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quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Confusões e estereótipos: O ocultamento de diferenças na ênfase de semelhanças entre transgêneros

Anna Paula Vencato
Cadernos AEL, v.10, n.18/19, 2003

Resumo: Este trabalho discute as diferenças entre algumas possibilidades de manifestações do fenômeno transgênero, tratando especificamente de travestis, transexuais e drag queens. É importante salientar que mesmo que existam traços comuns entre as diversas formas de experiência transgênero, os discursos desses sujeitos acerca de suas trajetórias enfatizam que há aspectos diferenciadores e principalmente hierárquicos dentro e fora do universo GLS usados para as/os definir, os quais nos mostram o quanto é necessário que se coloque em debate, para além de suas semelhanças, suas especificidades. Nesse sentido, este trabalho visa mostrar como as auto definições utilizadas por esses sujeitos podem não refletir as definições externas que lhes são atribuídas, sem pretender criar alguma espécie de taxionomia. As discussões aqui postas estão embasadas em minha pesquisa etnográfica acerca das corporalidades e performances de drag queens em territórios gays da Ilha de Santa Catarina e estarão perpassadas também pela discussão do conceito de transgênero. 





terça-feira, 18 de agosto de 2015

Espaços educativos e produção das subjetividades gays, travestis e transexuais

Deise Azevedo Longaray; Paula Regina Costa Ribeiro
Revista Brasileira de Educação v. 20 n. 62 jul.-set. 2015


Resumo: O artigo tem como objetivo conhecer e compreender como as instâncias sociais – a família, a instituição religiosa, o movimento homossexual (Associação LGBT) e as instituições médicas e psicológicas –, por meio de suas estratégias de governamento, interpelam os sujeitos, produzindo suas subjetividades. Entendemos tais instâncias como espaços educativos, pois nos ensinam modos de ser e estar no mundo. Nesse sentido, analisamos enunciações de alguns sujeitos gays, travestis e transexuais, produzidas por meio de metodologias da história oral temática e da observação participante. Assim, concluímos que a família prima pela coerência entre sexo, gênero, prática sexual e desejo; as instituições médicas e psicológicas buscam diagnosticar e normalizar as atitudes dos sujeitos “desviantes”; as instituições religiosas buscam “condenar” as práticas transgressoras; e o movimento homossexual conduz as práticas dos sujeitos ao instituir as posturas adequadas e coerentes com a política do movimento. 


quinta-feira, 16 de abril de 2015

Papai é homem ou mulher? Questões sobre a parentalidade transgênero no Canadá e a homoparentalidade no Brasil

Érica Renata de Souza
Revista de Antropologia, São Paulo, USP, 2013, v. 56 nº 2


RESUMO: Neste artigo apresento uma discussão sobre a categoria transgênero, em especial no contexto canadense, a fim de problematizar a questão da parentalidade transgênero no Canadá e da parentalidade de travestis e transexuais no Brasil. Com base nos dados de campo, o foco está nos transgêneros canadenses que lidam com os constrangimentos sociais e culturais para as suas manifestações afetivas, familiares, parentais e sexuais, analisando essas práticas num diálogo com o cenário brasileiro no que se refere à homoparentalidade. Questiono em que medida não seria relevante também, no Brasil, tanto do ponto de vista acadêmico quanto político, possibilitar a existência discursiva das parentalidades transexual e travesti para além da homoparentalidade. Por fim, analiso as concepções de paternidade que perpassam essas práticas, buscando compreender em que medida elas reconfiguram as representações do pensamento ocidental ao performatizarem a parentalidade na sua relação com o gênero. 






quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

Variações do feminino: circuitos do universo trans na Paraíba

Silvana de Souza Nascimento
Revista de Antropologia, São Paulo, USP, 2014, v. 57 nº 2.


Resumo: Neste artigo, apresentamos resultados de uma pesquisa etnográfica, realizada entre 2008 e 2011, a respeito de trajetórias e sociabilidades de travestis, transexuais e transformistas na Paraíba. A investigação analisou circuitos que perpassam municípios em diferentes escalas, inclusive áreas rurais e indígenas, que se interconectam e criam rupturas: o da prostituição, o dos concursos de beleza (Miss Gay e Top Drag Queen) e o dos movimentos LBGTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Os concursos de beleza e as redes de prostituição conformam um conjunto que dá visibilidade a corpos e pessoas que realizam um jogo mimético com o feminino, onde a participação do público é essencial. Constroem-se modelos de beleza que se projetam em estilos metropolitanos e revelam uma feminilidade versátil, complementar à homossexualidade. Em contrapartida, as(os) atoras(os) do movimento LGBT procuram reagir a esses modelos de beleza mas acionam os circuitos dos concursos em ocasiões estratégicas, como as paradas gays, que têm se irradiado para o interior da Paraíba, da cidade para o campo.



terça-feira, 26 de agosto de 2014

Morador de Niterói inspira projeto de lei que pode ajudar transexuais

Thalita Pessoa
12/11/2013 

Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pode dar fim a constrangimentos enfrentados por transgêneros e travestis. De autoria dos deputados federais Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), a proposta, que visa a dar mecanismos jurídicos para o reconhecimento da identidade de gênero, recebeu o nome do primeiro transgênero homem do Brasil, João W. Nery, um morador de Niterói que nasceu com o nome de Joana.

Hoje com 63 anos, Nery vive no Bairro de Fátima, de onde acompanha os esforços pelo fim da classificação de transexualismo como patologia.

— Realizei minha transição da década de 70, em plena ditadura, quando era impensável ter qualquer respaldo jurídico que me garantisse o direito de tornar meu corpo compatível com meu gênero, que não está condicionado à minha genitália — diz Nery, que, para ter documentos que o reconhecessem como homem, fez, na época, um segundo registro civil.

Com o subterfúgio, Nery passou da condição de incompreendido à de criminoso, sob a acusação de falsidade ideológica.

— Ao fazer um novo registro, eu, um professor de Psicologia com diversas especializações, virei analfabeto. Fui pedreiro, pintor e massagista. Adotava qualquer profissão que dispensasse o diploma de ensino superior para poder ganhar a vida — conta.

Ele não foi à noite de autógrafos de seu primeiro livro devido ao risco de ser preso. Somente no lançamento de sua segunda obra, a autobiografia “Viagem solitária”, publicada pela editora Leya em 2011, teve tranquilidade para contar sua história. E, a partir daí, voltou a militar pela causa dos transgêneros.

O projeto de lei que homenageia Nery tem como objetivo permitir às pessoas a retificação de registros civis, possibilitando mudanças de nome, sexo e foto na documentação pessoal. Além disso, visa a regulamentar intervenções cirúrgicas e tratamentos com hormônios.

O reconhecimento da identidade de gênero independentemente de intervenções no corpo é outra meta da iniciativa.


Disponível em http://oglobo.globo.com/rio/bairros/morador-de-niteroi-inspira-projeto-de-lei-que-pode-ajudar-transexuais-10753280#ixzz2kRXM2Uok. Acesso 31 jul 2014.

quarta-feira, 21 de maio de 2014

Direitos humanos e diversidade sexual: o reconhecimento da identidade de gênero através do nome social

Edna Raquel Hogemann
Rev. SJRJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 39, abr. 2014

Resumo: O reconhecer como homem ou mulher não necessariamente corresponde ao sexo biológico: travestis e transexuais, por exemplo, representam identidades que fogem aos padrões estabelecidos pela sociedade. O presente ensaio tem por objeto uma análise reflexiva acerca da importância da proteção do direito ao nome, consubstanciado não somente na inscrição do registro de nascimento junto ao cartório de registro civil, mas principalmente na liberdade da autonomia do transexual em exercer tal direito em consonância com sua opção de gênero. Introduz a problemática do nome social, sendo um nome diverso do que consta no registro de nascimento original, mas expõe a forma de escolha pessoal em autodenominar-se com uma realidade objetiva e que envolve direitos fundamentais. Culmina por apontar a necessidade de superar os obstáculos morais que impedem as mudanças necessárias na legislação específica brasileira, a exemplo de outros países, como tarefa primordial para a concretização do princípio da igualdade e para o resgate do direito à identidade pessoal e da dignidade humana no Estado Democrático de Direito.


sexta-feira, 25 de abril de 2014

Governo publica portaria com direitos para presos gays e travestis

G1
17/04/2014

A Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, publicou nesta quinta-feira (17) uma portaria com normas para o recebimento de presos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros em presídios do país. Entre as normas está a de que aos presos gays e travestis em presídios masculinos deverão ser oferecidos espaços de convivência específicos.

A portaria também prevê que o preso LGBT tem o direito, se preferir, de ser chamado pelo nome social. Além disso, o nome social deve constar no registro de admissão no estabelecimento.

Segundo o texto, que passa a vigorar  a partir desta quinta, data de publicação, as pessoas transexuais masculinas e femininas deverão ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas.

Aos presos LGBT será dado o direito de escolher roupas masculinas ou femininas e também de manter o cabelo comprido. As visitas íntimas estão garantidas, como para os outros presos.

O texto ainda garante que o cônjuge do preso LGBT, inclusive do mesmo sexo, receba o benefício do auxílio-reclusão.

A portaria não estabelece sanções para o presídio que não cumprir as normas.


Disponível em http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/04/governo-publica-portaria-com-direitos-para-presos-gays-e-travestis.html. Acesso em 17 abr 2014.

domingo, 20 de abril de 2014

Tráfico internacional: mulher que agenciava travestis é condenada

JusBrasil

Um acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, reverteu uma sentença de primeira instância e condenou uma mulher por tráfico internacional de pessoas. A ré M.L.L.B. intermediou e promoveu a viagem de pelo menos três travestis para a Europa, em busca de ganhos com a prostituição.

A sentença de primeira instância havia absolvido a ré sob o argumento de que as travestis consentiram com a viagem e que a condenação transformaria o ordenamento jurídico em vigia da moralidade sexual das pessoas. Na apelação inteiramente aceita pelo TRF3 a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga reconheceu que as vitimas não foram enganadas ou forçadas à viagem, mas apontou a situação de absoluta vulnerabilidade de travestis e transexuais.

Na peça, o Ministério Público Federal explica que se tratam de pessoas "cujo psicológico não se identifica com suas características físicas, o que gera enorme sofrimento psíquico. Quando decidem assumir o seu sexo e orientações psicológicas passam a enfrentar imensas barreiras sociais, o que compromete até mesmo a sua sobrevivência." Por tais motivos, "a situação destes está entre as mais dramáticas entre os diversos grupos minoritários que são constantemente discriminados. [...] Na maioria das vezes acabam por se tornar profissionais do sexo por não lhes restar outra opção" de trabalho, afirmou a procuradora.

Se as vítimas tivessem agido por conta própria não haveria crime e nem processo pois, de fato, o ordenamento jurídico não pode ser o vigia da moralidade sexual de ninguém, disse o MPF no recurso. Mas, como argumentou a procuradora, não eram as travestis que estavam sendo julgadas e, sim, a mulher que as agenciava para enviar ao exterior. Desse modo, não se pode aceitar como natural e atípica a conduta da ré de se aproveitar da vulnerabilidade e falta de opção de certos cidadãos e cidadãs, escreveu o MPF na apelação.

Na ação criminal, o MPF apresentou inúmeras provas documentais, depoimentos e escutas telefônicas que demonstraram a conduta ilegal da ré. Ela, inclusive, agenciava cirurgias plásticas para melhorar a aparência das travestis e a compra das passagens.

M.L.L.B. vinha sendo investigada pela 1ª Delegacia de Proteção à Pessoa e, no dia 22 de abril de 2008, foi presa no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando intermediava a viagem de duas travestis para a Suíça. Julgada pela Justiça Federal, ela foi absolvida em primeira instância sob o argumento de que houve consentimento das vítimas na viagem.

O desembargador federal Cotrim Guimarães não concordou com a sentença. O consentimento das vítimas não afasta a ilicitude das ações da ré, decretou. No acórdão, ele afirma que a atitude da ré colocava em situação de risco concreto pessoas que, num país estranho, muitas vezes sem conhecer a língua e as leis locais, submetem-se à prostituição e outras formas de exploração sexual, correndo o risco de serem detidas e deportadas ou aliciadas e subjugadas por oportunistas a diferentes formas de escravidão.

Guimarães também chegou à conclusão de que a ré não se importava com os riscos que as pessoas que 'ajudava' a viajar para o exterior corriam, embora soubesse que estavam indo para outros países para se prostituirem. Apesar de não ter se baseado especificamente no fato de as vítimas serem travestis para reconhecer a sua vulnerabilidade, o desembargador acolheu os fundamentos da apelação no sentido que a "extrema fragilidade" delas foi comprovada no caso.

O desembargador federal utilizou dados de um relatório publicado em 2011 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes para lembrar que 800 mil pessoas são traficadas através de fronteiras anualmente e que existem cerca de 27 milhões de pessoas no mundo submetidas a alguma forma de escravidão moderna, rendendo 32 bilhões de dólares ao ano para traficantes e exploradores.

Condenada a três anos e quatro meses de reclusão, a ré, que era primária, teve sua pena convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo mensal a uma entidade social, durante todo o período de condenação.


Disponível em http://coad.jusbrasil.com.br/noticias/3105057/trafico-internacional-mulher-que-agenciava-travestis-e-condenada. Acesso em 17 abr 2014.

sábado, 19 de abril de 2014

Garotos não usam batom: as travestis sob o olhar do jornal Lampião da Esquina

Gabriel Mayer Wagner
Curso de Especialização
Mídia, Informação e Cultura
CELACC/ECA-USP - 2013

Resumo: Durante a ditadura militar, muitos veículos de comunicação foram censurados. Em contrapartida, surgiam jornais alternativos que adotavam uma postura mais crítica da sociedade. Neste cenário, surge o Lampião da Esquina, que circulou entre 1978 e 1981 no Brasil. A publicação representava os gays, lésbicas, travestis e transexuais. Logo, assumiu um grau de importância para a construção de uma identidade nacional e pluralista. O objetivo deste artigo é entender como as travestis eram retratadas na publicação e de como isso colaborou no reconhecimento das mesmas na sociedade.





segunda-feira, 14 de abril de 2014

Projeto de lei em Goiás inclui orientação sexual em BO

Consultor Jurídico
12 de abril de 2014

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás propõe obrigar que boletins de ocorrência tenham campos específicos para que vítimas informem a orientação afetivo-sexual, a identificação de gênero e não só seu nome de registro, mas aquele pelo qual é conhecida. A proposta, de autoria do deputado Karlos Cabral (PT), tenta aperfeiçoar a elaboração de estatísticas no estado referentes à violência contra homossexuais, transexuais, travestis e transgêneros.

Segundo o Projeto de Lei 25/2014, a Polícia Civil seria responsável por sistematizar as informações registradas e divulgar estatísticas de crimes com motivação homofóbica. Na justificativa, o deputado diz que hoje são ínfimos os dados sobre esse tipo de crime, o que impede o combate por parte do Estado. Cabral afirma que a medida, além de benéfica, não traria impactos aos cofres públicos, já que apenas incluiria informações tanto em boletins como também em termos circunstanciados de ocorrência (TCOs).

A advogada Chyntia Barcellos, vice-presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, defende a aprovação do projeto. “O Brasil está em primeiro lugar no ranking dos países mais homofóbicos. A necessidade de se incluir a orientação sexual, nome social, identidade de gênero e a motivação do crime, é urgente e primordial”, diz Chyntia, que também preside a Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO.

“Mais do que um novo modelo de boletim de ocorrência, será necessária uma capacitação dos serventuários das delegacias para lidar com esse fato novo de modo simples e correto, evitando quaisquer violações de direitos, a fim de que se garanta ao indivíduo efetiva segurança e acolhimento”, afirma. A advogada diz que uma das metas da comissão para 2014 é propor uma delegacia de crimes de intolerância.

A proposta: http://s.conjur.com.br/dl/projeto-lei-goias-inclui-orientacao.pdf

Disponível em http://www.conjur.com.br/2014-abr-12/projeto-lei-goias-inclui-orientacao-sexual-boletim-ocorrencia. Acesso em 14 abr 2014.

segunda-feira, 10 de março de 2014

Há vagas para transexuais e travestis

Mel Bleil Gallo
07 de novembro de 2013

Apesar dos dois cursos superiores e de uma pós-graduação, a analista de sistemas Daniela Andrade, de 30 anos, está desempregada. O designer de produtos Paulo Bevilacqua, de 27 anos, nunca conseguiu fazer um estágio na área. Já a advogada Márcia Rocha, de 47 anos, conseguiu seguir carreira como empresária do ramo imobiliário. Eles têm profissões distintas, mas uma característica em comum: todos são transgêneros.

Da discriminação profissional sofrida pelas duas paulistas e pelo designer mineiro, veio a iniciativa de criar um site com ofertas de emprego voltadas especialmente para pessoas trans. O mecanismo criado por eles é simples. Travestis, transexuais e crossdressers se cadastram no portal Transempregos (www.transempregos.com.br) e passam a acompanhar as vagas de seu interesse, oferecidas especificamente por empresas comprometidas com a diversidade sexual. A iniciativa foi bem recebida e, em menos de um mês, dez empresas ofereceram empregos no site. Além disso, cerca de 160 pessoas se cadastraram, em busca de vagas.

As ofertas variam entre as posições de auxiliar administrativo, recepcionista, acompanhante terapêutico, programador web, telemarketing e profissional de salão de beleza. Há vagas de estágio, trabalho temporário ou de período integral, em diversas cidades do País. Por ora, nenhum contrato foi fechado.

Paulo Bevilacqua explica que o perfil dos candidatos já cadastrados tem variado entre dois grupos. Há pessoas com muita qualificação, mas que costumam ser barradas na entrevista e sofrem com o constrangimento de não ter o nome social aceito. Há também um grupo com baixa escolaridade, que, sem o apoio da família, teve de abandonar os estudos muito cedo. "É tanta gente talentosa, fazendo várias coisas. Não entendo por que as empresas não dão oportunidade. Qual a dificuldade de nos chamar pelo nome social, pelo gênero que nos identificamos? Não queremos tratamento especial, só respeito", disse Bevilacqua, que passou por apenas um emprego formal e hoje atua como freelancer.

Ao oferecer vagas de emprego em um site voltado especificamente para pessoas trans, a primeira barreira já é superada, explicam os idealizadores do site. "A entrevista é a pior parte. Eu chego lá e sinto logo um enorme desconforto do entrevistador. Parece que você só pode exercer duas profissões na vida: na prostituição ou no salão de beleza. Em vez de analisar se eu tenho capacidade profissional, o diretor só faz perguntas pessoais", conta Daniela.

Mas ela explica que não basta contratar: é preciso estimular o respeito à diversidade no ambiente profissional. "Mesmo quando sou chamada, tenho que ouvir coisas como 'tudo bem você usar o banheiro feminino, mas tem de deixar tudo limpo'. Depois, perguntam se podem continuar fazendo piadas de 'traveco', por exemplo", conta.

Prostituição. Não é à toa que a Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra) estima que 90% das pessoas trans trabalhem como profissionais do sexo. "Mas essa estimativa é aproximada, porque não há estatística sobre transexuais e travestis no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)", explica a presidente da associação, Cristiane Stefanny, de 35 anos. "Se tivesse um campo para tratar de orientação e identidade de gênero, o próprio público começaria a se identificar e aparecer."

De acordo com Márcia, que integra a Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, o cálculo é válido apenas para mulheres travestis. "Homens trans raramente vão se prostituir. Mulheres trans de classe média ou alta também não vão. São as de classe baixa, com pouca instrução, que geralmente vão para as ruas. As de classe mais alta ficam no armário, como eu fiquei."

Incentivos. Em São Paulo, o governo do Estado busca incentivar, desde 2007, as empresas a adotarem práticas de inclusão social, por meio do Selo Paulista de Diversidade.

Mas, para a supervisora do programa, Gleice Salgado, a iniciativa ainda precisa avançar muito no que diz respeito à 'transfobia'. Das 18 empresas certificadas, nenhuma tem ações voltadas para a inclusão dessas pessoas. "Minha luta é que, para ter o selo, as empresas sejam obrigadas a incluir também as pessoas trans nas suas ações." Ela afirma que, em 2014, a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo pretende oferecer cursos de capacitação voltados para a entrada desse público no mercado de trabalho.


Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ha-vagas-para-transexuais-e-travestis,1093997,0.htm. Acesso em 04 mar 2014.

sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Travestis são processadas por se vestirem de mulher em Dubai

Giovana Sanchez
21/01/2014

Duas travestis brasileiras em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, ficaram presas por 24 horas em dezembro e agora respondem a um processo em liberdade por terem identidade masculina e se vestirem com roupas de mulher, o que é proibido pela legislação local, informou a assessoria de imprensa do Itamaraty.

Segundo o ministério, a primeira informação de que elas estariam detidas chegou à embaixada brasileira em 23 de dezembro. Uma audiência já foi realizada e a próxima será em 23 de março. Enquanto isso, elas se mantêm com recursos próprios no emirado. Uma amiga das travestis que mora na Holanda e trabalha em uma organização de apoio aos direitos GLBTs disse ao G1 que elas foram ao emirado a passeio. Segundo Ana Paula Lima, as duas foram detidas após terem sido expulsas de uma famosa boate local. Sentindo-se desrespeitadas, resolveram chamar a polícia. "Mas aí foi pior, porque elas foram levadas pela polícia", disse a amiga.

O Itamaraty afirmou que está em contato permanente com elas e com as autoridades judiciárias dos Emirados "para garantir que tenham o mais amplo direito à defesa". A dupla não pode deixar Dubai pois os passaportes estão retidos pelas autoridades. O Itamaraty não soube informar a pena máxima que elas podem receber, mas uma das possibilidades é a de que sejam deportadas.

Segundo Ana Paula, as brasileiras foram abrigadas por uma família de filipinos - já que não podem ir para um hotel pois estão sem passaporte - e estão com pouco dinheiro para se manter no país até março.

A organização internacional Avaaz, que promove petições online, está com uma campanha para repatriar as travestis brasileiras.


Disponível em http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/01/brasileiros-sao-processados-por-se-vestirem-de-mulher-em-dubai.html. Acesso em 21 jan 2014.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Trabalho, violência e sexualidade: estudo de lésbicas, travestis e transexuais

Alexandre de Pádua Carrieri
Eloisio Moulin de Souza
Ana Rosa Camillo Aguiar
RAC, Rio de Janeiro, v. 18, n. 1, art. 5, pp. 78-95, Jan./Fev. 2014

Resumo: Este artigo estuda as violências simbólicas e interpessoais, vivenciadas na sociedade e no trabalho, dirigidas a lésbicas, travestis e transexuais. Contudo, para cumprir seu intento, foi preciso analisar as violências vivenciadas pelos sujeitos da pesquisa em seu contexto social mais amplo, envolvendo aspectos familiares, dentre outros, ampliando-se também a análise para além do trabalho formal. Foram entrevistados sessenta e cinco sujeitos, utilizando-se também a técnica de diário de campo para produção de dados. A análise foi realizada por meio da técnica de Análise Crítica do Discurso (ACD), utilizando-se Fairclough (1992, 1995) como principal referência para análise. Conclui-se que os entrevistados sofrem diversas formas de violência simbólica, fruto das dominações simbólicas que se instauram de forma particular em cada um dos grupos estudados. As violências interpessoais vivenciadas no trabalho têm relações estreitas com as formas de violências simbólicas relacionadas a cada grupo, e ocorrem com maior intensidade contra os travestis, pois estão mais propensos e sujeitos a sofrerem violência interpessoal por meio de agressões físicas, fato que coloca em risco a integridade física e a vida dos travestis.




sábado, 4 de janeiro de 2014

Minorias sexuais: das margens ao proscênio. Isso é real?

Rogério Amador de Melo
Tereza Rodrigues Vieira
Revista Direito & Bioética

Resumo: A transmodernidade vem sendo marcada pelas afetações diversas de subjetividades nômades que agenciam novos modos de existência, que ao longo dos anos emergem das margens sociais para relações mais próximas. Este engendramento rizomático nas relações, principalmente no que diz respeito às políticas sexuais de sexo/gêneros/sexualidades vem trazendo reflexões a respeito da visibilidade social adquirida pelas minorias sexuais, tendo em contrapartida as figuras e os discursos veiculados pelos meios de comunicação a respeito dessa temática e dessa população em específico. Contudo, o presente trabalho objetivou por meio de uma revisão de literatura, problematizar as interfaces da visibilidade conquistada pelo movimento LGBTTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersex) em contrapartida com as representações e discursos ainda disseminados de maneira fragmentada e sexista num palco de espetáculo dos considerados até então “anormais”.



sábado, 28 de dezembro de 2013

Mimese e construção da pessoa: circuitos do universo trans na Paraíba

Silvana de Souza Nascimento
IV Reunião Equatorial de Antropologia
XIII Reunião de Antropólogos do Norte e Nordeste
04 a 07 de agosto de 2013, Fortaleza-CE

Resumo: Neste texto, apresento resultados de uma pesquisa etnográfica, realizada entre 2009 e 2011, a respeito de trajetórias e redes de sociabilidade de travestis, transexuais femininas e transformistas na Paraíba. A investigação analisou circuitos que perpassam municípios em diferentes escalas, incluindo áreas rurais, indígenas e urbanas, que se interconectam e criam rupturas: o da prostituição, o dos concursos de beleza (Miss Gay e Top Drag Queen) e o dos movimentos LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Os concursos de beleza e as redes de prostituição conformam um mesmo conjunto que dá visibilidade a corpos e pessoas que realizam um jogo mimético com o feminino, jogo onde a participação do público é essencial. Constroem-se modelos de beleza que se projetam, de certo modo, em estilos metropolitanos e revelam uma feminilidade que complementa uma certa homossexualidade. Há uma busca, por meio da mimese, de uma feminilidade branca e americanizada que não quer simplesmente imitar as mulheres mas ir além delas, alcançar a “perfeição” e a “riqueza” pela maquiagem, vestimentas, silhuetas, olhares, perfis, etc. Em contrapartida, as(os) atoras(os) que fazem parte do movimento LGBT procuram reagir a esses modelos e criam outros modos de construção identitária, a partir de estratégicas políticas, onde nem sempre a prostituição é encarada como uma prática libertária e os modelos de beleza mostram-se mais versáteis. Contudo, elas acionam os circuitos da beleza, e suas protagonistas, em ocasiões estratégicas como as paradas gays, que têm se irradiado para o interior da Paraíba, da cidade para o campo. Assim, este paper procura refletir sobre encontros e desencontros entre universos diferenciados da transexualidade feminina e de transformistas (que transitam entre a identidade gay e a transexual), numa localidade específica, que expressam poéticas e políticas sexuais da construção da pessoa.



quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Transexual homem dá à luz uma menina na Argentina

UOL
19/12/2013

Alexis Taborda, primeiro homem transexual a engravidar na Argentina, deu à luz uma menina na cidade de Victoria, nesta quarta-feira (18). A informação foi confirmada à agência Efe pela companheira, também transexual, Karen Bruselario. A criança vai se chamar Génesis Evangelina.

Alexis nasceu mulher e, depois de adulta, decidiu assumir a identidade de homem. E Karen nasceu homem, passando a se assumir como mulher. Apesar da mudança de gênero, ambos conservaram os aparelhos reprodutores com os quais nasceram, o que permitiu que Alexis gerasse a criança em seu útero.

O parto foi uma cesariana e o bebê, que nasceu com mais de 4 kg, não apresentou nenhum problema de saúde.

O casal transexual oficializou sua união no dia 30 de novembro, quando Alexis já estava 'grávido' de 36 semanas. Em entrevista à AFP, Taborda contou que ficou surpreso com o apoio dos familiares e vizinhos antes e depois da cerimônia. "Victoria é uma cidade conservadora, mas pouco a pouco vai se abrindo e nosso casamento ajudará nesse sentido".

A  Argentina foi o primeiro país da América Latina a adotar, em 2010, uma legislação que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em 2012, foi aprovada a chamada Lei de Identidade de Gênero, que permite a travestis e transexuais ter um documento de identidade com o sexo escolhido.

Karen destacou que "realizou o sonho de toda mulher transexual que teve uma vida difícil: casar de branco e ter uma festa celebrada com amor".

Na época do casamento, Alexis admitiu que sua condição de 'grávido' gera sentimentos contraditórios. "Sinto que há algo estranho dentro do meu corpo e quero ver o bebê fora de mim", confessou.

Conheça mulheres que se submeteram à cirurgia de readequação sexual

Ariadna Arantes ficou famosa e conhecida do grande público depois de participar do "Big Brother Brasil 11". A modelo se submeteu à readequação sexual em 2009, na Tailândia, com o Dr. Kamol Pansritum - cirurgião famoso que já realizou mais de 3.000 cirurgias. "Ele é o homem que fez o encontro da minha alma com meu corpo", disse Ariadna. Em entrevista ao BOL, a modelo declarou que sofre rejeição, principalmente por parte das mulheres. "O fato de eu não sentir dores de cólicas não me faz menos mulher. Não existe dor maior do que ser rejeitada", desabafou a modelo.


Disponível em http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2013/12/19/transexual-homem-da-a-luz-a-uma-menina-na-argentina.htm. Acesso em 19 dez 2013.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Tratamento na escola afugenta transexuais, dizem especialistas

Portal Terra
05 de Dezembro de 2013

Pode ser o menino que prefere usar vestido ou a menina que usa um nome masculino, não importa: boa parte das escolas e dos professores ainda têm dificuldades em lidar com transexuais - condição de quem tem uma identidade de gênero diferente da designada no nascimento. Transexuais relatam que as escolas não aceitam o uso do seu nome social - diferente do que consta na carteira de identidade - e que muitas vezes são obrigados a usar banheiros que não são condizentes com o gênero que se identificam.

A vice-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Keila Simpson, acredita que as escolas precisam compreender e incluir três populações – travestis, homens transexuais e mulheres transexuais. “Se essa lógica passasse para escola, já teríamos um bom caminho andado”, destaca. Keila diz que transexuais e travestis não têm a sua identidade respeitada quando chegam na escola e a consequência drástica é o abandono da sala de aula. “Se a trans está na escola e tem uma aparência feminina, deve ser orientada para usar ambientes femininos na escola”, afirma. Para Keila, ainda há a ideia de que travestis e transexuais não estão interessados em estudar. “Quando a escola se abre, se recicla e se renova, o público transexual e travesti vai à procura da educação formal”, destaca.

Durante o Ensino Médio, em uma escola pública de Sete Lagoas (MG), a transexual Beatriz Trindade conta que a sua relação com os colegas dentro da sala de aula era tranquila. “Eles até me ajudavam quando tinha algum problema com professor, que às vezes me chamava pelo meu nome civil”, diz. Ao solicitar o uso o nome social na escola, teve seu pedido negado. Ela relata ter passado por dificuldades com a secretaria da escola e com a direção. “Eles têm a tradição de fazer faixas de comemoração para quem é aprovado no vestibular e eu pedi para usarem meu nome social, porque aquilo não era um documento, era simplesmente uma faixa e isso desencadeou uma discussão”, conta. “Eles estavam me desrespeitando, foi terrível”, relembra.

O caso Enem

Atualmente cursando o segundo período de direito do Centro Universitário de Sete Lagoas (Unifemm) Beatriz enfrentou dificuldades para a realização do Enem neste ano. “Eu não me senti ofendida, não me senti discriminada, senti constrangimento. A fiscal não sabia o que fazer”, afirma. Os fiscais da sala em que Beatriz estava desconfiaram da sua identidade, já que em seu documento continha uma foto na qual a jovem não se parece mais e também constava o nome de um menino.

A diretora auxiliar do Colégio Estadual Chico Mendes, de São José dos Pinhais (PR), e transexual, Laysa Machado, destaca que os objetivos dos transexuais ao fazer o Enem são os mesmos de qualquer outra pessoa. Ao sofrerem constrangimentos e discriminações ao longo da vida, a diretora auxiliar acredita que o único caminho que restará é o da prostituição. “Esse caminho agrega 90% das transexuais, principalmente as oriundas de famílias pobres”, destaca.


Disponível em http://noticias.terra.com.br/educacao/,6179ef60792c2410VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html. Acesso em 05 dez 2013.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

'A vitória é nossa', diz transexual do RS que provocou mudanças no SUS

Caetanno Freitas
23/11/2013

Ao ficar sabendo sobre as mudanças para o atendimento de transexuais e travestis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), publicadas nesta quinta-feira (21) pelo Ministério da Saúde, o serígrafo Renato Fonseca, de 46 anos, viu cada vez mais próximo o fim da longa fila de espera que o atormenta há sete anos. Ele é uma das vozes mais graves entre o grupo com cerca de 30 pessoas que ingressou, no Rio Grande do Sul, com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para que o SUS contemplasse transexuais masculinos em cirurgias de trocas de sexo no Brasil.

Nascido Rosane Oliveira da Fonseca, Renato esperava há muito tempo pela oportunidade de fazer a cirurgia de troca de sexo. Agora, com as novas diretrizes do Ministério da Saúde, válidas para todo país, o procedimento poderá ser marcado a qualquer momento.

“Fizemos tudo juntos, a vitória é nossa. A gente vive tapado com roupas em pleno verão. Queremos a liberdade. Estou desde ontem (quinta) vibrando muito. É uma alegria enorme”, descreve ao G1.

Renato adianta que na próxima segunda-feira (25) o grupo estará no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) para dar início ao processo de marcação das cirurgias.

“Esperamos que o hospital agilize. A gente passa tanto tempo em avaliação com psicólogos e psiquiatras para que eles tenham certeza da nossa certeza que, quando chega uma notícia dessas, a ansiedade é quase incontrolável”, afirma.

O procurador regional da República da 4ª Região, Paulo Leivas, foi um dos que ajuizaram a ação para que o SUS incluísse na sua lista de procedimentos a cirurgia de transgenitalização, ou mudança de sexo, em meados de 2002. Cinco anos depois, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região deu parecer favorável e notificou a União, que recorreu da decisão. As possibilidades de reversão judicial foram esgotadas em 2009. Desde lá, a medida estava sendo descumprida, conforme o procurador.

“A União desistiu dos recursos por causa de uma declaração do então ministro da Saúde (José Gomes Temporão), que declarou ser favorável ao direito dos transexuais. Ou seja, a decisão transitou em julgado. O SUS começou a oferecer o procedimento a transexuais femininos e ignorou os masculinos até hoje”, explica.

O Programa de Transexualidade do HCPA é coordenado pelo cirurgião Walter Koff, também professor de urologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele também exaltou as mudanças anunciadas pelo Ministério da Saúde. “Temos 32 pacientes na fila esperando essa portaria para poder retirar mamas, ovários e útero. Isso vai ser muito importante.”

O HCPA é um dos quatro centros brasileiros capacitados para realizar esse tipo de tratamento. A instituição já fez 168 cirurgias de redesignação do sexo masculino para feminino.

Novas diretrizes do Ministério da Saúde

A Portaria 2.803 de 19 de novembro de 2013, publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União, estabelece que os transexuais masculinos – pessoas que são fisicamente do sexo feminino, mas se identificam como homens – tenham as cirurgias de retirada das mamas, do útero e dos ovários cobertas pelo sistema público. Eles também passam a ter direito à terapia hormonal para adequação à aparência masculina. Esse grupo não estava incluído na portaria que regia o processo de mudança de sexo pelo SUS até então.

Já as transexuais femininas – pessoas que nascem com corpo masculino, mas se identificam como mulheres – também terão um tratamento adicional coberto pelo SUS: a cirurgia de implante de silicone nas mamas. Desde 2008, elas também têm direito a terapia hormonal, cirurgia de redesignação sexual – com amputação do pênis e construção de neovagina – e cirurgia para redução do pomo de adão e adequação das cordas vocais para feminilização da voz.

A partir de agora, também terão direito a atendimento especializado pelo SUS os travestis, grupo que não tem necessariamente interesse em realizar a cirurgia de transgenitalização. A portaria define que o tratamento não será focado apenas nas cirurgias, mas em um atendimento global com equipes multidisciplinares.

Polêmica da idade mínima

As novas regras estabelecem a idade mínima de 18 anos para início da terapia com hormônios e de 21 anos para a realização dos procedimentos cirúrgicos.

Essas são as mesmas idades estabelecidas pela Portaria 457, de 19 de agosto de 2008, regra que regia o processo de mudança de sexo até então.

Em 31 de julho deste ano, o Ministério da Saúde chegou a publicar uma portaria para definir o processo transexualizador pelo SUS – suspensa no mesmo dia da publicação – que estabelecia a redução da idade mínima para hormonioterapia para 16 anos e dos procedimentos cirúrgicos para 18 anos, o que foi revisto nas novas regras.

Segundo o Ministério da Saúde, essa revisão foi decidida para adequar as normas à resolução 1955, de setembro de 2010, do CFM.

Para Koff, o ideal para o paciente é passar pelo tratamento o quanto antes. “Vamos reivindicar que se abaixe a idade mínima para a cirurgia e para o tratamento com hormônios. Quanto antes, melhor. Como esse processo começa na infância, quando eles têm 16 anos, já estão no fim da puberdade e têm condições de tomar a decisão”. Segundo ele, o tratamento precoce pode evitar sofrimentos no âmbito social e afetivo.


Disponível em http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2013/11/vitoria-e-nossa-diz-transexual-do-rs-que-provocou-mudancas-no-sus.html. Acesso em 23 nov 2013

sábado, 30 de novembro de 2013

Ensaio sobre os ruídos balbuciados na rigidez da sombra: a ala das travestis do presídio central de Porto Alegre

Renata Guadagnin
Mestranda – PUCRS

Resumo: Este ensaio busca, através da narrativa com fulcro teórico em Walter Benjamin, trazer histórias experenciadas nos movimentos de uma pesquisa ainda em andamento. Atentando especialmente para o encontro realizado com a Ala das Travestis do Presídio Central de Porto Alegre no dia dez de setembro de 2013, como forma de não emudecer aos ruídos que de lá ecoam.



quarta-feira, 20 de novembro de 2013

O uso do nome social como estratégia de inclusão escolar de transexuais e travestis

Maria Lucia Chaves Lima
Pontíficia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP

Resumo: Em 2008, o governo do Estado do Pará autorizou o uso do nome social para travestis e transexuais em todas as unidades escolares da rede pública. Diante desse acontecimento, fez-se uso das teorizações do filósofo Michel Foucault para analisar os efeitos da política do nome social como estratégia de inclusão escolar de travestis e transexuais. Parte-se de histórias de vida de oito travestis/transexuais entrevistas, além de outras informações produzidas em situações diversas, para problematizar o governo de travestis e transexuais por meio de uma política de inclusão. Para a construção do campo no que este estudo se insere, apresentam-se os saberes que produzem a travestilidade e a transexualidade como um problema. Do mesmo modo, circunscreve-se a Portaria do nome social como uma estratégia de governabilidade, dando visibilidade ao seu processo de formulação, assim como as oposições e dificuldades de implementação encontradas. Por fim, apresentam-se aos efeitos da legislação em questão, efeitos estes não redutíveis à almejada inserção do seu público-alvo nas escolas, pois abrangem também o seu potencial em produzir modos de subjetivação. Procura-se demonstrar que tal política cria zonas de tensão entre estratégias de normalização das formas de viver e as práticas de resistência a elas direcionadas. Defende-se que a inclusão escolar da diversidade de modos de viver depende de múltiplos fatores, sendo as políticas de inclusão existentes apenas um dentre esses muitos aspectos.