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sábado, 23 de agosto de 2014

“Nós queremos somar!!”: A emergência de transhomens no movimento trans brasileiro

Simone Avila; Miriam Pillar Grossi
VII Congresso Internacional de Estudos sobre a Diversidade Sexual e de Gênero
Associação Brasileira de Estudos da Homocultura
07, 08, 09 de maio de 2014 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul-RS

Resumo:Nunca fiz e nem faço parte de ONGs ou quaisquer grupos de militância LGBT. Você tem uma pessoa que se identifica como homem trans à frente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo e só. É curioso como dentro da própria ‘sigla’, somos quase que uma margem à margem”. Este é um fragmento da fala de Toni, um dos interlocutores da nossa pesquisa sobre transmasculinidades brasileiras iniciada em 2010. Essa entrevista foi realizada em março de 2010, quando ele tinha 32 anos. Toni é carioca, branco, tem curso superior completo e é pertencente à classe média. Ele fez sua transição de gênero no início dos anos 2000 em um serviço de saúde de um hospital universitário do centro do país.

quarta-feira, 21 de maio de 2014

Direitos humanos e diversidade sexual: o reconhecimento da identidade de gênero através do nome social

Edna Raquel Hogemann
Rev. SJRJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 39, abr. 2014

Resumo: O reconhecer como homem ou mulher não necessariamente corresponde ao sexo biológico: travestis e transexuais, por exemplo, representam identidades que fogem aos padrões estabelecidos pela sociedade. O presente ensaio tem por objeto uma análise reflexiva acerca da importância da proteção do direito ao nome, consubstanciado não somente na inscrição do registro de nascimento junto ao cartório de registro civil, mas principalmente na liberdade da autonomia do transexual em exercer tal direito em consonância com sua opção de gênero. Introduz a problemática do nome social, sendo um nome diverso do que consta no registro de nascimento original, mas expõe a forma de escolha pessoal em autodenominar-se com uma realidade objetiva e que envolve direitos fundamentais. Culmina por apontar a necessidade de superar os obstáculos morais que impedem as mudanças necessárias na legislação específica brasileira, a exemplo de outros países, como tarefa primordial para a concretização do princípio da igualdade e para o resgate do direito à identidade pessoal e da dignidade humana no Estado Democrático de Direito.


sábado, 26 de abril de 2014

A violência que ousa dizer os seus números: aspectos polêmicos do projeto de lei que criminaliza a homofobia no Brasil à luz da laicidade estatal

Bruno Alves de Sousa
Monografia ao Curso de Direito
Universidade Federal do Ceará
Área de concentração: Direito Homoafetivo
Fortaleza - 2013

Resumo: A violência contra os LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) tem aumentado. Em alguns países do mundo a homossexualidade continua ilegal. A sociedade brasileira tem começado a se preocupar com a homofobia. Recentemente foi proposta uma lei que criminaliza a homofobia, o Projeto de Lei 122/2006. Este trabalho tem o objetivo de analisar os reais impactos desse projeto no combate à discriminação em relação à orientação sexual. Suscita questionamentos sobre uma suposta ofensa aos princípios da liberdade de crença e de expressão em respeito ao princípio da laicidade estatal. Indaga ainda se é possível a solução do problema pela via penal. É uma pesquisa em parte bibliográfica e noutra parte pesquisa de campo. O estudo abordou leituras de outras áreas do conhecimento como a Sociologia e a Psicologia. A investigação ocorreu através de aplicação de questionário a membros de diversos setores sociais. Conclui-se que a matéria ainda causa bastante polêmica. Há visões divergentes dentro do movimento social sobre a estratégia penal de respeito à diversidade sexual, assim como persistem fortes elementos discriminatórios presentes na cultura brasileira.



segunda-feira, 31 de março de 2014

O sucesso das modelos transexuais no Brasil, terra do Carnaval e da fé religiosa

Taylor Barnes  

Quando era garoto no interior do Brasil, Carol Marra observava os pais corrigirem, com muita delicadeza, os estranhos que elogiavam 'sua filha'; já adolescente, desejou os namorados das colegas de classe e começou a usar roupas andróginas na rua ‒ que trocava por peças masculinas antes de voltar para casa, dentro do carro mesmo.

Hoje, aos 26 anos, é uma das modelos bastante requisitadas e se tornou uma estrela: já fez duas minisséries para a TV, criou sua própria linha de lingerie, é a primeira transexual a desfilar na Fashion Rio ‒ considerado um dos eventos mais importantes da moda nacional ‒ e a posar para a Revista Trip, badalada revista brasileira que traz fotos de mulheres nuas.

Essa popularidade sugere uma mudança surpreendente, embora frágil, na cultura popular em relação à Carol e outras tops como ela. Em um país que faz questão de celebrar seu patrimônio multirracial e multicultural, capitais cosmopolitas como São Paulo e Rio de Janeiro se tornaram locais onde a diversidade sexual vem sendo mais aceita; por outro lado, elas dizem que o Brasil continua, sob vários aspectos, extremamente conservador, com um forte sentimento religioso que cria um ambiente hostil para a população LGBT.

'Dizem que o Brasil é um país liberal e progressista, mas não é bem assim', afirma Carol enquanto o cabeleireiro cuida de suas madeixas em um salão sofisticado dos Jardins antes de uma sessão de filmagens.

No entanto, ela é símbolo de sucesso para um número cada vez maior de modelos transexuais que migram de regiões mais pobres e remotas para São Paulo, considerado o centro mais importante da moda na América do Sul.

'Quando cheguei aqui, senti a diferença na hora', conta Melissa Paixão, de 22 anos, que se mudou quando tinha 19.

Ela nasceu Robson Paixão em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, mais tradicional. Quando era adolescente, ganhava um dinheirinho extra posando como Marilyn Monroe e Audrey Hepburn para uma loja. Embora saiba que atrai olhares na rua, prefere atribuir a atenção nem tanto ao preconceito, mas ao fato de ser uma mulher de 1,80 m.

Apesar de relativamente novas no ramo, Melissa, Camila Ribeiro e Felipa Tavares têm espaço garantido no mercado nacional: Camila desfilou no Fashion Business, no Rio, para a sofisticada Santa Ephigênia; Melissa vai aparecer no catálogo de Walério Araújo, estilista famoso pelo estilo exuberante que veste celebridades como Preta Gil e Maria Rita.

As modelos afirmam que suas experiências refletem a ideia de que a aceitação social é uma realidade, ainda que desigual, apesar da imagem de 'vale-tudo' que o país projeta no exterior. Os movimentos gay e transexual praticamente desapareceram entre 1964 e 1985, período que durou a ditadura militar. Na mesma época, eles começaram a florescer em outras partes do mundo.

O histórico da transgressão de gêneros no Brasil é antigo, reforçado pelo Carnaval. A participação de homens vestidos de mulher, com o rosto emplastado de maquiagem, é tão tradicional quanto o desfile das escolas de samba.

Shows de artistas drag queens e gays viraram moda nas casas noturnas do Rio nos anos 50 e 60; nas décadas posteriores, os transexuais começaram a fazer tratamentos hormonais e a usar silicone para feminilizar o corpo, como explica James N. Green, historiador e autor de 'Beyond Carnival: Male Homosexuality in Twentieth-Century Brazil'.

O Brasil também passou a dar grande apoio aos direitos dos gays: São Paulo realiza uma das maiores marchas do Orgulho Gay do mundo e, desde janeiro, o Judiciário reconhece a união civil, além da adoção e casamento, entre homossexuais ‒, mas a proposta de distribuição de um kit antidiscriminação nas escolas públicas foi vetada por membros da bancada evangélica do Congresso, que reclamou do conteúdo sexual.

Ao mesmo tempo, a violência e o preconceito permanecem grandes. Segundo o Grupo Gay da Bahia, 338 gays, lésbicas e transexuais foram mortos em 2012. Não é possível verificar os motivos de cada crime, mas várias vítimas tinham sinais de tortura e ferimentos múltiplos, levando os ativistas a acreditarem que podem ter sido crimes de ódio, afirma Luiz Mott, antropólogo e historiador que fundou o grupo.

James Green acredita que a fama dos modelos transexuais, apesar de positiva em termos individuais, tem pouco valor político.

'Significa que os homens com aparência feminina não representam uma ameaça contanto que continuem submissas, preocupadas apenas com a aparência, roupas e maquiagem. Assim elas se encaixam perfeitamente nas fantasias masculinas.'

Alguns modelos se consideram altamente politizados; já outros preferem ser aceitos como uma mulher qualquer.

Roberta Close, que posou para a Playboy em 1984, é considerada o primeiro modelo transexual do país e arrebanhou inúmeros fãs com sua beleza delicada; a atriz Rogéria, nascida Astolfo Barroso Pinto, é famosíssima no Brasil, e já participou de vários programas na poderosa TV Globo.

Mesmo assim, o número de transexuais na moda é irrisório considerando-se a vastidão do setor aqui.

A modelo transexual brasileira mais conhecida internacionalmente é Lea T, nascida Leandro Cerezo, filho do ex-jogador Toninho Cerezo. Ela posou para a campanha da Givenchy em 2010, além de ter desfilado na Semana da Moda de São Paulo ao lado de nomes como Gisele Bündchen e Alessandra Ambrosio, conhecidas por seu trabalho na Victoria's Secret.

Para Débora Souza, agente que representa Carol Marra, a modelo transexual é interessante porque atrai tanto o público feminino como o gay, que é o mais importante do mundo da moda. Ao se aventurarem além dele, porém, já não têm tanto sucesso.

A amazonense Camila Ribeiro posou para a Candy, que se autodenomina 'a primeira revista do estilo de vida transexual', mas reclama que, apesar de bem-recebidas nas publicações de moda e artísticas, experimentais ou de vanguarda, as modelos transexuais ainda encontram dificuldades em abrir espaço nas principais revistas, catálogos, feiras e anúncios de apelo popular.

A própria Carol admite que o sucesso de que goza no mundo da moda não se reflete em outras áreas ‒ e confessa que sua página no Facebook vive inundada de mensagens masculinas vulgares, quase sempre perguntando quanto cobra pelo programa. 'Nunca quis me tornar uma ativista da causa. Prefiro agir como qualquer outra.'

Só resolveu se tornar mais ativa depois de começar a receber mensagens de transexuais de várias partes do país ‒ como a prostituta em Manaus que a viu na TV e pediu conselhos.
Carol também reclama que não recebe tratamento justo na escalação de papéis, encarnando sempre a mulher transexual.

'A grande maioria dos atores é gay e, no entanto, faz papel de galã', diz ela para a diretora da minissérie. 'Por que não posso ser empregada, secretária, sei lá, uma árvore?'


Disponível em http://nytsyn.br.msn.com/colunistas/o-sucesso-das-modelos-transexuais-no-brasil-terra-do-carnaval-e-da-f%C3%A9-religiosa#page=0. Acesso em 23 mar 2014.

sábado, 1 de fevereiro de 2014

Violências interpessoais e simbólicas na trajetória de uma professora intersexual

Henrique Luiz Caproni Neto
Renata de Almeida Bicalho
Sociais e Humanas, Santa Maria, v. 26, n. 03, set/dez 2013, p. 656 - 699

Resumo: O presente artigo destina-se a analisar a trajetória e as violências vivenciadas por uma mulher intersexual, especialmente no âmbito profissional. Para isso, consultou-se trabalhos dedicados à intersexualidade e à violência nas organizações e foi feita uma entrevista com a professora intersexual por meio da história oral. A análise qualitativa dos dados foi realizada de acordo com as categorias de violência interpessoal e simbólica. De modo geral, destacamos uma trajetória marcada pela violência e enfatizamos a relevância de incluir os intersexuais nas discussões sobre diversidade nas organizações.





quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

As discussões sobre gênero e diversidade sexual em livros didáticos do ensino fundamental II

Marcos Lopes de Souza; Beatriz Rodrigues Lino dos Santos
IX Congreso Internacional sobre Investigación en Didáctica de las Ciencias
Girona, 9-12 de septiembre de 2013

Resumo: Este trabalho objetivou analisar as questões de gênero e diversidade sexual em livros didáticos de Ciências utilizados em escolas públicas de ensino fundamental (6° ao 9° ano) da cidade de Jequié-Bahia-Brasil. Foram avaliadas cinco coleções didáticas, cada uma com quatro volumes. Apenas uma coleção se dedicou à discussão conceitual dos papéis de gênero e a influência sociocultural na construção e desconstrução dos padrões de feminilidade e masculinidade. Ao analisar as imagens dos compêndios constatou-se a presença maior de homens em relação à de mulheres. Em geral, as imagens dos homens foram associadas à demonstração de força física e envolvendo movimento, já das mulheres relacionadas à fala, ao educar e à demonstração de carinho. Nenhum dos livros analisados apresentou outras expressões de desejo, prazer sexual ou sentimento que escapassem da heterossexualidade.



quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Homofobia e homofobia interiorizada: produções subjetivas de controle heteronormativo?

Márcio Alessandro Neman do Nascimento
Athenea Digital - núm. 17: 227-239 (marzo 2010)

Resumo: O artigo problematizará, teoricamente, algumas questões emblemáticas que circunscrevem as homossexualidades na história, partindo de um posicionamento teórico-metodológico marcado pelos estudos culturais e de gênero realizados por autores pós-estruturalistas. Na atualidade, há muitos avanços e conquistas, no âmbito sócio-político, relacionadas à diversidade sexual. Entretanto, essa mesma visibilidade tem produzido disparadores para práticas sociais violentas demonstradas em crimes e discursos de ódio, intolerância e interdições veladas contra homossexuais. Assim, pretende-se apresentar a construção social da homofobia e, subseqüentemente, da homofobia interiorizada, uma vez que seus pilares formadores se sustentam por processos de subjetivação heteronormativa pulverizados em contextos sociais cotidianos.

terça-feira, 26 de junho de 2012

Escolas do Reino Unido causam polêmica ao rotular crianças de quatro anos como transexuais

Lez Femme
19 jun 2012

Escolas do Reino Unido estão rotulando crianças a partir dos 4 anos como transexuais só porque querem se vestir como o sexo oposto. Segundo o site inglêsDailyMail, meninos que gostam de usar vestidos ou tutus estão sendo incentivados a expressar-se em um ambiente de “gênero neutro” na sala de aula.

E, enquanto os pais se perguntam como qualquer escola pode fazer tal julgamento sobre uma criança tão pequena, a Ofsted, agência de educação do Reino Unido, parece não ter nenhum questionamento sobre o assunto e elogia a atitude das instituições de ensino onde “alunos transexuais são levados a sério”.

Uma dos alunos dessas escolas, para crianças de 4 a 7 anos de idade, foi aplaudido por seu excelente trabalho para “crianças que são ou podem ser transexuais”.

“A escola reconhece que um menino pode preferir a ser conhecido como uma menina, mas que quer se vestir e ser como um menino”, disse um comunicado da agência.

A instituição, não identificada, onde um quarto dos alunos em sala de aula tem pais do mesmo sexo ou familiares próximos em relações ao mesmo sexo, também atua como um apoio para alunos transexuais de outras escolas, aceitando-os em clubes depois das aulas.

Em um segundo colégio para alunos de até 11 anos, as crianças são incentivadas a se comportar de uma maneira não estereotipada de gênero. Meninos se vestem como com roupas de meninas que ficam em uma caixa ali mesmo, no colégio, e são autorizados a usar fita no cabelo.

Em meio aos elogios, o relatório da agência de educação disse ainda que “um menino entre 5 e 6 anos, às vezes, veste um tutu o dia todo sem qualquer tipo de comentário das outras crianças. Os alunos estão confiantes para falar sobre o que gostam de fazer – os meninos, por exemplo, se preferem ficar na torcida a jogar futebol.

“O coral da escola e o clube de costura possuem tantas meninas quanto os times de futebol”, afirma a agência.

As escolas com portas abertas para alunos transexuais estão entre as nove principais instituições de ensino de destaque da lista da Ofsted, porque resolveram com sucesso prejuízos consequentes de bullying.

Tais colégios foram elogiados por combater o bullying no ambiente escolar. De acordo com a agência de educação, essas escolas tinham ajudado a eliminar xingamentos e criado um ambiente de inclusão nas aulas.

No entanto, alguns pontos do relatório foram polêmicos, já que há controvérsia sobre quando as crianças têm idade suficiente para decidir se são transexuais ou não. Estudos sugerem que a maioria que acha ser transexual na infância muda de ideia quando chega na adolescência.

Em uma série de recomendações para combater o assédio moral, a agência de educação enviou um comunicado às escolas para reprimir o uso de linguagem depreciativa pelos alunos.

“O xingamento nas escolas foi muitas vezes encarado por professores e inspetores como brincadeira infantil e esses profissionais nunca foram conscientes das consequências de seu uso. Para alguns, até mesmo os termos racistas eram vistos como aceitáveis entre amigos”, disse o relatório.

Para a Ofsted, poucas escolas tiveram uma posição clara sobre o uso da linguagem e o limite entre a brincadeira e comportamentos que ferem ou ameaçam. Para isso, as aulas de educação pessoal, social e de saúde devem ensinar sistematicamente sobre todos os aspectos das diferenças individuais e da diversidade, incluindo aqueles relacionados à aparência, religião, raça, gênero, sexualidade, deficiência e capacidade.

As escolas devem considerar o aprendizado da diversidade em suas aulas, por exemplo, ensinando o artista Grayson Perry em aulas de arte, orienta a agência.

Como parte do estudo, a Ofsted visitou 37 primárias e 19 escolas secundárias e questionou 1.357 alunos. Quase metade das crianças pesquisadas disse ter sido assediada em sua escola atual.

As vítimas foram escolhidas por uma série de razões, incluindo a “ser inteligente”, “elegante” ou “muito alto” ou “muito baixo”. Outras constatações também foram apresentadas pelas pesquisa, como a importância das atitudes dos pais, que, muitas vezes, dificulta as tentativas das escolas para promover uma cultura anti-bullying.

Em um colégio, por exemplo, o respeito, foco das estratégias para promover um comportamento positivo, foi prejudicado por alunos que observaram que o comportamento praticado em casa era diferente do ensinado na escola.

Para Susan Gregory, diretora de educação e assistência da Ofsted, “as escolas devem desenvolver uma cultura positiva para que todos os alunos aprendam em um ambiente feliz e seguro”.

“Os professores devem receber um treinamento correto e o apoio necessário para educar os alunos sobre diversidade sexual e os efeitos do bullying”, afirma ela.


Disponível em <http://www.lezfemme.com.br/news/destaques/escolas-do-reino-unido-causam-polemica-ao-rotular-criancas-de-4-anos-como-transexuais>. Acesso em 22 jun 2012.

domingo, 10 de junho de 2012

A diversidade revelada

Aureliano Biancarelli

Resumo: A orientação sexual e a identidade de gênero são fatores determinantes para a saúde, não apenas por implicarem em práticas sexuais e sociais específicas, mas também porque podem significar o enfrentamento cotidiano de preconceitos e violações de direitos humanos. O Centro de Referência e Treinamento DST/Aids, sede da Coordenação Estadual DST/Aids-SP, inaugurou em junho de 2009, em suas dependências, o primeiro ambulatório de saúde do Brasil dedicado exclusivamente a travestis e transexuais. Este serviço foi criado para facilitar o acesso de populações vulneráveis ao Sistema Único de Saúde, possibilitando a elas sua inserção social e o direito integral à saúde. A relação entre a epidemia da aids e a exclusão social precisa ser melhor compreendida e enfrentada. É com esse propósito que o Grupo Pela Vidda/SP está à frente do Centro de Referência da Diversidade (CRD), desde 2008, em parceria com a Prefeitura de São Paulo. Iniciativa pioneira, oferece assistência, capacitação, geração de renda, convivência e cultura para profissionais do sexo, gays, lésbicas, travestis, transexuais e pessoas que vivem com HIV e aids em situação de vulnerabilidade e risco social. Com a porta aberta para a realidade, buscamos resgatar a dignidade, a cidadania e melhores condições de vida para tantas pessoas historicamente esquecidas e discriminadas.



domingo, 8 de abril de 2012

Identidade e diversidade sexual no Estado do Rio de Janeiro: o caso das travestis e transexuais

Denise dos Santos Rodrigues; Cristiane da Silva Santana
Revista Espaço Acadêmico, Ano XI, n.º 131, abril de 2012

Resumo: A relação entre sexualidade e políticas socais tem produzido um debate público acerca das recentes transformações no campo das instituições, incluindo desde os serviços públicos até a família, discursos e práticas da sexualidade. O desafio de compreensão das reinvenções de normas e convenções sociais suscita a uma investigação sobre os modelos de sexualidade que escapam ao padrão da heterossexualidade e compõem o que chamamos de “sexualidades dissidentes” ou a “diversidade sexual” e sobre a influência de vários fatores sobre elas. Propomos, assim, discutir alguns elementos da temática, que vão da política aos direitos sexuais, bem como ao plano das experiências individuais e as relações dos indivíduos com suas famílias. Isso inclui, ainda, questões referentes à orientação sexual e a consolidação da identidade das travestis e transexuais que vivem no Estado do Rio de janeiro.



domingo, 4 de março de 2012

PNUD e parceiros lançam campanha para combater homofobia e violência de gênero

PNUD
Brasília, 16/12/2011

Teve início esta semana uma campanha nacional de sensibilização contra a homofobia e para a divulgação dos direitos de LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros. A iniciativa é do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e a UNESCO. O objetivo é contribuir para o avanço da construção de uma cultura de respeito à diversidade, de valorização da igualdade e de promoção dos direitos humanos universais, incondicionais para todos os cidadãos, indiscriminadamente.

A campanha tem um caráter participativo junto à comunidade LGBT, já que contará com a distribuição de um questionário a todos os participantes da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, que acontece de 15 a 18 de dezembro em Brasília. "Esta consulta é um ponto de partida essencial para descobrirmos como a comunidade LGBT quer e precisa ser mostrada para toda a sociedade durante a campanha", afirma o profissional de comunicação Percival Caropreso, contratado pelo projeto.

Os resultados dos questionários serão tabulados e as principais conclusões servirão de base para o trabalho de comunicação a ser desenvolvido nos meses seguintes. A expectativa é de que spots de TV possam ser criados e veiculados nacionalmente a partir de março de 2012.
"Nós já tivemos um pontapé inicial muito importante", conta Joaquim Fernandes, oficial de programas do PNUD e coordenador da campanha. "Em parceria com o PNUD, a SDH e a UNESCO, a Rede Globo produziu um spot de TV com foco na sensibilização contra a discriminação a homossexuais. Esta peça de 30 segundos, que é mais uma iniciativa de combate à homofobia no país, começará a ser veiculada nos intervalos da programação da emissora até o fim do ano", relata Fernandes.

A campanha nacional de mobilização tem como origem um projeto do PNUD que busca, além de sensibilizar a sociedade para o problema, promover o debate e a conscientização sobre a necessidade urgente de reforçar os quadros jurídicos e legislativos para combater a homofobia e a violência de gênero; criar ambientes propícios de leis e direitos humanos para responder ao HIV; e promover a igualdade de gênero, o avanço e o empoderamento das mulheres.

Nesse sentido, outra etapa prevista pela campanha é a realização de diálogos com representantes dos poderes Legislativo e Judiciário e a identificação de lideranças parlamentares interessadas em apoiar essas ações e aprovar a criminalização da homofobia prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006. Atualmente o PLC 122 está tramitando no Congresso à espera de aprovação pelo Senado.

"Estimamos que os impactos e resultados da campanha possam criar condições para sensibilizar os poderes legislativo, judiciário e executivo na avaliação do Projeto de Lei 122/2006, que criminaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero", afirma Fernandes.

"É nesse sentido mais amplo e participativo que a campanha nacional proposta pelo PNUD e parceiros vem sendo desenvolvida. Achamos importante envolver a sociedade como um todo e provocar e aprofundar essa discussão. Não se trata apenas de quebrar estigmas e preconceitos, trata-se de combater a violência e garantir os direitos humanos de todos os cidadãos. É uma tarefa árdua, sem dúvida, e para cumpri-la devemos contar com o apoio e a mobilização de todos", completa.

Situação da homofobia no Brasil

De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), o Brasil lidera o ranking mundial de homicídios contra homossexuais. O Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais de 2010 divulgado pela entidade informa que foram registrados 260 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no Brasil no ano passado, 62 a mais que em 2009. Houve um aumento de 113% nos últimos cinco anos. Dentre os mortos, 140 eram gays (54%), 110 eram travestis (42%) e 10 eram lésbicas (4%). Segundo o GGB, o risco de um homossexual ser assassinado no Brasil é 785% maior que nos Estados Unidos. Lá, em 2010, foram registrados 14 assassinatos de travestis.

A ONU acredita que esta situação pode ser revertida com educação sexual nas escolas, fortalecendo a justiça e as capacidades de força policial, com a implantação de políticas afirmativas que garantam cidadania plena do grupo LGBT, bem como um maior cuidado por parte de gays, travestis e lésbicas.

Apelo do Secretário-Geral da ONU

Em mensagem divulgada no dia 08/12, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, fez um apelo para que o assédio homofóbico contra jovens e adultos seja fortemente combatido. Ban discursou durante a abertura de um evento realizado em Nova York sobre a violência e a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.

"O bullying deste tipo não se restringe a poucos países, mas se passa nas escolas e comunidades locais em todas as partes do mundo. Ele afeta os jovens durante todo o caminho para a vida adulta, causando enorme e desnecessário sofrimento. Crianças intimidadas podem entrar em depressão e abandonar a escola. Algumas são até mesmo levadas ao suicídio. Isto é um ultraje moral, uma grave violação dos direitos humanos, além de ser uma crise de saúde pública. É também uma perda para toda a família humana quando vidas promissoras são interrompidas prematuramente", disse o Secretário-Geral.

"Combater este problema é um desafio comum. Nós todos temos um papel, seja como pais, familiares, professores, vizinhos, líderes comunitários, jornalistas, figuras religiosas ou funcionários públicos. Mas é também, para os Estados, uma questão de obrigação legal. Pelos direitos humanos internacionais, todos os Estados devem tomar as medidas necessárias para proteger as pessoas – todas as pessoas – da violência e da discriminação, incluindo aquelas motivadas pela orientação sexual e identidade de gênero."

Disponível em <http://www.pnud.org.br/cidadania/reportagens/index.php?id01=3866&lay=cid>. Acesso em 29 fev 2012.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Cartunista vai à Justiça para ter direito de usar banheiro feminino

Natália Cancian
27/01/2012 - 08h49

Em uma noite de terça, uma senhora entra no banheiro feminino da Real Pizzaria e Lanchonete, na zona oeste de São Paulo. Ela veste uma minissaia jeans, uma blusa feminina listrada, meia-calça e sandália.

Momentos depois, é proibida de voltar ao banheiro pelo dono do estabelecimento. Motivo: uma cliente, com a filha de dez anos, reconheceu na senhora o cartunista da Folha Laerte Coutinho, 60, que se veste de mulher há três anos.

Ela reclamou com Renato Cunha, 19, sócio da pizzaria. Cunha reclamou com Laerte. Laerte reclamou no Twitter. E assim começou a polêmica. O caso chegou ontem à Secretaria da Justiça do Estado.

A coordenadora estadual de políticas para a diversidade sexual, Heloísa Alves, ligou para Laerte e avisou: ele pode reivindicar seus direitos. Segundo ela, a casa feriu a lei estadual 10.948/2001, sobre discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

Proibido de entrar no banheiro feminino, mesmo tendo incorporado as roupas de mulher ao dia a dia, Laerte diz que pretende acionar a lei.

Ele conta que, avisado pelo dono, tentou argumentar com a cliente. "Até brinquei e passei para a minha personagem Muriel e disse: mas sou operado! E ela: mas não é o que você diz por aí."
Laerte, que se define como alguém "com dupla cidadania", diz que passou a usar o banheiro feminino após aderir ao crossdressing (vestir-se como o sexo oposto) e se "consolidar" como travesti, mas não tem preferência por um banheiro específico.

"É uma questão de contexto, de como estou no dia. Não quero nem ter uma regra nem abrir mão do meu direito", disse o cartunista.

Cunha, o sócio da pizzaria, diz que não sabia da "dupla cidadania" do cartunista nem que o caso iria gerar polêmica.

"Eu nem sabia o que era crossdressing. Houve a confusão, e no final eu cometi esse erro de falar: se o senhor puder usar o banheiro masculino, por favor." Ele diz que se arrependeu do pedido.

Ontem, a proibição gerou comentários e dividiu usuários das redes sociais. A discussão ganhou apoio entre associações de travestis e transexuais.

Segundo Adriana Galvão, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-SP, não há lei específica sobre o tema.

Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1040192-cartunista-vai-a-justica-para-ter-direito-de-usar-banheiro-feminino.shtml>. Acesso em 06 fev 2012.

sábado, 14 de janeiro de 2012

Notas para uma cidadania travesti

Michelle Barbosa Agnoleti; José Baptista de Mello Neto 
VI Encontro Anual da ANDHEP - Cidades, Direitos Humanos e Desenvolvimento
16 a 18 de setembro de 2010, UnB, Brasília (DF)


Resumo: O presente trabalho intenta, a partir da compreensão das especificidades de gênero das travestis, constatar os mecanismos de exclusão operados pelo preconceito contra elas dirigido, e como tais práticas discriminatórias lhes sonegam cidadania; busca, ainda, verificar a construção de um caminho viável para a conquista de uma cidadania baseada no respeito às diversidades, na solidariedade e na articulação política que catalisa forças e possibilita efetivas transformações sociais. Longe de apresentar uma solução acabada, pretende-se mostrar uma forma possível para reverter os processos de discriminação e exclusão a partir da associatividade, da afirmação e legitimação das diferenças como instrumento de conquista da cidadania, não apenas em um plano de direitos de caráter genérico, mas em uma perspectiva mais específica, que considere e respeite suas reais necessidades.



sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Intolerância à diversidade sexual

Gustavo Venturi
Teoria e Debate nº 78 - julho/agosto 2008

Resumo: Acaba de sair do forno a mais recente pesquisa social do Núcleo de Opinião Pública (NOP), intitulada Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil, Intolerância e respeito às diferenças sexuais nos espaços público e privado – uma realização da Fundação Perseu Abramo, em parceria com a alemã Rosa Luxemburg Stiftung. Com dados coletados em junho,de 2008, a pesquisa percorreu processo de elaboração semelhante ao de estudos anteriores do NOP, tendo sido convidados pela FPA para definir quais seriam as prioridades a investigar entidades e pesquisadores dedicados ao combate e ao estudo da estigmatização e da discriminação dos indivíduos e grupos com identidades sexuais que fogem à heteronormatividade – lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).


quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Não há empresa 100% tolerante à diversidade

Luciana Carvalho, de EXAME.com
13/10/2010 | 11:55

Cor, gênero, religião, orientação sexual, etnia e várias outras características pessoais (físicas ou não) são, muitas vezes, determinantes para a contratação ou eliminação de uma pessoa em uma empresa. De acordo com Paul Terry, vice-presidente da consultoria americana Global Novations, mesmo com os avanços de alguns grupos específicos, ainda há um longo caminho a ser seguido até que as chamadas minorias façam parte de forma mais maciça das empresas.

O especialista afirma que, por mais que algumas companhias tenham políticas internas para a promoção da diversidade, nenhuma conseguiu se livrar dos preconceitos ainda. Em entrevista ao site EXAME, Terry fala sobre como as organizações devem se comportar diante desta questão.

Site EXAME - Existe  algum exemplo de empresa que o senhor considera mais tolerante às diferenças?
Paul Terry - Algumas empresas e países são mais tolerantes em alguns aspectos e outras são tolerantes em outros aspectos. Por isso, eu não diria que há um país ou organização que seja 100% tolerante. Algumas das maiores empresas, como Google e Microsoft, têm feito um bom trabalho em integrar pessoas que têm diferenças culturais e raciais. Mas isso não significa que elas aceitam todos os tipos de diversidade. Todo mundo ainda está se esforçando para melhorar. Há também muitas empresas que têm boas políticas para diversidade, mas isso não significa que elas sigam essas políticas.

Site EXAME - E há algum grupo específico que sofre mais preconceito?
Terry - Eu não diria que há um grupo que sofre mais preconceito globalmente. Eu acho que isso varia de acordo com cultura, país ou geografia. Por exemplo, eu sei que, em algumas culturas asiáticas, as pessoas não podem mencionar coisas a respeito de orientação sexual. Em outras culturas é mais fácil falar de orientação sexual, mas é mais complicado falar de outras diferenças. Há também culturas em que as pessoas acham que são mais abertas, mas adotam comportamentos que dificultam a aceitação das outras pessoas, seja por questões étnicas ou outras.

Site EXAME - Quais são os desafios que uma empresa enfrenta para ter diversidade em seu quadro de pessoas?
Terry - Acho que as pessoas precisam entender que as diferenças ultrapassam gênero, raça ou geração, ou orientação sexual. Por exemplo, eu posso pensar de forma diferente de outras pessoas, posso processar informações de forma diferente, posso ter uma educação diferente. Algumas vezes, nós achamos que as pessoas melhores são aquelas parecidas conosco, e a chave para uma empresa ser mais tolerante é ter consciência de que há diferenças. Em segundo lugar, é preciso que elas valorizem e apreciem essas diferenças, pois elas podem agregar valor ao trabalho.

Site EXAME - E como agir para ser justo em um processo seletivo?
Terry - As organizações devem ter critérios muito claros sobre contratações. Deve separar o que é realmente exigido do candidato daquilo que é apenas desejado. Há vezes em que nós temos alguns critérios do que a gente prefere, de uma certa habilidade ou qualidade, mas não é propriamente um pré-requisito. Precisamos ficar sempre abertos, pois, se selecionarmos realmente com base nos critérios que estabelecemos, o número de possibilidades acaba sendo maior.

Site EXAME - Como fazer com que os gestores não se deixem levar pelos preconceitos?
Terry - A empresa precisa definir quão empenhada é contra a discriminação. A empresa não pode ser conivente com pessoas que não contratam negros, por exemplo, só por causa da cor. Se isso ocorrer, a empresa precisa adverti-lo e até abrir processo disciplinar, se preciso. Mas há outras formas de fazer com que eles sigam. Uma delas é conscientizar o gestor da importância de aceitar pessoas diferentes também para dar mais valor ao negócio. Isso demora para ser feito. Não podemos esperar que as pessoas sejam tolerantes com outras da noite para o dia.

Site EXAME - Mas há gestores que negam inconscientemente a diferença e geralmente não contratam quem não se enquadra em seus padrões. O que fazer diante disso?
Terry - É bastante comum preferirmos pessoas com o mesmo repertório social e cultural, mesma cor e educação que nós. As empresas devem mostrar a quem contrata que é preciso arriscar um pouco. Uma orientação que dou é, sempre que houver empate entre dois candidatos - um "igual" e outro "diferente", o recrutador deve escolher este último, para dar-lhe uma oportunidade e diversificar a companhia. Se os maiores líderes da empresa fizerem isso, as outras pessoas vão fazer também. Por último, o diálogo sobre essas questões também é sempre muito importante. É preciso dar abertura para a aceitação.

Site EXAME - O que o senhor acha das políticas públicas que estabelecem cotas para negros, mulheres ou deficientes em empresas?
Terry - Essas políticas ajudam a pensar sobre o equilíbrio da composição da população e das empresas. Os gestores devem se perguntar "eu estou olhando para essa pessoa por causa de suas qualificações ou estou olhando para sua cor da pele, seu gênero ou outra diferença?". Essas políticas podem ser uma boa coisa para as empresas começarem a ser tolerantes, é um bom começo.


Disponível em <http://portalexame.abril.com.br/gestao/noticias/nao-ha-empresa-100-tolerante-diversidade-603765.html?page=2>. Acesso em 13 out 2010.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Atenção integral à saúde e diversidade sexual no Processo Transexualizador do SUS: avanços, impasses, desafios

Tatiana Lionço
Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 19 [ 1 ]: 43-63, 2009

Resumo: A publicação da norma sobre o Processo Transexualizador no SUS, apesar de refletir importante conquista do segmento populacional de transexuais, denuncia a complexidade do avanço dos direitos sexuais no campo da Saúde Coletiva. O artigo tem por objetivo a consideração crítica dos avanços, impasses e desafios na instituição dessa política pública de saúde, discutindo a ambivalência no processo de construção da norma técnica. Resgata duas correntes paralelas de inserção do debate sobre saúde de transexuais no Ministério da Saúde: a judicialização e o compromisso com o programa de governo Brasil sem Homofobia. Sinaliza a qualidade parcial do avanço conquistado pela publicação da norma, já que estabeleceu, ao mesmo tempo em que afirmou o direito à saúde para transexuais, campos de exclusão para possíveis beneficiários das mesmas ações de saúde previstas, especificamente as travestis. A hipótese sustentada é a da incidência da heteronormatividade e do binarismo de gênero como fator limitador da democratização dessa política de saúde.