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terça-feira, 12 de agosto de 2014

Brasil deve descriminalizar cafetinagem, diz Nucci

Felipe Luchete
10 de janeiro de 2014

A legislação ignora o direito à liberdade individual estabelecido na Constituição ao considerar crime a existência de casas de prostituição e o favorecimento a essa atividade, afirma o jurista Guilherme Nucci. Quando defendeu em uma rede social o fim da proibição a esse tipo de estabelecimento, em 2012, não faltaram comentários de que a prostituição “atinge a família, instituição sagrada para Deus” e que “cabe ao Direito disciplinar atos tortos”. Em seu 27º livro, o recém-lançado Prostituição, Lenocínio e Tráfico de Pessoas (Editora Revista dos Tribunais), Nucci diz ainda que o Estado deve tutelar quem exerce a função e até criar um programa para aqueles que desejam sair do ramo.

Embora a prostituição não seja considerada crime no Brasil, o Código Penal tipifica uma série de penalidades para quem favorece a prática. Para o autor da obra, as proibições estão mais ligadas a questões moralistas do que legais, porque grosso modo só há crime quando alguém é prejudicado. “As pessoas querem que seus valores éticos, pessoais e religiosos se espelhem na lei, o que está completamente errado. Pessoas encarregadas de tentar garantir as liberdades individuais não podem partir para esse tipo de preconceito, senão a sociedade não evolui”, afirma Nucci, juiz convocado do Tribunal de Justiça paulista e professor da PUC-SP, que compara sua tese ao adultério, retirado da legislação penal.

“Lenocínio só pode ser crime se houver violência ou fraude. É aquele cafetão que bate na mulher, tira o dinheiro dela, a escraviza. Agora, aquele sujeito que administra os negócios é um empresário como outro qualquer, dá inclusive segurança ao trabalho dela.” Ele diz que, durante a pesquisa para o livro, notou que muitos magistrados deixaram de condenar donos de casas de prostituição, com base no princípio da adequação social. Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter negado em 2011 a aplicação desse princípio, o jurista defende que é preciso estimular o debate, já que “tudo tem seu momento certo” para ser analisado.

Ainda segundo ele, o Executivo também dá sinais flexíveis ao incluir, por exemplo, a prostituta e o garoto de programa como profissionais reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, na Classificação Brasileira de Ocupações. “Mas isso é pouco. Precisamos de uma lei que retire o apoio da prostituição como crime e permita a fiscalização das casas de prostituição.”

Cadastro prostitucional

Para Nucci, alterar a legislação permitiria que as condições de higiene e segurança desses locais fossem fiscalizadas, que os profissionais da área tivessem de passar por exames periódicos e que eles inclusive tivessem de pagar impostos. Ele aponta que, entre cem garotas e garotos de programa entrevistados por sua equipe em São Paulo, a maioria disse ganhar entre R$ 5 mil e R$ 20 mil por mês, sem pagar Imposto de Renda.

A liberação penal levaria a um cadastro sigiloso de profissionais e a políticas públicas mais eficientes, na visão de Nucci. Quem quisesse deixar a ocupação poderia se inscrever em um programa social de reinclusão no mercado de trabalho. Comerciantes e empresas conveniados ganhariam descontos tributários para pessoas inscritas na iniciativa.

A obra aponta como a questão é tratada em 31 países. O autor do livro diz ainda que 40 delegados entrevistados não apontaram vínculo entre prostituição e outros crimes, como roubo e tráfico de drogas. Sobre o tráfico de pessoas, o jurista afirma que a maioria dos acusados apenas ajuda quem quer voluntariamente se prostituir em outro país. Casos de novela são raros, afirma.


Disponível em http://www.conjur.com.br/2014-jan-10/brasil-descriminalizar-cafetinagem-cadastrar-prostitutas-nucci. Acesso em 29 jul 2014.

terça-feira, 25 de março de 2014

Estudo mapeia economia ilegal de oito cidades americanas

João Pedro Caleiro
17/03/2014

Em 2010, o Departamento de Justiça americano contratou o Urban Institute para mapear o tamanho da economia ilegal da prostituição nos Estados Unidos.

Foram escolhidas 8 cidades: San Diego, Seattle, Dallas, Denver, Washington, Kansas City, Atlanta e Miami.

A ideia era levantar pela primeira vez dados confiáveis para entender como a economia da prostituição funciona e como ela se relaciona com outras atividades ilegais, como o tráfico de armas, de drogas e de pessoas.

Os resultados acabam de ser divulgados: em 2007, o dinheiro movimentado pela economia subterrânea do sexo variou entre US$ 40 milhões em Denver e US$ 290 milhões em Atlanta.

Como participação no dinheiro que circula na cidade como um todo, isso equivale a 0,5% em Denver e 1,6% em Atlanta.

Apesar da diferença no tamanho dos mercados, a renda dos exploradores de prostituição nas duas cidades é curiosamente similar: em torno de 33 mil dólares por semana - 6 vezes mais do que em Kansas City, por exemplo.

Denver também tem o menor mercado ilegal de drogas (US$ 63,9 milhões), praticamente um terço do praticado em Dallas - que movimentou US$ 191 milhões em 2007. Dallas também lidera no mercado ilegal de armas, seguido por Washington DC e Miami.

Veja na tabela as estimativas com base no ano de 2007 (em milhões de dólares):

 SexoDrogasArmas
Atlanta290117146
Dallas98,8191171
Denver39,963,947,4
Miami23595,7118
San Diego96,696,347,7
Seattle11287,460,1
Washington DC103103160

Comportamento

Só o tráfico internacional de pessoas para exploração comercial do sexo movimentou US$ 28 bilhões no mundo em 2005. O objetivo de levantamentos como esse é o de fornecer dados empíricos e recomendações para melhorar o combate a este tipo de problema.

Com exceção de Nevada, onde fica Las Vegas, a exploração comercial da prostituição é ilegal em todos os estados americanos.

Apesar disso, praticamente 10% dos cafetões nas cidades pesquisadas aceitam cartão de crédito ou débito - e muitos usam atividades legítimas como fachada para os negócios ilegais.

Apenas 13,7% declararam gasto com preservativos - na lista de despesas, lideram carros e transporte (65,8%), além de moradia (64,4%) e roupas para as mulheres (45,2%).

47,9% das transações são precificadas com base no tempo e apenas 12,3% com base nos atos praticados. O preço varia entre US$ 5 e S$ 1 mil, mas fica mais concentrado na faixa entre US$ 150 e US$ 300 por hora.

Dinâmicas

O estudo não encontrou grande conexão entre o mercado de tráfico de armas e de prostituição. Com as drogas, é outra história: um em cada quatro cafetões haviam trabalhado como traficante no passado, e 18% continuavam a fazê-lo.

Outra conclusão do Urban Institute é que o advento da internet mudou radicalmente a dinâmica do mercado ilegal de sexo.

Ao mesmo tempo que aumentou as possibilidades de recrutamento e divulgação, intensificou a concorrência e tornou os exploradores do mercado de sexo mais vulneráveis à detecção pelas autoridades - que ainda precisam aproveitar melhor essa oportunidade.


Disponível em http://exame.abril.com.br/economia/noticias/estudo-mapeia-economia-ilegal-de-8-cidades-americanas?page=1. Acesso em 23 mar 2014.