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sexta-feira, 7 de março de 2014

Parlamento de Uganda aprova lei contra uso de minissaias

O Globo
20/12/13

O Parlamento de Uganda aprovou projetos de leis controversos que foram amplamente criticados por grupos de direitos humanos. O primeiro proíbe o uso de minissaias e de materiais sexualmente sugestivos. O segundo endurece a punição contra atos homossexuais, incluindo pena de prisão perpétua para reincidentes.

A lei antipornografia pode banir materiais que mostram peitos, coxas e nádegas ou que mostrem qualquer comportamento erótico, segundo o jornal local “Monitor”. Já o projeto de lei contra a homossexualidade pune com pena de prisão quem não denunciar os gays.

O presidente Yoweri Museveni ainda tem que assinar ambas as propostas para se tornar lei. Ativistas de direitos humanos criticaram o projeto antigay, dizem que é um reflexo da intolerância e da discriminação que a comunidade homossexual enfrenta no país.

- Eu sou oficialmente ilegal - protestou o ativista gay Frank Mugisha após a votação no Parlamento nesta sexta-feira.

O projeto de lei contra atos homossexuais foi condenado por líderes mundiais quando começou a ser debatido em 2009. O presidente dos EUA, Barack Obama, classificou-o de “odioso”, e alguns países doadores têm sugerido que poderiam cortar a ajuda a Uganda caso não respeite os direitos dos gays.

Disponível em http://oglobo.globo.com/mundo/parlamento-de-uganda-aprova-lei-contra-uso-de-minissaias-11122455. Acesso em 04 mar 2014.

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Jovem é punida na Índia com estupro coletivo decidido por conselho comunitário

Agência Brasil
23/01/2014

Uma indiana de 20 anos foi vítima de estupro coletivo cometido por 12 homens sob a ordem de um conselho comunitário, em localidade no Leste da Índia. A medida foi uma punição à relação amorosa entre a jovem e um homem de outra comunidade, segundo informações da  polícia. O conselho local ordenou a punição na noite de terça-feira 21, depois de uma reunião de emergência em Subalpur, onde ela mora.  A jovem foi hospitalizada.

Na segunda-feira 20, a relação entre a jovem e o homem foi descoberta e seus pais se declararam incapazes de pagar a multa cobrada pela infração. Durante a reunião em que a punição foi decidida, a jovem e o amante foram amarrados a duas árvores em uma praça do local.


Disponível em http://www.cartacapital.com.br/politica/ovem-e-punida-na-india-com-estupro-coletivo-decidido-por-conselho-comunitario-1535.html. Acesso em 31 jan 2014.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Juiz autoriza cirurgia de troca de sexo em prisioneiro

João Ozorio de Melo
7 de setembro de 2012

Em uma decisão inédita nos EUA, que está causando furor nos ânimos conservadores do país e perplexidade no sistema prisional, um juiz federal de Boston ordenou às autoridades de Massachusetts que mandem fazer uma cirurgia de troca de sexo em um detento condenado à prisão perpétua, sem direito a liberdade condicional, pelo assassinato de sua mulher em 1990. E que paguem a conta com recursos públicos, segundo o Law Blog e a CBS News (com a AP).

O juiz Mark Wolf, um conservador indicado pelo ex-presidente Ronald Reagan, classificou sua própria decisão como "sem precedentes". Mas argumentou que ela se sustenta na Constituição e em recomendações médicas. "Essa é a única maneira de proporcionar um tratamento médico adequado" a Michelle Kosilek (que antes era Robert), escreveu o juiz, com base em recomendações de médicos do Departamento de Correções do estado.

Em sua decisão de 126 páginas, o juiz disse que negar a cirurgia a Kosilek seria uma violação da 8ª Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe punição cruel.

Os tribunais americanos têm ordenado às autoridades das prisões que avaliem os detentos transgêneros, para determinar suas necessidades de tratamento médico. Em geral, têm recomendado tratamento com hormônios e psicoterapia. O juiz Mark Wolf foi o primeiro a ordenar a cirurgia de troca de sexos em um prisioneiro.

"Não seria normal tratar um prisioneiro, que sofre um grave distúrbio de identidade de gênero, diferentemente de inúmeros detentos que sofrem de formas mais familiares de doença mental", ele escreveu. "As autoridades prisionais não podem deixar de fazê-lo só porque o distúrbio de identidade de gênero é uma doença mental não entendida pelo público, em geral, e que requer um tratamento que é impopular", declarou.

A decisão baseada na lei e nas recomendações médicas de Wolf criou um desconforto político no país. O próprio juiz reconheceu, em sua decisão, que Kosilek, um assassino condenado, vai receber um tratamento que é negado aos cidadãos cumpridores da lei. Os seguros-saúde não cobrem esse tipo de cirurgia e muitos americanos não dispõem de recursos para fazê-la. A cirurgia do prisioneiro vai custar cerca de US$ 20 mil, diz a rede CBS de televisão.

Na verdade, cerca de 40 milhões de americanos não dispõem de seguro-saúde. Segundo uma reportagem do New York Times, mais de 3 mil pessoas morrem no país, a cada duas semanas, por não disporem de seguro-saúde. Isso equivale a um 11 de setembro a cada duas semanas, disse o jornal.

"Pode parecer estranho que os cidadãos dos Estados Unidos não têm, geralmente, o direito constitucional ao tratamento médico adequado, mas a 8ª Emenda da Constituição garante aos prisioneiros tal tratamento", ele escreveu. E ressaltou que a Suprema Corte dos EUA decidiu, em 2011, que os prisioneiros têm direito a nada menos do que é compatível com o conceito de dignidade humana.

As autoridades prisionais se opuseram à cirurgia, com o argumento de que não poderiam garantir a segurança ao prisioneiro, se ele trocasse de sexo. Kosileck paga sua pena em uma prisão masculina em Norfolk, Massachusetts. As autoridades também disseram que não sabem onde vão encarcerar Kosilek depois da cirurgia. O juiz refutou esses argumentos, dizendo que são apenas pretextos para não lidar com o problema. Aliás, disse o juiz, onde a cirurgia vai ser feita e onde Kosilek vai ficar depois da cirurgia é problema do sistema prisional.

Disponível em http://www.conjur.com.br/2012-set-07/juiz-manda-cirurgia-troca-sexo-prisioneiro-eua. Acesso em 24 set 2013.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Austrália: médico é punido por castrar homossexual quimicamente

Portal Terra
04 de Setembro de 2012

Um médico australiano, membro de uma seita religiosa, perdeu sua licença após prescrever em 2008 um tratamento de castração química a um jovem que buscava "curar-se" do homossexualismo.

Mark Christopher James Craddock, seguidor da seita Brethren Christian, receitou a seu paciente acetato de ciproterona durante uma consulta que durou menos de dez minutos, publicou nesta terça-feira o jornal Sydney Morning Herald.

O acetato de ciproterona, que tem propriedades antiandrogênicas e reduz a libido, é utilizada em tratamentos contra o câncer de próstata e desordens severas nos homens, assim como em pacientes com desvios sexuais.

Em uma carta às autoridades sanitárias, o paciente, que também era membro da seita, relatou que um dos líderes da Brethren Christian lhe recomendou consultar-se com Craddock para que lhe receitasse remédios, acrescentou a fonte.

Craddock admitiu em uma audiência perante as autoridades médicas realizada em junho que ele não manejou o histórico médico nem submeteu seu paciente, cuja identidade não foi revelada, a um exame físico, assim como também não lhe falou dos efeitos colaterais, como a impotência.

No mês passado, o comitê médico determinou que Craddock, de 75 anos, é culpado de conduta profissional não satisfatória e lhe proibiu de praticar a medicina.


Disponível em http://noticias.terra.com.br/mundo/oceania/australia-medico-e-punido-por-castrar-homossexual-quimicamente,e4582dfbb28da310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html. Acesso em 24 set 2013.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Um em cada cinco brasileiros sofreu punição física regular na infância

Karina Toledo
29/06/2012

Uma pesquisa realizada em 11 capitais brasileiras revelou que mais de 70% dos 4.025 entrevistados apanharam quando crianças. Para 20% deles, a punição física ocorreu de forma regular – uma vez por semana ou mais.

Castigos com vara, cinto, pedaço de pau e outros objetos capazes de provocar danos graves foram mais frequentes do que a palmada, principalmente entre aqueles que disseram apanhar quase todos os dias.

O levantamento foi feito em 2010 e divulgado este mês pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP), um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) apoiado pela FAPESP.

O objetivo da pesquisa, segundo Nancy Cardia, vice-coordenadora do NEV, foi examinar como a exposição à violência afeta as atitudes, normas e valores dos cidadãos em relação à violência, aos direitos humanos e às instituições encarregadas de garantir a segurança.

“A pergunta sobre a punição corporal na infância se mostrou absolutamente vital para a pesquisa. Ao cruzar esses resultados com diversas outras questões, podemos notar que as vítimas de violência grave na infância estão mais sujeitas a serem vítimas de violência ao longo de toda a vida”, disse Cardia.

A explicação mais provável para o fenômeno é que as vítimas de punição corporal abusiva na infância têm maior probabilidade de adotar a violência como linguagem ao lidar com situações do cotidiano.

“A criança entende que a violência é uma opção legítima e vai usá-la quando tiver um conflito com colegas da escola, por exemplo. Mas, ao agredir, ele também pode sofrer agressão e se tornar vítima. E isso cresce de forma exponencial ao longo da vida”, disse Cardia.

Os entrevistados que relataram ter apanhado muito quando criança foram os que mais escolheram a opção “bater muito” em seus filhos caso esses apresentassem mau comportamento. Também foram os que mais esperariam que os filhos respondessem com violência caso fossem vítimas de agressão física na escola. Segundo os pesquisadores, os dados sugerem um ciclo perverso de uso de força física que precisa ser combatido.

Os resultados foram comparados com levantamento semelhante de 1999, realizado pelo NEV nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Belém, Manaus, Porto Velho e Goiânia. No levantamento de 2010, a capital Fortaleza também foi incluída.

Embora o percentual dos que afirmam ter sofrido punição física regular tenha diminuído na última década – passando de um em cada quatro entrevistados para um em cada cinco –, ainda é considerado alto.

A pesquisa mostrou também que a percepção da população sobre crescimento da violência diminuiu, passando de 93,4% em 1999 para 72,8% em 2010. No último levantamento, porém, foi maior a quantidade de entrevistados que disse ter presenciado em seus bairros uso de drogas, prisão, assalto e agressão.

De modo geral, houve uma melhora na avaliação das instituições de segurança. O Exército apresentou um aumento expressivo de 55,2% em 1999 para 66,6% em 2010. A aprovação da Polícia Federal saltou de 42% para 60%. O índice de aceitação da Polícia Militar, a mais mal avaliada, passou de 21,2% para 38%.

Penas e prisões

Um achado considerado preocupante pelos pesquisadores foi o crescimento da tolerância ao uso de violência policial contra suspeitos em determinados casos. O número de pessoas que discorda claramente da tortura para obtenção de provas caiu de 71,2% para 52,5%, o que significa que quase a metade dos entrevistados (47%) toleraria a violência nessa situação.

Também caiu o percentual dos que discordam totalmente que a polícia possa “invadir uma casa” (de 78,4% para 63,8%), “atirar em um suspeito” (de 87,9% para 68,6%), “agredir um suspeito” (de 88,7%, para 67,9%) e “atirar em suspeito armado” (de 45,4% para 38%).

Quando questionados sobre qual seria a punição mais adequada para delitos considerados graves – entre eles sequestro, estupro, homicídio praticado por jovem, terrorismo, tráfico de drogas, marido que mata mulher e corrupção por político –, muitos entrevistados defenderam penas que não fazem parte do Código Penal brasileiro, como prisão perpétua, pena de morte e prisão com trabalhos forçados.

A pena de morte foi mais aceita em casos de estupro (39,5%) e a prisão com trabalhos forçados foi mais defendida para políticos corruptos (28,3%).

“Já esperávamos que a população apoiasse penas mais duras por causa da frustração que existe em relação à impunidade. O conjunto das respostas indica que as pessoas consideram as prisões como um depósito”, avaliou Cardia.

Para a maioria dos entrevistados, a prisão é percebida como pouco ou nada eficiente tanto para punir (60,7%) e reabilitar (65,7%) criminosos como para dissuadir (60,9%) e controlar (63%) possíveis infratores. Essa questão foi avaliada apenas na pesquisa de 2010.

Outro aspecto da pesquisa considerado negativo por Cardia foi a baixa valorização de direitos democráticos como liberdade de expressão e de oposição política.

Mais de 42% dos entrevistados concordam totalmente ou em parte que é justificável que o governo censure a imprensa e 40% aceitam que pessoas sejam presas por posições políticas, com a finalidade de manter a ordem social. Para 40,4%, o país tem o direito de retirar a nacionalidade de alguém por questões de segurança nacional.

“Esperávamos que, 30 anos após o fim da ditadura, os valores da democracia tivessem 70% ou 80% de aprovação, mas isso não ocorreu. Além disso há focos muito pouco democráticos que sobrevivem, como o apoio à tortura. Há resquícios do pensamento de que degredo é legítimo e pode ser aplicado no século 21. É chocante”, disse Cardia.


Disponível em http://agencia.fapesp.br/15812. Acesso em 22 jun 2013.

quinta-feira, 1 de março de 2012

Meia inglês é multado por comentário homofóbico na web

Associated Press
22/02/2012 - 15h54

Ravel Morrison, do West Ham, foi considerado culpado e acabou multado pela Associação de Futebol da Inglaterra (FA, pela sigla em inglês) por fazer uma declaração homofóbica no Twitter no mês passado.

O meio-campista de 19 anos, que foi transferido do Manchester United para os líderes da segunda divisão inglesa no prazo final de transferência, fez o comentário em uma resposta a outro usuário.

Morrison foi multado em 7 mil libras (pouco menos de R$ 20 mil). "Ele levou uma advertência depois que admitiu ter abusado e/ou insultado usando termos que vão para a orientação sexual da pessoa", disse a FA, em nota.

A FA escreveu para Morrison na primeira semana de fevereiro para ouvir o lado dele.
Um comunicado no site da FA dizia : "Ravel Morrison do West Ham United foi acusado sob a Regra E3 da FA de usar palavras injuriosas e/ou ofensivas, incluindo uma referência à orientação sexual de uma pessoa".

Morrison, visto como um dos jovens mais promissores a surgir de Old Trafford nos últimos anos, teve permissão de deixar o clube por cerca de 650.000 libras (cerca de R$ 2 milhões) depois de fazer apenas três aparições substitutas na Copa da Liga nas duas últimas temporadas.

Ele se envolveu em várias controvérsias fora de campo quando estava no United e ainda precisa estrear no Hammers, que foram rebaixados do Campeonato Inglês na temporada passada e estão a caminho de voltar à elite do futebol inglês.

Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/esporte/1051989-meia-ingles-e-multado-por-comentario-homofobico-na-web.shtml>. Acesso em 29 fev 2012.

sábado, 3 de dezembro de 2011

Senado da Nigéria aprova punição a gays que casarem

Por João Ozorio de Melo
2dezembro2011


O Senado da Nigéria, o país mais populoso da África (com mais de 160 milhões de habitantes) aprovou projeto de lei que criminaliza casamentos entre pessoas do mesmo sexo. O projeto de lei estabelece penas de 14 anos de prisão para homossexuais que casarem e 10 anos de prisão para quem for testemunha, ajudar a celebrar o casamento ou mesmo assistir a cerimônia, noticiam o Washington Post, o National Post e outras publicações. O projeto segue, agora, para a Câmara dos Deputados, para aprovação.

A futura lei, que deverá ser promulgada pelo presidente Goodluck Jonathan, também proíbe manifestações amorosas em público por casais gays, a formação de organizações homossexuais e a operação de clubes e bares gays. Qualquer infração a essas proibições também pode ser punida com penas de 10 anos de prisão. O projeto de lei prevê ainda que qualquer casamento entre pessoas do mesmo sexo, feito em outro país, não terá validade jurídica na Nigéria e a certidão de casamento deverá ser rejeitada pelos tribunais.

Enquanto vários países protestaram contra a discriminação a uma minoria e contra a violação de direitos humanos, o senador nigeriano Baba-Ahmed Yusuf Datt, do "Congresso para Mudanças Progressistas" mostrou que o nome de seu partido não combina com o que ele pensa: "Tais elementos na sociedade deveriam ser mortos", declarou ele, segundo o Washington Post. O presidente do Senado, David Mark, disse que o casamento gay "viola as tradições e costumes da Nigéria".

De fato, o homossexualismo foi banido na Nigéria desde que o país era uma colônia da Inglaterra. Gays e lésbicas enfrentam discriminação aberta e abuso no país dividido entre cristãos e muçulmanos, que condenam o homossexualismo quase que unanimemente, diz o Washington Post. No Norte do país, gays e lésbicas podem enfrentar a morte a pedradas, afirma o jornal.

No continente africano, vários países já definiram o homossexualismo como um crime a ser punido com prisão. A forma mais dura de punição foi proposta — mas não passou — pelos legisladores de Uganda, que elaboraram um projeto de lei que previa pena de morte para alguns gays e lésbicas. "Mesmo na África do Sul, onde pessoas do mesmo sexo podem se casar, lésbicas têm sido brutalmente agredidas ou assassinadas", diz o jornal.

Para o diretor do Programa para a África da Anistia Internacional, "a nova lei vai visar pessoas com base em sua identidade, não apenas por seu comportamento, e vai colocar um grande número de pessoas em risco de sanções criminais por exercer seus direitos básicos e por se opor à discriminação baseada puramente na orientação sexual real ou presumida ou na identidade de gênero", declarou.

Países da União Europeia condenaram a nova legislação nigeriana e alguns deles chegaram a oferecer asilo, com base em identidade de gênero, a minorias sexuais da Nigéria. A Inglaterra ameaçou, recentemente, cortar a ajuda financeira a países africanos que violam os direitos de seus cidadãos gays ou cidadãs lésbicas. Mas a ajuda econômica à Nigéria é pequena porque o país é um grande produtor de petróleo — um dos maiores fornecedores de óleo bruto aos Estados Unidos.

O presidente do Senado nigeriano fez pouco caso da ameaça, segundo o Vanguard. "Se algum país quiser parar de nos enviar ajuda porque vamos passar esse projeto de lei, que vá em frente. Somos uma nação soberana e temos o direito de decidir por nós mesmos e nenhum país pode interferir na maneira que administramos nosso país", declarou.


Disponível em <http://www.conjur.com.br/2011-dez-02/senado-nigeria-aprova-projeto-preve-punicao-gays-casarem>. Acesso em 02 dez 2011.