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segunda-feira, 10 de março de 2014

Há vagas para transexuais e travestis

Mel Bleil Gallo
07 de novembro de 2013

Apesar dos dois cursos superiores e de uma pós-graduação, a analista de sistemas Daniela Andrade, de 30 anos, está desempregada. O designer de produtos Paulo Bevilacqua, de 27 anos, nunca conseguiu fazer um estágio na área. Já a advogada Márcia Rocha, de 47 anos, conseguiu seguir carreira como empresária do ramo imobiliário. Eles têm profissões distintas, mas uma característica em comum: todos são transgêneros.

Da discriminação profissional sofrida pelas duas paulistas e pelo designer mineiro, veio a iniciativa de criar um site com ofertas de emprego voltadas especialmente para pessoas trans. O mecanismo criado por eles é simples. Travestis, transexuais e crossdressers se cadastram no portal Transempregos (www.transempregos.com.br) e passam a acompanhar as vagas de seu interesse, oferecidas especificamente por empresas comprometidas com a diversidade sexual. A iniciativa foi bem recebida e, em menos de um mês, dez empresas ofereceram empregos no site. Além disso, cerca de 160 pessoas se cadastraram, em busca de vagas.

As ofertas variam entre as posições de auxiliar administrativo, recepcionista, acompanhante terapêutico, programador web, telemarketing e profissional de salão de beleza. Há vagas de estágio, trabalho temporário ou de período integral, em diversas cidades do País. Por ora, nenhum contrato foi fechado.

Paulo Bevilacqua explica que o perfil dos candidatos já cadastrados tem variado entre dois grupos. Há pessoas com muita qualificação, mas que costumam ser barradas na entrevista e sofrem com o constrangimento de não ter o nome social aceito. Há também um grupo com baixa escolaridade, que, sem o apoio da família, teve de abandonar os estudos muito cedo. "É tanta gente talentosa, fazendo várias coisas. Não entendo por que as empresas não dão oportunidade. Qual a dificuldade de nos chamar pelo nome social, pelo gênero que nos identificamos? Não queremos tratamento especial, só respeito", disse Bevilacqua, que passou por apenas um emprego formal e hoje atua como freelancer.

Ao oferecer vagas de emprego em um site voltado especificamente para pessoas trans, a primeira barreira já é superada, explicam os idealizadores do site. "A entrevista é a pior parte. Eu chego lá e sinto logo um enorme desconforto do entrevistador. Parece que você só pode exercer duas profissões na vida: na prostituição ou no salão de beleza. Em vez de analisar se eu tenho capacidade profissional, o diretor só faz perguntas pessoais", conta Daniela.

Mas ela explica que não basta contratar: é preciso estimular o respeito à diversidade no ambiente profissional. "Mesmo quando sou chamada, tenho que ouvir coisas como 'tudo bem você usar o banheiro feminino, mas tem de deixar tudo limpo'. Depois, perguntam se podem continuar fazendo piadas de 'traveco', por exemplo", conta.

Prostituição. Não é à toa que a Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra) estima que 90% das pessoas trans trabalhem como profissionais do sexo. "Mas essa estimativa é aproximada, porque não há estatística sobre transexuais e travestis no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)", explica a presidente da associação, Cristiane Stefanny, de 35 anos. "Se tivesse um campo para tratar de orientação e identidade de gênero, o próprio público começaria a se identificar e aparecer."

De acordo com Márcia, que integra a Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, o cálculo é válido apenas para mulheres travestis. "Homens trans raramente vão se prostituir. Mulheres trans de classe média ou alta também não vão. São as de classe baixa, com pouca instrução, que geralmente vão para as ruas. As de classe mais alta ficam no armário, como eu fiquei."

Incentivos. Em São Paulo, o governo do Estado busca incentivar, desde 2007, as empresas a adotarem práticas de inclusão social, por meio do Selo Paulista de Diversidade.

Mas, para a supervisora do programa, Gleice Salgado, a iniciativa ainda precisa avançar muito no que diz respeito à 'transfobia'. Das 18 empresas certificadas, nenhuma tem ações voltadas para a inclusão dessas pessoas. "Minha luta é que, para ter o selo, as empresas sejam obrigadas a incluir também as pessoas trans nas suas ações." Ela afirma que, em 2014, a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo pretende oferecer cursos de capacitação voltados para a entrada desse público no mercado de trabalho.


Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ha-vagas-para-transexuais-e-travestis,1093997,0.htm. Acesso em 04 mar 2014.

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Há fórmula para manter a mente saudável?

Joel Rennó Junior
30.dezembro.2013

Diversos livros de autoajuda e matérias divulgadas pela imprensa vivem dando orientações e dicas para manter a mente saudável, mas até que ponto isso é factível e depende apenas do nosso esforço e dedicação aos propalados ensinamentos divulgados? Recebo muitos pacientes em grande sofrimento e sentimento de culpa por não conseguirem, apesar do enorme esforço, gerenciar melhor as situações de estresse ou conflito psicológico, mesmo dedicando-se aos ensinamentos dos mestres da autoajuda. Até que ponto tudo depende só do nosso próprio esforço e determinação?

Hoje sabemos que o meio ambiente hostil, com traumas ou lesões de diversas origens, pode levar ao “silenciamento” ou desligamento de alguns genes do cromossomo e isso ser responsável por algumas doenças mentais. É o que denominamos de “epigenética”, área de estudos em franca ebulição na psiquiatria atual.

Traumas ou situações adversas sofridos até dentro do ambiente uterino, durante a gravidez, podem ser responsáveis por doenças mentais no futuro. Entre os principais traumas temos a negligência, a rejeição materna, quadros infecciosos, desnutricionais e até de violência na gravidez.

 Mulheres com histórico de abuso físico e sexual na infância e adolescência têm um risco muito aumentado de transtornos mentais como transtorno bipolar, depressão e até transtorno de personalidade borderline – é bom frisarmos que as mulheres, em geral, têm um risco duas a três vezes maior para alguns transtornos mentais quando comparadas aos homens e prometo voltar, no futuro, nesse tema da maior prevalência de transtornos mentais no sexo feminino. Portanto, apesar da grande plasticidade do nosso cérebro, sempre refazendo suas conexões sinápticas entre os neurônios, alguns traumas, infelizmente, podem ter um impacto psíquico muito mais significativo em determinados indivíduos vulneráveis.

A capacidade de gerenciar o nível de estresse hostil do dia a dia é algo a ser desenvolvido ao longo da vida e depende de vários fatores. Cada ser humano tem a sua própria capacidade de resiliência. Há diferenças genéticas na forma como as pessoas lidam com a dor ou sofrimento e até conseguem tirar grandes aprendizados e lições de superação, levando a um crescimento psíquico importante. Portanto, temos capacidades de resiliência com limites diferentes.

 Algumas características de personalidade podem ajudar ou prejudicar o ser humano. Pessoas mais inflexíveis, insensíveis, com baixa tolerância à frustração e à dor ou com baixa autoestima têm uma tendência maior a terem transtornos psíquicos.

Saber lidar com as diferentes fases ou transições de nossas vidas, com ressignificações das experiências de vida, também contribui para diminuir a chance de um transtorno mental.

 A dança dos hormônios também pode aumentar a vulnerabilidade de algumas mulheres aos sintomas psíquicos em determinados períodos de transição como o pré-menstrual, o pós parto e a perimenopausa (período que antecede a menopausa em cerca de 5 anos e é caracterizado por grande flutuação dos níveis hormonais). A psicoterapia também é um instrumento valioso na elaboração de traumas, conflitos e na correção de distorções cognitivas ou comportamentos patológicos e que predispõem aos transtornos mentais. 

O desenvolvimento da identidade e unidade do ser humano é outro ganho da psicoterapia, ou seja, ela ajuda na capacidade do ser humano em se conhecer melhor.

Não desqualifico o papel de hábitos e comportamentos de vida saudáveis e construtivos (alimentação correta, atividades físicas regulares, atividades de lazer, atitudes altruístas ou de generosidade e religiosidade) na prevenção do estresse em muitos casos. Mas, é fundamental que as pessoas entendam que as vulnerabilidades biológicas podem ser diferentes e tais medidas podem não funcionar para todos.

 Portanto, manter a mente saudável é uma grande conquista de cada ser humano e que precisa ser analisada dentro do contexto de vida de cada pessoa, sem regras ou imposições inócuas que podem levar à discriminação injusta de alguns indivíduos pela sociedade. Todos podemos aprender com o sofrimento, mas cada um dentro de suas condições biológicas e vivências históricas – além das sequelas individuais geradas por consequências distintas causadas pelas situações estressoras.

É fácil, em saúde mental, ficar dando dicas ou receitas de bolo e até alguns desses gurus da mídia que eu conheço vivem tomando antidepressivos e ansiolíticos, o que contradiz e desmoraliza, parcialmente, seus ensinamentos generalizados de autoajuda.


Disponível em http://blogs.estadao.com.br/mentes-femininas/. Acesso em 10 fev 2014.

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Diferenças cerebrais entre homens e mulheres justificam habilidades e comportamentos distintos?

Joel Rennó Junior
07.janeiro.2014

Do ponto de vista médico, há estruturas cerebrais com morfologia e funcionalidade diferentes entre o SNC (Sistema Nervoso Central) do homem e da mulher. Em parte, os comportamentos, atitudes, pensamentos, habilidades e sentimentos femininos podem ser distintos aos dos homens por tais diferenças anatômicas e funcionais entre os cérebros deles. Esse é o papel das neurociências na atualidade, apontar tais diferenças, a fim de que haja intervenções terapêuticas distintas e até medidas preventivas.

“Neurocientistas e a sociedade têm que ter muito cuidado ao fazerem as interpretações de tais diferenças, sem reducionismos perigosos. Pode haver uma distorção ao fazer reforços de preconceitos existentes contra a mulher, justificando certas habilidades diferenciadas como um sinônimo de inferioridade”       

Por que essa diferença entre o cérebro do homem e da mulher?
Sabemos que grande parte dessas diferenças decorre da exposição diferenciada do cérebro feminino ao hormônio estrogênio, já no intraútero, na gestação. O cérebro feminino vai se moldando e se desenvolvendo de uma forma distinta ao masculino já no intraútero.

Imagens da ressonância magnética funcional realizadas por neurocientistas apontam, entre inúmeras outras diferenças (poderíamos citar dezenas delas encontradas na última década):

1. O cérebro das mulheres é aproximadamente 10% menor que o dos homens, porém, possui maior número de conexões entre as células nervosas. O corpo caloso que faz a comunicação entre os hemisférios cerebrais direito e esquerdo costuma ser mais desenvolvido nas mulheres. Isso leva a uma melhor integração de diferentes estímulos entre os dois lados do cérebro feminino. Geralmente, as mulheres fazem várias tarefas simultâneas como cozinhar, ler, cuidar da casa e dos filhos de forma mais eficiente que os homens.

2. O cérebro esquerdo é bem mais desenvolvido entre as mulheres;

3. O cérebro direito mais desenvolvido entre os homens – contrariamente ao que pensa o grande público – sabe-se ser o hemisfério esquerdo denominado “científico”, analítico, racional, verbal, temporal, enquanto o hemisfério direito é dito “artístico”, sintético, emocional, não verbal e espacial, isso sob a influência direta dos hormônios sexuais (testosterona e outros).

4. A mulher está mais sujeita a sentir depressão do que o homem e, quanto a isso, existe uma relação direta com a baixa produção da substância química cerebral, a serotonina, no cérebro feminino. As oscilações dos níveis de estrogênio em períodos críticos do ciclo reprodutivo feminino como o pré-menstrual, o pós-parto e a perimenopausa (período que se inicia cerca de 5 anos antes da menopausa e vai até um ano após) são “gatilhos” para a depressão feminina mais frequente, cerca de duas vezes.

5. O cérebro masculino é voltado para a compreensão, enquanto o feminino é programado para a empatia (cuidado com a interpretação).

6. As imagens mostraram que o lobo parietal inferior, área envolvida em atividades matemáticas, é maior no cérebro deles. Portanto, os homens costumam ser melhores em tarefas matemáticas, enquanto as mulheres se saem melhor em atividades verbais (cuidado com a interpretação!).

7. As mulheres são mais emotivas e expressam com mais facilidade seus sentimentos do que os homens, porque o sistema límbico delas é mais desenvolvido do que o deles (cuidado com a interpretação!).

Interpretação entre diferenças de gênero deve evitar reducionismo perigoso

Os neurocientistas e a sociedade têm que ter muito cuidado ao fazerem as interpretações de tais diferenças, sem reducionismos perigosos. Pode haver uma distorção ao fazer reforços de preconceitos existentes contra a mulher, justificando certas habilidades diferenciadas como um sinônimo de inferioridade.

Lembro-me do discurso infeliz de um antigo reitor da Universidade de Harvard, nos EUA, destacando que as mulheres não seriam tão eficientes e brilhantes no campo das Ciências Exatas. Isso não faz tanto tempo assim, é relativamente recente. No passado, até foram publicados artigos sobre tais diferenças em revistas científicas consagradas como Science and Nature, amplificando e reforçando a suposta inferioridade feminina. Por coincidência, muitos dos cientistas da época eram homens.

Nunca podemos também deixar de levar em consideração o ambiente e a cultura em que o homem e a mulher estão inseridos. Na minha prática clínica, conheço homens sensíveis, afetuosos, que se saem melhor em atividades verbais do que matemáticas ou lógicas. Por outro lado, conheço mulheres que são pesquisadoras brilhantes, exímias matemáticas e com afeto raso e pouco contato verbal.

Biologia e genética não determinam tudo sobre comportamento e habilidades humanas

A biologia e a genética, embora relevantes, não são os únicos determinantes do comportamento e habilidades humanas. Por isso, pessoalmente, eu detesto piadas ou jocosidades a respeito de tais diferenças porque, no fundo, há uma expressão (até inconsciente) de nossos preconceitos e projeções. Isso, é claro, pode ser oriundo tanto dos homens quanto das mulheres. Já ouvi mulheres afirmando “acho aquele cara esquisito, sensível e romântico, pouco decidido e muito delicado”.

Ouvi também comentários de homens do tipo “aquela ali é uma empresária agressiva, racional e mal amada”. Ambos comentários trazem no seu bojo a mensagem que a neurociência jamais quer que tais diferenças se transformem em julgamentos ou justificativas estigmatizadoras dos gêneros, sejam masculinos ou femininos. Até porque alguns cientistas afirmam que cerca de 20% dos homens têm cérebros “femininos” e até 10% das mulheres têm cérebro “masculinizados”.

No próprio campo da sexualidade humana, observamos mudanças do comportamento sexual da mulher, mais arrojada, determinada, exigente e erotizada. Apesar de alguns determinantes biológicos, isso ilustra o quanto o ambiente e as forças sociais podem interferir. O objetivo deve ser sempre o de aprimorar as competências tanto dos homens quanto das mulheres, nunca aprofundar abismos pré-existentes.

Muitos me perguntam por que as mulheres criam discussões em casa, o que elas têm, com relação ao gênero feminino, que contribui para os conflitos de casal. Não vejo que os conflitos entre os casais sejam decorrentes de questões intrínsecas do gênero como as pessoas costumam apregoar – pelo menos na maior parte dos contextos. O principal fator realmente costuma ser a expectativa que se projeta na figura do outro, geralmente, sempre superdimensionada no início de muitos relacionamentos. A fase de encantamento acaba terminando e daí vem a frustração.

Alguns indivíduos, independentemente de serem homens ou mulheres, costumam projetar no outro verdades ou conceitos baseados em seus próprios valores. A figura idealizada de qualquer pessoa sempre acaba gerando consequências negativas. Ninguém, por melhor que seja, vai ser capaz de sustentar aspectos arquetípicos de um grande herói, infalível em sua essência. Por melhor que sejamos, nossa natureza humana pode se tornar frágil em algum momento.

Entre as questões que costumam gerar mais conflitos entre homens e mulheres, incluem-se a traição, o sentimento de rejeição de um ou de outro, a educação e os valores ensinados aos filhos, religião ou crença, brigas entre as famílias, dependência econômica e sexo. Não acredito ser possível classificar as mais típicas de um gênero ou de outro, tudo vai depender da dinâmica do casal e da própria família adotada em sua convivência diária, na capacidade individual de cada um poder crescer e se transformar.

Na sociedade atual, não vejo questões tão específicas ou típicas de um sexo em relação ao outro, há padrões mutáveis e imprevisíveis, devido aos múltiplos papéis envolvidos.


Disponível em http://blogs.estadao.com.br/mentes-femininas/. Acesso em 10 fev 2014.

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Fabricante de silicone é condenado a 4 anos de prisão

Agência Estado
11 de dezembro de 2013

Após admitir que usou silicone clandestino para fabricar próteses mamárias, o fundador da Poly Implante Prothese (PIP) foi condenado ontem, 10, a quatro anos de prisão por uma corte de Marselha, na França.

A sentença contra Jean-Claude Mas, de 74 anos, é o desfecho de um escândalo que tomou proporções mundiais em 2011. Na época, a França chegou a recomendar que pessoas que usavam os implantes os removessem por causa do risco aumentado de ruptura. Cerca de 300 mil mulheres, entre elas brasileiras, adquiriram as próteses.

Outros quatro acusados de participação na fraude, todos ex-diretores da PIP, foram condenados a penas que variam de 18 meses a três anos de prisão. O ex-proprietário da empresa, que chegou a ser uma das mais importantes do ramo no mundo, também foi condenado a pagar 75 mil euros de multa e foi proibido de atuar no setor médico e de dirigir empresas. Seu advogado, Yves Haddad, anunciou que vai recorrer. "Não fomos ouvidos, a pressão era muito forte", disse.

No julgamento, todos os acusados reconheceram a fraude. Jean-Claude Mas, contudo, pediu desculpas às vítimas e negou que as próteses possam ser prejudiciais à saúde. Ele admitiu que o silicone usado nunca havia sido aprovado pelos órgãos reguladores europeus, mas insistiu que o gel, aplicado desde a fundação da empresa, em 1991, não era tóxico.

Justiça

O veredicto foi divulgado sete meses após o julgamento, que reuniu 300 advogados e muitas vítimas. Ontem, quase 50 mulheres que usaram os implantes estavam no tribunal. Uma delas, que se identificou apenas como Nathalie, declarou que a sentença "tira um peso de seus ombros".

Trata-se de uma "resposta rápida e coerente da Justiça", declarou o advogado Philippe Courtois, afirmando que "é um alívio para as vítimas serem reconhecidas como tais".

O escândalo das próteses mamárias PIP ganhou repercussão mundial em 2011. A empresa usava um gel de silicone não homologado para uso médico em vez do gel autorizado (Nusil). Havia a suspeita de que o produto, após a ruptura, poderia provocar câncer, o que não foi confirmado.


Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/geral,fabricante-de-silicone-e-condenado-a-4-anos-de-prisao,1107124,0.htm. Acesso em 11 dez 2013.

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

‘A privacidade na web é uma ilusão’

Ligia Aguilhar
3 de novembro de 2013

Diretor do Centro Internacional de Estudos Estratégicos (CSIS, na sigla em inglês), James Lewis já liderou a produção de uma série de relatórios sobre segurança na internet para o presidente americano Barack Obama. Considerado um dos maiores especialistas em cibersegurança do mundo, é autor de mais de 90 publicações sobre assuntos relacionados ao tema.

Em entrevista exclusiva ao Link no mês passado, durante a Conferência de Cibersegurança em Seul, na Coreia do Sul, Lewis falou sobre o escândalo da espionagem norte-americana, afirmou que todos os países possuem algum tipo de vigilância, que o Brasil não é defensor da democracia e que a privacidade na internet é uma ilusão. Confira os principais trechos:

O Brasil defende um modelo descentralizado de regulação da internet. É a melhor opção?
Quando o modelo de regulação atual foi decidido, a maioria dos usuários da internet eram americanos. Hoje não é mais assim. As instituições criadas na época precisam se tornar globais. Esperamos que o Brasil se coloque ao lado da liberdade de expressão e defenda a internet aberta.

Muitos dizem que todos os países já sabiam sobre a espionagem. Se isso é verdade, por que continuamos tão vulneráveis?
Os especialistas sabiam, mas o grande público não. E ele não entende quão vulnerável está na web. A internet é totalmente insegura. Enviar um e-mail é como mandar um cartão postal, as informações estão abertas. A privacidade é uma ilusão. E o (Edward) Snowden acabou com essa ilusão.

Essa espionagem é uma forma de ciberguerra?
Não. A espionagem é comum. Sempre falei com outros países sobre esse assunto e não encontrei nenhum que não estivesse engajado em algum tipo de espionagem. Tenho quase certeza que o que o Brasil faz tem foco doméstico. Não me surpreenderia descobrir que países da América do Sul espionam uns aos outros. Alguns documentos do Snowden mostram a inteligência de outros países. Eles vão aparecer e reformular o debate.

O Brasil tomou medidas contra a espionagem como criar um serviço de e-mails nacional e comprar um satélite. Funciona?
Isso tudo é “fofo”. Temos uma cadeia de suprimentos global, não fazemos mais as próprias tecnologias e isso cria riscos. É um dilema. Mas não significa que é viável economicamente fazer as próprias empresas. Rússia, EUA, Reino Unido, Israel e talvez os 20 ou 30 maiores cibercriminosos do mundo são capazes de quebrar qualquer sistema de segurança existente no mundo.

O que Brasil deveria fazer?
Pode fazer as empresas observarem melhor suas engrenagens, criar redes mais seguras e se engajar de forma positiva internacionalmente. A democracia não acontece. Há pessoas que a defendem. Não vejo o Brasil fazer isso.

O que você quer dizer?
Não vejo o Brasil defender a democracia. Não tenhamos ilusões sobre isso. O Brasil não assinou a Convenção de Budapeste e isso é muito questionável. Façam isso, invistam em engrenagens básicas, defendam a internet aberta e 90% do problema vai desaparecer.

Qual a maior preocupação dos EUA em relação ao Brasil?
O Brasil não é uma prioridade para os EUA. Dizem que os americanos fazem espionagem econômica, mas não é verdade. Uma das coisas que os EUA monitoram é corrupção. E nós a encontramos, não necessariamente no Brasil. Mas se há empresas norte-americanas no país, estamos preocupados com isso. O Brasil tem o direito de estar chateado. Do lado americano, digo que precisamos ser mais transparentes, estabelecer princípios de reciprocidade e garantir que as coisas serão feitas de forma responsável. Precisamos pedir desculpas ao Brasil. Mas para os americanos é difícil fazer isso.

Disponível em http://blogs.estadao.com.br/link/a-privacidade-na-web-e-uma-ilusao/. Acesso em 04 nov 2013.

terça-feira, 13 de agosto de 2013

No Brasil, 5,5 milhões de crianças não têm pai no registro

Fernanda Bassette
10 de agosto de 2013

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, apontam que há 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento.

O Estado do Rio lidera o ranking, com 677.676 crianças sem filiação completa, seguido por São Paulo, com 663.375 crianças com pai desconhecido. O Estado com menos problemas é Roraima, com 19.203 crianças que só têm o nome da mãe no registro de nascimento.

"É um número assustador, um indício de irresponsabilidade social. Em São Paulo, quase 700 mil crianças não terem o nome do pai na certidão é um absurdo", diz Álvaro Villaça Azevedo, professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e diretor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap).

Segundo o professor, ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito à personalidade e à identidade de toda criança. "Além disso, é uma questão legal para que essa pessoa possa ter direito a receber herança, por exemplo", afirma.

Para o juiz Ricardo Pereira Júnior, titular da 12.ª Vara de Família de São Paulo, ter tanta criança sem registro paterno é preocupante. "Isso significa que haverá a necessidade de regularizar essa situação mais para a frente. Uma criança sem pai pode sofrer constrangimentos, além de estar em uma situação de maior vulnerabilidade, pois não tem a figura paterna."

Nelson Susumu, presidente da Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), também considera o número preocupante, e ressalta que há ações para diminui-lo. "O programa Pai Presente do CNJ foi criado para tentar reduzir esse número."


Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,no-brasil-55-milhoes-de-criancas-nao-tem-pai-no-registro,1062741,0.htm. Acesso em 11 ago 2013.

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Qualquer cartório agora emite 2ª via de certidão

Nataly Costa 
17 de dezembro de 2012

A partir desta terça-feira, 18, quem precisar de uma segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito emitida desde 2005 em qualquer cidade do Estado de São Paulo não terá mais de ir até o município de origem - basta solicitar no cartório mais próximo. Em fevereiro, o processo fica ainda mais fácil: a certidão poderá ser vista na internet, pelo site www.registrocivil.org.br

O sistema estava em fase de testes desde agosto. Ainda no começo do ano que vem, quando o pedido online já estiver funcionando, a ida até o cartório original também será dispensada para algumas pessoas de fora do território paulista. 

Os primeiros Estados que terão suas bases de dados conectadas às de São Paulo serão Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rondônia. Isso significa que pessoas nascidas em qualquer cidade desses Estados, mas que atualmente moram em São Paulo, não precisarão mais viajar para conseguir uma segunda via de certidão. 

Além das certidões e transcrições de nascimento, casamento e óbito, também estarão disponíveis eletronicamente documentos de interdição, ausência e emancipação.

Outra novidade é que agora, apenas com nome e sobrenome, será possível requisitar a segunda via. Antes, era obrigatório saber nome completo, data de nascimento e nomes dos pais, pelo menos. Isso não será mais necessário, apesar de ainda ser recomendável. 

“Com o nome já será possível localizar o registro, mas, para evitar confusões com homônimos, quanto mais informação melhor”, explica o vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Luís Carlos Vendramin Júnior. 

Impressão. Mesmo com o sistema eletrônico, quem precisar da certidão impressa terá de comparecer ao cartório mais próximo. “É possível imprimir em casa, mas vai valer apenas como uma cópia. O documento mesmo, para usar oficialmente, precisa ser impresso em cartório”, explica Vendramin. O valor do documento é de R$ 22,05, sem as taxas administrativas. No total, a certidão pode chegar a R$ 39,27. 

A mudança no sistema foi determinada pela Corregedoria-Geral de Justiça, que estabeleceu prazos para que os cartórios coloquem no sistema as certidões mais antigas. Por enquanto, apenas as emitidas a partir de 2005 estão no ar. 

Até junho do ano que vem, entram as certidões expedidas de 1995 em diante. Até o fim de 2014, a Arpen-SP promete pôr à disposição os documentos emitidos desde janeiro de 1976. 

Prazo. Para quem acabou de emitir uma certidão e quer acessá-la online, uma informação importante: cartórios paulistas terão dez dias para colocá-las no sistema.

Uma série de dispositivos eletrônicos de segurança foi desenvolvida para evitar falsificação. O sistema, porém, não vai evitar que uma pessoa solicite a certidão de outra. Isso não mudou: hoje, qualquer um pode pedir em cartório documento de terceiro.

Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,qualquer-cartorio-agora-emite-2-via-de-certidao,974883,0.htm. Acesso em 18 dez 2012.