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domingo, 20 de abril de 2014

Tráfico internacional: mulher que agenciava travestis é condenada

JusBrasil

Um acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, reverteu uma sentença de primeira instância e condenou uma mulher por tráfico internacional de pessoas. A ré M.L.L.B. intermediou e promoveu a viagem de pelo menos três travestis para a Europa, em busca de ganhos com a prostituição.

A sentença de primeira instância havia absolvido a ré sob o argumento de que as travestis consentiram com a viagem e que a condenação transformaria o ordenamento jurídico em vigia da moralidade sexual das pessoas. Na apelação inteiramente aceita pelo TRF3 a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga reconheceu que as vitimas não foram enganadas ou forçadas à viagem, mas apontou a situação de absoluta vulnerabilidade de travestis e transexuais.

Na peça, o Ministério Público Federal explica que se tratam de pessoas "cujo psicológico não se identifica com suas características físicas, o que gera enorme sofrimento psíquico. Quando decidem assumir o seu sexo e orientações psicológicas passam a enfrentar imensas barreiras sociais, o que compromete até mesmo a sua sobrevivência." Por tais motivos, "a situação destes está entre as mais dramáticas entre os diversos grupos minoritários que são constantemente discriminados. [...] Na maioria das vezes acabam por se tornar profissionais do sexo por não lhes restar outra opção" de trabalho, afirmou a procuradora.

Se as vítimas tivessem agido por conta própria não haveria crime e nem processo pois, de fato, o ordenamento jurídico não pode ser o vigia da moralidade sexual de ninguém, disse o MPF no recurso. Mas, como argumentou a procuradora, não eram as travestis que estavam sendo julgadas e, sim, a mulher que as agenciava para enviar ao exterior. Desse modo, não se pode aceitar como natural e atípica a conduta da ré de se aproveitar da vulnerabilidade e falta de opção de certos cidadãos e cidadãs, escreveu o MPF na apelação.

Na ação criminal, o MPF apresentou inúmeras provas documentais, depoimentos e escutas telefônicas que demonstraram a conduta ilegal da ré. Ela, inclusive, agenciava cirurgias plásticas para melhorar a aparência das travestis e a compra das passagens.

M.L.L.B. vinha sendo investigada pela 1ª Delegacia de Proteção à Pessoa e, no dia 22 de abril de 2008, foi presa no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando intermediava a viagem de duas travestis para a Suíça. Julgada pela Justiça Federal, ela foi absolvida em primeira instância sob o argumento de que houve consentimento das vítimas na viagem.

O desembargador federal Cotrim Guimarães não concordou com a sentença. O consentimento das vítimas não afasta a ilicitude das ações da ré, decretou. No acórdão, ele afirma que a atitude da ré colocava em situação de risco concreto pessoas que, num país estranho, muitas vezes sem conhecer a língua e as leis locais, submetem-se à prostituição e outras formas de exploração sexual, correndo o risco de serem detidas e deportadas ou aliciadas e subjugadas por oportunistas a diferentes formas de escravidão.

Guimarães também chegou à conclusão de que a ré não se importava com os riscos que as pessoas que 'ajudava' a viajar para o exterior corriam, embora soubesse que estavam indo para outros países para se prostituirem. Apesar de não ter se baseado especificamente no fato de as vítimas serem travestis para reconhecer a sua vulnerabilidade, o desembargador acolheu os fundamentos da apelação no sentido que a "extrema fragilidade" delas foi comprovada no caso.

O desembargador federal utilizou dados de um relatório publicado em 2011 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes para lembrar que 800 mil pessoas são traficadas através de fronteiras anualmente e que existem cerca de 27 milhões de pessoas no mundo submetidas a alguma forma de escravidão moderna, rendendo 32 bilhões de dólares ao ano para traficantes e exploradores.

Condenada a três anos e quatro meses de reclusão, a ré, que era primária, teve sua pena convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo mensal a uma entidade social, durante todo o período de condenação.


Disponível em http://coad.jusbrasil.com.br/noticias/3105057/trafico-internacional-mulher-que-agenciava-travestis-e-condenada. Acesso em 17 abr 2014.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Mais de 40 milhões se prostituem no mundo, diz estudo

Daniela Fernandes
Atualizado em  18 de janeiro, 2012 - 06:31 (Brasília) 08:31 GMT

Mais de 40 milhões de pessoas no mundo se prostituem atualmente, segundo um estudo da fundação francesa Scelles, que luta contra a exploração sexual. A grande maioria (75%) são mulheres com idades entre 13 e 25 anos.

O relatório analisa o fenômeno em 24 países, entre eles França, Estados Unidos, Índia, China e México e diz que o número de pessoas que se prostituem pode chegar a 42 milhões no mundo. O estudo revela ainda que 90% delas estão ligadas a cafetões.

O documento também analisa a questão da exploração sexual por redes de tráfico de seres humanos. De acordo com o relatório, o maior número de vítimas está concentrado na Ásia, que representa 56% dos casos.

Exploração de crianças

A América Latina e os países ricos registram, respectivamente, 10% e 10,8% do tráfico de pessoas para atividades ligadas ao sexo, afirma o "Relatório Mundial sobre a Exploração Sexual – A prostituição no coração do crime organizado", publicado em um livro.

E quase a metade das vítimas de redes de tráfico humano são crianças e jovens com menos de 18 anos.

"Essa é uma das características da prostituição nos dias de hoje: um grande número de crianças é explorada sexualmente", diz o documento. Estima-se que 2 milhões de crianças se prostituam no mundo.

Tráfico de mulheres brasileiras

O juiz Yves Charpenel, presidente da Fundação Scelles, diz que não há dados suficientes para avaliar o aumento da prostituição no mundo.

"O elemento marcante, na Europa, é a multiplicação de prostitutas vindas de países diversos, normalmente controladas por quadrilhas que as fazem circular por todo o continente", afirma.

O estudo da fundação francesa afirma, com base em dados da agência da ONU contra as drogas e o crime, que o tráfico de mulheres brasileiras na Europa estaria aumentando. O documento não revela, no entanto, números em relação a esse crescimento.

"Essas vítimas são originárias de comunidades pobres do norte do Brasil, como Amazonas, Pará, Roraima e Amapá."

"Se a maioria das prostitutas na Europa são de países do leste europeu e de ex-repúblicas soviéticas, a predominância desses grupos parece estar diminuindo no continente", diz o relatório, acrescentando que paralelamente a isso o número de brasileiras estaria aumentando.

Em dezembro passado, a polícia espanhola desmantelou uma quadrilha internacional de prostituição que mantinha dezenas de menores brasileiras sob cárcere privado.

Eventos esportivos e prostituição

O estudo também afirma que grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo de futebol e os Jogos Olímpicos, contribuem para agravar o fenômeno da prostituição.

"Futebol e Olimpíadas são identificados como os cenários mais comuns da exploração sexual", afirma o relatório.

Segundo o texto, essas grandes competições internacionais permitem que as redes criminosas "aumentem a oferta" de prostitutas.

Na África do Sul, por exemplo, 1 bilhão de camisinhas foram encomendadas pelas autoridades para enfrentar eventuais riscos sanitários durante a Copa do Mundo em 2010.
O número de prostitutas no país, estimado em 100 mil, aumentou em 40 mil pessoas durante o evento.

Internet

Segundo a Fundação Scelles, a internet também contribui para ampliar a prostituição no mundo.

"As redes de cafetões agora recrutam pessoas em redes sociais como Facebook e Twitter", diz o estudo, citando um caso na Indonésia em que as autoridades prenderam suspeitos de aliciar jovens estudantes no Facebook e no Yahoo Messenger.

Nos Estados Unidos, a maioria das menores prostitutas são recrutadas por cafetões no site Craiglist, de anúncios, diz o estudo.

"Os cafetões fazem falsas propostas de trabalho como manequim e utilizam as vítimas para recrutar outras jovens."

Disponível em <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/01/120118_prostituicao_df_is.shtml>. Acesso em 18 jan 2012.