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quinta-feira, 5 de julho de 2012

Bioética e sexualidade: o desafio para a superação de práticas correcionais na atenção à saúde de travestis e transexuais

Tatiana Lionço
Série Anis, Número 54, fevereiro de 2008


Resumo: Mecanismos de poder e de normatização atravessam a assistência à saúde de pessoas travestis e transexuais. A psiquiatrização da sexualidade vem sendo o discurso imperativo na definição de regulamentações específicas no campo da atenção à saúde relativamente ao exercício da sexualidade. A consideração bioética da sexualidade é fundamental para garantir direitos sociais a grupos que não se enquadram no padrão binário e heterossexual vigente, democratizando os avanços biotecnocientíficos e resgatando travestis e transexuais do quadro de desassistência ou da submissão a medidas correcionais no campo da atenção à saúde.


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quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Atenção integral à saúde e diversidade sexual no Processo Transexualizador do SUS: avanços, impasses, desafios

Tatiana Lionço
Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 19 [ 1 ]: 43-63, 2009

Resumo: A publicação da norma sobre o Processo Transexualizador no SUS, apesar de refletir importante conquista do segmento populacional de transexuais, denuncia a complexidade do avanço dos direitos sexuais no campo da Saúde Coletiva. O artigo tem por objetivo a consideração crítica dos avanços, impasses e desafios na instituição dessa política pública de saúde, discutindo a ambivalência no processo de construção da norma técnica. Resgata duas correntes paralelas de inserção do debate sobre saúde de transexuais no Ministério da Saúde: a judicialização e o compromisso com o programa de governo Brasil sem Homofobia. Sinaliza a qualidade parcial do avanço conquistado pela publicação da norma, já que estabeleceu, ao mesmo tempo em que afirmou o direito à saúde para transexuais, campos de exclusão para possíveis beneficiários das mesmas ações de saúde previstas, especificamente as travestis. A hipótese sustentada é a da incidência da heteronormatividade e do binarismo de gênero como fator limitador da democratização dessa política de saúde.