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quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Certificações do sexo e gênero: a produção de verdade nos pedidos judiciais de requalificação civil de pessoas transexuais

Lucas Freire
Mediações, Londrina, v. 20. n. 1, jan/jun 2015

Resumo: Este artigo apresenta algumas reflexões sobre como distintos documentos são capazes de produzir, dar materialidade e estabilizar a realidade sobre o sexo e gênero de pessoas transexuais ao classificar indivíduos em determinadas categorias, atestar alguns aspectos da vida dos sujeitos, comprovar certas experiências e construir narrativas e trajetórias concisas. Além disso, a produção da verdade sobre o sexo e o gênero se dá em meio a disputas e apropriações de teorias formuladas em diversos campos do saber, que são fundamentais para o acesso ao direito de alteração de nome e/ou sexo no registro civil. Os dados aqui analisados são oriundos de uma etnografia realizada no Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos, da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. 



quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Confusões e estereótipos: O ocultamento de diferenças na ênfase de semelhanças entre transgêneros

Anna Paula Vencato
Cadernos AEL, v.10, n.18/19, 2003

Resumo: Este trabalho discute as diferenças entre algumas possibilidades de manifestações do fenômeno transgênero, tratando especificamente de travestis, transexuais e drag queens. É importante salientar que mesmo que existam traços comuns entre as diversas formas de experiência transgênero, os discursos desses sujeitos acerca de suas trajetórias enfatizam que há aspectos diferenciadores e principalmente hierárquicos dentro e fora do universo GLS usados para as/os definir, os quais nos mostram o quanto é necessário que se coloque em debate, para além de suas semelhanças, suas especificidades. Nesse sentido, este trabalho visa mostrar como as auto definições utilizadas por esses sujeitos podem não refletir as definições externas que lhes são atribuídas, sem pretender criar alguma espécie de taxionomia. As discussões aqui postas estão embasadas em minha pesquisa etnográfica acerca das corporalidades e performances de drag queens em territórios gays da Ilha de Santa Catarina e estarão perpassadas também pela discussão do conceito de transgênero. 





terça-feira, 18 de agosto de 2015

Espaços educativos e produção das subjetividades gays, travestis e transexuais

Deise Azevedo Longaray; Paula Regina Costa Ribeiro
Revista Brasileira de Educação v. 20 n. 62 jul.-set. 2015


Resumo: O artigo tem como objetivo conhecer e compreender como as instâncias sociais – a família, a instituição religiosa, o movimento homossexual (Associação LGBT) e as instituições médicas e psicológicas –, por meio de suas estratégias de governamento, interpelam os sujeitos, produzindo suas subjetividades. Entendemos tais instâncias como espaços educativos, pois nos ensinam modos de ser e estar no mundo. Nesse sentido, analisamos enunciações de alguns sujeitos gays, travestis e transexuais, produzidas por meio de metodologias da história oral temática e da observação participante. Assim, concluímos que a família prima pela coerência entre sexo, gênero, prática sexual e desejo; as instituições médicas e psicológicas buscam diagnosticar e normalizar as atitudes dos sujeitos “desviantes”; as instituições religiosas buscam “condenar” as práticas transgressoras; e o movimento homossexual conduz as práticas dos sujeitos ao instituir as posturas adequadas e coerentes com a política do movimento. 


terça-feira, 4 de agosto de 2015

Transexualização em narrativas de histórias de vida sobre a infância

Alexsander Lima da Silva; Adélia Augusta Souto de Oliveira 
Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Maceió -AL

Resumo: Análise psicossocial do processo de transexualização na infância, por meio das narrativas da infância de três transexuais masculinos e três transexuais femininos, sendo dois representantes de cada geração – mais nova, do meio e mais velha. Identifica-se a produção histórica dos significados de gênero e suas vivências sentidas. Utiliza o referencial teórico e metodológico qualitativo da Psicologia Social e dos Estudos de Gênero. Realiza uma análise de conteúdo descritivo–interpretativa das histórias de vida. As infâncias foram marcadas pelos questionamentos sobre si mesmos e da sua diferença em relação às outras crianças e adaptar-se para serem aceitos. Destacam-se as brincadeiras de criança e estratégias de disfarce na aparência para serem meninos e meninas. Essas são formas de atender aos padrões heteronormativos e evidenciam aspectos fossilizados de significação. Por outro lado, a aceitação por parte dos familiares indica importante elemento de ruptura e de possibilidade de viver a diferença.

quinta-feira, 16 de abril de 2015

Papai é homem ou mulher? Questões sobre a parentalidade transgênero no Canadá e a homoparentalidade no Brasil

Érica Renata de Souza
Revista de Antropologia, São Paulo, USP, 2013, v. 56 nº 2


RESUMO: Neste artigo apresento uma discussão sobre a categoria transgênero, em especial no contexto canadense, a fim de problematizar a questão da parentalidade transgênero no Canadá e da parentalidade de travestis e transexuais no Brasil. Com base nos dados de campo, o foco está nos transgêneros canadenses que lidam com os constrangimentos sociais e culturais para as suas manifestações afetivas, familiares, parentais e sexuais, analisando essas práticas num diálogo com o cenário brasileiro no que se refere à homoparentalidade. Questiono em que medida não seria relevante também, no Brasil, tanto do ponto de vista acadêmico quanto político, possibilitar a existência discursiva das parentalidades transexual e travesti para além da homoparentalidade. Por fim, analiso as concepções de paternidade que perpassam essas práticas, buscando compreender em que medida elas reconfiguram as representações do pensamento ocidental ao performatizarem a parentalidade na sua relação com o gênero. 






terça-feira, 31 de março de 2015

Homossexualidade, transexualismo e a medicina tradicional chinesa: da filosofia chinesa às políticas públicas

Fábio L. Stern
Bagoas - n.º 05 - 2010 


Resumo: Apesar de as relações homossexuais terem sido comuns na China Antiga e o Huang Di Nei Jing, livro base da Medicina Chinesa, ter sido escrito nesse período, não há passagens nele que falem sobre isso. Também não há artigos sobre o status médico dos transexuais e homossexuais na Medicina Chinesa, mesmo com a criação de um órgão que estuda Medicina Chinesa e sexualidade pelo Ministério da Saúde da República Popular da China. Sendo assim, este artigo discute a posição da Filosofia Chinesa, a qual originou a Medicina Chinesa, e as políticas públicas sobre transexualismo e homossexualidade na República Popular da China que possam apontar para uma provável postura da Medicina Chinesa perante o tema. 









sábado, 14 de março de 2015

Transexualidade: as consequências do preconceito escolar para a vida profissional

Heloisa Aparecida de Souza; Marcia Hespanhol Bernardo
Bagoas - n.º 11 - 2014 


Resumo: Nesse artigo, discute-se a relação entre os problemas encontrados no ambiente escolar e a dificuldade para a colocação profissional de mulheres transexuais. A partir do enfoque da Psicologia Social, adotou-se como metodologia a proposição do “Campotema” que permite maior compreensão do assunto estudado, acessando-o nos mais diversos espaços em que se manifeste. Os resultados indicam que a falta de aceitação e o preconceito no ambiente escolar geram obstáculos para o bom aproveitamento da educação formal e alto índice de evasão escolar entre as transexuais. A baixa escolaridade decorrente desse contexto soma-se aos estigmas e à vulnerabilidade social dessa população, tendo como consequência uma grande dificuldade para inserção no mercado de trabalho formal, especialmente, em cargos que exigem maior qualificação. 





domingo, 1 de fevereiro de 2015

Estigma na trajetória profissional de uma travesti

Henrique Luiz Caproni Neto; Luiz Alex Silva Saraiva
Teoria e Prática em Administração, v. 4 n. 2, 2014


Resumo: O presente caso para ensino busca abordar a vivência de Luciana, uma travesti, tratando sobre sua transformação de uma identidade masculina para uma feminina, no mundo do trabalho e nas organizações. O referencial teórico se relacionará com a questão dos estigmas quanto aos gêneros, à orientação sexual e à identidade de gênero, especialmente com foco nas experiências de trabalho de travestis e transexuais. Ademais, pode ser útil como meio para se discutir a gestão da diversidade e as diferenças nas organizações em função das minorias em uma vertente reflexiva. 




quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

Variações do feminino: circuitos do universo trans na Paraíba

Silvana de Souza Nascimento
Revista de Antropologia, São Paulo, USP, 2014, v. 57 nº 2.


Resumo: Neste artigo, apresentamos resultados de uma pesquisa etnográfica, realizada entre 2008 e 2011, a respeito de trajetórias e sociabilidades de travestis, transexuais e transformistas na Paraíba. A investigação analisou circuitos que perpassam municípios em diferentes escalas, inclusive áreas rurais e indígenas, que se interconectam e criam rupturas: o da prostituição, o dos concursos de beleza (Miss Gay e Top Drag Queen) e o dos movimentos LBGTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Os concursos de beleza e as redes de prostituição conformam um conjunto que dá visibilidade a corpos e pessoas que realizam um jogo mimético com o feminino, onde a participação do público é essencial. Constroem-se modelos de beleza que se projetam em estilos metropolitanos e revelam uma feminilidade versátil, complementar à homossexualidade. Em contrapartida, as(os) atoras(os) do movimento LGBT procuram reagir a esses modelos de beleza mas acionam os circuitos dos concursos em ocasiões estratégicas, como as paradas gays, que têm se irradiado para o interior da Paraíba, da cidade para o campo.



sábado, 6 de dezembro de 2014

Reflexões acerca do transtorno de identidade de gênero frente aos serviços de saúde: revisão bibliográfica

Fernanda Resende Maksoud; Xisto Sena Passos; Renata Fabiana Pegoraro
Revista Psicologia e Saúde, v. 6, n. 2, jul. /dez. 2014, p. 47-55


Resumo: O objeto do estudo é o transtorno de identidade de gênero relacionado ao diagnóstico, aos serviços de saúde, abordando também a visão dos profissionais de saúde. Trata-se de uma pesquisa descritivo-exploratória, com abordagem qualitativa através da revisão bibliográfica de artigos nacionais identificados por meio de buscas efetuadas nas bases LILACS e Scielo. Os estudos sobre transexualidade referidos aos serviços de saúde e profissionais sugerem que o assunto ainda é alvo de muito preconceito e que já existem serviços de saúde especializados a fim de diagnosticar e tratar esses pacientes. A análise dos estudos permite concluir que a transexualidade ainda é tratada com desconhecimento por alguns profissionais de saúde, uma vez que os transexuais devem ser acolhidos e tratados com respeito e valorização de sua diversidade.



quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Gays sofrem pressão para mudar de sexo e escapar da pena de morte no Irã

Ali Hamedani
06 novembro 2014

Criado no Irã, Donya manteve seu cabelo raspado ou curto e usava bonés em vez de lenços. Chegou a visitar um médico para tentar interromper sua menstruação.

"Eu era muito jovem e realmente não me entendia", diz. "Pensei que se pudesse parar minha menstruação, ficaria mais masculina".

Se policiais pedissem sua identidade e notassem que ela era mulher, diz, iriam censurar-lhe: "Por que você está assim? Vá mudar seu sexo".

Esta tornou-se sua ambição. "Eu estava sob tanta pressão que queria mudar meu sexo o mais rápido possível", diz.

Por sete anos, Donya submeteu-se a um tratamento hormonal que lhe engrossou a voz e lhe fez crescer pelos no rosto.

Mas quando os médicos propuseram a cirurgia, ela conversou com amigos que haviam se submetido à operação e tinham enfrentado "muitos problemas". Começou a se questionar se essa era a melhor opção para ela.

"Eu não tinha acesso fácil à internet. Muitos sites são bloqueados. Comecei a pesquisar com a ajuda de alguns amigos que estavam na Suécia e na Noruega", conta.

"Comecei a me conhecer melhor... Eu aceitei que era lésbica e estava feliz com isso".

Mas viver no Irã como homem ou mulher abertamente gay é impossível. Donya, agora com 33 anos, fugiu para a Turquia com seu filho de um breve casamento, e depois para o Canadá, onde recebeu asilo.

Não é uma política oficial do governo iraniano forçar homens ou mulheres homossexuais a mudarem de sexo, mas a pressão pode ser intensa.

Em 1980, o fundador da República Islâmica, o aiatolá Khomeini, emitiu uma fatwa - uma legislação islâmica - permitindo a cirurgia de mudança de sexo. Aparentemente, após ser convencido em um encontro com uma mulher que disse estar presa no corpo de um homem.

'Doentes'

Shabnam - nome fictício - é psicóloga em uma clínica estatal do Irã e diz que alguns gays acabam sendo forçados a fazer a cirurgia. Médicos são orientados a dizer a homens e mulheres gays que eles estão "doentes" e precisam de tratamento. Pacientes gays são encaminhados a clérigos para que sua fé seja fortalecida.

As autoridades "não sabem a diferença entre identidade e sexualidade", explica Shabnam.

Não há informações confiáveis sobre o número de operações de mudança de sexo realizadas no Irã. Khabaronline, uma agência de notícias alinhada com o governo, disse que os números subiram de 170 em 2006 para 370 em 2010. Mas um médico de um hospital iraniano disse à BBC que só ele realiza mais de 200 dessas operações todos os anos

Em outros países, mudar a sexualidade de uma pessoa é um processo complexo, que envolve psicoterapia, tratamento hormonal e, algumas vezes, grandes operações - durando anos.

Nem sempre é o caso no Irã.

"Eles (as autoridades) mostram o quão fácil pode ser", diz Shabnam. "Prometem te dar documentos legais e, mesmo antes da cirurgia, permissão para andar na rua vestindo o que quiser. Prometem te conceder um empréstimo para pagar a cirurgia", exemplifica.

Os defensores destas políticas oficiais salientam o lado positivo das medidas, argumentam que os transexuais iranianos recebem ajuda para ter uma vida decente e que gozam de mais liberdade do que em muitos outros países.

Mas a preocupação é que a cirurgia de mudança de sexo esteja sendo oferecida para pessoas que não são transexuais - e sim homossexuais.

"Está ocorrendo uma violação de direitos humanos", acredita Shabnam. "O que me deixa triste é que as organizações que deveriam ter um propósito humanitário e terapêutico podem estejam do lado do governo ao invés de olhar para o ponto de vista das pessoas."

Ovelha negra

Psicólogos sugeriram uma mudança de sexo para Soheil, um jovem gay iraniano de 21 anos. A família exerceu grande pressão para que ele concordasse com a operação.

"Meu pai veio me visitar em Teerã com dois parentes", diz ele. "Eles fizeram uma reunião para decidir o que fazer sobre mim. Disseram: 'Ou você muda seu sexo ou vamos te matar. Não deixaremos que você viva nessa família'"

Soheil foi mantido em casa, na cidade portuária de Bandar Abbas, sob vigilância da família. Um dia antes da operação, conseguiu escapar com a ajuda de amigos. Eles lhe deram um bilhete de avião e o jovem voou para a Turquia.

O país, que não requer vistos de cidadãos iranianos, é muitas vezes o primeiro destino de quem foge. De lá, eles muitas vezes pedem asilo em um terceiro país da Europa ou América do Norte. A espera pode levar anos e, mesmo na Turquia, eles são alvo de preconceito e discriminação, especialmente em pequenas cidades socialmente conservadoras.

Arsham Parsi, que cruzou a fronteira do Irã para a Turquia de trem em 2005, vive na cidade de Kayseri, na região central do país. Ele foi espancado e teve tratamento hospitalar para deslocamento de ombro negado simplesmente por ser gay. Depois disso, não saiu de casa por dois meses.

Mais tarde, Parsi se mudou para o Canadá e criou um grupo de apoio para gays iraniano. Ele diz receber centenas de pedidos de ajuda por semana. Já auxiliou cerca de mil pessoas a deixar o Irã nos últimos dez anos.

Alguns fogem para evitar a cirurgia de mudança de sexo, mas outros descobriram que ainda enfrentam preconceito apesar de se submeter ao tratamento. Parsi estima que 45% das pessoas que fizeram a cirurgia não são transexuais, mas gays.

'O que é ser lésbica?'

Eis um exemplo: recentemente, uma mulher o consultou com dúvidas sobre a cirurgia. Ele perguntou se ela era transexual ou lésbica. Ela não sabia responder, porque ninguém nunca havia lhe explicado o que era "ser lésbica".

Marie, de 37 anos, deixou o Irá há cinco meses. Ela cresceu como menino, Iman, mas estava confusa sobre sua sexualidade e foi declarada por um médico iraniano como sendo 98% do sexo feminino. Por isso, acreditou que precisaria mudar de sexo.

A terapia hormonal parecia ter-lhe trazido mudanças positivas, como o crescimento dos seios. "Isso me fez sentir bem", diz. "Eu me senti bonita."

Finalmente, Marie submeteu-se à operação - e veio a sensação de estar "fisicamente danificada".

Ela se casou com um homem, mas a relação terminou rapidamente. Assim como qualquer esperança de que a vida como mulher seria melhor.

"Antes da cirurgia, as pessoas me viam e diziam: 'Ele é tão feminino, ele é tão feminino'", diz Marie.

"Após a operação, sempre que eu queria me sentir como mulher, ou me comportar como mulher, todo mundo dizia: 'Ela se parece com um homem, ela é viril'. (A cirurgia) não ajudou a reduzir os meus problemas. Pelo contrário."

Marie diz que, se "estivesse em uma sociedade livre, gostaria de saber se seria como sou agora e se eu teria mudado meu sexo".

"Não tenho certeza", responde.

"Estou cansada. Cansada de toda a minha vida. Cansada de tudo."


Disponível em http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/11/141105_ira_gays_hb?ocid=socialflow_facebook. Acesso em 06 nov 2014.

sábado, 30 de agosto de 2014

EUA estendem a transexuais lei da discriminação trabalhista

Associated France Presse
21/07/2014

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou nesta segunda-feira um decreto que fortalece a legislação de combate à discriminação trabalhista contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (LGBT), na pendência de uma lei nacional.

O decreto contempla os funcionários federais e milhões de trabalhadores de empresas subcontratadas do Estado federal.

"O governo federal já proíbe a discriminação trabalhista com base na orientação sexual", disse Obama durante uma cerimônia na Casa Branca. "Uma vez assinado este decreto, o mesmo será válido para a identidade de gênero", acrescentou.

Até agora, a cor da pele, origem, religião, sexo, deficiência, idade e orientação sexual eram categorias protegidas dentro das instituições federais. Este ato administrativo de Obama estende o direito aos funcionários transexuais.

O novo texto também proíbe empresas contratadas pelo Estado de discriminar qualquer pessoa em base em sua orientação sexual ou identidade de gênero no momento da contratação.

"Os contratos federais não devem favorecer a discriminação contra os americanos", declarou Obama.

A proibição aplica-se a praticamente todas as empresas que assinaram contratos com o governo federal em áreas diversas, como a educação ou defesa.

Devido à incapacidade do Congresso em aprovar uma lei de âmbito nacional, Obama decidiu agir administrativamente e assinar esse decreto, apesar de reconhecer o alcance limitado.


Disponível em http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/eua-estendem-a-transexuais-lei-da-discriminacao-trabalhista. Acesso em 31 jul 2014.

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Morador de Niterói inspira projeto de lei que pode ajudar transexuais

Thalita Pessoa
12/11/2013 

Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pode dar fim a constrangimentos enfrentados por transgêneros e travestis. De autoria dos deputados federais Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), a proposta, que visa a dar mecanismos jurídicos para o reconhecimento da identidade de gênero, recebeu o nome do primeiro transgênero homem do Brasil, João W. Nery, um morador de Niterói que nasceu com o nome de Joana.

Hoje com 63 anos, Nery vive no Bairro de Fátima, de onde acompanha os esforços pelo fim da classificação de transexualismo como patologia.

— Realizei minha transição da década de 70, em plena ditadura, quando era impensável ter qualquer respaldo jurídico que me garantisse o direito de tornar meu corpo compatível com meu gênero, que não está condicionado à minha genitália — diz Nery, que, para ter documentos que o reconhecessem como homem, fez, na época, um segundo registro civil.

Com o subterfúgio, Nery passou da condição de incompreendido à de criminoso, sob a acusação de falsidade ideológica.

— Ao fazer um novo registro, eu, um professor de Psicologia com diversas especializações, virei analfabeto. Fui pedreiro, pintor e massagista. Adotava qualquer profissão que dispensasse o diploma de ensino superior para poder ganhar a vida — conta.

Ele não foi à noite de autógrafos de seu primeiro livro devido ao risco de ser preso. Somente no lançamento de sua segunda obra, a autobiografia “Viagem solitária”, publicada pela editora Leya em 2011, teve tranquilidade para contar sua história. E, a partir daí, voltou a militar pela causa dos transgêneros.

O projeto de lei que homenageia Nery tem como objetivo permitir às pessoas a retificação de registros civis, possibilitando mudanças de nome, sexo e foto na documentação pessoal. Além disso, visa a regulamentar intervenções cirúrgicas e tratamentos com hormônios.

O reconhecimento da identidade de gênero independentemente de intervenções no corpo é outra meta da iniciativa.


Disponível em http://oglobo.globo.com/rio/bairros/morador-de-niteroi-inspira-projeto-de-lei-que-pode-ajudar-transexuais-10753280#ixzz2kRXM2Uok. Acesso 31 jul 2014.

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Facebook apaga perfis de trans e drags e revolta usuárias

Iran Giusti 
17/07/2014

O uso de apelidos é algo comum no Facebook. Muitas pessoas preferem usá-los para nominar seus perfis no lugar dos seus nomes de batismo. Entre os famosos, a prática é ainda mais costumeira. Por exemplo, ninguém conhece a cantora Mayra Corrêa Aygadoux, mas sim a sua alcunha artística, Maria Gadú.

Esse uso tão comum de apelidos parece não valer para todos, no entanto. Nas últimas semanas, diversas drag queens e transexuais receberam notificações do Facebook, alertando que os seus nomes nas redes sociais não correspondiam aos de batismo. Quem insistiu em mantê-los, teve perfis bloqueados e até excluídos.

Este foi o caso da drag queen Rebecca Foxx, 23. “Primeiro fui bloqueada. Disseram que era uma medida de segurança, precisei identificar alguns amigos para provar que era eu mesma. Consegui então ter acesso a um novo perfil. Mas dias depois, quando acordei, peguei meu celular e meu perfil estava desativado. Uma mensagem dizia que meu nome não era real”, reclama Rebecca.

Quem também teve o perfil bloqueado foi a drag queen Rita Von Hunty, 22. Ela chegou a trocar o sobrenome artístico pelo real quando recebeu o alerta, mas 24 horas depois, o perfil foi excluído. Rita diz que a medida prejudicou sua vida profissional

“O Facebook é fundamental para as drags. Nosso trabalho depende do contato com nossos amigos e admiradores. Somos uma geração de artistas que se vale da plataforma digital para encontrar pessoas que bebem das mesmas referências”, justifica Rita.

A também drag Samantha Banks, 24, compartilha da opinião de Rita e acrescenta que a relação com os contratantes também é feita pela rede social. “É por meio do Facebook que eu consigo os principais contatos para me chamarem para festas e eventos”, aponta Samantha.

“Parece uma estratégia para forçar com que paguemos para ter alcance nas nossas postagens (Amanda Sparks)

Samantha e as outras performers suspeitam que a atitude da empresa camufle interesses comerciais, numa tentativa de obrigar os usuários a trocarem seus perfis pessoais por páginas institucionais, como as de marcas e empresas.

“Parece uma estratégia para forçar com que paguemos para ter alcance nas nossas postagens”, presume a drag Amanda Sparks,32.

“No perfil, consigo atingir facilmente até 70 % dos seus amigos numa publicação, já com a página, atinjo menos de 10% dos meus seguidores. Se eu quiser aumentar esse número, vou precisar pagar diariamente para o Facebook para que promovam minha publicação”, pondera Samantha.

Diretora de comunicação do Facebook Brasil, Camila Fusco nega o intuito comercial da medida e diz que a rede social é igualitária. “A politica de nomes reais é válida para todos. No Brasil, temos uma equipe desde outubro de 2013 que entra em contato com artistas, indicando o uso da página no lugar do perfil pessoal, mas temos 87 milhões de usuários, é um processo que leva tempo. O recomendado para os perfis pessoais é o uso do nome de registro com o nome social ou artístico entre parênteses.”

Em sua política de uso, descrita em seu site, a rede social de fato deixa claro essa condição. “O nome que você usa deve ser o seu nome verdadeiro, conforme descrito em seu cartão de crédito, carteira de habilitação ou identificação de aluno”, recomenda o Facebook. Na listagem de documentos de identificação, são aceitos ainda Certidão de Nascimento, extrato bancário, prontuário médico e carteirinha de biblioteca.

Questão para o Ministério Público

Para a especialista em direito digital Isabela Guimarães, a postura do Facebook é controversa. “Nós podemos discutir o que é uma informação real. Infelizmente, as transexuais não têm uma lei que garante o uso do nome social delas. Mas isso não significa que o nome pelo qual elas atendem e são conhecidas não seja real”, pondera Isabela, acrescentando que a rede social pode ser investigada pelo Ministério Público.

“Infelizmente, as transexuais não têm uma lei que garante o uso do nome social. Mas isso não significa que o nome pelo qual elas atendem e são conhecidas não seja real 
(Isabela Guimarães)

“A partir do momento que diversos artistas e pessoas usam nomes que não são os de registro, e eles não têm o perfil desativado, podemos falar em dois pesos e duas medidas. O Facebook pode ser acionado por prática discriminatória, por parte do Ministério Público. O que o Facebook deveria fazer era combater perfis que causam danos a terceiros e não combater quem exerce um trabalho artístico ou utiliza seu nome social”, prossegue a jurista.

Surpresa com a varredura nos perfis de drags e transexuais, Isabela lembra que a unidade do Brasil da rede social se contradiz com a postura da matriz, nos Estados Unidos, que recentemente listou 50 termos de gênero, além do masculino e feminino, para que os usuários pudessem se identificar.

Camila contrapõe, dizendo que o Facebook dos EUA também tem restrições. “Aqui essa funcionalidade não está disponível, mas mesmo lá, escolher o seu gênero não significa que seu nome real não deve ser usado”, afirma a gerente de comunicação.

“Se eu for forçada a utilizar o nome do RG, como vi acontecer com algumas amigas drag queens, eu abandono o Facebook. Isso fere a luta de uma vida inteira para ser respeitada como sou” (Ledah El Hireche)

Luta por identidade

O caso da estudante de psicologia Ledah Martins El Hireche, 24, é ainda mais complicado, já que a questão não envolve apenas um trabalho artístico, mas sua identidade como pessoa. “Acordei um dia com um amigo me ligando, querendo saber o que havia acontecido com meu perfil que tinha desaparecido. Quando tentei fazer login, recebi a mensagem que meu nome era falso e que eu teria que alterar para o ‘nome verdadeiro’”, conta Ledah.

Usar o nome de registro na rede social é uma possibilidade que Ledah não cogita. “Se eu for forçada a utilizar o nome do RG, como vi acontecer com algumas amigas drag queens, eu abandono o Facebook. Isso fere a luta de uma vida inteira para ser respeitada como sou”, desabafa.

No Brasil, a alteração dos nomes de registro por transexuais costuma ser lenta e, muitas vezes, necessita de intervenção da Justiça, como é o caso de Ledah. “A questão já está sendo resolvida pela minha advogada, mas leva tempo para se concretizar. Mas se até lá o Facebook não respeitar o uso do nome social, não farei mais questão de participar de uma rede preconceituosa que segrega e não respeita minha questão de gênero.”

Para a gerente de comunicação do Facebook Brasil, apesar de viverem uma situação particular e cheia de dificuldades diárias, os transexuais não merecem tratamento diferente. “Nós ouvimos o feedback de cada um, mas não temos como abrir exceções para inserir os nomes que essas pessoas escolheram. Errado seria se houvesse algum tratamento distinto. Caso obtenham algum dos documentos listados poderão solicitar a alteração dos nomes.”


Disponível em http://igay.ig.com.br/2014-07-17/facebook-apaga-perfis-de-trans-e-drag-queens-e-revolta-usuarias.html. Acesso em 29 jul 2014.

quarta-feira, 21 de maio de 2014

Direitos humanos e diversidade sexual: o reconhecimento da identidade de gênero através do nome social

Edna Raquel Hogemann
Rev. SJRJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 39, abr. 2014

Resumo: O reconhecer como homem ou mulher não necessariamente corresponde ao sexo biológico: travestis e transexuais, por exemplo, representam identidades que fogem aos padrões estabelecidos pela sociedade. O presente ensaio tem por objeto uma análise reflexiva acerca da importância da proteção do direito ao nome, consubstanciado não somente na inscrição do registro de nascimento junto ao cartório de registro civil, mas principalmente na liberdade da autonomia do transexual em exercer tal direito em consonância com sua opção de gênero. Introduz a problemática do nome social, sendo um nome diverso do que consta no registro de nascimento original, mas expõe a forma de escolha pessoal em autodenominar-se com uma realidade objetiva e que envolve direitos fundamentais. Culmina por apontar a necessidade de superar os obstáculos morais que impedem as mudanças necessárias na legislação específica brasileira, a exemplo de outros países, como tarefa primordial para a concretização do princípio da igualdade e para o resgate do direito à identidade pessoal e da dignidade humana no Estado Democrático de Direito.


quarta-feira, 14 de maio de 2014

Reposição com esteroides sexuais em ambos os sexos

Elaine Maria Frade Costa
Chefe da Unidade de Endocrinologia do Desenvolvimento
Divisão de Endocrinologia e Metabologia do Hospital das Clínicas
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

Resumo: A terapia de reposição com esteroides sexuais tem como principal objetivo, substituir a secreção endógena inadequada de hormônios sexuais. A indicação clássica da reposição de hormônios sexuais é o hipogonadismo hipo ou hipergonadotrófico em ambos os sexos, no entanto, outras indicações não convencionais estão sendo discutidas na literatura atual. Como é o caso do uso de andrógenos na mulher menopausada ou no tratamento de indivíduos transexuais.

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Governo publica portaria com direitos para presos gays e travestis

G1
17/04/2014

A Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, publicou nesta quinta-feira (17) uma portaria com normas para o recebimento de presos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros em presídios do país. Entre as normas está a de que aos presos gays e travestis em presídios masculinos deverão ser oferecidos espaços de convivência específicos.

A portaria também prevê que o preso LGBT tem o direito, se preferir, de ser chamado pelo nome social. Além disso, o nome social deve constar no registro de admissão no estabelecimento.

Segundo o texto, que passa a vigorar  a partir desta quinta, data de publicação, as pessoas transexuais masculinas e femininas deverão ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas.

Aos presos LGBT será dado o direito de escolher roupas masculinas ou femininas e também de manter o cabelo comprido. As visitas íntimas estão garantidas, como para os outros presos.

O texto ainda garante que o cônjuge do preso LGBT, inclusive do mesmo sexo, receba o benefício do auxílio-reclusão.

A portaria não estabelece sanções para o presídio que não cumprir as normas.


Disponível em http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/04/governo-publica-portaria-com-direitos-para-presos-gays-e-travestis.html. Acesso em 17 abr 2014.

domingo, 20 de abril de 2014

Tráfico internacional: mulher que agenciava travestis é condenada

JusBrasil

Um acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, reverteu uma sentença de primeira instância e condenou uma mulher por tráfico internacional de pessoas. A ré M.L.L.B. intermediou e promoveu a viagem de pelo menos três travestis para a Europa, em busca de ganhos com a prostituição.

A sentença de primeira instância havia absolvido a ré sob o argumento de que as travestis consentiram com a viagem e que a condenação transformaria o ordenamento jurídico em vigia da moralidade sexual das pessoas. Na apelação inteiramente aceita pelo TRF3 a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga reconheceu que as vitimas não foram enganadas ou forçadas à viagem, mas apontou a situação de absoluta vulnerabilidade de travestis e transexuais.

Na peça, o Ministério Público Federal explica que se tratam de pessoas "cujo psicológico não se identifica com suas características físicas, o que gera enorme sofrimento psíquico. Quando decidem assumir o seu sexo e orientações psicológicas passam a enfrentar imensas barreiras sociais, o que compromete até mesmo a sua sobrevivência." Por tais motivos, "a situação destes está entre as mais dramáticas entre os diversos grupos minoritários que são constantemente discriminados. [...] Na maioria das vezes acabam por se tornar profissionais do sexo por não lhes restar outra opção" de trabalho, afirmou a procuradora.

Se as vítimas tivessem agido por conta própria não haveria crime e nem processo pois, de fato, o ordenamento jurídico não pode ser o vigia da moralidade sexual de ninguém, disse o MPF no recurso. Mas, como argumentou a procuradora, não eram as travestis que estavam sendo julgadas e, sim, a mulher que as agenciava para enviar ao exterior. Desse modo, não se pode aceitar como natural e atípica a conduta da ré de se aproveitar da vulnerabilidade e falta de opção de certos cidadãos e cidadãs, escreveu o MPF na apelação.

Na ação criminal, o MPF apresentou inúmeras provas documentais, depoimentos e escutas telefônicas que demonstraram a conduta ilegal da ré. Ela, inclusive, agenciava cirurgias plásticas para melhorar a aparência das travestis e a compra das passagens.

M.L.L.B. vinha sendo investigada pela 1ª Delegacia de Proteção à Pessoa e, no dia 22 de abril de 2008, foi presa no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando intermediava a viagem de duas travestis para a Suíça. Julgada pela Justiça Federal, ela foi absolvida em primeira instância sob o argumento de que houve consentimento das vítimas na viagem.

O desembargador federal Cotrim Guimarães não concordou com a sentença. O consentimento das vítimas não afasta a ilicitude das ações da ré, decretou. No acórdão, ele afirma que a atitude da ré colocava em situação de risco concreto pessoas que, num país estranho, muitas vezes sem conhecer a língua e as leis locais, submetem-se à prostituição e outras formas de exploração sexual, correndo o risco de serem detidas e deportadas ou aliciadas e subjugadas por oportunistas a diferentes formas de escravidão.

Guimarães também chegou à conclusão de que a ré não se importava com os riscos que as pessoas que 'ajudava' a viajar para o exterior corriam, embora soubesse que estavam indo para outros países para se prostituirem. Apesar de não ter se baseado especificamente no fato de as vítimas serem travestis para reconhecer a sua vulnerabilidade, o desembargador acolheu os fundamentos da apelação no sentido que a "extrema fragilidade" delas foi comprovada no caso.

O desembargador federal utilizou dados de um relatório publicado em 2011 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes para lembrar que 800 mil pessoas são traficadas através de fronteiras anualmente e que existem cerca de 27 milhões de pessoas no mundo submetidas a alguma forma de escravidão moderna, rendendo 32 bilhões de dólares ao ano para traficantes e exploradores.

Condenada a três anos e quatro meses de reclusão, a ré, que era primária, teve sua pena convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo mensal a uma entidade social, durante todo o período de condenação.


Disponível em http://coad.jusbrasil.com.br/noticias/3105057/trafico-internacional-mulher-que-agenciava-travestis-e-condenada. Acesso em 17 abr 2014.

sábado, 19 de abril de 2014

Garotos não usam batom: as travestis sob o olhar do jornal Lampião da Esquina

Gabriel Mayer Wagner
Curso de Especialização
Mídia, Informação e Cultura
CELACC/ECA-USP - 2013

Resumo: Durante a ditadura militar, muitos veículos de comunicação foram censurados. Em contrapartida, surgiam jornais alternativos que adotavam uma postura mais crítica da sociedade. Neste cenário, surge o Lampião da Esquina, que circulou entre 1978 e 1981 no Brasil. A publicação representava os gays, lésbicas, travestis e transexuais. Logo, assumiu um grau de importância para a construção de uma identidade nacional e pluralista. O objetivo deste artigo é entender como as travestis eram retratadas na publicação e de como isso colaborou no reconhecimento das mesmas na sociedade.





quinta-feira, 17 de abril de 2014

Suprema Corte da Índia reconhece transexuais como terceiro gênero

Reuters
15/04/14 

A Suprema Corte da Índia reconheceu, nesta terça-feira, a existência de um terceiro gênero, que não é masculino nem feminino, em uma decisão que permitirá que milhares de pessoas transgênero e eunucos tenham seus direitos reconhecidos. “O reconhecimento dos transgênero como terceiro gênero não é uma questão social ou médica, mas de direitos humanos”, declarou o juiz K.S. Radhakrishnan ao emitir sua decisão.

O tribunal encarregou os governos estatais e federal de identificar os transgênero como um terceiro gênero neutro, que deve ter garantido o acesso aos mesmos programas sociais que outros grupos minoritários na Índia. “Os transgênero são cidadãos deste país e têm direito à educação e a todos os outros direitos", declarou Radhakrishnan. As pessoas transgênero e os eunucos vivem à margem da sociedade indiana, tradicionalmente conservadora, e com frequência são obrigados a recorrer à prostituição, à mendicância e ou a empregos muito precários para sobreviver.

Na Índia, grande parte deles forma a comunidade dos “hijras”, que são encarados com uma mistura de temor e respeito. O recurso à Suprema Corte havia sido apresentado em 2012 por um grupo de pessoas, entre elas o conhecido eunuco e ativista Laxmi Narayan Tripathi, para exigir direitos igualitários para a população transgênero aos olhos da lei. Tripathi acolheu com satisfação a decisão, e lembrou que os transgênero sofrem discriminação no país, tradicionalmente conservador.

- Hoje, pela primeira vez, me sinto muito orgulhoso de ser indiano - declarou Tripathi aos jornalistas reunidos em frente ao tribunal em Nova Délhi.

O reconhecimento de um terceiro gênero é raro no mundo. Antes da Índia, a Alta Corte da Austrália também decidiu, no início de abril, que uma pessoa pode ser reconhecida pelo Estado como pertencente a um “gênero neutro”. Já Alemanha e Nepal autorizam seus cidadãos a escrever um X no campo “sexo” do passaporte.


Disponível em http://oglobo.globo.com/sociedade/suprema-corte-da-india-reconhece-transexuais-como-terceiro-genero-12200778. Acesso em 16 abr 2014.