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sábado, 26 de abril de 2014

A violência que ousa dizer os seus números: aspectos polêmicos do projeto de lei que criminaliza a homofobia no Brasil à luz da laicidade estatal

Bruno Alves de Sousa
Monografia ao Curso de Direito
Universidade Federal do Ceará
Área de concentração: Direito Homoafetivo
Fortaleza - 2013

Resumo: A violência contra os LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) tem aumentado. Em alguns países do mundo a homossexualidade continua ilegal. A sociedade brasileira tem começado a se preocupar com a homofobia. Recentemente foi proposta uma lei que criminaliza a homofobia, o Projeto de Lei 122/2006. Este trabalho tem o objetivo de analisar os reais impactos desse projeto no combate à discriminação em relação à orientação sexual. Suscita questionamentos sobre uma suposta ofensa aos princípios da liberdade de crença e de expressão em respeito ao princípio da laicidade estatal. Indaga ainda se é possível a solução do problema pela via penal. É uma pesquisa em parte bibliográfica e noutra parte pesquisa de campo. O estudo abordou leituras de outras áreas do conhecimento como a Sociologia e a Psicologia. A investigação ocorreu através de aplicação de questionário a membros de diversos setores sociais. Conclui-se que a matéria ainda causa bastante polêmica. Há visões divergentes dentro do movimento social sobre a estratégia penal de respeito à diversidade sexual, assim como persistem fortes elementos discriminatórios presentes na cultura brasileira.