Fernanda Bassette
10 de agosto de 2013
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no
Censo Escolar de 2011, apontam que há 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o
nome do pai na certidão de nascimento.
O Estado do Rio lidera o ranking, com 677.676 crianças sem
filiação completa, seguido por São Paulo, com 663.375 crianças com pai
desconhecido. O Estado com menos problemas é Roraima, com 19.203 crianças que
só têm o nome da mãe no registro de nascimento.
"É um número assustador, um indício de
irresponsabilidade social. Em São Paulo, quase 700 mil crianças não terem o
nome do pai na certidão é um absurdo", diz Álvaro Villaça Azevedo,
professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
(USP) e diretor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado
(Faap).
Segundo o professor, ter o nome do pai na certidão de
nascimento é um direito à personalidade e à identidade de toda criança.
"Além disso, é uma questão legal para que essa pessoa possa ter direito a
receber herança, por exemplo", afirma.
Para o juiz Ricardo Pereira Júnior, titular da 12.ª Vara de
Família de São Paulo, ter tanta criança sem registro paterno é preocupante.
"Isso significa que haverá a necessidade de regularizar essa situação mais
para a frente. Uma criança sem pai pode sofrer constrangimentos, além de estar
em uma situação de maior vulnerabilidade, pois não tem a figura paterna."
Nelson Susumu, presidente da Comissão de Direito de Família
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), também considera o número
preocupante, e ressalta que há ações para diminui-lo. "O programa Pai
Presente do CNJ foi criado para tentar reduzir esse número."
Disponível em
http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,no-brasil-55-milhoes-de-criancas-nao-tem-pai-no-registro,1062741,0.htm.
Acesso em 11 ago 2013.
