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domingo, 9 de março de 2014

Após três anos de aprovação em exame, advogada transexual consegue registro da OAB

Felipe Martins
26 fevereiro 2014

Três anos depois de aprovada no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a transexual Giowana Cambrone Araújo, 34 anos, finalmente conseguiu o registro profissional, entregue nesta segunda-feira (24), constando no documento o nome feminino que realmente a identifica. Antes, ela precisou vencer uma batalha judicial, iniciada em 2010, para a troca do nome na identidade civil. Somente após essa mudança, a Ordem autorizou a alteração do nome na carteira do órgão. Finalmente ela se sente entusiasmada a exercer a profissão que escolheu.

Após ser aprovada, em 2011, no exame realizado em Minas, onde nasceu, ela entrou com pedido de uso do nome social na Comissão de Direitos Humanos do órgão no Rio de Janeiro, para onde se mudou no final de 2012, pedindo o uso do nome social enquanto tramitava o processo judicial. No entanto, o pedido foi negado.

“A OAB não levou em consideração o fato de que travestis e transexuais podem ascender e se inscrever nos quadros da ordem. Deu como solução uma alternativa também estigmatizante, ter no documento os dois nomes o civil e o social. Me neguei me inscrever em uma instituição que negava a minha condição e a estigmatizava de tal forma”, contou.

Com o direito do uso exclusivo do nome social indeferido, Giowana se sentiu moralmente impedida de exercer a profissão. “Só faria sentido advogar com o nome que me identifica. Estão aí talvez contidos dois direitos fundamentais para o exercício da vida civil. O primeiro é o nome que te individualiza, que diz que você é e traz consigo outros elementos subjetivos, origem, gênero, etc. O outro é o direito ao trabalho, que dignifica e contribui socialmente. Não faria sentido advogar e não poder ter o meu nome e identidade de gênero reconhecidos para o exercício da minha profissão. O papel do advogado é promover a justiça, e ao aceitar tal condição estaria sendo injusta comigo mesma”.

Durante os últimos três anos ela admite que, em alguns momentos, chegou a pensar em jogar tudo para o alto e desistir, mas contou com o apoio da mãe e do marido, o cientista político Márcio Sales Saraiva, com quem tem um relacionamento há dois anos. “Eles sempre me deram força para continuar batalhando. Foram fundamentais para mim”.

A sentença judicial que garantiu a Giowana o direito de retificar o nome em documentos oficiais saiu em julho do ano passado. Ela fez a alteração em todos os documentos: identidade, CPF, certidão de nascimento e em outubro entrou com novo processo na OAB. “Somente em outubro quando meus documentos foram retificados judicialmente que pude protocolar o pedido que ainda levou quatro meses para ser entregue enquanto o normal são uns 45 dias”, lembrou. A OAB alegou que a demora de quatro meses ocorreu porque a prova foi feita em lugar diferente do estado onde o registro foi pedido.

Quando teve a carteira profissional nas mãos, recebida na sede da OAB-RJ, no cento da cidade, Giowana pôde finalmente comemorar o triunfo em uma longa batalha contra a burocracia e o bom senso. “O sentimento é de vitória, mas também de marcar um território de direitos a serem reconhecidos de travestis e transexuais, de toda uma população que é invisibilizada socialmente e politicamente. E o primeiro dos direitos a serem reconhecidos para essa população é o reconhecimento do nome, que garante acesso aos serviços públicos e a cidadania. Pelo menos de certa forma”, comentou.

Pós-graduada em direito constitucional, a advogada milita em causas sociais defendendo o direito de minorias. Ela presta ainda assistência jurídica na ONG Transrevolução, que como o nome sugere, atua na luta de direitos de transexuais.

“Sou parte de uma população invisibilizada pela sociedade, em que naturalizou-se o trabalho precarizado ou a prostituição como o único meio de vida. Somos vítimas de chacotas de e temos nossos direitos aviltados constantemente. O ideal seria que qualquer pessoa, capaz, consciente de seus atos tenha sua identidade de gênero e nome reconhecidos pelo Estado, e pelas instituições e seus direitos garantidos”.

Giowana espera que a OAB adote postura mais flexível e que, em casos futuros, a retificação do nome na carteira não dependa de decisão judicial. “Acho que deve ser pensado de que forma a OAB pode receber essa população em seus quadros. Um registo na ordem contendo o nome civil e nome social, como foi a alternativa apresentada é estigmatizante, pois indica e atrela a condição de identidade de gênero ao exercício profissional. O OAB, como órgão máximo da advocacia brasileira, e que sempre esteve a frente em várias discussões que consolidaram direitos no Brasil, deve puxar esse assunto de vanguarda na esfera nacional, não somente da aceitabilidade do uso do nome social, mas da possibilidade jurídica de retificação de registo civil de pessoas trans sem necessitar a demanda judicial”.

O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, ao saber do caso através reportagem do BLOG LGBTpediu desculpas publicamente à advogada. “Foi um erro de comunicação. Esse caso não chegou até a mim, se tivesse chegado com certeza eu deferiria, já que ela tinha a documentação provando que deu entrada no processo de retificação do registro civil. Eu peço desculpas publicamente a ela pelo que aconteceu. A OAB tem um histórico de defesa dos direitos LGBT”, declarou.

No Congresso Nacional, os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-SP) apresentaram no ano passado a Lei João W Nery que busca garantir o reconhecimento da identidade de gênero em documentos oficiais independentemente de intervenções cirúrgicas ou tratamentos hormonais e sem a necessidade de intervenções judiciais. Após pressão de ativistas, transexuais ou não, a parada gay de São Paulo, considerada a maior do mundo, adotou a luta da aprovação da lei como tema para o desfile em 2014. João W Nery é escritor e psicólogo. Foi o primeiro transexual brasileiro a fazer a cirurgia de mudança de sexo. É autor do livro Viagem Solitária, Memórias de um Transexual 30 anos depois.


Disponível em http://blogs.odia.ig.com.br/lgbt/2014/02/26/apos-tres-anos-de-aprovacao-em-exame-advogada-transexual-consegue-registro-na-oab/. Acesso em 04 mar 2014.

sábado, 21 de janeiro de 2012

OAB-MS oferece apoio a transexual que quer voltar a ter pênis

Athos GLS
09/01/2012:

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), através da Comissão de Diversidade Sexual, conversou com Elisabeth dos Santos Rocha com seu advogado, e se colocou a disposição para ingressar no processo se necessário. Elisabeth nasceu numa fazenda na região de Dourados há 42 anos, com uma afecção congênita rara chamada de hermafroditismo, ou seja, com os dois sexos.

Aos quatro anos ela foi operada na Santa Casa em Campo Grande, onde optaram pela retirada do pênis, deixando-a então do sexo feminino. O caso foi divulgado na imprensa da capital pelo veículo de comunicação Diário Digital, como reportagem de capa, onde foi ressaltada a vontade de Elisabeth, de ser operada e ter restituído o órgão genital masculino. Segundo a presidente da Comissão da Diversidade Sexual OAB-MS, Priscila Arraes Reino, essa cirurgia já foi deferida pela Justiça e realizada em vários estados gratuitamente, existindo uma que permite que a cirurgia seja feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Entretanto, em Mato Grosso do Sul este tipo de operação nunca foi realizada. “Para ser feita a cirurgia de mudança de sexo é necessária uma equipe multidisciplinar. Atualmente o Projeto de Lei que tramita na Câmara Federal, sobre o Estatuto da Diversidade Sexual, recomenda que cirurgia em hermafroditas não seja realizada na infância, para que o indivíduo possa ter opção de definir o que será melhor para si na vida adulta”, destacou a presidente do CDSE.

Na próxima semana a OAB-MS através da Comissão de Diversidade Sexual deve se reunir com Elisabeth para oferecer formalmente o suporte necessário, e com a volta do recesso do judiciário a partir de segunda-feira, possa analisar a fase em que se encontra o Processo que ela ingressou na justiça há mais de um ano, solicitando o direito de ser operada pelo SUS.

Disponível em <http://www.athosgls.com.br/noticias_visualiza.php?contcod=32387>. Acesso em 11 jan 2012.