Agência Senado
16/07/2010
O então deputado Luciano Zica fundamentou sua proposta de
inclusão do nome social de pessoa transexual na certidão de nascimento (PLC
72/07) com uma análise sobre as diferenças entre identidade de gênero e opção
sexual. O ponto de partida foi o conceito de transexual como "indivíduo
que repudia o sexo que ostenta biológica e anatomicamente". Nesta
perspectiva, teria identidade de gênero (masculina ou feminina) diferente da
identidade biologicamente determinada.
"O transexual não se confunde com o homossexual, pois
este não nega seu gênero nem seu sexo biológico. A homossexualidade e
bissexualidade, assim como heterossexualidade, se referem apenas à orientação
sexual do indivíduo. A transexualidade se refere à identidade de gênero",
considerou o autor do PLC 72/07.
Luciano Zica afirma ainda que a situação dos transexuais não
se confunde com a dos travestis, "que se sentem confortáveis com seu corpo
e sua fisionomia, mantendo uma identidade de gênero predominantemente feminina,
embora sem alterações em sua genitália masculina".
Na opinião do então deputado, é preciso diferenciar o
conceito de identidade de gênero do conceito de orientação sexual. "As
pessoas transexuais podem ser homo ou heterossexuais. O que é predominante no
fenômeno é o transtorno que ocorre entre a identificação íntima da pessoa com
seu sexo biológico", argumenta ele na justificação do projeto.
Segundo acrescentou, a recusa do transexual em aceitar a
"inadequação" do sexo biológico resultaria em transtornos e
desequilíbrios psíquicos e sociais. A intenção de atenuar o sofrimento causado
por esses transtornos é a razão apresentada por Luciano Zica para propor
mudanças na Lei de Registros Públicos para fazer com que, mediante determinação
da Justiça, o nome social usado pelo indivíduo transexual passasse a ser
registrado na certidão de nascimento. "Trata-se de fazer justiça e adequar
uma situação de fato", argumenta.
Disponível em http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2010/07/16/autor-do-projeto-ressalta-diferencas-entre-identidade-de-genero-e-orientacao-sexual.
Acesso em 22 jun 2013.
