Mostrando postagens com marcador Pará. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Pará. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

O uso do nome social como estratégia de inclusão escolar de transexuais e travestis

Maria Lucia Chaves Lima
Pontíficia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP

Resumo: Em 2008, o governo do Estado do Pará autorizou o uso do nome social para travestis e transexuais em todas as unidades escolares da rede pública. Diante desse acontecimento, fez-se uso das teorizações do filósofo Michel Foucault para analisar os efeitos da política do nome social como estratégia de inclusão escolar de travestis e transexuais. Parte-se de histórias de vida de oito travestis/transexuais entrevistas, além de outras informações produzidas em situações diversas, para problematizar o governo de travestis e transexuais por meio de uma política de inclusão. Para a construção do campo no que este estudo se insere, apresentam-se os saberes que produzem a travestilidade e a transexualidade como um problema. Do mesmo modo, circunscreve-se a Portaria do nome social como uma estratégia de governabilidade, dando visibilidade ao seu processo de formulação, assim como as oposições e dificuldades de implementação encontradas. Por fim, apresentam-se aos efeitos da legislação em questão, efeitos estes não redutíveis à almejada inserção do seu público-alvo nas escolas, pois abrangem também o seu potencial em produzir modos de subjetivação. Procura-se demonstrar que tal política cria zonas de tensão entre estratégias de normalização das formas de viver e as práticas de resistência a elas direcionadas. Defende-se que a inclusão escolar da diversidade de modos de viver depende de múltiplos fatores, sendo as políticas de inclusão existentes apenas um dentre esses muitos aspectos.



domingo, 1 de abril de 2012

Sejudh divulga diagnóstico social sobre travestis e transexuais

Agência Pará de Notícias
Atualizado em 14/03/2012 às 18:43

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) divulgou na tarde desta quarta-feira (14), o diagnóstico social sobre travestis e transexuais profissionais do sexo que atuam em Belém. A pesquisa de campo foi realizada pelo Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (Gretta), com a Coordenadoria Estadual de Proteção à Livre Orientação Sexual (Clos/Sejudh), e revelou a vulnerabilidade social desse segmento.

Considerados os três grandes pontos de prostituição de travestis e transexuais da capital paraense, a Rodovia BR-316, a Avenida Almirante Barroso e ruas do bairro do Reduto foram visitadas pelos pesquisadores. Cerca de 90 pessoas foram entrevistadas individualmente. “Após uma série de entrevistas, conversas e visitas, realizamos um diagnóstico completo. A estrutura disponibilizada pela Sejudh contribuiu bastante para esta pesquisa, pois conseguimos alcançar um público maior”, explicou Bruna Lorrane, integrante do Gretta.

As condições socioeconômicas, o comportamento sexual e a acessibilidade a serviços de saúde e cidadania, como o registro civil, foram algumas das características avaliadas. Denúncias de violência e maus tratos também foram comunicadas durante a pesquisa.

Com receio de represálias, a maioria dos entrevistados informou que não procura serviços de saúde pública. A automedicação é adotada por 80% deles no tratamento de algumas doenças. O estudo também revelou que, por almejarem um corpo mais feminino, muitos usam hormônios comprados em farmácia e manipulados sem qualquer tipo de orientação médica.

Preconceito - Quanto ao grau de escolaridade, 15% completaram o ensino fundamental, e apenas 10% concluíram o ensino médio. Dentre as justificativas mais comuns está o preconceito nos ambientes escolares. “A fuga escolar e a falta de qualificação contribuem para que essas pessoas acreditem que só a prostituição é uma fonte de renda”, ressaltou Bruna.

Dos entrevistados, 72% têm como única fonte de renda a atuação como profissional do sexo, sendo que 52% destes conseguem de 1 a 3 salários mínimos mensais. Mas 77% afirmaram que, caso houvesse outra fonte de renda, abandonariam a prostituição. Dos entrevistados, 55% estão na faixa etária de 20 a 29 anos.

Com a pesquisa, a Sejudh e o Gretta pretendem que esse grupo seja priorizado nas políticas públicas voltadas ao segmento LGBT. Os organizadores do estudo também pedem a realização de rondas policiais para manter a ordem nos pontos de prostituição.

Outra medida prevista é o atendimento especializado para emissão de documentos básicos. A ação de cidadania proposta pela Sejudh visa beneficiar cerca de 70% dos entrevistados, que informaram não ter os documentos básicos.

Para os idealizadores do estudo, o enfrentamento à exclusão, à violência e ao preconceito também inclui a adequação de um hospital público para a realização da operação de transgenitalização (mudança de sexo) e de tratamentos hormonoterápicos para travestis e transexuais. “A partir da próxima segunda-feira (19), a Clos e o Gretta iniciarão os encaminhamentos para que o público trans seja atendido o mais rápido possível“, disse o coordenador Estadual de Proteção à Livre Orientação Sexual, Samuel Sardinha.

Disponível em <http://www.agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=95259>. Acesso em 25 mar 2012.