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segunda-feira, 7 de abril de 2014

TJSP nega reparação por discriminação sexual

Tribunal de Justiça de São Paulo
02/04/2014

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que havia condenado um estabelecimento comercial de São Bernardo do Campo a indenizar um homem que, travestido de mulher, foi impedido de utilizar o banheiro feminino do local.

De acordo com os autos, o autor utilizou uma vez o sanitário feminino, mas não pôde ingressar nele novamente após reclamação das clientes. Os seguranças sugeriram, então, que ele utilizasse o banheiro de portadores de necessidades especiais, destinado a pessoas de ambos os sexos, mas o homem não concordou e, posteriormente, ajuizou ação indenizatória por entender que tinha enfrentado uma situação constrangedora. A decisão de primeira instância determinou que o estabelecimento pagasse a ele R$ 5 mil por danos morais.

A relatora do recurso, Marcia Tessitore, entendeu que os funcionários não agiram de forma discriminatória. “O autor em nenhum momento sofreu preconceito negativo e não foi tratado como ser inferior, mas sim como diferente em relação ao sexo feminino, o que de fato é, pois ainda que sua autoimagem seja feminina, na realidade pertence ao gênero masculino, com todos os atributos de tal gênero, já que não é transexual (não há notícia de ter realizado a cirurgia de transgenitalização).”

Os desembargadores Luiz Beethoven Giffoni Ferreira e José Carlos Ferreira Alves integraram a turma julgadora e também deram provimento à apelação.


Disponível em http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=22275&ArticleId=22275. Acesso em 07 abr 2014.

domingo, 16 de março de 2014

Transexual que espera cirurgia sonha em ganhar flores pelo Dia da Mulher

G1
08/03/2014

Um dos maiores desejos da agente de prevenção Riany Rodrigues Sabará, de 21 anos, é ganhar uma flor no Dia Internacional da Mulher. A entrega de rosas é algo corriqueiro em ambientes de trabalho e até nas ruas durante a data, mas a jovem nunca foi presenteada. Riany é transexual e se prepara para a fazer a readequação genital, conhecida como cirurgia de troca de sexo. Apesar de se encarar como uma mulher, ela ainda enfrenta a falta de compreensão das pessoas quando o assunto é identidade de gênero.

Desde outubro de 2012, Riany sai de Piracicaba (SP), onde vive e trabalha, e vai a São Paulo (SP) todas as sextas-feiras para receber tratamento psiquiátrico e psicológico no Hospital das Clínicas pela primeira fase de preparação para a cirurgia, que ainda não tem data para acontecer. Nesta etapa, os transexuais passam por consultas e discussões em grupo sobre o desejo de realizar a cirurgia, traumas e tudo que envolve o processo de alteração dos órgãos genitais.

"Desde os 17 anos procuro maneiras de realizar a cirurgia e há dois anos consegui o tratamento, mas não tem sido fácil. Depois do período com os psicólogos, vou passar pela parte física com o uso de hormônios para interromper a produção hormonal masculina e colocar a feminina no lugar e depois virá a cirurgia", contou.

Para Riany, a cirurgia irá apenas "oficializar" a sua identidade. "Já me sinto uma mulher desde que nasci. Quando eu era pequena, olhava no espelho e não reconhecia o garoto no reflexo como sendo eu. Acho que depois da cirurgia ninguém mais vai poder me impedir de ir ao banheiro feminino, não vão usar mais o meu nome de batismo nas repartições públicas e nem dizer que não sou mulher", disse.

A mãe, segundo Riany, é uma das pessoas que mais apoia o processo que antecede a cirurgia. "Ela criticava, mas aí um dia eu falei pra ela: 'imagina se você tivesse um pênis no meio das pernas? É assim que eu me sinto.' Depois disso ela começou a me ajudar com passagem e até mesmo com dinheiro para as viagens", contou.

Riany trabalha na Organização Não-Governamental Centro de Apoio e Solidariedade à Vida (Casvi) no projeto Esquinas da Noite, que faz trabalho de prevenção com garotas de programa (travestis, transexuais, homens e mulheres). Antes da instituição, já foi faxineira e babá. Com o dinheiro das limpezas ela fez a primeira modificação corporal efetiva, quando colocou silicone nos seios.

Preconceito

O banheiro é, segundo Riany, uma das maiores "resistências" do preconceito na sociedade. Desde a época da escola, quando passou a usar roupas e acessórios femininos, a jovem protagoniza discussões pelo simples fato de usar o banheiro.

"No colégio, eu usava o banheiro feminino escondida e ainda hoje tenho problemas para usar banheiros públicos. Eu fui faxineira dos terminais de ônibus e entrava e saía dos banheiros. Depois que mudei de emprego, os guardas não me deixam mais entrar no feminino. É uma humilhação", disse.

A perseguição na escola, a resistência e a indiferença de familiares e o preconceito nas ruas já fizeram a transexual até mesmo pensar em suicídio na adolescência. Apesar de não pensar mais na morte como alternativa, ela ainda considera difícil se "encaixar no mundo". "Às vezes eu penso que nesse mundo não tem lugar pra mim. Em lugar nenhum."

Dia da Mulher

Riany contou que chega a ser parabenizada no 8 de março, mas nunca recebeu flores. O gesto, aliás, nunca aconteceu com ela nem mesmo em outras ocasiões. "Quem não gosta de flores? Mas eu nunca tive uma relação séria, é muito difícil para um homem assumir que namora uma trans, pois eles se importam muito com a opinião dos outros."


Disponível em http://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2014/03/transexual-que-espera-cirurgia-sonha-em-ganhar-flores-pelo-dia-da-mulher.html. Acesso em 15 mar 2014.

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Escola violou direito de transgênero usar banheiro das meninas, diz justiça

G1
31/01/2014

O Tribunal de Justiça do estado de Maine, nos Estados Unidos, decidiu que uma escola da cidade de Orono violou os direitos civis de Nicole Maines ao impedir um estudante transgênero de usar o banheiro feminino quando era criança. Nicole, atualmente com 16 anos, nasceu menino, batizado com o nome de Wyatt, mas se reconhece como menina. O caso começou em 2009, Nicole foi ao tribunal em junho do ano passado, e a decisão foi anunciada na noite desta quinta-feira (30).

"Esta é uma decisão importante que marca um grande avanço para os jovens transexuais", disse Jennifer Levi, diretora de uma ONG de advogados que defende os direitos dos transgêneros.

A decisão do tribunal estadual derrubou uma resolução de uma instância inferior que havia decidido que a escola primária agiu corretamente ao determinar que Nicole usasse um banheiro administrativo em vez do banheiro das meninas. Pela primeira vez, uma decisão determinou que o aluno transgênero deve usar o banheiro com o qual mais se identifica.

O tribunal estadual concluiu que a escola violou a Lei de Maine dos Direitos Humanos, de 2005, que proíbe a discriminação com base no sexo ou orientação sexual. A polêmica se arrastou porque uma lei estadual de 1920 também exige banheiros separados para meninos e meninas nas escolas. A advogada do distrito escolar alegava que enquanto a lei sobre os banheiros separados não mudasse, era direito da escola não violá-la.

Na decisão, o tribunal teve que conciliar as duas leis distintas, e o juiz deixou claro que a decisão teve como base uma ampla documentação sobre a identidade de gênero de Nicole. "Ficou claro que o bem-estar psicológico e emocional do estudante depende do seu direito em usar o banheiro correspondente à sua identidade de gênero", escreveu o juiz Warren Silver. "Mas esta decisão não serve para as escolas deixarem os estudantes escolherem qual banheiro prefere usar.

Irmão gêmeo

Nicole tem um irmão gêmeo idêntico, Jonas, mas desde os dois anos de idade se identificava como uma menina. Quando criança, enquanto o irmão colecionava carrinhos e se fantasiava de super-heroi, Nicole preferia se vestir de princesa e brincar de bonecas. Aos quatro anos, perguntou à mãe quando iria se tornar uma menina. Aos 11 anos, Nicole passou por um tratamento médico que inibe a ação dos hormônios da puberdade.

Na escola primária os problemas começaram. Nicole começou a usar o banheiro das meninas. Os funcionários da escola, inicialmente, deixaram. Mas depois que o avô de um menino da quinta série reclamou, Nicole foi proibida. A direção da escola então mandou Nicole usar um banheiro separado.

Depois do anúncio da decisão do juiz, os colegas da atual classe de Nicole, que está no ensino médio, levantaram e bateram palmas. Nicole compareceu ao tribunal em junho do ano passado, quando disse que não desejaria a sua experiência de ninguém. "Espero que os juízes tenham entendido que tudo o que um estudante quer é ir para a escola se divertir e fazer amigos, e não sofrer bullying dos alunos ou da administração do colégio."

O pai de Nicole, Wayne Maines, disse que tudo o que ele queria era para a sua filha para ser tratada como seus colegas de classe . Ele disse que estava emocionado quando soube da decisão. "Isso serve de mensagem para os meus filhos que você pode acreditar no sistema e que pode funcionar", disse.

Melissa Hewey, advogada do distrito escolar, disse que a decisão vai resolver uma questão não só para Orono, mas para escolas de todo o estado . "O tribunal já esclareceu o que tem sido uma questão difícil e é uma vez mais comum nas escolas, e o Departamento Escolar de Orono vai fazer o que precisa para que se cumpra a lei", afirmou.


Disponível em http://g1.globo.com/educacao/noticia/2014/01/escola-violou-direito-de-transgenero-usar-banheiro-das-meninas-diz-justica.html. Acesso em 31 jan 2014.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Tratamento na escola afugenta transexuais, dizem especialistas

Portal Terra
05 de Dezembro de 2013

Pode ser o menino que prefere usar vestido ou a menina que usa um nome masculino, não importa: boa parte das escolas e dos professores ainda têm dificuldades em lidar com transexuais - condição de quem tem uma identidade de gênero diferente da designada no nascimento. Transexuais relatam que as escolas não aceitam o uso do seu nome social - diferente do que consta na carteira de identidade - e que muitas vezes são obrigados a usar banheiros que não são condizentes com o gênero que se identificam.

A vice-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Keila Simpson, acredita que as escolas precisam compreender e incluir três populações – travestis, homens transexuais e mulheres transexuais. “Se essa lógica passasse para escola, já teríamos um bom caminho andado”, destaca. Keila diz que transexuais e travestis não têm a sua identidade respeitada quando chegam na escola e a consequência drástica é o abandono da sala de aula. “Se a trans está na escola e tem uma aparência feminina, deve ser orientada para usar ambientes femininos na escola”, afirma. Para Keila, ainda há a ideia de que travestis e transexuais não estão interessados em estudar. “Quando a escola se abre, se recicla e se renova, o público transexual e travesti vai à procura da educação formal”, destaca.

Durante o Ensino Médio, em uma escola pública de Sete Lagoas (MG), a transexual Beatriz Trindade conta que a sua relação com os colegas dentro da sala de aula era tranquila. “Eles até me ajudavam quando tinha algum problema com professor, que às vezes me chamava pelo meu nome civil”, diz. Ao solicitar o uso o nome social na escola, teve seu pedido negado. Ela relata ter passado por dificuldades com a secretaria da escola e com a direção. “Eles têm a tradição de fazer faixas de comemoração para quem é aprovado no vestibular e eu pedi para usarem meu nome social, porque aquilo não era um documento, era simplesmente uma faixa e isso desencadeou uma discussão”, conta. “Eles estavam me desrespeitando, foi terrível”, relembra.

O caso Enem

Atualmente cursando o segundo período de direito do Centro Universitário de Sete Lagoas (Unifemm) Beatriz enfrentou dificuldades para a realização do Enem neste ano. “Eu não me senti ofendida, não me senti discriminada, senti constrangimento. A fiscal não sabia o que fazer”, afirma. Os fiscais da sala em que Beatriz estava desconfiaram da sua identidade, já que em seu documento continha uma foto na qual a jovem não se parece mais e também constava o nome de um menino.

A diretora auxiliar do Colégio Estadual Chico Mendes, de São José dos Pinhais (PR), e transexual, Laysa Machado, destaca que os objetivos dos transexuais ao fazer o Enem são os mesmos de qualquer outra pessoa. Ao sofrerem constrangimentos e discriminações ao longo da vida, a diretora auxiliar acredita que o único caminho que restará é o da prostituição. “Esse caminho agrega 90% das transexuais, principalmente as oriundas de famílias pobres”, destaca.


Disponível em http://noticias.terra.com.br/educacao/,6179ef60792c2410VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html. Acesso em 05 dez 2013.

sábado, 22 de junho de 2013

Criança tem diagnóstico raro de transtorno de identidade de gênero

O Dia
21.02.2012

Aos cinco anos, o menino britânico Zach Avery é uma das pessoas mais jovens já diagnosticadas com transtorno de identidade de gênero. Desde os três, o pequeno, que mora em Essex, Inglaterra, recusa-se a se vestir com roupas masculinas. Os pais de Zach ficaram preocupados com o comportamento do filho, que ficou obcecado com a personagem de TV “Dora, a exploradora”, e decidiram levá-lo ao médico.

Depois de várias consultas e observações, ele foi diagnosticado por especialistas com transtorno de identidade de gênero. A mãe de Zach, Theresa, contou que o filho sempre se comportou como menino,mas, de repente, no fim de 2010, começou a agir de forma diferente.

“Ele se virou para mim um dia, quando tinha 3 anos, e disse: ‘Mamãe, eu sou uma menina’. Presumi que ele estava apenas passando por uma fase. Depois, ele passou a ficar chateado quando alguém se referia a ele como um menino”, contou a mãe.

Agora, os pais se esforçam para que Zach leve uma vida normal. A escola em que ele estuda, inclusive, disponibilizou um banheiro neutro, para meninos e meninas.


Disponível em http://odia.ig.com.br/portal/cienciaesaude/crian%C3%A7a-tem-diagn%C3%B3stico-raro-de-transtorno-de-identidade-de-g%C3%AAnero-1.410096. Acesso em 04 jun 2013.

domingo, 27 de maio de 2012

Travestis e transexuais podem utilizar os banheiros femininos?

Gazeta Online
10/05/2012

A maioria das pessoas não tem dúvidas quando se depara com as placas que identificam os banheiros feminino e masculino. Mas para travestis e transexuais a escolha ainda parece complicada. Para a pensionista Agatta Lee, 32 anos, que "saiu do armário" aos 18 anos, a decisão de entrar o banheiro feminino virou sinônimo de puro constrangimento.

Ela, que foi registrada como José Luiz Alves, foi impedida por um segurança de usar o banheiro feminino em um shopping da Capital, depois que uma mulher que usava o toalete alegou que se sentiu ofendida. Assim como Agatta, outros travestis e transexuais também estão passando pela mesma situação. 

Travesti perdeu ação na Justiça

Logo após ter sido proibida de usar o banheiro feminino, em setembro de 2009, Agatta Lee foi até o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do shopping e registrou uma ocorrência interna. Ela também registrou um boletim de ocorrência na delegacia e entrou com uma ação na Justiça por danos morais.

Na sentença, o juiz entendeu que o shopping agiu corretamente, para "preservar a própria segurança e ordem no uso do banheiro público reservado às mulheres". Dessa forma, julgou o pedido improcedente e afirmou que o episódio não representou ofensa direta à honra da travesti. A sentença foi proferida no último dia 3, mas Agatta afirmou que vai recorrer da decisão. 

Disponível em <http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/05/eu_aqui/forum/1228157-travestis-e-transexuais-podem-utilizar-os-banheiros-femininos.html>. Acesso em 23 mai 2012.

domingo, 6 de maio de 2012

Laerte não está reivindicando um direito para as ‘transgêneras’. Está é tentando solapar um direito das mulheres

Reinaldo Azevedo
31/01/2012

No post abaixo, anuncio que falarei sobre o caso do cartunista Laerte, o tal que decidiu andar por aí vestido de mulher e quer usar banheiro feminino. Repito o primeiro parágrafo para dar continuidade ao texto.

É quase inacreditável que eu me veja compelido a tratar de determinadas questões aqui, mas fazer o quê? Certas expressões extremistas das minorais agora decidiram que a democracia - que lhes garante, felizmente, a liberdade de expressão - é só uma etapa a ser superada por microditaduras - justamente as microditaduras das minorias. Santo Deus! Vou valar do caso do cartunista Laerte, que é “Sônia” de vez em quando. Problema dele. Se ele quer, no entanto, usar o banheiro das mulheres quando está “montado”, aí o problema é nosso, de todos nós: homens, pais, mulheres, mães, filhas, meninas.

Muito bem!

A democracia, o melhor dos piores regimes, garante direitos universais e procura proteger a maioria das imposições das minorias influentes — pouco importa a natureza dessa influência. Se cada grupo que cultiva valores particulares decidir impor os seus próprios anseios e suas próprias necessidades ao conjunto da sociedade, então viveremos uma verdadeira guerra de todos contra todos.

Uma mulher se incomodou com a presença de Laerte, que se define agora como uma “pessoa transgênera”, no banheiro feminino de um restaurante e fez o óbvio: reclamou com o gerente, que recomendou ao cartunista que usasse o banheiro masculino. Que escândalo, não??? Para efeitos civis e legais (e segundo a biologia), ele continua… homem! Ele se ofendeu e procurou, imaginem só, a Secretaria de Justiça do Estado porque uma lei estadual, a 10.948/01, de autoria do petista Renato Simões, proíbe a discriminação de gênero (já falo a respeito).

Laerte, que tem 60 anos, é gay? Ele já foi casado e tem dois filhos. Também tem uma namorada. No que concerne à prática sexual propriamente, define-se como bissexual. Há dois anos, decidiu sair por aí vestido de mulher. Atenção! Nós não temos rigorosamente nada com isso! Faça ele da sua vida o que bem entender. No passeio público, nos restaurantes, onde quer que seja, desde que se comporte, como toda gente, segundo as regras da civilidade, deve ser respeitado, como qualquer pessoa. Ponto!

No dia, no entanto, em que bastar a um homem se vestir de mulher para poder freqüentar um espaço destinado, queiramos ou não, à intimidade das mulheres — e, atenção!, das meninas —, esses espaços ficarão à mercê da ação de pervertidos (eles existem!), que verão uma chance excepcional, sob a proteção da lei, de molestá-las. NÃO, SENHORES! LAERTE NÃO ESTÁ TENTANDO GARANTIR OS DIREITOS DAS TRANSGÊNERAS! ELE ESTÁ TENTANDO SOLAPAR OS DIREITOS FEMININOS.

Laerte faz um questionamento ridículo: pergunta se a mulher que reclamou se sentiria incomodada se houvesse uma lésbica no banheiro. Ainda que se sentisse, nada poderia fazer — sempre destacando os limites da civilidade a que todos devem obedecer. Ocorre que Laerte não é lésbica. Mesmo quando e se faz sexo com sua namorada portando adereços femininos, continua a ser um homem portando adereços femininos.

Ele apelou, imaginem, à Secretaria de Justiça do Estado por conta da lei 10.948, proposta originalmente pelo deputado petista Renato Simões. 

Transcrevo a íntegra. Volto depois.

Artigo 1º - Será punida, nos termos desta lei, toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero.

Artigo 2º - Consideram-se atos atentatórios e discriminatórios dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros, para os efeitos desta lei:

I - praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica;

II - proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público;

III - praticar atendimento selecionado que não esteja devidamente determinado em lei;

IV - preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares;

V - preterir, sobretaxar ou impedir a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis de qualquer finalidade;

VI - praticar o empregador, ou seu preposto, atos de demissão direta ou indireta, em função da orientação sexual do empregado;

VII - inibir ou proibir a admissão ou o acesso profissional em qualquer estabelecimento público ou privado em função da orientação sexual do profissional;

VIII - proibir a livre expressão e manifestação de afetividade, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos.

Artigo 3º - São passíveis de punição o cidadão, inclusive os detentores de função pública, civil ou militar, e toda organização social ou empresa, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público, instaladas neste Estado, que intentarem contra o que dispõe esta lei.

Artigo 4º - A prática dos atos discriminatórios a que se refere esta lei será apurada em processo administrativo, que terá início mediante:

I - reclamação do ofendido;

II - ato ou ofício de autoridade competente;

III - comunicado de organizações não-governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos.

Artigo 5º - O cidadão homossexual, bissexual ou transgênero que for vítima dos atos discriminatórios poderá apresentar sua denúncia pessoalmente ou por carta, telegrama, telex, via Internet ou fac-símile ao órgão estadual competente e/ou a organizações não-governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos.

§ 1º - A denúncia deverá ser fundamentada por meio da descrição do fato ou ato discriminatório, seguida da identificação de quem faz a denúncia, garantindo-se, na forma da lei, o sigilo do denunciante.

§ 2º - Recebida a denúncia, competirá à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania promover a instauração do processo administrativo devido para apuração e imposição das penalidades cabíveis.

Artigo 6º - As penalidades aplicáveis aos que praticarem atos de discriminação ou qualquer outro ato atentatório aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana serão as seguintes:

I - advertência;

II - multa de 1000 (um mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo;

III - multa de 3000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, em caso de reincidência;

IV - suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 (trinta) dias;

V - cassação da licença estadual para funcionamento.

§ 1º - As penas mencionadas nos incisos II a V deste artigo não se aplicam aos órgãos e empresas públicas, cujos responsáveis serão punidos na forma do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.

§ 2º - Os valores das multas poderão ser elevados em at 10 (dez) vezes quando for verificado que, em razão do porte do estabelecimento, resultarão inócuas.

§ 3º - Quando for imposta a pena prevista no inciso V supra, deverá ser comunicada a autoridade responsável pela emissão da licença, que providenciará a sua cassação, comunicando-se, igualmente, a autoridade municipal para eventuais providências no âmbito de sua competência.

Artigo 7º - Aos servidores públicos que, no exercício de suas funções e/ou em repartição pública, por ação ou omissão, deixarem de cumprir os dispositivos da presente lei, serão aplicadas as penalidades cabíveis nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos.

Artigo 8º - O Poder Público disponibilizará cópias desta lei para que sejam afixadas nos estabelecimentos e em locais de fácil leitura pelo público em geral.

Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Voltei

A lei não ampara, parece-me, a reivindicação de Laerte. Segundo se entende, ele não sofreu qualquer restrição ou preconceito na área comum do restaurante, aquela destinada a homens, mulheres, gays, lésbicas e “transgêneras”, como ele diz. Só lhe foi pedido, vejam que absurdo, que, sendo homem (sem qualquer ofensa), use o banheiro de homem. Ainda que ele seja uma lady e jamais usasse de sua condição para molestar mulheres ou meninas, tem de pensar no que a sua reivindicação implica. Se não pensa, cegado por sua luta, esse também é um problema dele, não nosso.

Essa questão, de um ridículo atroz, não deixa de ser um desdobramento daquela decisão infeliz do STF sobre a união estável. Não que eu seja contra. Não sou! Só que é preciso mudar a Constituição, que define a tal união como a celebrada entre “homem” e “mulher” — o texto é mais explícito do que filmes estrelados por Linda Lovelace (essa referência é para os com 50, como eu, hehe…). Qual foi a consideração que triunfou? A Constituição teria valores mais altos em favor da igualdade etc e tal. Ora, os que criticaram a decisão, como fiz, não estavam contestando esses valores, mas apontando que, para a questão específica, a união civil, o texto estabelece precondições.

Ao ignorá-las, o Supremo estabeleceu que homem não precisa ser “homem” nem mulher, mulher. E se esses dois gêneros passaram a existir só na biologia (isso não se muda por decreto), então tudo é permitido. E não duvidem: as mulheres sairão perdendo. É bem provável que elas não invadam os banheiros masculinos por uma penca de motivos que nem vou elencar aqui (boa parte dos homens não se incomodaria, também por uma penca de motivos…), mas terão invadidos os espaços que lhes são reservados.

A isso está nos conduzindo o pensamento politicamente correto, que confunde reivindicações de minorias, mesmo as mais radicalizadas, com uma categoria de pensamento. Aos poucos, os valores universais da democracia é que estão sendo corroídos. Essa corrosão, é fatal, acabará ferindo direitos. Laerte, querendo ou não, resolveu agredir os das mulheres.

Disponível em <http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/laerte-naoi-esta-reivindicando-um-direito-para-as-%E2%80%9Ctransgeneras%E2%80%9D-esta-e-tentando-solapar-um-direito-das-mulheres/>. Acesso em 05 mai 2012.

quarta-feira, 7 de março de 2012

Enfim, a emancipação masculina

Eliane Brum
27/02/2012 10h12 - Atualizado em 27/02/2012 10h50

Lembro de um evento psicanalítico ocorrido em Porto Alegre, anos atrás, sobre “Masculinidade”. De repente, apareceu um engenheiro por lá, adentrando o mundo dos psis. Ele queria entender, como homem, a sua falta de lugar no mundo. Não sei se conseguiu, mas sua presença foi um belo movimento para fora do território conhecido, onde as contas já não fechavam, rumo ao insondável. Ainda tateando sobre esse tema tão fascinante, penso que a melhor notícia para todos nós é a confusão sobre o lugar do homem. Sobre isso, Laerte Coutinho, entrevistado no Roda Viva(TV Cultura) de 20/2, fez uma grande observação: os homens nunca fizeram a revolução masculina.

Para começar, quem é Laerte? Se você não ouviu falar dele, está perdendo uma revolução encarnada numa pessoa. Antes, porém, é importante sublinhar que ele talvez seja o maior cartunista brasileiro. Para mim, é um gênio. E não é uma opinião solitária. Não aquele gênio banalizado dos manuais 171 vendidos nas livrarias, mas gênio mesmo, daqueles que nasce um a cada muitos e muitos e muitos anos. Só para recordar, são dele histórias em quadrinhos como “Piratas do Tietê” e personagens como Overman, Deus e Fagundes, o Puxa-Saco. A minha vida, pelo menos, seria mais pobre se eu não pudesse ler todo dia as tirinhas do Laerte publicadas na Folha de S. Paulo.

Em 2010, Laerte passou a se vestir de mulher – publicamente. Tipo ir à padaria de saia e meia-calça. Laerte se tornou ora ele, ora ela, ele/ela no mesmo corpo e na mesma cabeça. E, desde então, não para de dar entrevistas nas quais parte dos entrevistadores tenta, com certo grau de ansiedade, encaixá-lo/a em alguma definição. A novidade, no sentido libertador do novo, mesmo, é que Laerte se coloca para além das definições. Nem acho que cross-dresser (homem que gosta de se vestir de mulher – ou vice-versa – sem necessariamente ser gay) serve para enquadrá-lo/a. Acho que todos nós ganharíamos – “héteros, gays, bissexuais, transgêneros, travestis, transexuais, assexuais etc etc” – se abolíssemos a necessidade de caber em algum verbete. Seres humanos não são como aqueles jogos de montar para crianças pequenas, em que é preciso encaixar o retângulo no retângulo, o triângulo no triângulo e assim por diante. A única definição que vale a pena é justamente a indefinição. Sou aquele/a que é sem se dizer. Ou sou aquele/a que é sem precisar dizer o que é.

E essa é a novidade de Laerte, que é homem, é mulher, é masculino, é feminino e é também alguma coisa além ou aquém disso. Que se veste de mulher, mas fala e caminha como um homem. Que na infância gostava de costura e de futebol. Que vai jantar de saia e unhas vermelhas com uma namorada, mas pode também ter um namorado. Que enfia um pretinho básico sem se tornar efeminado. Que começa a entrevista de pernas cruzadas e, lá pelas tantas, se empolga e abre as pernas sem se importar que no meio delas more um pinto. Laerte é novo/a porque nos escapa. É um homem novo, mas também pode ser uma mulher nova.

Em janeiro, Laerte foi protagonista de uma polêmica ao ser repelido/a no banheiro feminino de uma pizzaria paulistana por uma cliente que se sentiu incomodada com sua ambígua figura. Surgiram então ideias esdrúxulas, como a de fazer um terceiro banheiro para os que não se enquadrariam nas definições tradicionais. Se o terceiro banheiro vingar, vou começar a frequentar os três, porque começo a achar uma afronta a exigência de que eu tenha de me definir para fazer xixi. Por agora, acho tão ultrapassado haver banheiros separados por qualquer coisa, que nem pretendo me estender nesse assunto. Era apenas para contar um pouco quem é Laerte para aqueles que ainda o/a estão perdendo. E desembarcar no tema que me interessa mais.

A certa altura da entrevista, ele/ela fez a seguinte observação: “Existiu a tal da revolução feminina, que é um dos marcos da humanidade. O que não aconteceu é a revolução masculina”. Laerte referia-se ao fato de que as mulheres já fizeram mil e uma rebeliões e continuam se batendo por aí. Marlene Dietrich, por exemplo, causou comoção por usar calças, mas isso em 1920! Quase um século depois, Laerte nos empapa de assombro por ir ao supermercado de saia. Isso diz alguma coisa, não?

Eu acho que não é nada fácil ser homem hoje em dia porque não se sabe o que seja isso. Mas, se essa dificuldade fez o engenheiro do primeiro parágrafo ousar se sentar na plateia de um seminário de psicanalistas para se entender, esta é também a melhor notícia possível para um homem. A princípio, os homens nunca precisaram fazer nenhuma revolução para conquistar direitos porque supostamente tinham todos eles garantidos desde sempre. Uma posição cômoda, mas apenas na aparência. Podiam fazer o que bem entendiam. Desde que fossem “homens”. E aí é que morava – e ainda mora, em muitos casos – a prisão. Podiam tudo, desde que fossem uma coisa só.

Ser forte e competitivo; sustentar a casa e a família; ter todas as respostas, muitas certezas e nenhuma dúvida; gostar de futebol e de vale-tudo; dar tapas nas costas do colega; falar bastante de mulher, mas jamais de intimidade; nunca demonstrar sensibilidades; dar mesada para a esposa; fazer o imposto de renda; resolver o problema do encanamento... Que peso incomensurável. Era isso ser homem por muitos séculos, sem falar nas guerras. E era preciso estar satisfeito com isso porque, afinal, você estava no topo da cadeia alimentar da espécie, ia reclamar do quê?

Acontece que, hoje, nenhuma das características citadas define o que é ser um homem. Assim como nenhuma característica – tradicional ou não – define o que é ser uma mulher. Do mesmo modo que a anatomia também não é mais capaz de definir o que é ser um homem e o que é ser uma mulher. E nem a escolha da carreira ou a posição na sociedade. Se há algo que define o que é ser um homem e o que é ser uma mulher, este algo está fora das palavras. E isso é o que torna Laerte fascinante: ele se apropriou da confusão e tornou-se a indefinição.

Graças às mulheres, e também aos homens que ousaram sair do armário (e aqui não me refiro somente à orientação sexual), os homens começam a autorizar-se a vagar sem rumo por aí, cada um do seu modo. Até porque não há caminhos já trilhados para seguir, já que não é mais possível apenas refazer os passos do pai ou do avô – nem é suficiente se contrapor totalmente a eles e segui-los pelo avesso. O que há são vidas a serem inventadas.

É claro que muitos homens se arrastam pelas ruas lamentando a perda de lugar. Sem saber o que fazer da existência nem de si, alguns arrotam alto ou espancam gays na tentativa pífia de mostrar que ainda sabem o que são. Perder o lugar e confundir-se não é fácil, não é mesmo. Mas é um espaço inédito de liberdade. É possível arrancar o terno de chumbo e descobrir que pele existe embaixo dele. E faz parte estar ainda em carne viva.

Acho que os homens alcançaram, finalmente, um começo de emancipação. E espero que as mulheres tenham a grandeza de estar à altura desses novos homens que começam a surgir. E enfiem a saudade do macho provedor na lata de material reciclável. Porque há muitas mulheres que ainda suspiram de nostalgia do macho provedor, mesmo se achando modernas e liberadas. Pode até ser que esse seja um bom arranjo para alguém, mas já não há garantias. Faz parte da jornada amorosa acolher a confusão dos homens que amamos porque tudo deve ser mesmo muito novo e muito assustador para eles.

Uma amiga contava, dias atrás, que seu marido passou uns tempos arrebatado pela agente do FBI da série americana “Fringe” (ótima, aliás!). Ocorre que Olivia Dunham, a dita agente, é uma loira linda, inteligente e destemida. E ocorre que o marido da minha amiga não estava encantado no sentido erótico convencional: ele não queria transar com Olivia Dunham, mas “ser” a agente do FBI.

Os leitores com menos imaginação e ainda presos ao velho mundo pensaram nesse instante: o cara é gay. Não, ele não é. Ele pode preferir transar com mulheres – e, no caso, faz minha amiga muito feliz – e se identificar com a agente Olivia Dunham como outros se identificam com os personagens sempre “muito machos” de Sylvester Stallone ou até com o Neymar. Há espaço para tudo. E para todos. Se podemos ter fantasias infinitas, para que se limitar, seja nós o que formos? Minha amiga, que é sábia, achou muito divertido. E, assim, teve a experiência de namorar Olívia Dunham algumas vezes. Ainda não é para qualquer um/a, mas que pena que não é.

Lembram da frase mítica? “Uma terra onde os homens são homens, e as mulheres são mulheres”. Ufa, o faroeste se foi e ninguém sabe bem o que é ser homem nem o que é ser mulher nos dias de hoje. E não, os homens também não são de Vênus, nem as mulheres de Marte. Ou será que era o contrário?

Se estivermos à altura do nosso tempo, descobriremos que há infinitas possibilidades – e não uma só – de sermos seja lá o que for. Como alguém disse no twitter: “Na vida, não limite-se. Laerte-se!”.

Disponível em <http://revistaepoca.globo.com/Sociedade/eliane-brum/noticia/2012/02/enfim-emancipacao-masculina.html>. Acesso em 29 fev 2012.

sábado, 11 de fevereiro de 2012

Banheiros, travestis, relações de gênero e diferenças no cotidiano da escola

Elizabete Franco Cruz
Psicologia Política. vol. 11. nº 21. pp. 73-90. jan. – jun. 2011


Resumo: Em qual banheiro uma travesti deve “fazer xixi” na escola? No banheiro dos meninos? No banheiro das meninas? Esta questão, presente no cotidiano das escolas e relatada em aulas do curso de especialização em gestão educacional por diretores(as) da rede estadual de ensino de São Paulo é o fio que puxa as problematizações deste artigo. Entrelaçando os relatos dos diretores e diretoras, pistas do filme Transamérica, textos sobre relações de gênero e algumas ideias do filósofo francês Michel Foucault desenho um mosaico de reflexões que convidam à desconstrução de uma perspectiva binária e fundamentacionalista que hegemonicamente domina fazeres e saberes sobre as identidades de gênero no cotidiano e deixo o convite para a (re)invenção de novos modos de tessitura dos sujeitos e das relações no interior da escola.




sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Cartunista vai à Justiça para ter direito de usar banheiro feminino

Natália Cancian
27/01/2012 - 08h49

Em uma noite de terça, uma senhora entra no banheiro feminino da Real Pizzaria e Lanchonete, na zona oeste de São Paulo. Ela veste uma minissaia jeans, uma blusa feminina listrada, meia-calça e sandália.

Momentos depois, é proibida de voltar ao banheiro pelo dono do estabelecimento. Motivo: uma cliente, com a filha de dez anos, reconheceu na senhora o cartunista da Folha Laerte Coutinho, 60, que se veste de mulher há três anos.

Ela reclamou com Renato Cunha, 19, sócio da pizzaria. Cunha reclamou com Laerte. Laerte reclamou no Twitter. E assim começou a polêmica. O caso chegou ontem à Secretaria da Justiça do Estado.

A coordenadora estadual de políticas para a diversidade sexual, Heloísa Alves, ligou para Laerte e avisou: ele pode reivindicar seus direitos. Segundo ela, a casa feriu a lei estadual 10.948/2001, sobre discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

Proibido de entrar no banheiro feminino, mesmo tendo incorporado as roupas de mulher ao dia a dia, Laerte diz que pretende acionar a lei.

Ele conta que, avisado pelo dono, tentou argumentar com a cliente. "Até brinquei e passei para a minha personagem Muriel e disse: mas sou operado! E ela: mas não é o que você diz por aí."
Laerte, que se define como alguém "com dupla cidadania", diz que passou a usar o banheiro feminino após aderir ao crossdressing (vestir-se como o sexo oposto) e se "consolidar" como travesti, mas não tem preferência por um banheiro específico.

"É uma questão de contexto, de como estou no dia. Não quero nem ter uma regra nem abrir mão do meu direito", disse o cartunista.

Cunha, o sócio da pizzaria, diz que não sabia da "dupla cidadania" do cartunista nem que o caso iria gerar polêmica.

"Eu nem sabia o que era crossdressing. Houve a confusão, e no final eu cometi esse erro de falar: se o senhor puder usar o banheiro masculino, por favor." Ele diz que se arrependeu do pedido.

Ontem, a proibição gerou comentários e dividiu usuários das redes sociais. A discussão ganhou apoio entre associações de travestis e transexuais.

Segundo Adriana Galvão, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-SP, não há lei específica sobre o tema.

Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1040192-cartunista-vai-a-justica-para-ter-direito-de-usar-banheiro-feminino.shtml>. Acesso em 06 fev 2012.