Maria Lucia Chaves Lima
Pontíficia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP
Resumo: Em 2008, o governo do Estado do Pará autorizou o uso
do nome social para travestis e transexuais em todas as unidades escolares da
rede pública. Diante desse acontecimento, fez-se uso das teorizações do
filósofo Michel Foucault para analisar os efeitos da política do nome social
como estratégia de inclusão escolar de travestis e transexuais. Parte-se de
histórias de vida de oito travestis/transexuais entrevistas, além de outras
informações produzidas em situações diversas, para problematizar o governo de
travestis e transexuais por meio de uma política de inclusão. Para a construção
do campo no que este estudo se insere, apresentam-se os saberes que produzem a
travestilidade e a transexualidade como um problema. Do mesmo modo,
circunscreve-se a Portaria do nome social como uma estratégia de
governabilidade, dando visibilidade ao seu processo de formulação, assim como
as oposições e dificuldades de implementação encontradas. Por fim,
apresentam-se aos efeitos da legislação em questão, efeitos estes não redutíveis
à almejada inserção do seu público-alvo nas escolas, pois abrangem também o seu
potencial em produzir modos de subjetivação. Procura-se demonstrar que tal
política cria zonas de tensão entre estratégias de normalização das formas de
viver e as práticas de resistência a elas direcionadas. Defende-se que a
inclusão escolar da diversidade de modos de viver depende de múltiplos fatores,
sendo as políticas de inclusão existentes apenas um dentre esses muitos
aspectos.
