteira de identidade exibe seu nome antigo: Tomás. Na Venezuela, é possível trocar o nome no registro civil, mas o documento anterior não é anulado e deve ser exibido ao lado do novo.

"É uma prática discriminatória. Por que a pessoa tem de ser exposta? A Constituição diz que as pessoas têm direito de determinar que tipo de informação estará disponível em documentos oficiais e não oficiais."

Com base no princípio, a professora iniciou uma ação no próprio TSJ para mudar a regra. Espera desde 2003 uma resposta e a cada seis meses a reapresenta para que não perca a validade.

A ativista de direitos humanos torce para que algum organismo apresente uma objeção à sua candidatura. "Seria uma grande oportunidade de por às claras a discriminação. Tenho um currículo que é superior ao de 99% das pessoas que se candidataram, sem falsa modéstia."

Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/822207-transexual-se-candidata-a-uma-vaga-de-juiza-na-venezuela.shtml

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Victoria Kolakowski torna-se primeira juíza transexual assumida nos EUA


Associated Press
em Orkland, 16/11/2010 - 22h12


Uma advogada da Califórnia foi eleita a primeira juíza americana abertamente assumida transexual. Victoria Kolakowski, 49, bateu o promotor John Creighton por 51% a 48% -- uma margem de quase 10 mil votos -- nas eleições de 2 de novembro para preencher a vaga na Suprema Corte da Califórnia, informaram representantes eleitorais do condado de Alameda.


Kolakowski liderava desde a noite das eleições, mas um número exagerado de abstenções e urnas provisórias deixou a disputa acirrada até esta segunda-feira.


O Fundo de Vitória para Gays e Lésbicas disse que ela é a primeira juíza transexual assumida no país.


Kolakowski passou os últimos três anos como juíza do governo, resolvendo disputas em contratos de energia e conformidades ambientais para a Comissão de Utilidades Públicas da Califórnia. Ela passou por cirurgia de troca de sexo em 1991.


Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/mundo/831646-victoria-kolakowski-torna-se-primeira-juiza-transexual-assumida-nos-eua.shtml. Acesso em 17 nov 2010.