Mostrando postagens com marcador estupro. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador estupro. Mostrar todas as postagens

sábado, 25 de outubro de 2014

Casamento não dá direito ao marido de forçar relação sexual com a mulher

Consultor Jurídico
3 de agosto de 2014

O matrimônio não dá direito ao marido de forçar a parceira à conjunção carnal contra a vontade. Assim entendeu a juíza Ângela Cristina Leão, da comarca de Goianira, que condenou a 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, um homem que estuprou a própria mulher. O réu não pode recorrer em liberdade.

Na sentença, a juíza afirmou que embora haja, no casamento, a previsão de relacionamento sexual, o “referido direito não é uma carta branca para o marido forçar a mulher, empregando violência física ou moral. Com o casamento, a mulher não perde o direito de dispor de seu corpo, já que o matrimônio não torna a mulher objeto”.

Para a configuração do estupro não há, necessariamente, a coleta de provas físicas que demonstrem lesões ou indícios. “A palavra da vítima é uma prova eficaz para a comprovação da prática, se corroborada pelas demais provas e fatos”, como, no caso em questão, o depoimento das testemunhas sobre a conduta agressiva e usual do homem, afirmou Ângela Cristina. Pessoas próximas ao casal testemunharam que as brigas eram constantes e que a mulher tentava a separação, contra o desejo do homem. No episódio em questão, o marido, inclusive, confessou ter ameaçado a mulher com uma faca. Ele teria, também, proferido palavras de baixo calão para depreciar e constranger a vítima.

Em defesa, o marido alegou que apesar da intimidação confessa, sua mulher teria aceitado praticar o ato sexual. Contudo, a juíza explicou que mesmo sem a vítima oferecer resistência física, o crime de estupro é caracterizado, já que, “de um lado, houve a conduta opressora e agressiva do acusado; de outro, a conduta de submissão e medo da vítima”. 


Disponível em http://www.conjur.com.br/2014-ago-03/casamento-nao-direito-marido-forcar-relacao-sexual. Acesso em 25 out 2014.

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Jovem é punida na Índia com estupro coletivo decidido por conselho comunitário

Agência Brasil
23/01/2014

Uma indiana de 20 anos foi vítima de estupro coletivo cometido por 12 homens sob a ordem de um conselho comunitário, em localidade no Leste da Índia. A medida foi uma punição à relação amorosa entre a jovem e um homem de outra comunidade, segundo informações da  polícia. O conselho local ordenou a punição na noite de terça-feira 21, depois de uma reunião de emergência em Subalpur, onde ela mora.  A jovem foi hospitalizada.

Na segunda-feira 20, a relação entre a jovem e o homem foi descoberta e seus pais se declararam incapazes de pagar a multa cobrada pela infração. Durante a reunião em que a punição foi decidida, a jovem e o amante foram amarrados a duas árvores em uma praça do local.


Disponível em http://www.cartacapital.com.br/politica/ovem-e-punida-na-india-com-estupro-coletivo-decidido-por-conselho-comunitario-1535.html. Acesso em 31 jan 2014.

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Sueco inocentado de tentativa de estupro após vítima revelar ser transexual

Gay 1
5 de julho de 2012

Um homem que tentou estuprar uma mulher foi inocentado por um tribunal da Suécia após a vítima revelar ser transexual.

"O crime jamais teve a possibilidade de ser concretizado", afirmou o juiz Dan Sjöstedt, da cidade de Örebro.

De acordo com o tribunal, o réu, de 61 anos, não tinha conhecimento de que a vítima escolhida era uma transexual não operada.

O sexagenário seguiu a vítima e, em uma rua deserta, agiu violentamente, arrancando a calcinha dela. O erro só foi percebido quando o homem agarrou a virilha da transexual.

O ataque se deu em frente à casa do ex-namorado da vítima, que veio em socorro. Logo depois a polícia chegou e prendeu o agressor.

O reú foi condenado apenas por ataque violento e recebeu pena de quatro anos de prisão e pagamento de 15 mil coroas (4.380 reais) para a vítima, noticiou o site "The Local".


Disponível em http://mundo.gay1.com.br/2012/07/sueco-inocentado-de-tentativa-de.html#. Acesso em 22 jun 2013.

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Atleta indiana é presa sob acusação de estupro e de ser homem

BBC BRASIL
15 de junho, 2012

Pinki Pramanik foi presa no Estado de Bengala Ocidental, após uma reclamação de sua parceira, também uma mulher.

A polícia diz ter pedido permissão de um tribunal para realizar um exame para determinar o sexo da atleta.

Pramanik negou as suspeitas e acusou sua parceira de calúnia. Ela também se recusou a se submeter a um teste médico para comprovar seu sexo.

"Eu tenho passado por inúmeros testes na minha carreira como atleta. Por que eu deveria concordar com mais um teste ridículo?", disse ela ao jornal indiano The Times.

Pramanik ganhou ouro no revezamento 4x400m em 2006 nos Jogos Asiáticos de Doha e uma medalha de prata na mesma prova em 2006, no Commonwealth Games de Melbourne.

Ela também ganhou três medalhas de ouro nos nos Jogos do Sul, também em 2006, quando venceu as provas dos 400 m, 800 m e 4x400 m.

Ela foi detida na quinta-feira e levada a tribunal.

"A denúncia afirma que a atleta é homem e tem convivido (com a parceira) durante os últimos meses sob a promessa de se casar, da qual declinou depois", teria dito um oficial de polícia da cidade de Baguihati.

A Federação de Atletismo da Índia disse que iria aguardar o relatório médico e a investigação da polícia antes de tomar qualquer ação.

Disponível em <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/06/120615_atletaindiana_rp.shtml>. Acesso em 16 jun 2012.

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Travesti é transferida para setor LGBT após denúncia de leilão humano e estupro em ala evangélica de unidade prisional no MT

Revista Lado A
04/04/2012

A Organização Não Governamental (ONG) LivreMente, de Cuiabá, Mato Grosso, encaminhou denúncia no final de fevereiro para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), órgão vinculado à Presidência da República, de que na Penitenciária Central do Estado (PCE), maior presídio de Mato Grosso, travestis estavam sendo leiloadas por outros presos e eram obrigadas a fazer sexo. A denúncia apontou que elas eram exploradas em troca de bebidas, cigarros, comida ou favores e ainda que sofriam ameaças de morte ou agressões.

No Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), a situação era mais constrangedora. Segundo Clóvis Arantes, presidente da LivreMente, os incidentes ocorriam na ala evangélica da unidade, para onde as travestis eram enviadas supostamente para terem mais segurança. A ONG suspeita que esta seja uma realidade por todo o Brasil. Para Arantes, o Estado também violenta esses indivíduos, ao obrigá-los a assumir o papel de gênero masculino, a raspar a cabeça, abandonar o nome social e utilizar roupas masculinas. "É uma violência simbólica exigida pelos detentos que irão conviver com os travestis e ocorre principalmente onde existem as organizações evangélicas", contou ele na época para a rádio CBN de Cuiabá.

O militante reportou ainda que ao entrarem nas unidades prisionais, as travestis que não se adaptam ao universo masculino e deixam transparecer sua disforia de gênero ou travestismo, acabam sendo alvo de violência, intolerância, e se tornam “estupráveis” aos olhos dos outros presos que tratam de tirar vantagem sobre elas. Em um mundo dominado pela testosterona e pela lei do mais forte, as minorias não tem chance, principalmente em um local onde o Estado fecha os olhos.

Foram reportados casos que apontam para a escravidão de travestis que são vendidas e passam a cuidar da limpeza da cela de seus “donos”. “Eles falam que a gente só serve para isso mesmo. Lavar, passar e satisfazer quem gosta”, contou uma travesti que depôs para o relatório encaminhado pela entidade para a SDH .

Por conta da denúncia, após duas semanas, uma das detentas travesti já havia sido transferida para a ala do Centro de Ressocialização de Cuiabá para os LGBTs, chamada de Arco-íris. Artesanato, corte e costura e culinária são algumas das atividades realizadas pelos presos. De unhas pintadas, cabelos compridos, roupas femininas, as travestis podem ser elas mesmas e ainda viver sem medo. A triagem para o local que abriga 15 detentos é demorada, por isso muitas travestis acabam na alas masculinas, sofrem preconceito e são vítimas de violência. O Mato Grosso é o segundo estado a criar o atendimento à comunidade carcerária LGBT, desde o ano passado. Em 2009, um presídio de Belo Horizonte, Minas Gerais, aplicou a iniciativa.

Disponível em <http://www.revistaladoa.com.br/website/artigo.asp?cod=1592&idi=1&moe=84&id=19233>. Acesso em 09 abr 2012.