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quinta-feira, 5 de abril de 2012

Nome social de travestis e transexuais na escola básica: política pública afirmativa ou capricho?

Dayana Brunetto Carlin dos Santos
IX Congresso Nacional de Educação
III Encontro Sul Brasileiro de Psicopedagogia 
26 a 29 de outubro de 2009 - PUCPR


Resumo: Este artigo refere-se ao enfrentamento do preconceito e da discriminação em relação à identidade de gênero e a orientação sexual em âmbito escolar. Analisa, na perspectiva do pensamento foucaultiano e o dispositivo da sexualidade, seus discursos e práticas que acabam provocando a evasão escolar das/dos travestis e transexuais, na educação pública que deveria basear-se no princípio da universalização do ensino, garantido o acesso e a permanência de todas as pessoas na escola. Conceitos como heteronormatividade, gênero e sexualidade, que balizam essas discussões são problematizados por meio também de teorizações de outras autoras pós-estruturalistas com vistas a fundamentar a discussão sobre a importância da utilização do nome social de travestis e transexuais na escola pública, como uma política pública afirmativa de reparação a uma dívida histórica da gestão das políticas públicas educativas em relação a essa população. Procura-se a (des)construção do pensamento de que a utilização do nome social desses sujeitos na escola pública seria uma futilidade ou mesmo um capricho de grupos minoritários e, por isso, no imaginário social menos detentores ou merecedores de direitos básicos como o à educação pública, gratuita e de qualidade, com dignidade. As fontes consistem em documentários e um periódico local com depoimentos e relatos de sujeitos travestis e transexuais que abordam, entre outras situações, a experiência escolar desses sujeitos carregada de situações de preconceito e discriminação. As rígidas normas de gênero que normalizam corpos e criam posições de sujeitos que a priori excluem os transgressores da norma dos espaços sociais, dentre eles a escola.