'Umas das coisas mais importantes', diz transexual sobre troca de nome

Pedro Cunha

09/08/2012

  

“Uma das coisas mais importantes da minha vida”, disse Giselle Camargo de Sousa, transexual, sobre a conquista do direito de alteração de nome. Ela fez o pedido em maio deste ano e a solicitação, julgada procedente, foi publicada na última edição do Diário do Judiciário de Minas Gerais. Para a servidora pública de 20 anos, seu antigo nome já não a representava. “A mudança significa uma realização pessoal”, comemora Giselle. Segundo ela, outro benefício com a troca é a diminuição do preconceito.

A mineira de Belo Horizonte contou que já enfrentou situações constrangedoras. Recentemente, Giselle prestou um concurso e, no momento em que o examinador a chamou pelo nome, todos a olharam de uma maneira diferente. “Eu fiquei um pouco desconcertada. Achei estranho e fiquei chateada com a situação”, relatou. Giselle já chegou a ser demitida da empresa em que trabalhava. Segundo ela, o motivo foi preconceito.

Apesar da diversidade sexual não ser plenamente aceita, a jovem acredita que o Brasil esteja evoluindo neste aspecto. Para o juiz titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, Fernando Humberto dos Santos, o judiciário normalmente tem interpretações diversas a respeito do caso, pois ainda não há uma lei vigente. Ele explicou que este é um pedido cada vez mais recorrente. “Por uma questão de dignidade, é razoável que o novo nome com que a pessoa se adaptou, e que ela vem sendo reconhecida na sociedade, é que seja o nome que a identifique”, explicou o juiz.

A coordenadora especial de Políticas de Diversidade Sexual de Minas Gerais, Walkiria La Roche, acredita que o feito é um grande avanço para o estado. Segundo ela, neste caso, é muito comum que a transexual se depare com situações difíceis, que possam trazer algum constrangimento. “Este pedido é um direito de qualquer cidadão, pois existe na nossa legislação o crime de constrangimento vexatório”, disse.

Para Walkiria, a possibilidade da mudança de nome significa a garantia de uma cidadania mais plena. E é o que Giselle procura. A servidora pública já tem um noivo em São Paulo, e, em pouco tempo, pretende se mudar.

A jovem, que tem vocação para os estudos, está temporariamente parada. Porém, não por um período tão longo. Ela deseja ingressar em uma universidade para cursar medicina. Segundo Giselle, a escolha foi motivada, sobretudo, pelo fato de seu corpo estar se modificando. “Eu tive que estudar muito a respeito da transformação. A questão do corpo, a relação dos hormônios, e, até mesmo, a cirurgia que eu pretendo fazer. Então foi isso que me despertou interesse”, explicou. Na mesma decisão, o juiz julgou improcedente o pedido de mudança de gênero. Giselle informou que vai recorrer para assegurar a conquista de um grande desejo.

Disponível em http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2012/08/umas-das-coisas-mais-importantes-diz-transexual-sobre-troca-de-nome.html. Acesso em 30 ago 2014.

Morador de Niterói inspira projeto de lei que pode ajudar transexuais

Thalita Pessoa

12/11/2013 

Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pode dar fim a constrangimentos enfrentados por transgêneros e travestis. De autoria dos deputados federais Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), a proposta, que visa a dar mecanismos jurídicos para o reconhecimento da identidade de gênero, recebeu o nome do primeiro transgênero homem do Brasil, João W. Nery, um morador de Niterói que nasceu com o nome de Joana.

Hoje com 63 anos, Nery vive no Bairro de Fátima, de onde acompanha os esforços pelo fim da classificação de transexualismo como patologia.

— Realizei minha transição da década de 70, em plena ditadura, quando era impensável ter qualquer respaldo jurídico que me garantisse o direito de tornar meu corpo compatível com meu gênero, que não está condicionado à minha genitália — diz Nery, que, para ter documentos que o reconhecessem como homem, fez, na época, um segundo registro civil.

Com o subterfúgio, Nery passou da condição de incompreendido à de criminoso, sob a acusação de falsidade ideológica.

— Ao fazer um novo registro, eu, um professor de Psicologia com diversas especializações, virei analfabeto. Fui pedreiro, pintor e massagista. Adotava qualquer profissão que dispensasse o diploma de ensino superior para poder ganhar a vida — conta.

Ele não foi à noite de autógrafos de seu primeiro livro devido ao risco de ser preso. Somente no lançamento de sua segunda obra, a autobiografia “Viagem solitária”, publicada pela editora Leya em 2011, teve tranquilidade para contar sua história. E, a partir daí, voltou a militar pela causa dos transgêneros.

O projeto de lei que homenageia Nery tem como objetivo permitir às pessoas a retificação de registros civis, possibilitando mudanças de nome, sexo e foto na documentação pessoal. Além disso, visa a regulamentar intervenções cirúrgicas e tratamentos com hormônios.

O reconhecimento da identidade de gênero independentemente de intervenções no corpo é outra meta da iniciativa.

Disponível em http://oglobo.globo.com/rio/bairros/morador-de-niteroi-inspira-projeto-de-lei-que-pode-ajudar-transexuais-10753280#ixzz2kRXM2Uok. Acesso 31 jul 2014.

Justiça define indenização de R$ 90 mil a funcionário vítima de homofobia

G1

07/05/2014

A Justiça condenou uma multinacional de  São José dos Campos a pagar indenização por danos morais de R$ 90 mil a um ex-funcionário que foi vítima de homofobia na empresa. Ainda cabe recurso da decisão da juíza Maria da Graça Bonança Barbosa, da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos. A sentença foi publicada no último dia 28.

A ação foi movida pelo técnico em eletrônica Maximiliano Neves Galvão, de 31 anos, que diz ter sido vítima de piadas durante os quatro anos em que trabalhou na unidade local da Ericsson. "Tudo que eu passei dentro da empresa foi provado pela Justiça. A vitória não é pelo ponto financeiro, mas pela discriminação que sofri na empresa. Eu me senti humilhado e essa decisão mostra que a ética e a moral prevaleceram", afirmou ao G1.

Ele disse que foi perseguido e humilhado por colegas de trabalho, gerentes e até diretores. Segundo ele, a situação persistiu até ser demitido em junho de 2013 mesmo tendo procurado ajuda dentro da empresa.

"Fui demitido porque pedi respeito? Fiquei indignado. Durante o período em que trabalhei lá e fui vítima das piadas, perdi a vontade de trabalhar mesmo gostando muito da empresa. O prazer se tornou obrigação, medo, receio, e o assédio moral foi só aumentando. Ser chamado de 'viado', qualquer um se sente mal", disse.

No processo, a juíza considerou que, mesmo com as reclamações da vítima ao setor de Recursos Humanos, a empresa foi negligente com a situação. "A questão é que não se pode chamar de “brincadeiras” atos e comportamentos de funcionários, chefes e supervisores, que se divertiam à custa da opção sexual do requerente. O fato narrado (...) demonstra aos olhos desse juízo que a empresa foi negligente em tolerar e mesmo ignorar a situação de constrangimento a que estava exposto o Recte em seu ambiente de trabalho", diz trecho da decisão.

"Todos esses elementos são mais que suficientes, no entender desse juízo, para demonstrar que o Recte foi vítima de assédio moral em razão de sua opção sexual, tanto por parte de funcionários como de superiores hierárquicos, sem que a Recda tomasse qualquer atitude para sanear o ambiente de trabalho", diz outro trecho da sentença.

O técnico em eletrônica, que está desempregado desde que foi despedido da empresa há quase um ano, espera que a decisão sirva de exemplo tanto para as pessoas que são vítimas de homofobia e temem reclamar quanto para as empresas. "Muita gente sofre como eu sofri e não tem coragem de falar, mas é bom também para que as empresas avaliem melhor os empregados que selecionam. Gerentes, diretores têm que ter boa conduta e respeito. Espero que essa decisão sirva de exemplo para as empresas e aos empregados", afirmou. A Ericsson foi procurada, mas não retornou até a publicação da reportagem.

Outro lado

A Ericsson informou que não comenta processos jurídicos em andamento, mas afirmou que defende a igualdade e respeito a todos os funcionários - independente da opção sexual - de acordo com o código de ética da empresa.

Disponível em http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2014/05/justica-condena-ericsson-de-s-jose-pagar-indenizacao-por-homofobia.html. Acesso em 08 mai 2014.

Direito de transexual mudar nome vai a plenário

Jornal do Senado

21/11/2013

Transexuais poderão conquistar o direito de alterar o registro de nascimento para incluir seu nome social na certidão. Projeto com esse objetivo (PLC 72/2007) foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta segue agora para Plenário, com pedido de urgência. Se o texto da Câmara for mantido, o projeto vai a sanção.

O projeto tem a intenção de livrar transexuais de situações embaraçosas e problemas legais, segundo o autor, o ex-deputado Luciano Zica. Convencido de que se trata de uma medida justa, o relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), defendeu a aprovação.

— A mudança do nome se insere como necessária, no bojo do tratamento das pessoas transexuais, com a finalidade de evitar equívocos e constrangimentos que ocorrem a todo momento, quando não se reconhece a verdadeira situação do identificado — declarou Suplicy.

Atualmente, a Lei de Registros Públicos já permite a mudança no caso de nomes que possam expor a pessoa ao ridículo, quando há erro notório de grafia ou ainda para evitar ameaças e coação, quando se tratar de vítimas e colaboradores de investigação criminal. Há também a possibilidade de inclusão de apelido público notório.

Menos conhecido é o direito de mudar o nome no primeiro ano após atingir a maioridade civil, desde que não sejam prejudicados os sobrenomes. Como nos casos anteriores, a alteração depende de autorização judicial.

A nova hipótese pretende adequar o registro contido na certidão de nascimento à realidade psicossocial do transexual. Embora se exija laudo de avaliação médica atestando a condição, a inclusão do nome social é admitida no projeto mesmo sem o interessado ter feito cirurgia para mudança de sexo. A modificação do registro civil continua dependendo de liberação da Justiça.

Depois de apresentar o relatório, Suplicy relembrou a história de Sandra Mara Herzer, jovem transexual que, ainda como deputado estadual em São Paulo, ele acolheu em seu gabinete, na condição de estagiária. Segundo o senador, relatar o projeto foi mais uma situação que lhe fez lembrar a história da jovem, internada pela família na antiga Febem mesmo sem ter cometido qualquer crime. Ficou lá dos 14 aos 17 anos apenas por ser tida como rebelde.

Sandra, que socialmente usava o nome de Anderson Herzer, ganhou a oportunidade do estágio depois de pedido de uma amiga de Suplicy, que reconheceu o talento e a sensibilidade da jovem. Ele lamentou sua morte precoce, aos 20 anos, após se jogar de um viaduto do Centro de São Paulo.

Suplicy contou que o trágico acontecimento ocorreu logo depois de um resultado adverso em um concurso público. Sandra/Anderson teria contado que havia ficado muito nervosa no dia da prova, pois teria sido hostilizada pelo responsável pelos trabalhos. Ele reagiu com preconceito ao ver a identidade com nome feminino, em contraste com aparência masculina da candidata. Depois de sua morte, seus pensamentos e poemas foram editados no livro A Queda para o Alto, em 1982.

Disponível em http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/11/21/direito-de-transexual-mudar-nome-vai-a-plenario. Acesso em 30 abr 2014.

Pedido para mudança de nome e gênero antes de cirurgia é autorizado

Última Instância

16/12/2013

A 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, na cidade de São Paulo, deferiu pedido da DP-SP (Defensoria Pública de São Paulo) e autorizou que uma transexual retifique seu registro civil de Bruno para Bruna*, e altere seu sexo de masculino para feminino, ainda que ela não tenha realizado a cirurgia para mudança de sexo.

De acordo com os autos, apesar de ter nascido com o sexo fisiológico masculino, a transexual tem psique feminina. Por conta disto, ela sofre constrangimentos frequentemente uma vez que, apesar de ter aparência feminina, possui documentos com o nome masculino.

“Bruna* vê-se constrangida a identificar-se socialmente pelo nome constante em sua certidão de nascimento. A alteração de seu prenome é, portanto, reconhecimento de sua autonomia e capacidade de autodeterminação”, afirmam os Defensores Públicos Luis Fernando Bonachela e Priscila Simara Novaes, que atuaram no caso.

Os Defensores apontaram também que ela encontra-se na fila de espera para realização da cirurgia de redesignação sexual; laudo médico atesta que ela já recebe hormônios femininos há mais de 5 anos, como etapa preparatória para aquela cirurgia.

Para Fábio Fresca, juiz responsável pela decisão, as condições psíquicas da transexual são suficientes para justificar o pedido de retificação de seu prenome civil, sendo secundária a preocupação com o aspecto físico e a efetiva realização do procedimento cirúrgico de transgenitalização.

“O sexo psicológico é, sem maior dificuldade, aquele que dirige o comportamento social externo do indivíduo. É ele quem define como o indivíduo se mostra perante a sociedade”, disse Fresca.

(*) Os nomes utilizados nesta matéria são fictícios

Disponível em http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/68117/pedido+para+mudanca+de+nome+e+genero+antes+de+cirurgia+e+autorizado.shtml. Acesso em 10 fev 2014.

Justiça autoriza travesti a trocar de nome mesmo sem cirurgia de sexo

Eliete Marques

11/01/2014

"Eu quero ser feliz e respeitada", exclama a técnica em enfermagem Anastácia Diniz de Rezende, de 31 anos, que começou 2014 com documentos novos. Conforme o Ministério Público (MP), ela é a primeira travesti do estado de Rondônia a ter autorização da justiça para mudar de nome, mesmo sem ter realizado cirurgia para troca de sexo. Na decisão, tomada pela 1ª Vara Cívil de Ariquemes (RO) em setembro de 2013, a travesti mudou o nome de Jackson para Anastacia, e espera viver com mais dignidade.

Anastacia conta que se identifica como mulher desde a infância, e que na juventude transformou sua aparência para feminina. Com isso, a técnica em enfermagem lembra que passou por diversos constrangimentos, principalmente quando precisava apresentar seus documentos, ou apenas revelar seu nome registral.

"Precisei retirar uma mercadoria no Correios, mas quando apresentei o documento, a atendente questionou a identidade e tive que explicar toda a história. No recadastramento biométrico o funcionário me chamou de senhor, na frente de todos. Essas situações são muito constrangedoras", ressalta.

Anastacia acredita que com a mudança de nome nos documentos terá mais oportunidades no mercado de trabalho, e acredita que a decisão da Justiça encorajará outros travestis a viverem melhor. A técnica vive há cerca de cinco anos com um companheiro e não pretende realizar cirurgia de mudança de sexo.

"Meu companheiro me aceita e me respeita do jeito que sou; apresentou-me a família e todos sabem como sou. Não tenho o porquê mudar de sexo. Se ele quisesse uma mulher completa, não estaria comigo. Apesar de não aceitar, a sociedade precisa nos respeitar", enfatiza.

Família

A mãe de Anastacia, a feirante Maria Rezende, conta que só descobriu a opção da filha quando houve a transformação na aparência, e que o pai, já falecido, não aceitou a situação. Maria, que escolheu o nome Jackson, ainda não se acostumou com Anastacia, mas torce pela felicidade da filha.

"Meu finado marido soube por outras pessoas, mas nem chegou a ver o Jackson transformado. Eu acredito que cada um sabe o que faz de sua vida, e que o que importa é ser uma pessoa honesta, e isso meu filho é", destaca.

Dignidade humana

"Ter uma aparência feminina, mas ter um nome masculino gerava constrangimentos, o que afetava a dignidade da pessoa humana, que é um mandamento constitucional, e deve ser assegurado", explica a promotora de Justiça Priscila Matzenbacher, responsável pela ação de modificação de registro público de Anastacia.

A promotora explica que esta ação é singular, pois não se trata de transexualidade - quando a pessoa não aceita o próprio gênero. Anastácia não pretende fazer cirurgia de mudança de sexo e se conforma com o gênero biológico. Por isso, Priscila expõe que casos de travestis ainda são polêmicos na jurisprudência, no entanto, ressalta que o direito tem evoluído nos últimos anos.

"Vivemos em sociedade e não podemos exigir que todos sejam iguais, e sim, lutar para que os direitos sejam iguais. Precisamos respeitar as peculiaridades de cada pessoa. Acredito que esta decisão é um precedente importante para a sociedade", conclui.

Disponível em http://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2014/01/justica-autoriza-travesti-trocar-de-nome-mesmo-sem-cirurgia-de-sexo.html. Acesso em 10 fev 2014.

Transtorno desenvolvido por assédio é doença ocupacional

Consultor Jurídico

17 de janeiro de 2014

O transtorno desenvolvido por assédio sexual é considerado doença ocupacional. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o caso de um caixa de um supermercado de Porto Velho (RO) que, devido ao assédio sexual e moral que sofreu na empresa, desenvolveu o transtorno obsessivo compulsivo (TOC). A doença foi desencadeada porque um subgerente perseguiu o trabalhador dizendo que ele era homossexual e provocando situações constrangedoras.

Segundo o relator do recurso no TST, juiz convocado José Maria Quadros de Alencar, a doença é resultado de condições especiais do ambiente em que o trabalho era executado, equiparando-se a acidente do trabalho, nos termos do parágrafo 2º do artigo 20 da Lei 8.213/91. Além disso, afirmou que, conforme o artigo 932, inciso III, do Código Civil, o empregador responsabiliza-se diretamente pelos atos praticados por seus prepostos.

"Você não fala fino, não anda rebolando, não parece ser gay, mas você é... Fala logo que é e eu não conto para ninguém", era frase que o empregado ouvia com frequência. Por dois anos sofrendo de ele comunicou a situação à empresa. Demitido sob alegação de baixo rendimento, procurou um psiquiatra que constatou a doença.

Com dor intensa e ininterrupta nos dedos, mãos e braço, tinha paralisias temporárias, esquecimentos e surtos de agressão ao próprio corpo. O médico diagnosticou ainda insônia, visão de vultos, vozes, pesadelos, tremores, dores de cabeça e tiques nervosos, que passaram a ser controlados por remédios de tarja preta. O trabalhador relatou ainda que, devido ao tratamento controlado, seu estado orgânico fica alterado, deixando-o tonto, lerdo e sem condições sequer de falar com facilidade.

O supermercado foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO) a pagar indenização por danos morais, no valor de 50 salários mínimos (equivalente hoje a R$ 36,2 mil), a ser atualizado na época do pagamento. No entanto, considerou que o TOC não é doença profissional, pois não está no rol de doenças constantes nos incisos I e II do artigo 20 da Lei 8.213/91.

Ambiente hostil

Para o relator do TST, José Alencar, não há dúvida de que o transtorno, no caso, "trata-se de doença adquirida em função da atividade exercida em ambiente de trabalho inadequado e hostil". Ele explicou que ficou caracterizada a prática de assédios moral e sexual por um dos subgerentes do supermercado, "que nada mais é que um dos seus prepostos".

Com a decisão do TST, o processo retornará ao TRT da 14ª Região (RO) para que analise o pedido feito pelo trabalhador de recebimento de pensão mensal e garantia provisória no emprego, garantidos pela Lei 8.213/91, no caso de doença profissional equiparada a acidente de trabalho.

Assédio constante

Na reclamação trabalhista, o empregado contou que fazia serviços de zeladoria para a empresa, quando, em 2002, lhe solicitaram o currículo. Já durante a entrevista de admissão para a função de caixa, estranhou algumas perguntas feitas pelo subgerente, inclusive se era homossexual. Foi, segundo ele, o início de um longo período de constrangimentos e humilhações.

Um dos episódios aconteceu enquanto conferia preços no supermercado. Segundo ele, o subgerente aproximou-se e começou a aspirar seu perfume, junto ao pescoço, o que fez com que ele saísse bruscamente de perto, com raiva e constrangimento. Os assédios ocorriam, em sua maioria, durante conversas particulares, em que ele sofria coações morais quanto à sua sexualidade.

O trabalhador afirmou ainda que, sempre que tinha essas atitudes, o chefe dizia para que ele não contasse para ninguém, fazendo pressões psicológicas. Até que um dia, apesar de sentir vergonha, ira, ansiedade e medo de perder o emprego, o caixa falou dos constrangimentos que sofria a alguns colegas, que disseram já saber de desses episódios, pois o próprio subgerente comentava com os demais, com ironia.

Disponível em http://www.conjur.com.br/2014-jan-17/transtorno-desenvolvido-assedio-sexual-considerado-doenca-ocupacional. Acesso em 20 jan 2014.

'Deveria ter me preparado mais', diz transexual constrangida no Enem

G1

06/01/2014

A estudante Ana Luiza Cunha de Silva, de 17 anos, acredita que não alcançou a pontuação necessária no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para entrar no curso de Arquitetura, primeira opção dela. Com a divulgação das notas, a candidata transexual que sofreu constrangimento ao apresentar o documento de identidade aos fiscais da prova afirma ter tirado notas boas, mas reconhece que deveria ter estudado mais para o curso desejado. “Eu me preparei, mas deveria ter me preparado mais para o Enem. Levei o terceiro ano mais como uma série. Estava mais preocupada em passar de ano. Eu já tinha noção de que seria mais difícil passar em arquitetura”, disse.

O Ministério da Educação divulgou o resultado da edição de 2013 do Enem na noite desta sexta-feira (3). Nesta segunda-feira (6), começam as inscrições dos estudantes nos cursos, que vão até as 23h59 do dia 10 de janeiro. Os candidatos poderão usar a nota do exame para concorrer a uma das 171.756 vagas da edição do primeiro semestre de 2014 do Sisu oferecidas pelas 115 instituições de ensino superior participantes.

Ana Luiza afirma que alcançou 664.14 pontos. Para tentar o curso de Arquitetura na Universidade Federal do Ceará, o que queria a transexual, ela conta que seriam necessários mais de 700 pontos. “Com essa pontuação, vou ver outros cursos que tenho vontade. Tenho em vista moda, design e, até mesmo, teatro. Ano que vem vou tentar de novo pra arquitetura, mas por enquanto quero  cursar algo e estudar. Não quero ficar parada”, afirma a estudante.

Segundo Ana Luiza, as notas mais baixas foram em Ciências da Natureza. “Esperava ter tirado mais na redação. Mas mudou a forma de corrigir também. Ficou mais rígido”, diz. Para a transexual, o constrangimento na identificação não atrapalhou o desempenho nas provas. “Acho que não tenha prejudicado. Talvez o nível da prova desse ano ter sido mais difícil em algumas matérias tenha sido o motivo”, conclui.

Retirada da sala

No primeiro dia de provas do Enem, Ana Luiza afirmou que já estava sentada na carteira, com seu cartão de respostas do Enem, quando foi retirada da sala em que estava, em Fortaleza, e teve que passar por duas salas até ser liberada para fazer as provas de ciências humanas e ciências da natureza. Segundo ela, todo o processo durou entre 15 e 30 minutos, mas ela não chegou a perder tempo de prova porque chegou ao local do exame antes mesmo da abertura dos portões.

Ana Luiza, que adotou seu nome social aos 14 anos, conta que primeiramente foi levada à sala de uma subcoordenadora do Enem no seu local de provas. "Ela foi verificar a identidade, e perguntou por que não mudei meus documentos", explicou.

A adolescente explicou que já procurou seu advogado para fazer o trâmite, mas que, segundo ele, no Brasil só é possível iniciar o processo de troca do nome civil após os 18 anos, que ela só vai completar em março de 2014.

Ela foi então encaminhada a outra fiscal do Enem, que, depois de conversar com ela, a fez preencher o formulário usado para identificar os candidatos que não estão com os documentos oficiais. "Ele me perguntou informações, o telefone fixo, o nome dos meus pais, e tive que assinar três vezes. A situação, segundo Ana Luiza, não se repetiu no segundo dia de provas.

Disponível em http://g1.globo.com/ceara/noticia/2014/01/deveria-ter-me-preparado-mais-diz-transexual-constrangida-no-enem.html. Acesso em 06 jan 2014.

Transexual constrangida no Enem diz que não obteve boa pontuação

Alex Araújo

05/01/2014

A transexual Beatriz Marques Trindade Campos, de 19 anos, uma das estudantes que fizeram a edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), diz que não obteve uma boa pontuação no teste. Ela consultou a nota depois que o Ministério da Educação divulgou o resultado na noite desta sexta-feira (3).

Antes do início do teste, a jovem teve dificuldades na hora de ser identificada para fazer as provas por ser transexual e afirma que sofreu constrangimento. Os fiscais ficaram surpresos por causa do nome masculino que consta na carteira de identidade. "Perguntaram se era eu mesma, coisas assim, mas no final deixaram entrar", contou, ao G1, em entrevista depois do primeiro dia do exame, em 26 de outubro. No segundo dia, como os fiscais eram os mesmos, não houve problemas na entrada.

Segundo Beatriz, o processo de identificação não foi o que a atrapalhou na prova, já que ela chegou ao local para fazer o Enem com bastante antecedência. “Eu não estudei para o Enem. Fiz as provas com os conhecimentos adquiridos no ensino médio”, falou Beatriz.

Beatriz disse ter alcançado 600 pontos, o que, na opinião dela, é uma pontuação baixa e não deve garantir a vaga em uma universidade de Belo Horizonte.

Ela já estuda direito em uma faculdade particular em Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais, mas pretendia se transferir para uma instituição de ensino superior na capital mineira através do Prouni.

Disponível em http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2014/01/transexual-constrangida-no-enem-diz-que-nao-obteve-boa-pontuacao.html. Acesso em 06 jan 2014.

Transexuais: quero ser mulher também no meu RG

Iran Giusti 

12/06/2013

Nascida no corpo de um homem, a modelo carioca Felipa Tavares foi percebendo desde a infância que a sua identidade era feminina. Hoje, aos 26 anos, ela tem a convicção de que é uma mulher, inclusive se veste e se porta como tal. Porém, o seu RG ainda contraria o que ela sente, a identificando como uma pessoa do sexo masculino.

Assim como Felipa, diversas transexuais brasileiras enfrentam o demorado processo jurídico para trocar o nome de batismo pelo outro que elas escolheram. Além representar reconhecimento de uma identidade própria, o documento alterado também evita uma série de constrangimentos dolorosos.

Felipa Tavares ao iG Gente: "Se for só beijinho, 

não falo que sou transexual"

“Mudar o nome tem um peso enorme. Estou cansada de chegar aos lugares e começar a ser desrespeitada no minuto seguinte depois que eu apresento o meu RG. Uma vez no banco, o gerente pegou meu documento, chamou os colegas e começou a dar risada apontando para mim”, desabafa Felipa, relatando apenas um dos inúmeros constrangimentos que já passou.

Mudar o nome tem um peso enorme. Estou cansada de chegar aos lugares e começar a ser desrespeitada no minuto seguinte depois que eu apresento o meu 

RG (Felipe Tavares)

Como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) não contabiliza os transexuais no censo, ainda não há números exatos sobre a porcentagem que eles representam no total da população brasileira. Mas dados do SUS (Sistema Único de Saúde) fornecem uma pista da situação, ao mostrar que são realizadas diariamente no Brasil duas cirurgias de mudança sexo.

Embora tenha esse desejo, Felipa ainda não conseguir fazer a mudança de sexo, mas já entrou na justiça com o pedido para mudar de nome. Mas antes disso, ela precisou passar em nove cartórios do Rio de Janeiro, onde mora, para reunir os documentários necessários para o processo.

A advogada Luisa Helena Stern , 47, já venceu tanto o processo jurídico quanto o médico. “Ter o seu nome no RG é uma grande conquista. Tirar a certidão de nascimento com o nome novo, aquele que te representa, é como nascer de novo, só que desta vez, do jeito certo”, constata Luisa, que vive em Porto Alegre.

Luisa relata que o processo de mudança do RG acelerou quando ela fez a mudança de sexo. “Quando entrei na justiça, eu ainda não havia feito a cirurgia e notei que o juiz protelou ao máximo a alteração no documento para que ambas as coisas acontecessem juntas”, observa a advogada, que realizou as duas modificações no ano passado.

Ela agora aguarda decisão da justiça para que em seu documento  o campo 'sexo' seja alterado de 'masculino' para 'feminino'.

Acompanhando atualmente oito casos de transexuais que querem mudar de nome, o advogado Eduardo Mazzilli conta que a duração do processo jurídico varia muito nas diferentes regiões do Brasil. Em São Paulo, todo o trâmite costuma levar em torno de quatro meses, mas em outro estados, o tempo total pode ser dez vezes maior, chegando a quatro anos.

“Há relatos de casos de transexuais que não conseguiram lidar com o preconceito e se mataram durante o processo da troca de sexo e até do nome”, revela Mazzilli.

Apesar da demora, o advogado diz que juridicamente o processo é simples, o que acaba prolongando o tempo é a quantidade de documentos exigidos. “É necessário apresentar desde RG e CPF até documentos relativos a ações penais, assim como o documento de alistamento militar. Algo que muitas delas não têm porque não tiveram coragem de se alistar”, aponta Mazzilli.

Ter o seu nome no RG é uma grande conquista. Tirar a certidão de nascimento com o nome novo, aquele que te representa, é como nascer de novo, só que desta vez, do jeito certo (Luisa Helena Stern)

“Para mudar o RG, é preciso demonstrar para o juiz que a transexual usa o nome feminino no dia a dia. Isso pode ser comprovado com perfis em redes sociais e até documentos que comprovam a participação em palestras”, exemplifica o advogado. “A mudança de sexo é mais complicada, exige laudos médicos e a realização da cirurgia em si, que já é muito difícil” completa.

Numa tentativa de encurtar o tempo da burocracia, a Centro de Referencia em Direitos Humanos do Pará criou a Carteira de Nome Social, também conhecido como Carteira Trans, documento para transexuais e travestis que é válido em todo o estado, nos ambientes estatais e privados. Não é necessário de medida judicial para requerê-lo, basta apenas que a (o) interessada (o) compareça ao órgão paraense.

“Este documento foi desenvolvido no Rio Grande do Sul, vimos o projeto e aprimoramos. Lá, ele deve ser apresentado junto ao RG, o que acaba não ajudando muito. No Pará, conseguimos contemplar todos os dados como RG e CPF, permitindo a identificação civil sem ferir a identificação social, que é como a pessoa se percebe”, avalia Bruna Lorrane de Andrade , 25, transexual que coordena o centro de referência.

Além de preencher a lacuna dos poderes judiciário e legislativo em relação aos direitos dos transexuais, o documento paraense pretende reduzir problemas causados por esse não reconhecimento da identidade, como é o caso das trans que abandonam os estudos por conta dos constrangimentos sofridos na escola.

“Esperamos que isso acabe com o estigma de que o transgênero é marginalizado, que vive sempre de prostituição”, conclui Bruna.

Disponível em http://igay.ig.com.br/2013-06-12/transexuais-quero-ser-mulher-tambem-no-meu-rg.html. Acesso em 14 out 2013.

Justiça autoriza travesti a trocar de nome mesmo sem mudar de sexo

G1

16/11/2012

Uma artista transformista de São João da Boa Vista (SP) conseguiu mudar o nome Adauto Antonio Fernandes para Fernanda Carraro Fernandes. O processo para mudança foi iniciado em fevereiro deste ano, mas a rapidez na decisão da Justiça surpreendeu porque não houve a cirurgia para mudança de sexo.

O pedido foi julgado no fórum da cidade e o juiz aprovou depois de analisar os argumentos e checar as informações sobre a vida dela. Os advogados contaram que por causa do nome masculino Fernanda Carraro passou por vários constrangimentos.

“Nós embasamos principalmente em relação à Constituição que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Além das situações que ela vinha passando, como por exemplo em uma consulta médica em que ao invés de ser chamada por Fernanda era chamada por Adauto”, explicou Gabriel Martins Scaravelli, um dos advogados da transformista.

Fernanda contou sobre os vários anos que sofreu preconceito. “Teve países que foi preciso tirar a roupa para provar quem eu era. Eu passei muitos anos de constrangimentos, já chorei e me envergonhei muito. Quando sou chamada pelo nome masculino, as pessoas que estão a minha volta e não me conhecem, ficam chocadas”, relatou.

Conhecida pelo trabalho como maquiadora, cabeleireira e transformista, ela se disse feliz com a decisão da Justiça e acredita que a mudança é uma vitória, principalmente porque não fez a cirurgia para mudança de sexo. “O que eu queria era ter o nome que eu uso há 30 anos nos meus documentos e poder apresentar isso dignamente”, afirmou.

A nova certidão de nascimento de Fernanda será entregue a ela no dia 26 deste mês.

Disponível em http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2012/11/justica-autoriza-transformista-trocar-de-nome-sem-mudar-de-sexo-sao-joao-da-boa-vista.html. Acesso em 29 nov 2012.

Transexual de Mogi das Cruzes luta na Justiça para trocar de nome

Douglas Pires

09/11/2012

A pedagoga Alexandra Vasconcelos, de 35 anos, moradora de Mogi das Cruzes, região metropolitana de São Paulo, vive um dilema. Ela nasceu com o órgão sexual masculino e assim viveu a infância e parte da juventude. Há dois anos, fez uma cirurgia de mudança de sexo. Mas o nome em seus documentos continua o mesmo. “Eu até prefiro não falar o meu nome que ainda consta em meus documentos. Não me sinto bem, sabe?”

Em março de 2011, Alexandra imitou a cantora Lady Gaga no palco do programa Caldeirão do Huck para que o namorado, o técnico em informática Alex Chagas, tivesse o carro totalmente reformado pelo programa, no quadro Lata Velha.

Alexandra tem planos de se casar e adotar uma criança. Mas ela diz que só fará isso quando conseguir resolver na Justiça o impasse da troca de nome. “Depois da cirurgia de mudança de sexo, eu fiz a perícia e entrei com o pedido na Justiça para regularizar minha documentação, mas essa troca de nome não sai”, diz.

Alexandra diz já ter sofrido preconceito e passado por situações constrangedoras, como em uma clínica médica na cidade. Ela afirma ter pedido para a secretária anunciá-la como Alexandra no momento da consulta – pedido que não foi atendido. “A atendente ficou tirando sarro de mim. Ela e o médico riram e quando chegou a hora de me chamar, ele gritou bem alto o meu nome masculino.”

“Tirando isso, eu não tenho do que reclamar. O povo de Mogi das Cruzes é muito legal comigo”, afirma a professora, que ficou conhecida na cidade após participar do programa de TV.

O processo de mudança de nome ainda tramita na 3ª Vara Cível de Mogi das Cruzes. O advogado que cuida do caso diz que todos os exames solicitados pela Justiça já foram feitos no Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo). “Não temos previsão de quando estes laudos serão anexados ao processo. Quando isso acontecer, eu e a promotora vamos nos manifestar ao juiz que, em seguida, dará a sentença”, afirma o advogado José de Almeida Ribeiro.

Casamento e política

Alexandra diz já ter traçado um plano. Assim que a documentação sair, ela e o namorado vão correr em busca da casa própria. Em seguida, os dois querem se casar na igreja e, depois disso, adotar uma criança: “Quem casa quer casa. Assim que conseguirmos isso, vou providenciar nosso casamento. Quero entrar na igreja vestida de noiva e depois formar uma família. Eu penso muito em adotar uma criança, sim."

A transexual diz ter uma ótima relação com crianças, pois trabalha como professora em uma escola da rede municipal em Mogi das Cruzes. Desde a aparição no programa, Alexandra conta que sua vida não foi mais a mesma: “Eu faço participações em feira de carros tunados e shows”, diz.

Nas últimas eleições, a pedagoga concorreu a uma das 23 cadeiras na Câmara de Mogi, mas saiu derrotada das urnas. Ela teve 113 votos. Mesmo assim, diz que não vai desistir de tentar entrar na política. “Em dois anos, quem sabe, não saio para deputada. Sou professora, e tenho muita vontade de melhorar o ensino das crianças."

Filme pornô

Alexandra diz que, em 2011, uma produtora brasileira do mercado pornográfico fez uma proposta para que ela estrelasse um filme de sexo explícito. “Eles ficaram atrás de mim um tempão. Começaram com um lance de R$ 45 mil, depois subiram para R$ 100 mil, até chegar em R$ 200 mil. Não adianta, não faço essas coisas por dinheiro nenhum”, diz. Ela relata ter recebido também propostas de empresários para fazer programas sexuais. “As pessoas confundem as coisas. Não sou disso.”

Carro reformado

Quem olha o modelo Miúra anos 1990 desfilando pelas ruas de Mogi das Cruzes não imagina que o veículo imponente era mesmo aquele carro caindo aos pedaços que foi mostrado na televisão.

Segundo Alex das Chagas, é comum as pessoas tirarem foto do automóvel com o casal dentro. Em outubro, os dois foram com o carro novo para a cidade de São João Del Rei (MG). Chagas diz que a "cidade parou".

“Onde vamos as pessoas perguntam sobre o programa e querem tirar fotos do carro. Nós não ligamos”, diz Alexandra. O carro também é alvo de desejo. 

“Estávamos em um restaurante e o homem falou seriamente que queria comprar o Miúra. Não era brincadeira, não." O casal, porém, deixa claro que o veículo não está à venda.

Disponível em <http://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2012/11/transexual-de-mogi-das-cruzes-luta-na-justica-para-trocar-de-nome.html>. Acesso em 13 nov 2012.

Batizada como homem, mulher de 28 anos tenta mudar certidão e se casar

Mariane Rossi

07/08/2012

Uma moradora de Praia Grande, no litoral de São Paulo, vive um drama que se arrasta por toda a vida: batizada como homem, ela agora luta para conseguir se casar, aos 28 anos, com o noivo. Quando nasceu, a dona de casa Cristina Dias da Silva foi batizada pelo próprio pai com um nome masculino. Anos depois, tentando ser reconhecida como mulher, acabou tendo a certidão de nascimento cancelada. Por causa disso, Cristina não tem documentos, não trabalha e não pode realizar seu maior sonho, que é casar com o pai de suas duas filhas.

Cristina nasceu em São Vicente, mas foi registrada pelo pai em um cartório na Bahia como Cristhian Nilma Andrade Novaes. Aos 13 dias de vida, ela foi abandonada e deixada com uma mulher que morava em Praia Grande. Ela acabou indo para o litoral paulista porque sua irmã mais velha já morava na região também após ter sido abandonada. A mãe visitava as filhas frequentemente, mas sumiu durante seis anos e voltou a aparecer apenas quando já estava à beira da morte, para autorizar a adoção oficial das meninas.

Quando saiu o documento de adoção, foi preciso fazer uma outra certidão de nascimento das crianças para inserir o nome dos pais adotivos. A irmã de Cristina mudou uma letra no nome, passou de Katia Nima para Katia Nilma, e ganhou um novo sobrenome. Já Cristina, que se chamava Cristhian Nilma, passou a se chamar Cristhina Dias da Silva. “Eu falei pra juíza que queria trocar meu nome. Era muito feio. Eu passei muita vergonha na escola por causa disso”, conta ela.

Quando saiu a nova certidão, o Fórum de Santo Amaro, em São Paulo, mandou um ofício para o cartório da Bahia para que eles cancelassem a antiga e validassem a nova. Mas, segundo Cristina, isso não foi feito e ela continuou com os dois nomes antigos.

Aos 15 anos, a jovem decidiu tirar o RG na Delegacia de Praia Grande. Ela fez o pedido e recebeu um protocolo, mas o documento nunca chegou ao local. Ela foi orientada a voltar no Fórum de Santo Amaro e acabou descobrindo que a antiga certidão não tinha sido cancelada. Depois de mais três meses, um funcionário garantiu que o documento antigo tinha sido invalidado na Bahia.

Enquanto tentava resolver definitivamente a situação, a jovem conheceu Marcelo Soares Louzada, pai de suas duas filhas. Ele seguiu com Cristina na busca pelo reconhecimento da mulher como cidadã. Sabendo da resposta do Fórum, eles foram no Poupatempo, em Santos, tentar retirar um RG para Cristina. Apesar de estarem com a nova certidão em mãos, mais uma vez o documento não foi entregue porque havia um furo no papel. O casal voltou ao Fórum para retirar a 2ª via do documento mas foi informado que só poderiam fazer isso com uma autorização da justiça.

Cristina e Marcelo contrataram uma advogada, que conseguiu com um juíz uma autorização para retirar o documento. O problema, mais uma vez, é que a advogada descobriu que a nova certidão também estava invalidada. "O Fórum cancelou as duas certidões que ela tinha. A certidão que era para ter sido cancelada e a certidão nova que o próprio Fórum autorizou a ter. Com isso ela passou a ser simplesmente uma pessoa que não existe”, explica Louzada.

Empenhada em conseguir o RG, Cristina assinou um documento para que o processo fosse desarquivado novamente. Pouco tempo depois, o Fórum mandou uma carta endereçada a ela, com o nome atual, dizendo que o processo tinha sido desarquivado. Apesar disso, o companheiro diz que não consegue ter acesso a mais nada. “Ninguém sabe informar nada. Ela não sabe nem que nome vai poder ter", reclama Louzada.

Aos 28 anos, Cristina não tem RG e nem carteira de trabalho. Ela também nunca votou e nunca teve uma conta bancária. Em todas as vezes que foi procurar ajuda, o casal conta que as pessoas desconfiavam. “Eu morria de vergonha. A última vez que eu fui no Fórum em São Paulo eles riram da minha cara", diz Cristina. Já Marcelo lembra de um constragimento que eles passaram no Poupatempo. “Parecia que a gente era estelionatário. Eles pegavam a certidão e ficavam um olhando pro outro, cochichando, com os documentos na mão”, conta.

Há 7 anos juntos, o casal teve duas filhas. Na certidão das crianças, o nome de Cristina está escrito corretamente. Eles sonham com o dia que poderão casar oficialmente, mas até agora não conseguiram porque ela não tem os documentos. As irmãs Katia e Cristina planejam um duplo casamento, assim que a jovem conseguir ter uma certidão de nascimento. “É muita burocracia. Eu só quero existir. É um direito meu. Eu quero existir pra casar”, diz.

O G1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça de São Paulo para obter informações sobre o andamento do processo do casal. Em nota, o Tribunal esclarece que o pedido de desarquivamento já foi feito e que enviou duas cartas para Cristina avisando que o processo já está à disposição. O Tribunal também explica que apenas a segunda certidão foi cancelada, prevalecendo a legalidade da primeira. Ainda em nota, o Tribunal esclarece que o Ministério Público determinou que o primeiro registro (com nome masculino) permaneceria com validade.

Disponível em <http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2012/08/batizada-como-homem-mulher-de-28-anos-tenta-mudar-certidao-e-se-casar.html>. Acesso e 27 ago 2012.

'Nem toda atração é sexual', diz militante

Juliana Cunha

27/03/2012

Aos 11, Marcelo C., 22, achou que os amigos haviam enlouquecido: "Do nada, todos passaram a se interessar por meninas, a falar no assunto, a inventar motivo para ficar perto delas. Eu continuava o mesmo de sempre", conta.

Aos 15, continuar o mesmo de sempre passou a ser um problema: "Já era o lanterninha da turma, o único que não havia beijado". Uma garota de outra escola, amiga da ficante de um amigo, se interessou por Marcelo: "Vai ver que era pena, ou ela era tipo gato, que sempre simpatiza com quem não gosta dele", brinca.

Para não fazer feio, ficou com a menina. Não gostou. Tentou outras oito garotas até completar 21. "A pressão agora era por sexo e isso eu não queria mesmo. Continuo virgem", conta.

Hoje Marcelo é estudante de economia no Matogrosso e assexual quase assumido. A mãe sabe, mas o pai, não. Os primos sabem, mas os irmãos, não. Marcelo acha que encontrou uma certa harmonia com sua vida sexual: "Já pensaram que eu era gay ou pervertido, do tipo que gosta de algo tão estranho que prefere não revelar, mas acho que lido bem com a questão hoje. Ainda sofro alguns constrangimentos, mas já não estou disposto a arrumar uma namorada só para constar", finaliza.

A designer colombiana Johanna Villamil, 26, enfrentou problemas parecidos até se descobrir assexual. "Foi lendo um livro sobre Andy Warhol que encontrei algumas opiniões dele sobre sexo e amor e me identifiquei. Vi que outras pessoas pensam como eu nessa questão", conta.

Johanna começou a ter relações sexuais na adolescência "porque é a coisa mais legal que pode acontecer quando se é jovem", mas logo percebeu que não entendia bem a "função do sexo": "Pelo que via ao meu redor, pude perceber que relações sexuais não faziam os relacionamentos seram melhores, mais longos ou estáveis, então, passei a me relacionar com as pessoas de modo diferente", conta.

Para Johanna, o que ela faz hoje é "explorar o tipo de relacionamento que existe entre o amor e a amizade". Na prática, isso significa que ela tem namorados, mas não costuma transar com eles: "Não existe apenas atração do tipo sexual. Existem inúmeros tipos de atração. Eu me relaciono com pessoas que têm cérebros 'sexy', jeitos 'sexy'", diz a moça, que hoje é representante da Aven (Asexual Visibility and Education Network) na América Latina.

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Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/1065617-nem-toda-atracao-e-sexual-diz-militante.shtml>. Acesso em 22 jun 2012.

Música de Tiririca faz garoto mudar seu nome

Rogério Barbosa

24abril2012

Um jovem de 17 anos poderá retirar de seu nome a palavra Florentino pela semelhança com a música Florentina, do humorista e deputado Tiririca. De acordo com o relator do processo que concedeu o direito ao jovem, desembargador João Pazine Neto, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, “é fato notório e público que o nome ‘Florentino’ faz parte do repertório de uma música do humorista ‘Tiririca’, música esta de caráter cômico, destinada à zombaria e gracejo que em nada dignifica o sobrenome mencionado".

Ele procurou a Justiça para ver retirado de seu nome a palavra que foi herdada de sua avó materna. De acordo com o processo, a psicóloga da escola em que o jovem estuda identificou caso de bullying, já que os colegas dele fazem gozações por causa da semelhança de sue nome com a música.

Para o relator do pedido, o fato de Tiririca ter ganhado mais visibilidade na mídia, após ter sido eleito deputado federal, prejudica ainda mais a situação do garoto, caso o seu nome seja mantido. “ O humorista está mais popular do que nunca, pois como também é público e notório, candidatou-se ao cargo de deputado federal fazendo uma campanha também à moda de zombaria e foi o mais votado dos parlamentares. Ora, evidente, que tudo isso só faz aumentar o gracejo cruel dos jovens em época”.

Para o desembargador, o fato do garoto estar na adolescência e em fase escolar agrava o quadro, pois “a zombaria pode causar graves danos à sua personalidade, devendo, portanto, ser reprimido qualquer fato que possa potencializar a zombaria da escola a lhe causar constrangimentos”.

Concluiu Pazine Neto que “as conseqüências para as vítimas desse fenômeno são graves e abrangentes, promovendo no âmbito escolar o desinteresse pela escola, o déficit de concentração e aprendizagem, a queda do rendimento, o absentismo e a evasão escolar. No âmbito da saúde física e emocional, a baixa na resistência imunológica na auto-estima, o stress, os sintomas psicossomáticos, transtornos psicológicos, a depressão e o suicídio”. 

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Disponível em <http://www.conjur.com.br/2012-abr-24/garoto-mudar-nome-causa-musica-florentina-tiririca>. Acesso em 22 jun 2012.