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quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Deputados querem barrar mudança de sexo pelo SUS

Revista Forum
02/02/2012

Se depender de membros do Legislativo, a iniciativa do Executivo sobre a cirurgia de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não acontecerá. Miguel Martini (PHS-MG) protocolou na Mesa Diretora da Casa um projeto de decreto legislativo que interfere na identidade sexual de milhares de pessoas: a realização do chamado “processo transexualizador” – ou cirurgia de mudança de sexo – por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O deputado quer suspender a Portaria 1.707, publicada em agosto deste ano pelo Ministério da Saúde, que prevê a inclusão desse tipo de cirurgia entre os procedimentos custeados pelo SUS. Caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, o decreto pode frustrar a expectativa das 500 pessoas que, segundo o Coletivo Nacional de Transexuais, aguardam na fila da rede pública para trocar de sexo.

“Ora, se o SUS não tem condições de atender as mulheres durante o pré-natal, se não tem condições de fazer cirurgias, se não tem condições de atender pacientes oncológicos, como poderá fazer cirurgia para mudança de sexo, em detrimento daqueles que não têm condições de viver nem de sobreviver?”, questionou Martini, integrante da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

Um dos principais representantes no Congresso do movimento Renovação Carismática, da Igreja Católica, Martini já articula o apoio da Frente Parlamentar Evangélica para derrubar a norma, o que deve deflagrar mais um embate entre religiosos e homossexuais no Parlamento, a exemplo do que já ocorre na discussão do projeto de lei que torna crime a discriminação por orientação sexual.

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara, João Campos (PSDB-GO), condena veementemente a possibilidade de mudança de sexo por meio de procedimento bancado pelos SUS. “Isso é um absurdo. O SUS não está tendo dinheiro para financiar políticas públicas curativas, ou de combate a epidemias, vai ter dinheiro para atender a questões pontuais, individuais, de alguns cidadãos brasileiros?”, protestou Campos, para quem a coletividade será desrespeitada se esse tipo de cirurgia for realizado pelo SUS.

“Quantas pessoas estão esperando na fila para fazer cirurgia de câncer de mama, por exemplo, e não conseguem? Isso é dissenso, uma falta de juízo, uma excrescência”, completou o deputado, acrescentando que as “conveniências” de determinados cidadãos não pode ser bancada pelo Estado sem que esteja caracterizada a necessidade. “Quem quiser [fazer a cirurgia de troca de sexo] que pague de seu próprio bolso. Além disso, homossexualidade não é doença.”

João Campos afirma que, se todas as reivindicações dos grupos homossexuais e congêneres fossem atendidas, o país viverá “uma ditadura dos homossexuais”. “Se todas as demandas dos gays do país têm de ser consideradas legais, tudo o que for contrário a elas será visto como irregularidade”, declarou o tucano.

Já o presidente do grupo Estruturação (grupo LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros – de Brasília), Milton Santos, avalia que a objeção dos deputados revela mais uma preocupação religiosa e falta de conhecimento do que apreço pelo interesse público.

“Acho que alguns parlamentares se baseiam em fundamentos bíblicos, religiosos, para questionar direitos conquistados pelo grupo LGBT”, criticou Milton, dizendo que já enfrentou situações semelhantes envolvendo congressistas. “Em geral, o Congresso tem um olhar para a população não se baseando no que a Constituição rege. Alguns parlamentares não se preocupam em se informar a respeito de certos assuntos.”

Religião

Miguel Martini contesta que sua iniciativa seja baseada em questões religiosas. Segundo o deputado, motivos não faltam para barrar a realização de cirurgias de mudança de sexo pelo SUS.

“É um motivo lógico, de um claro bom senso, e diria que quase ético. Na medida em que o governo está buscando recursos para a saúde, com vários problemas no setor, uma coisa dessas é uma ofensa à população”, disse o líder do PHS, apelando à realidade social para reforçar sua argumentação. “Eu presido uma entidade oncológica. As pessoas com câncer não conseguem fazer as cirurgias previstas no SUS”, acrescentou.

Outra razão apontada por Martini é o custo da cirurgia de mudança de sexo (cerca de R$ 1,5 mil), além da suposta falta de premência do problema. “É uma coisa caríssima, um processo muito complexo. E quem é homossexual não tem risco de morte porque é homossexual”, alegou o deputado, dizendo ser até compreensível que países desenvolvidos, com eficiente estrutura de saúde pública, ofereçam o serviço aos cidadãos.

“Mas é inaceitável em um país com os problemas do Brasil. Isso [a operação] é um luxo, uma agressão à sociedade. Isso é um acinte contra o povo brasileiro, contra o cidadão que não tem dinheiro, não tem atendimento, está sofrendo dor, muitos estão morrendo nas filas do SUS”, arrematou o deputado, acrescentando que o procedimento contraria o artigo 129 do Código Penal Brasileiro – o Decreto Lei n.º 2.848, que define pena de detenção de três meses a um ano para quem “ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”.

Além disso, argumenta Martini, o segundo parágrafo do artigo 129 também estabelece que a pena é de “reclusão de dois a oito anos” se a lesão corporal é resultado, entre outras hipóteses, de “perda ou inutilização de membro, sentido ou função”.

Segundo a assessoria do ministério da Saúde, o argumento de Miguel Martini é questionável. “Não há motivo para que o Estado não assista pessoas que sofrem física e emocionalmente, quando o assunto é a necessidade em saúde”, argumenta o ministério. Além disso, segundo a assessoria, o próprio Conselho Federal de Medicina reconhece que a cirurgia de mudança de sexo não é mais vista como procedimento experimental, e sim como prática clínica.


Disponível em http://revistaforum.com.br/blog/2012/02/deputados_querem_barrar_mudanca_de_sexo_pelo_sus-2/. Acesso em 25 ago 2013.

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Transexual de Mogi das Cruzes luta na Justiça para trocar de nome

Douglas Pires
09/11/2012

A pedagoga Alexandra Vasconcelos, de 35 anos, moradora de Mogi das Cruzes, região metropolitana de São Paulo, vive um dilema. Ela nasceu com o órgão sexual masculino e assim viveu a infância e parte da juventude. Há dois anos, fez uma cirurgia de mudança de sexo. Mas o nome em seus documentos continua o mesmo. “Eu até prefiro não falar o meu nome que ainda consta em meus documentos. Não me sinto bem, sabe?”

Em março de 2011, Alexandra imitou a cantora Lady Gaga no palco do programa Caldeirão do Huck para que o namorado, o técnico em informática Alex Chagas, tivesse o carro totalmente reformado pelo programa, no quadro Lata Velha.

Alexandra tem planos de se casar e adotar uma criança. Mas ela diz que só fará isso quando conseguir resolver na Justiça o impasse da troca de nome. “Depois da cirurgia de mudança de sexo, eu fiz a perícia e entrei com o pedido na Justiça para regularizar minha documentação, mas essa troca de nome não sai”, diz.

Alexandra diz já ter sofrido preconceito e passado por situações constrangedoras, como em uma clínica médica na cidade. Ela afirma ter pedido para a secretária anunciá-la como Alexandra no momento da consulta – pedido que não foi atendido. “A atendente ficou tirando sarro de mim. Ela e o médico riram e quando chegou a hora de me chamar, ele gritou bem alto o meu nome masculino.”

“Tirando isso, eu não tenho do que reclamar. O povo de Mogi das Cruzes é muito legal comigo”, afirma a professora, que ficou conhecida na cidade após participar do programa de TV.

O processo de mudança de nome ainda tramita na 3ª Vara Cível de Mogi das Cruzes. O advogado que cuida do caso diz que todos os exames solicitados pela Justiça já foram feitos no Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo). “Não temos previsão de quando estes laudos serão anexados ao processo. Quando isso acontecer, eu e a promotora vamos nos manifestar ao juiz que, em seguida, dará a sentença”, afirma o advogado José de Almeida Ribeiro.

Casamento e política

Alexandra diz já ter traçado um plano. Assim que a documentação sair, ela e o namorado vão correr em busca da casa própria. Em seguida, os dois querem se casar na igreja e, depois disso, adotar uma criança: “Quem casa quer casa. Assim que conseguirmos isso, vou providenciar nosso casamento. Quero entrar na igreja vestida de noiva e depois formar uma família. Eu penso muito em adotar uma criança, sim."

A transexual diz ter uma ótima relação com crianças, pois trabalha como professora em uma escola da rede municipal em Mogi das Cruzes. Desde a aparição no programa, Alexandra conta que sua vida não foi mais a mesma: “Eu faço participações em feira de carros tunados e shows”, diz.

Nas últimas eleições, a pedagoga concorreu a uma das 23 cadeiras na Câmara de Mogi, mas saiu derrotada das urnas. Ela teve 113 votos. Mesmo assim, diz que não vai desistir de tentar entrar na política. “Em dois anos, quem sabe, não saio para deputada. Sou professora, e tenho muita vontade de melhorar o ensino das crianças."

Filme pornô

Alexandra diz que, em 2011, uma produtora brasileira do mercado pornográfico fez uma proposta para que ela estrelasse um filme de sexo explícito. “Eles ficaram atrás de mim um tempão. Começaram com um lance de R$ 45 mil, depois subiram para R$ 100 mil, até chegar em R$ 200 mil. Não adianta, não faço essas coisas por dinheiro nenhum”, diz. Ela relata ter recebido também propostas de empresários para fazer programas sexuais. “As pessoas confundem as coisas. Não sou disso.”

Carro reformado

Quem olha o modelo Miúra anos 1990 desfilando pelas ruas de Mogi das Cruzes não imagina que o veículo imponente era mesmo aquele carro caindo aos pedaços que foi mostrado na televisão.

Segundo Alex das Chagas, é comum as pessoas tirarem foto do automóvel com o casal dentro. Em outubro, os dois foram com o carro novo para a cidade de São João Del Rei (MG). Chagas diz que a "cidade parou".

“Onde vamos as pessoas perguntam sobre o programa e querem tirar fotos do carro. Nós não ligamos”, diz Alexandra. O carro também é alvo de desejo. 

“Estávamos em um restaurante e o homem falou seriamente que queria comprar o Miúra. Não era brincadeira, não." O casal, porém, deixa claro que o veículo não está à venda.

Disponível em <http://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2012/11/transexual-de-mogi-das-cruzes-luta-na-justica-para-trocar-de-nome.html>. Acesso em 13 nov 2012.

domingo, 14 de outubro de 2012

Igualdade de gênero na política brasileira pode levar 148 anos

André Cabette Fábio
12 de outubro de 2012

A representatividade feminina nas câmaras municipais do País ainda é pouco significativa. Nas eleições municipais de 2008, das 51.903 cadeiras disponíveis, apenas 6.504 foram ocupadas por mulheres. No pleito deste ano, das 57.365 disponíveis, 7.655 foram ocupadas por mulheres, ou seja, menos de 15%. Segundo o demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE), o ritmo é lento e, caso se mantenha, fará com que o Brasil atinja a paridade de gênero em espaços de poder municipais somente daqui a 148 anos. O Global Gender Gap Report, publicado em 2011, coloca o Brasil como o País com a maior desigualdade de gênero na política da América do Sul, ocupando o 87º lugar no ranking geral e a 114ª posição em representatividade política.

O demógrafo destaca que, desde as recomendações da Conferência Internacional das Mulheres de 1995, em Pequim, muitos dos países adotaram com sucesso políticas de quotas. "Argentina, Costa Rica e Cuba; todos passaram para mais de 40% de representatividade feminina. Países da África, como Moçambique e Angola também chegaram perto de 40%", afirma. Ele aponta o funcionamento do sistema eleitoral nesses países como um fator que contribui para o resultado melhor. "Na Argentina, as eleições são com listas fechadas. Se o partido lança 30 candidatos e consegue eleger 10, para cada 2 homens uma mulher será, no mínimo, eleita", explica.

Apesar dos dados, a socióloga da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Fátima Pacheco Jordão afirma que "a melhora é perceptível". E destaca: "É uma evolução da sociedade, com um papel mais importante das mulheres no mercado de trabalho, no sindicalismo e no partido". Para ela, a melhora não é mais expressiva porque o Brasil começou muito recentemente a ter liderança femininas de peso. "Temos agora Dilma e Marina como referências. A Argentina tem Evita Perón há quantas décadas?", exemplificou.

Exigência. Apesar do avanço modesto do número de mulheres eleitas para o legislativo municipal, o Brasil teve um crescimento mais expressivo no que se refere à quantidade de candidaturas femininas, que foi de 21,9% em 2008 para 31,9% do total no pleito deste ano.

O demógrafo credita o salto à mudança do verbo "reservar" pelo "preencher" na Lei 12.034, de 2009, em que se lê "do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo". Para Alves, quando vigorava o termo "reservar" a lei fazia com que, na prática, partidos guardassem as vagas para mulheres mas as preenchessem frequentemente com homens.

Ele vê o resultado do aumento, no entanto, com reservas. E diz que os partidos podem lançar mão dos chamados candidatos laranjas para preencher tal exigência. E cita que coincidentemente cresceu muito o número de donas de casa candidatas. O número de candidaturas de donas de casa deste ano foi em torno de 20 mil, porém, pouco mais de 2% (cerca de 440) foram eleitas. Esta foi a quarta profissão mais listada entre os candidatos.

Para Fátima Pacheco Jordão, as candidaturas femininas são deixadas em segundo plano na distribuição de recursos dos partidos, apesar das mulheres representarem um papel importante em suas estruturas. "São mais do que 50% dos militantes inscritos nos partidos", diz.

Preconceito. José Eustáquio Diniz Alves discorda da ideia de que o brasileiro reluta em eleger mulheres por preconceito. "As pesquisas mostram que o eleitorado vê com bons olhos a candidatura feminina. Geralmente não discrimina, mas não vota em qualquer pessoa; ele não vai votar na Mulher Pêra só porque é mulher". Ele toma o desempenho de Marina Silva e da atual presidente Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de 2010 como indícios de que o eleitorado não discrimina mulheres. "O Brasil é um dos poucos países em que 67% dos eleitores votaram em mulheres para a Presidência da República."

Fátima Pacheco Jordão destaca que as duas candidatas tiveram também grande apoio do eleitorado masculino, mesmo na comparação com a candidatura do tucano José Serra. "Muitos homens votaram nas duas. Se o eleitorado fosse só de homens, Dilma teria sido eleita no primeiro turno". Para o sociólogo Hilton Cesario Fernandes, que escreveu sua tese de mestrado sobre as eleições presidenciais de 2010, o voto feminino tende a ser mais moderado do que o masculino. Para ele, Dilma teria recebido menos apoio desse eleitorado não por ser mulher, mas por ser vista como menos experiente do que o candidato do PSDB naquele pleito.

Alves indica a democratização interna dos partidos como a melhor ferramenta para o aumento da representatividade feminina. "O partido que começar a adotar a paridade vai colher bons frutos e os outros partidos terão que fazer o mesmo", diz. No início de setembro, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi o primeiro do Brasil a mudar seu estatuto para que 50% de seus cargos de direção sejam ocupados por mulheres.

Disponível em <http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,igualdade-de-genero-na-politica-brasileira-pode-levar-148-anos,944763,0.htm>. Acesso em 13 out 2012.

sábado, 8 de setembro de 2012

Transexuais chegam à Convenção Democrata para apoiar Obama

AFP
05 setembro 2012  

Amy, Jamie, Janice, Meghan e Melissa atravessaram o país para declarar seu apoio ao presidente Barack Obama. Delegadas do Partido Democrata, elas são mulheres que nasceram homens.

Éramos "seis em 2004, oito em 2008 e hoje somos 13", explicou à AFP, com voz grave, Melissa Sklarz, ao destacar o aumento crescente no número de delegados transexuais nas últimas três convenções democratas.

Primeiro presidente negro dos Estados Unidos, Obama é visto como um progressista nos direitos dos transexuais, fazendo de Amanda Simpson, em 2009, a primeira política transexual indicada para um cargo no governo.

Mara Keisling, de 52 anos, não é delegado mas como diretor-executivo do Centro Nacional de Igualdade Transexual, foi à convenção para divulgar as realizações de Obama para os direitos da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros).

"Estou tão feliz por estar aqui", declarou à AFP, enquanto cerca de seis mil delegados se preparavam para confirmar Obama como candidato à reeleição, em novembro.

"O presidente fez tanto progresso para as pessoas LGBT. (Mas) O trabalho ainda não terminou", acrescentou.

Kylar Broadus, delegado transexual de Columbia, Missouri, nasceu mulher, mas agora se vê como homem. Ele explicou que os problemas econômicos com os quais se confrontam os americanos foram sentidos de forma mais intensa pela empobrecida minoria a que pertence.

"Emprego é a questão número um para a comunidade de transgêneros", disse à AFP Kylar, de 49 anos. "Há pobreza extrema na comunidade de transgêneros. A maioria de nós não é empregável, não tem emprego", acrescentou.

Disponível em http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5hGBmJnsJZyuNSnVyMYTk1Jd-hRjQ?docId=CNG.8998afa0b89572e97a83dd6fb35295a5.a11. Acesso e 07 set 2012.

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Nome social de travestis e transexuais na escola básica: política pública afirmativa ou capricho?

Dayana Brunetto Carlin dos Santos
IX Congresso Nacional de Educação
III Encontro Sul Brasileiro de Psicopedagogia 
26 a 29 de outubro de 2009 - PUCPR


Resumo: Este artigo refere-se ao enfrentamento do preconceito e da discriminação em relação à identidade de gênero e a orientação sexual em âmbito escolar. Analisa, na perspectiva do pensamento foucaultiano e o dispositivo da sexualidade, seus discursos e práticas que acabam provocando a evasão escolar das/dos travestis e transexuais, na educação pública que deveria basear-se no princípio da universalização do ensino, garantido o acesso e a permanência de todas as pessoas na escola. Conceitos como heteronormatividade, gênero e sexualidade, que balizam essas discussões são problematizados por meio também de teorizações de outras autoras pós-estruturalistas com vistas a fundamentar a discussão sobre a importância da utilização do nome social de travestis e transexuais na escola pública, como uma política pública afirmativa de reparação a uma dívida histórica da gestão das políticas públicas educativas em relação a essa população. Procura-se a (des)construção do pensamento de que a utilização do nome social desses sujeitos na escola pública seria uma futilidade ou mesmo um capricho de grupos minoritários e, por isso, no imaginário social menos detentores ou merecedores de direitos básicos como o à educação pública, gratuita e de qualidade, com dignidade. As fontes consistem em documentários e um periódico local com depoimentos e relatos de sujeitos travestis e transexuais que abordam, entre outras situações, a experiência escolar desses sujeitos carregada de situações de preconceito e discriminação. As rígidas normas de gênero que normalizam corpos e criam posições de sujeitos que a priori excluem os transgressores da norma dos espaços sociais, dentre eles a escola.



quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Saída de médico do SNS deixa 20 transexuais sem operação

RCM Pharma
04/03/2011 - 14:03

Os dois conheceram-se na consulta. Começaram a namorar entre os tratamentos e foram viver juntos entre as operações. Mudaram de sexo e foram para tribunal para mudar de nome: ele para poder aceitá-lo como mulher, ela para poder aceitá-la como marido. "Podiam ter ficado como estavam, sentiam-se bem um com o outro. Mas não se sentiam bem com eles próprios." Este foi o caso que mais marcou João Décio Ferreira, depois de cinco anos como único cirurgião do país habilitado a fazer operações de mudança do sexo, avança o jornal.

Aos 66 anos, o médico abandona o Serviço Nacional de Saúde (SNS) por não aceitar a segunda proposta que lhe fizeram após a reforma, no início do ano, quando mudaram as regras para a contratação de médicos reformados no SNS. A sua saída vai deixar 20 transexuais sem cirurgia.

Os doentes estavam nas fases preparatórias de mudança de sexo, revelou quarta-feira ao jornal i o cirurgião. O Hospital de Santa Maria propôs-lhe o que está na lei: reforma reduzida e um horário de 35 horas semanais com o pagamento de seis euros por hora.

Décio Ferreira considerou a proposta inadmissível, sobretudo quando noutros cargos públicos "existe a acumulação de reformas, e nem se trata de continuar a trabalhar". Mas a saída não é só uma forma de protesto: o médico só tinha dez horas de bloco operatório, de quinze em quinze dias, pelo que as restantes a cumprir por contrato "não faziam sentido".

Na Ordem dos Médicos (OM), que desde 1995 autoriza as cirurgias após o diagnóstico nos serviços de sexologia, há mais nove processos pendentes. Celso Cruzeiro, membro da direcção do Colégio da Especialidade de Cirurgia Plástica, admitiu ao i que a responsabilidade do fim das operações no SNS deve ser partilhada pela OM e pelo Ministério da Saúde, por não terem precavido a reforma do médico com novos especialistas. Neste momento só há um interno a formar-se nesta área, a dois anos de terminar a formação.

Ainda assim, a tutela recusou comentar a saída de João Décio Ferreira. Contactado pelo i, o gabinete de Ana Jorge também não comentou a hipótese avançada pelo especialista: o Hospital de Jesus, em Lisboa, admite estar interessado num protocolo com o Estado, como aliás já existe para os beneficiários de ADSE. No privado poderia operar e continuar a formar o interno. Celso Cruzeiro apela a uma solução rápida, seja o acordo com o privado seja a contratação de um cirurgião estrangeiro.

Portugal atípico

Dos 28 casos operados por Décio Ferreira, mais os 20 que estava a acompanhar, "99% não têm possibilidades para fazer a operação fora do SNS", admite. Para quem pode pagar, as clínicas estrangeiras, por exemplo na Tailândia, acabam por ser uma opção mais rápida.

"Após o parecer da Ordem dos Médicos, depois de um mínimo de dois anos de diagnóstico, é preciso esperar mais quatro ou cinco meses por uma vaga." Portugal é "atípico": há mais mulheres a mudar de sexo - 20 casos dos 28 operados pelo cirurgião, quando em termos globais há três homens para cada mulher. Estima-se que no país haja 200 transexuais, mas menos de 50 fizeram as operações.

Os casos operados por João Décio Ferreira chegavam de todo o país, depois de passarem pelas consultas no Hospital Júlio de Matos, de Santa Maria, Magalhães Lemos, Santo António e Hospitais de Coimbra. "Ainda há muita repressão", afirma o médico, explicando que os primeiros sinais surgem por volta dos três anos, quando as crianças se julgam do sexo oposto.

"A transexualidade é uma malformação: o sexo genital forma-se aos três meses no embrião, enquanto o cérebro feminino ou masculino é só aos cinco." O cirurgião lamenta a falta de respostas, logo agora que avançou o que sempre foi a parte mais morosa do processo. Cavaco Silva promulgou terça-feira o diploma que simplifica a mudança de sexo e de nome, até aqui sujeita a uma longa luta em tribunal.

Disponível em <http://www.rcmpharma.com/actualidade/politica-de-saude/saida-de-medico-do-sns-deixa-20-transexuais-sem-operacao>. Acesso em 29 fev 2012.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Cartunista vai à Justiça para ter direito de usar banheiro feminino

Natália Cancian
27/01/2012 - 08h49

Em uma noite de terça, uma senhora entra no banheiro feminino da Real Pizzaria e Lanchonete, na zona oeste de São Paulo. Ela veste uma minissaia jeans, uma blusa feminina listrada, meia-calça e sandália.

Momentos depois, é proibida de voltar ao banheiro pelo dono do estabelecimento. Motivo: uma cliente, com a filha de dez anos, reconheceu na senhora o cartunista da Folha Laerte Coutinho, 60, que se veste de mulher há três anos.

Ela reclamou com Renato Cunha, 19, sócio da pizzaria. Cunha reclamou com Laerte. Laerte reclamou no Twitter. E assim começou a polêmica. O caso chegou ontem à Secretaria da Justiça do Estado.

A coordenadora estadual de políticas para a diversidade sexual, Heloísa Alves, ligou para Laerte e avisou: ele pode reivindicar seus direitos. Segundo ela, a casa feriu a lei estadual 10.948/2001, sobre discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

Proibido de entrar no banheiro feminino, mesmo tendo incorporado as roupas de mulher ao dia a dia, Laerte diz que pretende acionar a lei.

Ele conta que, avisado pelo dono, tentou argumentar com a cliente. "Até brinquei e passei para a minha personagem Muriel e disse: mas sou operado! E ela: mas não é o que você diz por aí."
Laerte, que se define como alguém "com dupla cidadania", diz que passou a usar o banheiro feminino após aderir ao crossdressing (vestir-se como o sexo oposto) e se "consolidar" como travesti, mas não tem preferência por um banheiro específico.

"É uma questão de contexto, de como estou no dia. Não quero nem ter uma regra nem abrir mão do meu direito", disse o cartunista.

Cunha, o sócio da pizzaria, diz que não sabia da "dupla cidadania" do cartunista nem que o caso iria gerar polêmica.

"Eu nem sabia o que era crossdressing. Houve a confusão, e no final eu cometi esse erro de falar: se o senhor puder usar o banheiro masculino, por favor." Ele diz que se arrependeu do pedido.

Ontem, a proibição gerou comentários e dividiu usuários das redes sociais. A discussão ganhou apoio entre associações de travestis e transexuais.

Segundo Adriana Galvão, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-SP, não há lei específica sobre o tema.

Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1040192-cartunista-vai-a-justica-para-ter-direito-de-usar-banheiro-feminino.shtml>. Acesso em 06 fev 2012.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Travestis e Transexuais na Política: ou como “doidas e putas” se tornam “respeitáveis militantes”

Mario Felipe de Lima Carvalho
Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
IX Reunião de Antropologia do Mercosul - 10 a 13 de julho de 2011 – Curitiba, PR


Resumo: Este trabalho é resultado das investigações realizadas para minha dissertação de mestrado no Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS-UERJ). O objetivo dessa pesquisa foi investigar os discursos relativos à diferenciação entre as identidades coletivas de travestis e transexuais no âmbito do movimento LGBT brasileiro e sua repercussão nas demandas e proposições de políticas públicas, assim como na própria organização do movimento.




domingo, 11 de dezembro de 2011

Público LGBT tem Política Nacional de Saúde Integral

Secom - Presidência da República 
06/12/2011 09:45:15

A população LGBT deve ter atendimento livre de preconceitos e discriminação, acesso integral aos serviços da rede pública de saúde e hospitais conveniados e, ainda, necessidades específicas contempladas. Assim estabelece a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, com diretrizes que incluem a distribuição de competências entre governo federal, estaduais e municipais na promoção da atenção e o cuidado especial com adolescentes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, de forma a garantir saúde, acolhimento e apoio. A portaria que institui a política foi publicada na última sexta-feira (2), no Diário Oficial da União e assinada durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde, junto com a resolução que criou o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral LGBT.

As novas diretrizes vão contribuir para a redução das desigualdades e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como universal, integral e equitativo. Para atingir esse objetivo, uma das medidas é o reforço da capacitação dos profissionais para o atendimento ao público LGBT, assim como o estímulo à participação no controle social, por meio dos conselhos de saúde nos estados e municípios. O plano operativo estabelece as estratégias e ações para a implementação da política, cujos eixos são promoção e vigilância em saúde para a população LGBT, educação permanente e educação popular em saúde.

Entre os objetivos específicos estão a garantia de acesso ao processo transexualizador na rede do SUS; a promoção de iniciativas para reduzir riscos e promover o acompanhamento do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais. O texto também prevê ações para redução de danos à saúde pelo uso excessivo de medicamentos, drogas e fármacos, especialmente para travestis e transexuais; definição de estratégias setoriais e intersetoriais que visem reduzir a morbidade e a mortalidade de travestis.

Atenção especial

Adolescentes e idosos da população LGBT terão atenção especial, mas a política estabelece que a rede de serviços do SUS deve ser qualificada para atendimento a todas as faixas etárias deste público, que tem necessidades e demandas próprias. As novas medidas também objetivam a qualificação da informação sobre a saúde, incluindo monitoramento constante, com recorte étnico-racial e territorial, além de oferecer atenção integral na rede de serviços do SUS nas Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), especialmente com relação ao HIV e às hepatites virais; medidas de prevenção de câncer ginecológico entre lésbicas e mulheres bissexuais e diminuição dos casos de câncer de próstata entre gays, homens bissexuais, travestis e transexuais.


Disponível em <http://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/1,463821,Publico_LGBT_tem_Politica_Nacional_de_Saude_Integral,463821,8.htm>. Acesso em 08 dez 2011.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Transexual assume cadeira no Parlamento da Polônia

BBC BRASIL
Atualizado em  8 de novembro, 2011 - 12:57 (Brasília) 14:57 GMT


Anna Grodzka, de 57 anos, era conhecida como Krzystof, antes da cirurgia de mudança de sexo realizada na Tailândia, há um ano meio. Antes da cirurgia, a nova parlamentar tinha esposa e filho.

Anna afirmou que, muitas pessoas que encontra na rua têm uma reação favorável, mas também já viu comportamentos agressivos. A parlamentar afirma que é pior nos círculos políticos e na imprensa, que nem sempre entendem os problemas e as questões ligadas aos transexuais.

"Eles tentam usar contra mim o fato de que eu era um homem", disse.
Ela foi eleita em outubro pelo partido Movimento Palikot, conhecido por ter uma postura anticlerical com críticas a padres católicos que se envolvem na política do país.

O partido surpreendeu nas últimas eleições gerais, conseguindo 10% das cadeiras.

Em um país conhecido pela força da Igreja Católica e pelo conservadorismo, o Palikot defende a legalização do aborto, do casamento entre homossexuais e da maconha.

Muitos afirmam que o sucesso do Palikot mostra que a Igreja Católica parece ter perdido a influência entre os jovens poloneses.

Maciej Zieba, ex-chefe da Ordem Dominicana na Polônia, diz que a igreja precisa tentar entender o que isto significa.

"O alto número de votos do Palikot é um desafio para a igreja: como se dirigir de forma criativa e confiável especialmente para o público jovem", afirmou.

A Igreja Católica da Polônia tem um papel histórico na luta contra invasores estrangeiros e também na derrubada do comunismo. Mas, isto ocorreu há mais de 20 anos.

Agora, os bispos poloneses precisam decidir a melhor forma de se conectar com uma geração que sequer era nascida quando o comunismo caiu.


Disponível em <http://www.bbc.co.uk/portuguese/videos_e_fotos/2011/11/111108_transexual_polonia_fn.shtml>. Acesso em 16 nov 2011.