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sábado, 26 de abril de 2014

A violência que ousa dizer os seus números: aspectos polêmicos do projeto de lei que criminaliza a homofobia no Brasil à luz da laicidade estatal

Bruno Alves de Sousa
Monografia ao Curso de Direito
Universidade Federal do Ceará
Área de concentração: Direito Homoafetivo
Fortaleza - 2013

Resumo: A violência contra os LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) tem aumentado. Em alguns países do mundo a homossexualidade continua ilegal. A sociedade brasileira tem começado a se preocupar com a homofobia. Recentemente foi proposta uma lei que criminaliza a homofobia, o Projeto de Lei 122/2006. Este trabalho tem o objetivo de analisar os reais impactos desse projeto no combate à discriminação em relação à orientação sexual. Suscita questionamentos sobre uma suposta ofensa aos princípios da liberdade de crença e de expressão em respeito ao princípio da laicidade estatal. Indaga ainda se é possível a solução do problema pela via penal. É uma pesquisa em parte bibliográfica e noutra parte pesquisa de campo. O estudo abordou leituras de outras áreas do conhecimento como a Sociologia e a Psicologia. A investigação ocorreu através de aplicação de questionário a membros de diversos setores sociais. Conclui-se que a matéria ainda causa bastante polêmica. Há visões divergentes dentro do movimento social sobre a estratégia penal de respeito à diversidade sexual, assim como persistem fortes elementos discriminatórios presentes na cultura brasileira.



terça-feira, 20 de agosto de 2013

'São agressões que deixam traumas', diz transexual vítima de homofobia

G1 
17/03/2012

Os casos de discriminação contra homossexuais são cada vez mais comuns. Em 2011, São Carlos, no interior de São Paulo, foram registradas 26 casos de pessoas que foram vítimas de agressão verbal e física. Não há uma lei federal para combater esse tipo de crime. No estado, o que existem são punições mais brandas, como multas.

Uma transexual, que não quis se identificar, disse que desde criança sofre com sua opção sexual. Ela contou que já sofreu várias agressões na escola e, hoje em dia, vive com medo. “De a pessoa te empurrar, querer jogar objetos em você, te dar soco. São agressões que as pessoas acham que não te machucam, mas machucam e deixam traumas”, disse.

A advogada Carla Tavares Collaneri disse que uma lei nacional seria um importante instrumento de conscientização. “Hoje no âmbito nacional, nós não temos ainda uma lei criminalizando a homofobia, o que nós temos é um projeto de lei complementar. E, no estado de São Paulo, nós temos uma lei prevendo algumas punições como pena de multa, advertência, mas não criminalizando a conduta homofóbica”, explicou.

Parada LGBT

Transformar a discriminação contra homossexuais em crime é hoje a principal bandeira levantada pela ONG Visibilidade LGBT. Por isso, o tema da 4ª Parada do Orgulho LGBT(Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de São Carlos será “Contra a discriminação e impunidade, homofobia também é crime”.

O evento ocorrerá neste domingo (18), a partir das 14h, saindo da Avenida São Carlos, próximo ao Terminal Rodoviário, e seguindo até a Praça do Mercado. As apresentações e shows começam às 17h.

Phamela Godoy, presidente da ONG Visibilidade LGBT, acredita que a Parada é um evento já aceito pela população sãocarlense. “A população de São Carlos quer mais cidadania para todos os habitantes da cidade, inclusive os LGBTs”.


Disponível em http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2012/03/sao-agressoes-que-deixam-traumas-diz-transexual-vitima-de-homofobia.html. Acesso em 15 ago 2013.

sábado, 3 de dezembro de 2011

Senado da Nigéria aprova punição a gays que casarem

Por João Ozorio de Melo
2dezembro2011


O Senado da Nigéria, o país mais populoso da África (com mais de 160 milhões de habitantes) aprovou projeto de lei que criminaliza casamentos entre pessoas do mesmo sexo. O projeto de lei estabelece penas de 14 anos de prisão para homossexuais que casarem e 10 anos de prisão para quem for testemunha, ajudar a celebrar o casamento ou mesmo assistir a cerimônia, noticiam o Washington Post, o National Post e outras publicações. O projeto segue, agora, para a Câmara dos Deputados, para aprovação.

A futura lei, que deverá ser promulgada pelo presidente Goodluck Jonathan, também proíbe manifestações amorosas em público por casais gays, a formação de organizações homossexuais e a operação de clubes e bares gays. Qualquer infração a essas proibições também pode ser punida com penas de 10 anos de prisão. O projeto de lei prevê ainda que qualquer casamento entre pessoas do mesmo sexo, feito em outro país, não terá validade jurídica na Nigéria e a certidão de casamento deverá ser rejeitada pelos tribunais.

Enquanto vários países protestaram contra a discriminação a uma minoria e contra a violação de direitos humanos, o senador nigeriano Baba-Ahmed Yusuf Datt, do "Congresso para Mudanças Progressistas" mostrou que o nome de seu partido não combina com o que ele pensa: "Tais elementos na sociedade deveriam ser mortos", declarou ele, segundo o Washington Post. O presidente do Senado, David Mark, disse que o casamento gay "viola as tradições e costumes da Nigéria".

De fato, o homossexualismo foi banido na Nigéria desde que o país era uma colônia da Inglaterra. Gays e lésbicas enfrentam discriminação aberta e abuso no país dividido entre cristãos e muçulmanos, que condenam o homossexualismo quase que unanimemente, diz o Washington Post. No Norte do país, gays e lésbicas podem enfrentar a morte a pedradas, afirma o jornal.

No continente africano, vários países já definiram o homossexualismo como um crime a ser punido com prisão. A forma mais dura de punição foi proposta — mas não passou — pelos legisladores de Uganda, que elaboraram um projeto de lei que previa pena de morte para alguns gays e lésbicas. "Mesmo na África do Sul, onde pessoas do mesmo sexo podem se casar, lésbicas têm sido brutalmente agredidas ou assassinadas", diz o jornal.

Para o diretor do Programa para a África da Anistia Internacional, "a nova lei vai visar pessoas com base em sua identidade, não apenas por seu comportamento, e vai colocar um grande número de pessoas em risco de sanções criminais por exercer seus direitos básicos e por se opor à discriminação baseada puramente na orientação sexual real ou presumida ou na identidade de gênero", declarou.

Países da União Europeia condenaram a nova legislação nigeriana e alguns deles chegaram a oferecer asilo, com base em identidade de gênero, a minorias sexuais da Nigéria. A Inglaterra ameaçou, recentemente, cortar a ajuda financeira a países africanos que violam os direitos de seus cidadãos gays ou cidadãs lésbicas. Mas a ajuda econômica à Nigéria é pequena porque o país é um grande produtor de petróleo — um dos maiores fornecedores de óleo bruto aos Estados Unidos.

O presidente do Senado nigeriano fez pouco caso da ameaça, segundo o Vanguard. "Se algum país quiser parar de nos enviar ajuda porque vamos passar esse projeto de lei, que vá em frente. Somos uma nação soberana e temos o direito de decidir por nós mesmos e nenhum país pode interferir na maneira que administramos nosso país", declarou.


Disponível em <http://www.conjur.com.br/2011-dez-02/senado-nigeria-aprova-projeto-preve-punicao-gays-casarem>. Acesso em 02 dez 2011.