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sábado, 10 de janeiro de 2015

Ambulatório de Saúde Integral de Travestis e Transexuais do Estado de São Paulo: relatório de duas visitas (2010-2012)

Anibal Guimarães
Bagoas - n. 10 - 2013


Resumo: Tendo como base o Processo Transexualizador, este relatório reúne as observações de duas visitas ao Ambulatório de Saúde Integral de Travestis e Transexuais do Estado de São Paulo (ASITT). A primeira (2010) ocorreu um ano após a sua implantação, quando ainda se buscava conhecer melhor seu público-alvo e alguns modelos de atendimento eram testados; a segunda (2012), através de entrevistas, visou conhecer a autocrítica de gestores e profissionais para a sua prática clínica. À luz dos princípios da Bioética, foram observadas: atenção em saúde mental, prescrição da hormonioterapia e demais intervenções médico-cirúrgicas. Priorizaram-se as perspectivas de seus profissionais de saúde quanto à: (i) compreensão para as singularidades e especificidades de travestis e transexuais; e (ii) capacitação para valorar e diferenciar conceitualmente identidades de gênero percebidas como um desafio à lógica heteronormativa.




quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Aspectos bioéticos da cirurgia de redesignação sexual sob a ótica da realização do direito fundamental à saúde

Maria Claudia Crespo Brauner; Laíse Graff
Direitos Fundamentais & Justiça
Ano 6, Nº 18, jan/mar. 2012

Resumo: Este estudo introduz alguns aspectos bioéticos da cirurgia de redesignação sexual destinada ao tratamento às pessoas transexuais, sob a ótica da concretização do direito fundamental à saúde. O sofrimento psíquico vivenciado pelos transexuais decorre especialmente do conflito entre suas características anatômicas e sua identidade sexual. Considerando a transexualidade como um transtorno capaz de gerar significativo sofrimento, cabe questionar sobre as formas e os limites da intervenção médica para seu tratamento, em especial a cirurgia de reatribuição sexual, tomando como base princípios e conceitos oferecidos pela Bioética. Estando reconhecida como doença diagnosticável e passível de tratamento, trata-se sobre a disponibilização de tratamento aos transexuais como forma de realização do direito à saúde.



sábado, 14 de dezembro de 2013

A Jurisprudência Brasileira da Transexualidade: uma reflexão à luz de Dworkin

Maria Eugenia Bunchaft
Seqüência (Florianópolis), n. 67, p. 277-308, dez. 2013
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo – RS, Brasil

Resumo: A transexualidade é um dos temas mais controversos da bioética. A temática é encoberta por autocompreensões assimétricas de mundo vinculadas a concepções religiosas, que terminam por minimizar os aspectos jurídicos fundamentais relativos ao direito à identidade sexual. Por meio da análise de diferentes projetos de lei, que tratam da temática da transexualidade, objetiva-se provar que a insuficiência da atuação do processo político majoritário na satisfação de demandas sociais específicas de transexuais tem sido suprida pelo papel pedagógico da atuação de alguns tribunais e do Superior Tribunal de Justiça na interpretação do direito de mudança do prenome e do sexo. Propugna-se investigar a relevância da estratégia de conciliação de valores em uma rede harmoniosa para a análise dos princípios jurídicos envolvidos na temática da mudança de prenome e de sexo por transexuais.



quinta-feira, 5 de julho de 2012

Bioética e sexualidade: o desafio para a superação de práticas correcionais na atenção à saúde de travestis e transexuais

Tatiana Lionço
Série Anis, Número 54, fevereiro de 2008


Resumo: Mecanismos de poder e de normatização atravessam a assistência à saúde de pessoas travestis e transexuais. A psiquiatrização da sexualidade vem sendo o discurso imperativo na definição de regulamentações específicas no campo da atenção à saúde relativamente ao exercício da sexualidade. A consideração bioética da sexualidade é fundamental para garantir direitos sociais a grupos que não se enquadram no padrão binário e heterossexual vigente, democratizando os avanços biotecnocientíficos e resgatando travestis e transexuais do quadro de desassistência ou da submissão a medidas correcionais no campo da atenção à saúde.


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terça-feira, 3 de abril de 2012

Limites e possibilidades do exercício da autonomia nas práticas terapêuticas de modificação corporal e alteração da identidade sexual

Miriam Ventura; Fermin Roland Schramm
Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 19 [ 1 ]: 65-93, 2009


Resumo: As normas brasileiras condicionam o acesso às modificações corporais para alteração da identidade sexual à confirmação do diagnóstico psiquiátrico de transexualismo - transtorno de identidade de gênero ou sexual -, e o acompanhamento psiquiátrico por dois anos para sua realização. O desconforto com o sexo anatômico e o desejo de a pessoa modificar a genitália para a do sexo oposto é o principal critério definidor do diagnóstico de transexualismo. A cirurgia de transgenitalização é considerada etapa final do tratamento, e vem sendo admitida pela instância judicial como condição necessária para a alteração da identidade sexual legal. O artigo discute o conflito moral entre o sujeito transexual e as normas vigentes em relação ao exercício da autonomia individual nas práticas terapêuticas, aplicando as ferramentas da bioética, a partir da análise dos argumentos utilizados pelas instâncias de saúde e judicial sobre o tema, nos artigos, documentos e decisões judiciais nacionais. Observa-se que houve avanços no acesso aos recursos terapêuticos e legais, mas as limitações e restrições ainda impostas ao exercício da autonomia do/a transexual podem ter efeitos negativos para a saúde e os direitos daqueles não considerados pela norma vigente como “verdadeiros transexuais”. Os direitos da pessoa transexual à assistência integral à saúde, inclusive sexual, e ao livre desenvolvimento de sua personalidade são infringidos no momento em que a autonomia do paciente não é adequadamente preservada pelas normas vigentes, convertendo-se os direitos humanos num tipo de dever de a pessoa adequar-se à moralidade sexual dominante.

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