Lançado relatório sobre violência contra mulheres e LGBT e discriminação racial

PNUD 

Salvador, 10/02/2012

A garantia de direitos e a prevenção da violência contra a população negra, LGBT e de mulheres durante o Carnaval são tema de um relatório lançado nesta sexta-feira (10) pela Secretaria da Reparação da prefeitura de Salvador (BA). O projeto conta com o apoio do PNUD, no âmbito do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, financiado pelo Fundo das Nações Unidas para o Alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (MDG Fund).

O documento, que está em sua sexta edição, registra as ações realizadas pela prefeitura de Salvador durante o Carnaval no período de 2005 a 2011 - em que foi criado e implementado o Observatório de Discriminação Racial, Violência contra a Mulher e LGBT - e traz dados de ocorrências de racismo, sexismo e homofobia.

Aponta, ainda, recomendações para o fortalecimento da gestão desta política, notadamente para a sua afirmação como mecanismo de combate à discriminação e à violência; o aprimoramento do sistema de coleta de dados; a qualificação da infraestrutura e serviços do Observatório; mobilização de entidades parceiras; a capacitação dos recursos humanos; o desenvolvimento de estratégias de comunicação; e a potencialização do Observatório como fomentador de novas políticas públicas de promoção da igualdade, garantia dos direitos humanos e geração de oportunidades de inclusão produtiva.

De acordo com o Secretário Municipal de Reparação de Salvador, Ailton Ferreira, o relatório deste ano possui um diferencial em relação aos dos anos anteriores. “Este ano optamos por fazer um relatório mais analítico, aprofundado, sobre os seis anos de atuação do Observatório. Nele incluímos recomendações para guiar as próximas gestões, a fim de que a iniciativa se consolide numa política permanente do município”.

“A parceria entre PNUD e prefeitura foi estratégica porque contribuiu para a sistematização de uma política pública de grande importância, que vem evoluindo e se aprimorando desde 2006”, afirma Frederico Lacerda, do Escritório do PNUD na Bahia. “Queremos assegurar que o Observatório se fortaleça enquanto agente fomentador de um carnaval mais igualitário, visando à garantia dos direitos humanos e à geração de oportunidades para a inclusão da população mais vulnerável”, acrescentou.

A consultora do PNUD para a sistematização do relatório, Valdecir Nascimento, considera o Observatório uma espécie de incubadora para novas perspectivas de gestão que levem em conta o enfrentamento da violência e da desigualdade. “O trabalho que está sendo feito pelo Observatório e pelos seus parceiros não vai acabar com o racismo, mas sem dúvida fomenta mudanças significativas. À medida em que foi crescendo e ampliando seu foco ao logo dos anos, o Observatório foi ‘contaminando’ positivamente parceiros como o Ministério Público, por exemplo, a pensar novos parâmetros de relações sociais”, avalia Valdecir.

Dados do relatório

O relatório apresenta informações contidas no Sistema Badauê, banco de dados especial onde as ocorrências do Carnaval são inseridas. São contemplados na pesquisa gráficos e análises sobre a razão das ocorrências, tipos de agressão, cor, gênero, identidade sexual, atividade da pessoa agredida, natureza da agressão, situação de vulnerabilidade social, entre outros. Os dados de 2011 demonstram que mais da metade das ocorrências tiveram como foco central a discriminação racial (58%), seguidas de violência contra a mulher (26%) e contra a população LGBT (16%).

O Observatório de Discriminação Racial, Violência Contra a Mulher e LGBT conta com os “observadores” – cerca de 100 servidores públicos e estudantes universitários espalhados pelos circuitos carnavalescos de Salvador, responsáveis por identificar casos de agressão contra negros, mulheres e LGBT.

Os agentes públicos estimulam ainda a população a relatar ocorrências em um dos seis postos do Observatório nos circuitos. Segundo o secretário municipal de Reparação, uma das conquistas nos últimos anos foi a Unidade Permanente da Estação da Lapa. “Esse posto funciona em um local em que circulam cerca de 400 mil pessoas por dia durante o carnaval e fica aberto durante todo o ano”, explica Ailton Ferreira.

Disponível em <http://www.pnud.org.br/cidadania/reportagens/index.php?id01=3885&lay=cid>. Acesso em 29 fev 2012.

PNUD e parceiros lançam campanha para combater homofobia e violência de gênero

PNUD

Brasília, 16/12/2011

Teve início esta semana uma campanha nacional de sensibilização contra a homofobia e para a divulgação dos direitos de LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros. A iniciativa é do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e a UNESCO. O objetivo é contribuir para o avanço da construção de uma cultura de respeito à diversidade, de valorização da igualdade e de promoção dos direitos humanos universais, incondicionais para todos os cidadãos, indiscriminadamente.

A campanha tem um caráter participativo junto à comunidade LGBT, já que contará com a distribuição de um questionário a todos os participantes da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, que acontece de 15 a 18 de dezembro em Brasília. "Esta consulta é um ponto de partida essencial para descobrirmos como a comunidade LGBT quer e precisa ser mostrada para toda a sociedade durante a campanha", afirma o profissional de comunicação Percival Caropreso, contratado pelo projeto.

Os resultados dos questionários serão tabulados e as principais conclusões servirão de base para o trabalho de comunicação a ser desenvolvido nos meses seguintes. A expectativa é de que spots de TV possam ser criados e veiculados nacionalmente a partir de março de 2012.

"Nós já tivemos um pontapé inicial muito importante", conta Joaquim Fernandes, oficial de programas do PNUD e coordenador da campanha. "Em parceria com o PNUD, a SDH e a UNESCO, a Rede Globo produziu um spot de TV com foco na sensibilização contra a discriminação a homossexuais. Esta peça de 30 segundos, que é mais uma iniciativa de combate à homofobia no país, começará a ser veiculada nos intervalos da programação da emissora até o fim do ano", relata Fernandes.

A campanha nacional de mobilização tem como origem um projeto do PNUD que busca, além de sensibilizar a sociedade para o problema, promover o debate e a conscientização sobre a necessidade urgente de reforçar os quadros jurídicos e legislativos para combater a homofobia e a violência de gênero; criar ambientes propícios de leis e direitos humanos para responder ao HIV; e promover a igualdade de gênero, o avanço e o empoderamento das mulheres.

Nesse sentido, outra etapa prevista pela campanha é a realização de diálogos com representantes dos poderes Legislativo e Judiciário e a identificação de lideranças parlamentares interessadas em apoiar essas ações e aprovar a criminalização da homofobia prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006. Atualmente o PLC 122 está tramitando no Congresso à espera de aprovação pelo Senado.

"Estimamos que os impactos e resultados da campanha possam criar condições para sensibilizar os poderes legislativo, judiciário e executivo na avaliação do Projeto de Lei 122/2006, que criminaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero", afirma Fernandes.

"É nesse sentido mais amplo e participativo que a campanha nacional proposta pelo PNUD e parceiros vem sendo desenvolvida. Achamos importante envolver a sociedade como um todo e provocar e aprofundar essa discussão. Não se trata apenas de quebrar estigmas e preconceitos, trata-se de combater a violência e garantir os direitos humanos de todos os cidadãos. É uma tarefa árdua, sem dúvida, e para cumpri-la devemos contar com o apoio e a mobilização de todos", completa.

Situação da homofobia no Brasil

De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), o Brasil lidera o ranking mundial de homicídios contra homossexuais. O Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais de 2010 divulgado pela entidade informa que foram registrados 260 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no Brasil no ano passado, 62 a mais que em 2009. Houve um aumento de 113% nos últimos cinco anos. Dentre os mortos, 140 eram gays (54%), 110 eram travestis (42%) e 10 eram lésbicas (4%). Segundo o GGB, o risco de um homossexual ser assassinado no Brasil é 785% maior que nos Estados Unidos. Lá, em 2010, foram registrados 14 assassinatos de travestis.

A ONU acredita que esta situação pode ser revertida com educação sexual nas escolas, fortalecendo a justiça e as capacidades de força policial, com a implantação de políticas afirmativas que garantam cidadania plena do grupo LGBT, bem como um maior cuidado por parte de gays, travestis e lésbicas.

Apelo do Secretário-Geral da ONU

Em mensagem divulgada no dia 08/12, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, fez um apelo para que o assédio homofóbico contra jovens e adultos seja fortemente combatido. Ban discursou durante a abertura de um evento realizado em Nova York sobre a violência e a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.

"O bullying deste tipo não se restringe a poucos países, mas se passa nas escolas e comunidades locais em todas as partes do mundo. Ele afeta os jovens durante todo o caminho para a vida adulta, causando enorme e desnecessário sofrimento. Crianças intimidadas podem entrar em depressão e abandonar a escola. Algumas são até mesmo levadas ao suicídio. Isto é um ultraje moral, uma grave violação dos direitos humanos, além de ser uma crise de saúde pública. É também uma perda para toda a família humana quando vidas promissoras são interrompidas prematuramente", disse o Secretário-Geral.

"Combater este problema é um desafio comum. Nós todos temos um papel, seja como pais, familiares, professores, vizinhos, líderes comunitários, jornalistas, figuras religiosas ou funcionários públicos. Mas é também, para os Estados, uma questão de obrigação legal. Pelos direitos humanos internacionais, todos os Estados devem tomar as medidas necessárias para proteger as pessoas – todas as pessoas – da violência e da discriminação, incluindo aquelas motivadas pela orientação sexual e identidade de gênero."

Disponível em <http://www.pnud.org.br/cidadania/reportagens/index.php?id01=3866&lay=cid>. Acesso em 29 fev 2012.

Travestis e Transexuais na Política: ou como “doidas e putas” se tornam “respeitáveis militantes”

Mario Felipe de Lima Carvalho

Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

IX Reunião de Antropologia do Mercosul - 10 a 13 de julho de 2011 – Curitiba, PR

Resumo: Este trabalho é resultado das investigações realizadas para minha dissertação de mestrado no Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS-UERJ). O objetivo dessa pesquisa foi investigar os discursos relativos à diferenciação entre as identidades coletivas de travestis e transexuais no âmbito do movimento LGBT brasileiro e sua repercussão nas demandas e proposições de políticas públicas, assim como na própria organização do movimento.

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O que a política trans do Equador tem a nos ensinar?

Leandro Colling

Fazendo Gênero 9 - Diásporas, Diversidades, Deslocamentos

23 a 26 de agosto de 2010

Resumo: Pesquisadores que, como eu, utilizam a teoria queer em seus trabalhos, defendem a existência da fluidez das identidades e apontam os problemas das perspectivas essencialistas das políticas identitárias já devem ter, em algum momento, sido criticados com frases do tipo: “Mas como fazer política assim? Como lutar por direitos se não temos um sujeito para representar?  Isso tudo é muito bonito no discurso, mas é impossível na prática”. Alguns dos críticos vão ainda mais longe e chegam a co-responsabilizar os pesquisadores queer pela manutenção da violência sofrida pelos integrantes da comunidade LGBTTTIQ.

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ONU pede proteção mundial a direitos dos homossexuais

Portal Terra

15 de dezembro de 2011 • 17h59 • atualizado às 18h13

Homossexuais e transexuais enfrentam discriminação e violência por causa da sua orientação sexual em todas as regiões do mundo, o que inclui assassinatos, estupros e torturas - além do risco de pena de morte em pelo menos cinco países -, disse a ONU na quinta-feira. O primeiro relatório oficial da entidade sobre o tema pede aos governos que protejam gays, lésbicas, bissexuais e transexuais (LGBTs), que punam as violações graves e revoguem leis discriminatórias.

"A violência homofóbica e transfóbica já foi registrada em todas as regiões. Tal violência pode ser física (incluindo assassinatos, agressões, sequestros, estupros e violência sexual) ou psicológica (incluindo ameaças, coerção e privações arbitrárias da liberdade)", diz o relatório de 25 páginas assinado pela alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay.

O texto foi encomendado em junho pelo Conselho de Direitos Humanos, que na época reconheceu os direitos iguais de LGBTs, e condenou toda forma de violência ou discriminação com base na orientação sexual. Países ocidentais consideraram a decisão histórica, ao passo que governos islâmicos a rejeitaram firmemente.

No último dia 6, em discurso no Conselho de Direitos Humanos, a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, disse que "nunca deveria ser crime ser gay". O relatório de Pillay diz que pessoas vistas como homossexuais podem sofrer violência espontânea "nas ruas", ou então abusos mais organizados, "inclusive por extremistas religiosos, grupos paramilitares, neonazistas e nacionalistas extremistas".

A violência contra LGBTs tende a revelar "um alto grau de crueldade", com mutilações e castração, segundo o relatório, que critica também os "assassinatos por honra" cometidos por parentes e membros de comunidades onde vivem os homossexuais. O texto cita casos de assassinatos de gays na Suécia e na Holanda, a morte de uma transexual em Portugal, e crimes contra mulheres lésbicas, bissexuais ou transexuais em El Salvador, Quirguistão e África do Sul.

Outro caso destacado no relatório aconteceu no Brasil, onde um casal de lésbicas teria sofrido agressões em uma delegacia e sido obrigado a fazer sexo oral. Atualmente, acrescenta o relatório, há 76 países com leis usadas para criminalizar comportamentos com base na orientação sexual e identidade de gênero. O texto não cita os países que impõem a pena de morte, mas ativistas dizem que são eles: Irã, Mauritânia, Arábia Saudita, Sudão e Iêmen, além de algumas regiões da Nigéria e Somália.

Disponível em <http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI5520834-EI294,00-ONU+pede+protecao+mundial+a+direitos+dos+homossexuais.html>. Acesso em 18 dez 2011.

Bullying homofóbico colabora com evasão escolar, diz Unesco

Portal Terra

07 de dezembro de 2011 • 08h49 • atualizado às 08h51

Pela primeira vez no Brasil, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), lançou na terça-feira uma consulta internacional para lidar com o bullying contra estudantes LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) nas escolas e universidades. De acordo com o diretor de Educação pela Paz e pelo Desenvolvimento Sustentável do órgão, Mark Richmond, é preciso combater esse tipo de violência, que contribui para o aumento da evasão escolar.

"Devemos trabalhar o bullying homofóbico nas escolas porque jovens em todo o mundo são afetados por essa violência, e isso infringe os direitos desses jovens a uma educação de qualidade. O bullying homofóbico influencia no desempenho dos alunos, bem como, aumenta a taxa de evasão escolar", afirmou durante evento que acontece durante esta semana no Rio de Janeiro.

O encontro tem a intenção de explorar a melhor maneira de apoiar alunos e professores LGBT, prevenir e combater ao bullying e a discriminação homofóbica e transfóbica nas escolas, e assegurar ambientes seguros de aprendizagem para estudantes LGBT. Essa iniciativada Unesco avalia programas e políticas existentes em todo o mundo a fim de compartilhar as melhores práticas e construir estratégias para enfrentamento a homofobia nas escolas.

Pesquisas recentes, como o estudo Discriminação em razão da Orientação Sexual e da Identidade de Gênero na Europa, do Conselho da Europa, identificaram que como resultado do estigma e da discriminação na escola, jovens submetidos ao assédio homofóbico são mais propensos a abandonar os estudos. Também são mais predispostos a contemplar a automutilação, cometer suicídio e se engajar em atividades ou comportamentos que apresentam risco à saúde.

O diretor do Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV e Aids (UNAIDS) no Brasil, Pedro Chequer, ressalta a necessidade de implantação dessa política nas escolas do Brasil, "a consulta sobre homofobia nas escolas, que se inicia hoje no Rio, representa o importante passo para a definição de conceitos, agenda e combate à homolesbotransfobia no ambiente escolar, feliz escolha ter sido o Rio de Janeiro o local desse encontro tendo em vista o papel que o Governo do Estado do Rio de Janeiro cumpre na implementação de ações contra a homofobia".

Para a chefe de gabinete da Secretaria de Direitos Humanos, Ivanilda Dida Figueiredo, que no evento representou a ministra Maria do Rosário, "os governos e a sociedade devem enfrentar a homofobia em todas as esferas, especialmente nas escolas, através de ações conjuntas e focadas".

A consulta acontece até o dia 9 de dezembro. No dia 8, alguns espaços previamente selecionados serão visitados pelo grupo. Entre eles, pela Secretaria de Estado de Educação, o Colégio Estadual Julia Kubistchek, pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o Centro de Referência da Cidadania LGBT da Capital e Disque Cidadania LGBT, e pela sociedade civil, o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT.

Participam da consulta especialistas de 25 países: Austrália, Bélgica, Lituânia, Camarões, China, Colômbia, Dinamarca, El Salvador, Macedônia, Inglaterra, País de Gales, Escócia, Irlanda, Israel, Jamaica, México, Namíbia, Holanda, Peru, Samoa, África do Sul, Suécia, Turquia, EUA e Brasil.

Disponível em <http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5507185-EI8266,00-Bullying+homofobico+colabora+com+evasao+escolar+diz+Unesco.html>. Acesso em 07 dez 2011.

Público LGBT tem Política Nacional de Saúde Integral

Secom - Presidência da República 

06/12/2011 09:45:15

A população LGBT deve ter atendimento livre de preconceitos e discriminação, acesso integral aos serviços da rede pública de saúde e hospitais conveniados e, ainda, necessidades específicas contempladas. Assim estabelece a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, com diretrizes que incluem a distribuição de competências entre governo federal, estaduais e municipais na promoção da atenção e o cuidado especial com adolescentes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, de forma a garantir saúde, acolhimento e apoio. A portaria que institui a política foi publicada na última sexta-feira (2), no Diário Oficial da União e assinada durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde, junto com a resolução que criou o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral LGBT.

As novas diretrizes vão contribuir para a redução das desigualdades e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como universal, integral e equitativo. Para atingir esse objetivo, uma das medidas é o reforço da capacitação dos profissionais para o atendimento ao público LGBT, assim como o estímulo à participação no controle social, por meio dos conselhos de saúde nos estados e municípios. O plano operativo estabelece as estratégias e ações para a implementação da política, cujos eixos são promoção e vigilância em saúde para a população LGBT, educação permanente e educação popular em saúde.

Entre os objetivos específicos estão a garantia de acesso ao processo transexualizador na rede do SUS; a promoção de iniciativas para reduzir riscos e promover o acompanhamento do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais. O texto também prevê ações para redução de danos à saúde pelo uso excessivo de medicamentos, drogas e fármacos, especialmente para travestis e transexuais; definição de estratégias setoriais e intersetoriais que visem reduzir a morbidade e a mortalidade de travestis.

Atenção especial

Adolescentes e idosos da população LGBT terão atenção especial, mas a política estabelece que a rede de serviços do SUS deve ser qualificada para atendimento a todas as faixas etárias deste público, que tem necessidades e demandas próprias. As novas medidas também objetivam a qualificação da informação sobre a saúde, incluindo monitoramento constante, com recorte étnico-racial e territorial, além de oferecer atenção integral na rede de serviços do SUS nas Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), especialmente com relação ao HIV e às hepatites virais; medidas de prevenção de câncer ginecológico entre lésbicas e mulheres bissexuais e diminuição dos casos de câncer de próstata entre gays, homens bissexuais, travestis e transexuais.

Disponível em <http://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/1,463821,Publico_LGBT_tem_Politica_Nacional_de_Saude_Integral,463821,8.htm>. Acesso em 08 dez 2011.

Dicas impressas 2: Preconceito; Compras; Parada

GREWAL, Daisy. As raízes do preconceito – A discriminação de quem não faz parte da “mesma turma” surgiu com nossos ancestrais; ao longo do tempo, o processo de avaliação rápida dos outros foi tão aperfeiçoado que se tornou inconsciente – ainda assim possível rever esse comportamento. Mente e Cérebro, ano XIX, n.º 226, pp. 50-53.

CICERONE, Paola Emilia. Loucos por compras – Associado a frustração, solidão e, nos casos mais graves, a transtornos psiquiátricos, o consumo compulsivo é fonte de prazer semelhante ao da dependência química; embora afeta ambos os sexos, são as mulheres que mais buscam ajuda especializada. Mente e Cérebro Especial, n.º 29, pp. 76-79.

HAUSER, Fernando. Nem tudo são cores – Um dos eventos que mais movimenta recursos na cidade, Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, que no dia 26 chega à sua 15ª edição, ainda tem dificuldade em angariar verbas. Marketing, ano 44, n.º 461, pp. 56-59.