Consultor Jurídico
21 de abril de 2012
Uma norma nacional considera inapto à doação qualquer homem
que tenha se relacionado sexualmente com outro homem no período de 12 meses. O
mesmo vale para heterossexuais que, no mesmo período, se relacionaram sexualmente
com várias parceiras.
No entanto, em junho de 2011, o Ministério da Saúde baixou
uma portaria que proíbe os hemocentros de usar a orientação sexual
(heterossexualidade, bissexualidade, homossexualidade) como critério para
seleção de doadores de sangue. “Não deverá haver, no processo de triagem e
coleta de sangue, manifestação de preconceito e discriminação por orientação
sexual e identidade de gênero, hábitos de vida, atividade profissional,
condição socioeconômica, raça, cor e etnia”. Mas, na prática, os homossexuais
masculinos ativos sexualmente seguem impedidos de doar sangue. Para as
lésbicas, não há restrições.
O coordenador de Sangue e Hemoderivados do ministério,
Guilherme Genovez, alega que a norma brasileira é avançada quando comparada à
legislação de outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, um homem que
tenha tido, no mínimo, uma relação sexual com outro homem fica proibido de doar
sangue pelo resto da vida. “Acima de tudo, está o direito de um paciente
receber sangue seguro”, alega o coordenador, lembrando que os testes não
identificam imediatamente a presença de vírus em uma bolsa de sangue.
Desde o ano passado, o governo federal está implantando o
NAT, sigla em inglês para teste de ácido nucleico, para tornar mais segura a
análise do sangue colhido pelos hemocentros. O exame reduz a chamada janela
imunológica, que é o período de tempo entre a contaminação e a detecção da
doença por testes laboratoriais. Com o NAT, o intervalo de detecção do vírus
HIV cai de 21 para dez dias. Até agora, 59% do sangue doado no país passam pelo
NAT. A previsão é que a tecnologia chegue a todos os hemocentros até julho.
Motivado por uma campanha da empresa onde trabalha, em Belo
Horizonte, o produtor cultural Danilo França, de 24 anos, decidiu doar sangue
pela primeira vez. Junto com um grupo de colegas, seguiu as etapas previstas:
preencheu a ficha de inscrição e foi para a entrevista com o médico do
hemocentro. No momento da conversa, França descobriu que não poderia doar
sangue porque mantém um relacionamento homossexual. “Fiquei atordoado, sem
graça. Fiquei chateado e me senti discriminado”, disse França.
Entidades de defesa dos direitos dos homossexuais reclamam
da restrição e querem reacender o debate sobre o tema. “A cada fato novo, a
gente tem que abrir a discussão. Se a pessoa usa preservativo e não tem
comportamento de risco, não pode ser impedida de doar”, argumenta Toni Reis,
presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais (ABGLT).
A regra do Ministério da Saúde, que vigora há mais de sete
anos e vale para todos os hemocentros, foi baseada em estudos internacionais
que apontam que o risco de contágio pelo vírus da aids (HIV) é 18 vezes maior
nas relações entre homossexuais masculinos, na comparação com relações entre
pessoas heterossexuais. O motivo é a prática do sexo anal, que aumenta o risco
de contaminação por doenças sexualmente transmissíveis (DST). Foi essa
determinação que fez com que a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais (Hemominas) negasse ao produtor cultural a possibilidade de doar
sangue. Com informações da Agência Brasil.
Disponível em
http://www.conjur.com.br/2012-abr-21/homens-gays-nao-podem-doar-sangue-apesar-proibida-discriminacao.
Acesso em 04 jun 2013.
