A diversidade revelada

Aureliano Biancarelli

Resumo: A orientação sexual e a identidade de gênero são fatores determinantes para a saúde, não apenas por implicarem em práticas sexuais e sociais específicas, mas também porque podem significar o enfrentamento cotidiano de preconceitos e violações de direitos humanos. O Centro de Referência e Treinamento DST/Aids, sede da Coordenação Estadual DST/Aids-SP, inaugurou em junho de 2009, em suas dependências, o primeiro ambulatório de saúde do Brasil dedicado exclusivamente a travestis e transexuais. Este serviço foi criado para facilitar o acesso de populações vulneráveis ao Sistema Único de Saúde, possibilitando a elas sua inserção social e o direito integral à saúde. A relação entre a epidemia da aids e a exclusão social precisa ser melhor compreendida e enfrentada. É com esse propósito que o Grupo Pela Vidda/SP está à frente do Centro de Referência da Diversidade (CRD), desde 2008, em parceria com a Prefeitura de São Paulo. Iniciativa pioneira, oferece assistência, capacitação, geração de renda, convivência e cultura para profissionais do sexo, gays, lésbicas, travestis, transexuais e pessoas que vivem com HIV e aids em situação de vulnerabilidade e risco social. Com a porta aberta para a realidade, buscamos resgatar a dignidade, a cidadania e melhores condições de vida para tantas pessoas historicamente esquecidas e discriminadas.

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A fonoaudióloga das travestis

Fernanda Aranda

26/11/2011

Denise encara o espelho, passa as mãos nas bochechas e reflete em voz alta. “Preciso começar a passar mais blush”. Suas pacientes, sempre que chegam ao consultório, estão com maquiagem impecável e têm mostrado a esta fonoaudióloga uma beleza que ela não cansa de admirar (e até copiar alguns truques). “Elas são tão sofridas, já foram tão machucadas pela vida e, ainda assim, estão sempre belas, produzidas.”

Se as pacientes indicam estratégias para disfarçar imperfeições e realçar os pontos fortes do rosto, a especialista as ensina como ter uma voz feminina que combina com todos aqueles traços de mulher.

Denise Mallet, 60 anos, é fonoaudióloga das travestis e transexuais de São Paulo. E, com ajuda dos versos de Manuel Bandeira, recorre à poesia para ajudar a modular o timbre de um grupo da população excluída.

O som, lembra ela, é revelador. E as últimas notícias alardeiam que caso os intolerantes percebam que a voz que sai de suas pacientes é típica de alguém que nasceu homem - mas se sente mais confortável em vestidos e salto alto - o resultado pode ser um espancamento ou até a morte. Um relatório feito pelo Grupo Gay da Bahia – que monitora os crimes de intolerância contra homossexuais no Brasil – evidencia que as travestis são maioria entre as vítimas fatais deste tipo de agressão.

“Sei também que voz é mais do que disfarce. É mecanismo de inserção social. Por isso tanto empenho. Meu e das pacientes”, acrescenta Denise que trabalha em um ambulatório público da capital paulista, o primeiro do Brasil especializado em travestis e transexuais. Nele é oferecido tratamento global para estas pacientes, inclusive na área da saúde vocal maltratada pelo uso de hormônios indiscriminados e também pelos “recursos” para tentar “adocicar” a voz.

“Percebo em todas as pacientes que elas usam alguns truques, como anasalar as palavras e forçar o timbre, carregando em consoantes. Tudo isso prejudica as cordas vocais. Muitas chegam até mim com sequelas importantes, como calos e sobrecarga”, completa Denise que faz o atendimento duas vezes por semana no Centro de Treinamento e Referência em DST e Aids, local onde o Ambulatório das Travestis foi instalado.

Simultaneamente às sessões de fonoaudiologia, as pacientes também recebem os cuidados clínicos por conta das intoxicações severas provocadas pelo uso de silicone industrial. Também chegam vitimadas por automutilações em decorrência da falta de atendimento médico. Algumas são portadoras de doenças dos mais variados tipos (em especial as sexualmente transmissíveis) e outras carecem de apoio psicológico para depressão e outros transtornos psíquicos.

Este cenário todo faz com que a desconfiança e a falta de vínculo com os profissionais de saúde sejam constantes nas primeiras consultas. Além disso, lembra Denise, não há literatura científica para definir quais os exercícios fonoaudiológicos mais indicados para travestis. Nas poesias, ela encontrou uma vacina para estes dois entraves. Mas isso é quase o último capítulo de sua história com a voz, que começa lá na adolescência.

O início, o meio e a aids

Falante pelos cotovelos em casa, mas quase muda na escola, a menina Denise um dia foi questionada pela mãe quais eram as razões para aquele tipo de relacionamento com a voz. “Você não gosta de falar?”, perguntou. “Adoro”, pensou a menina. Como uma pulga, aquela indagação ficou atrás da orelha da garota, na época com 14 anos.

Estudante do colégio Mackenzie, Denise deparou-se novamente com a pergunta da mãe quando precisou escolher qual carreira prestar no vestibular. Resolveu então pesquisar a ciência da voz e logo aproximou-se da fonoaudiologia. Até então, o único familiar que havia escolhido a área da saúde como profissão havia sido o avô Emílio Mallet (nome de rua paulistana), um dos primeiros dentistas brasileiros, que teve o diploma assinado pelo Imperador Pedro II.

Denise ficou encantada pela carreira que desvendava os mecanismos vocais e resolveu trilhar este caminho. Ingressou na PUC de São Paulo e, logo depois, resolveu fazer especialização em saúde pública na USP. O primeiro emprego foi em um posto de saúde em Taboão da Serra, local que ficou por quase 10 anos, tratando dos problemas de fala da população. “Até que no ano 2000 apareceu o desafio profissional mais importante da minha carreira”, lembra.

A aids, doença que colecionava vítimas desde a década de 1980, manifestava-se - no início de 2000 - na cara das pessoas. As técnicas ainda eram ineficientes para amenizar um dos efeitos colaterais dos medicamentos, chamado lipodistrofia, uma distribuição irregular de gordura no corpo. O rosto dos soropositivos ficava muito fino, com os ossos saltados, um indício do HIV no organismo. Com este panorama, a fonoaudióloga Denise Mallet foi aprovada no concurso público e ingressou no CRT/Aids.

“Desenvolvi uma técnica de ginástica facial que conseguia amenizar estes sintomas. É um dos marcos da minha trajetória que tenho mais orgulho”, diz ao emendar que os exercícios trouxeram o que ela exemplifica como “satisfação plena”. 

“Depois de meses praticando os exercícios da face duas horas por dia, as crianças e jovens soropositivos, a maioria que já nasce com a doença, se olham no espelho e dizem, da forma mais espontânea possível, como eu to bonito”, diz emocionada.

As novas pacientes

Entre os inúmeros que receberam as orientações para a ginástica facial, também estavam as travestis que convivem com o diagnóstico do HIV. E, em 2009, o CRT percebendo a complexidade exigida por estas pacientes, atrelada à decisão do Ministério da Saúde de incluir a cirurgia de mudança de sexo para as transexuais como um procedimento feito no Sistema Único de Saúde (SUS), decidiu abrir um ambulatório só para elas. “Fui convidada a atender lá e pensei: outro desafio bom de topar. Abracei a causa na hora.”

Nos primeiros dias de atendimento, ela reforçou a memória auditiva e lembrou como escutava poesia. Quando eram lidos por homens, os versos eram retos, ditos de forma direta, quase que em linha reta. Já proclamados por mulheres, os poemas soavam cheios de modulações, uma sílaba mais forte do que a outra. Pronto. “Falar feminino não é falar fino. É falar com malemolência”, exemplifica. De quebra, Manuel Bandeira, Carlos Drummond de Andrade e outros também quebram o gelo dos primeiros contatos entre especialista e paciente. “Trazem um pouco de conforto para quem é tão maltratado, quem carrega histórias cheias de ferida”, diz Denise.

A fono sabe que, no início, as pacientes de maquiagem impecável copiam seu jeito de falar. “Depois, a personalidade de cada uma se destaca e elas encontram mais o tom próprio, em uma modulação personalizada”, diz. Daí, podem falar ao telefone sem medo de serem chamadas de “senhor”. Podem procurar emprego como secretárias, enfermeiras e professoras, se assim desejarem. Um pequeno remédio contra o preconceito tão presentes em suas vidas. “A voz combina com o físico que elas tanto sofreram para ter.”

Disponível em <http://saude.ig.com.br/minhasaude/a-fonoaudiologa-das-travestis/n1597357432633.html>. Acesso em 06 jun 2012.

Travestis e transexuais podem utilizar os banheiros femininos?

Gazeta Online

10/05/2012

A maioria das pessoas não tem dúvidas quando se depara com as placas que identificam os banheiros feminino e masculino. Mas para travestis e transexuais a escolha ainda parece complicada. Para a pensionista Agatta Lee, 32 anos, que "saiu do armário" aos 18 anos, a decisão de entrar o banheiro feminino virou sinônimo de puro constrangimento.

Ela, que foi registrada como José Luiz Alves, foi impedida por um segurança de usar o banheiro feminino em um shopping da Capital, depois que uma mulher que usava o toalete alegou que se sentiu ofendida. Assim como Agatta, outros travestis e transexuais também estão passando pela mesma situação. 

Travesti perdeu ação na Justiça

Logo após ter sido proibida de usar o banheiro feminino, em setembro de 2009, Agatta Lee foi até o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do shopping e registrou uma ocorrência interna. Ela também registrou um boletim de ocorrência na delegacia e entrou com uma ação na Justiça por danos morais.

Na sentença, o juiz entendeu que o shopping agiu corretamente, para "preservar a própria segurança e ordem no uso do banheiro público reservado às mulheres". Dessa forma, julgou o pedido improcedente e afirmou que o episódio não representou ofensa direta à honra da travesti. A sentença foi proferida no último dia 3, mas Agatta afirmou que vai recorrer da decisão. 

Disponível em <http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/05/eu_aqui/forum/1228157-travestis-e-transexuais-podem-utilizar-os-banheiros-femininos.html>. Acesso em 23 mai 2012.

Escola para travestis na Argentina usa metodologia do brasileiro Paulo Freire

Thiago Minami

21/05/201206h00

Quando chegou a Buenos Aires aos 15 anos de idade, a travesti Virginia Silveira queria se tornar advogada. Abandonou a família e os estudos na terra natal, Salta (a 1597 quilômetros de Buenos Aires), para realizar, sozinha, o sonho nas elegantes ruas da capital argentina.

A vida que levou, porém, não tinha nenhum charme. Como é comum entre as travestis em diversos países, Virginia recorreu à prostituição para sobreviver na cidade grande. “É uma rotina muito dura para uma adolescente. Mas você se vê sem ter para onde correr”, diz. Como se vestia de menina desde pequena, era vítima de exclusão na escola. Ficava de lado nos trabalhos em grupo e não conseguia ir ao banheiro. “Me aguentava até voltar para casa, porque não me sentia à vontade para ir com os meninos.”

Desde março, Virginia, hoje com 22 anos, está de volta aos estudos. Ela é uma das 35 alunas da escola de travestis Mocha Celis. As aulas não são sobre como usar salto alto ou se maquiar, mas, sim, um supletivo para quem não completou o ensino médio, com aulas de língua, matemática, ciências e outras disciplinas que estariam em qualquer instituição do tipo. Dez alunos são heterossexuais. Em geral, eles são parte de outras minorias excluídas do sistema educacional, como imigrantes.

“A diferença é que agregamos discussões de gêneros aos tópicos das disciplinas”, explica Francisco Quiñones, 27, um dos 25 coordenadores e também professor do curso “Gênero” define a construção social da sexualidade e a maneira como o indivíduo se vê. Virginia, por exemplo, nasceu com o sexo masculino, mas seu gênero é feminino. Isso influencia o aprendizado em áreas como a biologia, em que tradicionalmente só é abordada a divisão sexual entre homens e mulheres. Na Mocha Celis, são discutidas também as razões para a existência de travestis e transexuais – como a questão é vista pela biologia, sociologia e psicologia.

Gestão democrática

O educador brasileiro Paulo Freire é um dos mais citados do mundo. Basicamente, ele preconiza a educação como um processo de transformação social. Diz que é preciso acabar com a relação entre professor mestre-do-conhecimento e aluno folha-de-papel-em-branco.

A Mocha Celis decidiu levar Freire a sério. Organiza as aulas em mesas redondas, ao redor das quais educadores e estudantes debatem as questões lado a lado. As regras são decididas em conjunto, como provam cartazes verdes colados na sala de aula – uma norma é escrita a caneta e, abaixo dela, fica o espaço para manifestações contrárias. Uma delas diz: “não se deve fumar em sala de aula”, e logo alguém protesta: “por que não? E a liberdade de atitude?”.

Chegar a um consenso, no entanto, leva tempo e nem sempre é possível. Na Mocha Celis, além dos heterossexuais e os transexuais masculinos, há também as femininas – meninos que nasceram meninas. Segundo Francisco, não há problemas de relacionamentos entre as partes. “Só precisamos melhorar um pouco a integração entre elas”, diz.

PARA PAULO FREIRE, ALUNO É SUJEITO, NÃO ESPECTADOR

A democracia na escola é um ponto essencial do pensador brasileiro Paulo Freire. Para ele, professores e alunos estão em posições contrárias, mas ao mesmo tempo de igualdade, com uma troca contínua de saberes e conhecimentos. “Ninguém só aprende, ninguém só ensina. Não se diz ao outro a verdade, mas, com ele, partilha-se a busca pelo conhecimento”, diz Agostinho Rosa, presidente do Centro Paulo Freire, no Recife. Para Freire, estudantes não são vazios de conhecimento. São sujeitos com histórias e vivências próprias, que devem ser levadas em consideração a todo o tempo na sala de aula. Muitas vezes, surgem contradições entre os universos que se tornam parte importante do processo de aprendizado. “É pelo reconhecimento da diferença e da pluralidade que Paulo Freire pensa a escola. Discutir com o outro é uma apropriação democrática”, explica Rosa. Por meio da formação de protagonistas sociais, capacitados para adquirir e produzir cultura, a escola pensada por Paulo Freire é capaz de gerar consciência crítica, levar a transformações na sociedade e reverter as relações de exploração.

Este é só o primeiro desafio

Muitas alunas da Mocha Celis vivem da prostituição. Outras são manicures e empregadas domésticas. “Em comum, todas sonham escolher a profissão que desejam – e não serem obrigadas a seguir aquelas que a sociedade impõe”, diz Quiñones.

É o que leva Laura Barrionuevo, 28, a enfrentar três horas de transporte público todos os dias para fazer o supletivo. Ela quer cursar radiologia. “É a melhor oportunidade que tive na vida até agora”, conta à reportagem do UOL, logo após dar entrevista a dois canais locais de TV. Laura trabalha de empregada doméstica e, assim como Virginia, também deixou a escola porque não era aceita pelos demais. 

Quiñones é otimista em relação à exclusão no mercado de trabalho. “O Estado está mudando a cabeça, então as empresas também devem seguir”, diz. A briga pela aceitação social da diversidade é parte do currículo. No último dia 09, professores e estudantes uniram-se na Praça do Congresso para pressionar o Senado argentino a aprovar a Lei de Identidade e Gênero, que, entre outras medidas, garante a operação gratuita de mudança de sexo a transexuais. Na mesma data, a lei foi ratificada por unanimidade.

Infraestrutura

Além das questões de ordem nacional, a Mocha Celis precisa enfrentar também problemas como a falta de verba e infraestrutura. Ela é considerada um “bacharelato popular”, um tipo de insituição educacional sem fins lucrativos que recebe apoio financeiro do governo. A condição para o dinheiro chegar, porém, é que pelo menos uma turma esteja formada. “Até lá, estamos fazendo uma vaquinha e colocando do próprio bolso. Temos um gasto mensal de 12 mil pesos (R$ 6 mil)”, afirma Francisco.

MAIS HISTÓRIAS

Quem visita Buenos Aires a turismo dificilmente verá locais como a escola. Funciona no quinto andar de um prédio antigo no bairro de Chacarita –sem nada da beleza dos casarões característicos da cidade– e conta com pouco mais que uma pequena lousa manchada, mesas velhas e instalações precárias, que parecem ter sido abandonadas por um longo tempo. Numa cozinha com poucos utensílios, os alunos fazem comida para sustentar os colegas mais pobres. Os ingredientes são comprados em conjunto.

O ambiente parece relembrar a história da própria Mocha Celis, travesti que dá nome ao curso. Após ser levada à prisão diversas vezes, foi morta com três tiros em condições obscuras – ao que tudo indica, vítima da violência policial. Sempre que ia parar na cadeia, Mocha, analfabeta, precisava de ajuda para assinar o próprio nome e ler os termos judiciais.

Na Argentina, apenas 14 % das garotas travestis terminam o ensino fundamental, contra 98 % do resto da população, segundo dados da ALITT (Associação de Luta pela Identidade Travesti e Transgênero). A falta de educação e a vida cheia de riscos abaixa a expectativa de vida para 35 anos, comparável aos países mais pobres do mundo em situação de guerra. Na Argentina, a expectativa média da população geral é de 76 anos. Por isso, os estudantes estão esperançosos. “Minha maior dor era não me sentir útil à sociedade”, diz Virginia. “Aconselho os travestis a sair da prostituição. Assim vão se dar conta de que a vida é bem maior e não vão querer voltar nunca mais ao passado.”

Disponível em <http://educacao.uol.com.br/noticias/2012/05/21/escola-para-travestis-na-argentina-usa-metodologia-do-brasileiro-paulo-freire.htm>. Acesso em 23 mai 2012.

Travestis envelhecem?

Pedro Paulo Sammarco Antunes

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

Mestrado em Gerontologia

São Paulo, 2010

Resumo: O presente estudo tem o objetivo de conhecer o período do processo de vida, chamado de velhice e envelhecimento daquelas que foram designadas como travestis. Essas denominações foram construídas para organizar o funcionamento social. As ciências biomédicas foram importantes na categorização dessas pessoas. Apropriaram-se dos corpos humanos e determinaram o que é considerado normal, portanto desejável e o que é considerado anormal, logo patológico e indesejável. A intenção é compreender o impacto que tais diagnósticos terão sobre aqueles que são reconhecidos como anormais em relação ao que foi denominado de gênero sexual. Devido ao número quase inexistente de pesquisas sobre envelhecimento e velhice de travestis, fez-se necessário esse estudo, que não pretende esgotar o tema, mas sim iniciar uma importante discussão. Os aspectos de gênero, bem como os de velhice foram relacionados. Percebeu-se que tanto o gênero como a velhice são compostos por atos, que constantemente reiterados, dão a impressão que há uma essência natural de gênero e velhice, inerentes a todos os corpos, manifestando-se ao longo da vida. Foram realizadas três entrevistas abertas com o foco em histórias de vida. Por serem consideradas, desviantes e anormais, travestis já são vistas como não humanas desde tenra idade. Atravessam a vida como invisíveis e sob muito preconceito. Por causa disso, improvisam suas existências em contextos violentos. Suas expectativas de vida são baixas. As que vivem até a chamada velhice, podem ser consideradas verdadeiras sobreviventes. Acabam servindo de referência e exemplo para as mais jovens. O objetivo principal da pesquisa resultou no levantamento de demandas e necessidades em relação às travestis. Percebe-se que precisam urgentemente de políticas públicas que as reconheçam como humanas desde sempre. Dessa forma chegarão à velhice com dignidade e respeito, já assegurados pelos Direitos Humanos Universais.

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Governo do RS inaugura celas para travestis em presídio

Consultor Jurídico

23abril2012

O governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), inaugura nesta segunda-feira (23/4) um conjunto de celas, no Presídio Central de Porto Alegre, para receber lésbicas, gays, bissexuais e travestis e transexuais (LGBT).

O ato acontece às 14h, no auditório do Central, e contará com a presença do secretário de Segurança Pública, Airton Michels, além de outras autoridades dos governos estadual e federal. A iniciativa tem o apoio das Secretarias da Saúde, da Justiça e dos Direitos Humanos e da ONG Igualdade RS.

Há cinco meses em funcionamento, o projeto das alas separadas foi criado em 2011 com a intenção de retirar os travestis em situação de risco e violência, além de tentar coibir a violação dos Direitos Humanos. A população LGBT estava dispersa em galerias destinadas aos presos com processo por crimes sexuais.

Em março de 2012, depois de aprofundado estudo técnico e da segurança prisional, a população LGBT foi movimentada para a galeria exclusiva. No entanto, o número de travestis e companheiros sofre variações ao longo do tempo, em razão das entradas e saídas, próprias do sistema prisional.

A Susepe vem implementando, dentro das Diretrizes Nacionais e Internacionais de Direitos Humanos, uma política de tratamento penal que contempla as necessidades dos diferentes grupos da população privada de liberdade. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do governo do Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2012

Disponível em <http://www.conjur.com.br/2012-abr-23/governo-gaucho-inaugura-celas-travestis-presidio-central>. Acesso em 30 abr 2012.

Nome social de travestis e transexuais na escola básica: política pública afirmativa ou capricho?

Dayana Brunetto Carlin dos Santos

IX Congresso Nacional de Educação

III Encontro Sul Brasileiro de Psicopedagogia 

26 a 29 de outubro de 2009 - PUCPR

Resumo: Este artigo refere-se ao enfrentamento do preconceito e da discriminação em relação à identidade de gênero e a orientação sexual em âmbito escolar. Analisa, na perspectiva do pensamento foucaultiano e o dispositivo da sexualidade, seus discursos e práticas que acabam provocando a evasão escolar das/dos travestis e transexuais, na educação pública que deveria basear-se no princípio da universalização do ensino, garantido o acesso e a permanência de todas as pessoas na escola. Conceitos como heteronormatividade, gênero e sexualidade, que balizam essas discussões são problematizados por meio também de teorizações de outras autoras pós-estruturalistas com vistas a fundamentar a discussão sobre a importância da utilização do nome social de travestis e transexuais na escola pública, como uma política pública afirmativa de reparação a uma dívida histórica da gestão das políticas públicas educativas em relação a essa população. Procura-se a (des)construção do pensamento de que a utilização do nome social desses sujeitos na escola pública seria uma futilidade ou mesmo um capricho de grupos minoritários e, por isso, no imaginário social menos detentores ou merecedores de direitos básicos como o à educação pública, gratuita e de qualidade, com dignidade. As fontes consistem em documentários e um periódico local com depoimentos e relatos de sujeitos travestis e transexuais que abordam, entre outras situações, a experiência escolar desses sujeitos carregada de situações de preconceito e discriminação. As rígidas normas de gênero que normalizam corpos e criam posições de sujeitos que a priori excluem os transgressores da norma dos espaços sociais, dentre eles a escola.

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Sejudh divulga diagnóstico social sobre travestis e transexuais

Agência Pará de Notícias

Atualizado em 14/03/2012 às 18:43

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) divulgou na tarde desta quarta-feira (14), o diagnóstico social sobre travestis e transexuais profissionais do sexo que atuam em Belém. A pesquisa de campo foi realizada pelo Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (Gretta), com a Coordenadoria Estadual de Proteção à Livre Orientação Sexual (Clos/Sejudh), e revelou a vulnerabilidade social desse segmento.

Considerados os três grandes pontos de prostituição de travestis e transexuais da capital paraense, a Rodovia BR-316, a Avenida Almirante Barroso e ruas do bairro do Reduto foram visitadas pelos pesquisadores. Cerca de 90 pessoas foram entrevistadas individualmente. “Após uma série de entrevistas, conversas e visitas, realizamos um diagnóstico completo. A estrutura disponibilizada pela Sejudh contribuiu bastante para esta pesquisa, pois conseguimos alcançar um público maior”, explicou Bruna Lorrane, integrante do Gretta.

As condições socioeconômicas, o comportamento sexual e a acessibilidade a serviços de saúde e cidadania, como o registro civil, foram algumas das características avaliadas. Denúncias de violência e maus tratos também foram comunicadas durante a pesquisa.

Com receio de represálias, a maioria dos entrevistados informou que não procura serviços de saúde pública. A automedicação é adotada por 80% deles no tratamento de algumas doenças. O estudo também revelou que, por almejarem um corpo mais feminino, muitos usam hormônios comprados em farmácia e manipulados sem qualquer tipo de orientação médica.

Preconceito - Quanto ao grau de escolaridade, 15% completaram o ensino fundamental, e apenas 10% concluíram o ensino médio. Dentre as justificativas mais comuns está o preconceito nos ambientes escolares. “A fuga escolar e a falta de qualificação contribuem para que essas pessoas acreditem que só a prostituição é uma fonte de renda”, ressaltou Bruna.

Dos entrevistados, 72% têm como única fonte de renda a atuação como profissional do sexo, sendo que 52% destes conseguem de 1 a 3 salários mínimos mensais. Mas 77% afirmaram que, caso houvesse outra fonte de renda, abandonariam a prostituição. Dos entrevistados, 55% estão na faixa etária de 20 a 29 anos.

Com a pesquisa, a Sejudh e o Gretta pretendem que esse grupo seja priorizado nas políticas públicas voltadas ao segmento LGBT. Os organizadores do estudo também pedem a realização de rondas policiais para manter a ordem nos pontos de prostituição.

Outra medida prevista é o atendimento especializado para emissão de documentos básicos. A ação de cidadania proposta pela Sejudh visa beneficiar cerca de 70% dos entrevistados, que informaram não ter os documentos básicos.

Para os idealizadores do estudo, o enfrentamento à exclusão, à violência e ao preconceito também inclui a adequação de um hospital público para a realização da operação de transgenitalização (mudança de sexo) e de tratamentos hormonoterápicos para travestis e transexuais. “A partir da próxima segunda-feira (19), a Clos e o Gretta iniciarão os encaminhamentos para que o público trans seja atendido o mais rápido possível“, disse o coordenador Estadual de Proteção à Livre Orientação Sexual, Samuel Sardinha.

Disponível em <http://www.agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=95259>. Acesso em 25 mar 2012.

Parentalidades 'impensáveis': pais/mães homossexuais, travestis e transexuais

Elizabeth Zambrano

Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, ano 12, n. 26, p. 123-147, jul./dez. 2006

Resumo: O aumento do número de famílias formadas por pais/mães homossexuais, travestis e transexuais tem se tornado não apenas um fato social, como também um fato socioantropológico, requerendo uma revisão das nossas convicções tradicionais. O propósito deste artigo é demonstrar como o modelo tradicional da família – considerada uma família “normal” – tem influenciado a construção de parentalidades consideradas, até recentemente, impensáveis, seja socialmente ou perante a lei. O desafio deste momento é enfrentar as novas demandas e desconstruir antigas certezas da antropologia, da psicologia/psicanálise e do direito, favorecendo a legitimação dessas famílias dentro da sociedade.

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“Sem dar escândalo” – a construção social das travestilidades na adolescência

Tiago Duque

33º Encontro Anual da Anpocs

GT 36: Sexualidade, corpo e gênero

Resumo: Atualmente as mudanças na esfera da sexualidade se associam as novas tecnologias corporais e a uma ampliação do debate para além das heterossexualidades. Entre as travestis, as possibilidades de construção do feminino têm trazido novas implicações identitárias e tornado os corpos mais plásticos à construção e desconstrução do que se deseja para si. Essas novidades não se dão de forma desconectada de padrões e práticas já legitimadas por este grupo, o que contribui para a problematização do que é ser travesti nos dias atuais. Assim, este artigo foca na construção e desconstrução dos corpos, das identidades e suas relações com as experiências subjetivas das travestilidades na adolescência na cidade de Campinas (SP).

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Excluídas do mercado de trabalho, travestis encontram sustento e aceitação na prostituição

Vladimir Maluf

01/12/2011

Estariam as travestis condenadas à prostituição? Pode ser exagero dizer que sim. Mas pode não ser. Antes de qualquer julgamento, reflita: quantas travestis você tem como colegas de trabalho? Seja chefe ou funcionária. E fazendo faxina na sua casa? Na loja onde você compra roupas, talvez? Abastecendo o seu carro ou te atendendo no “por quilo” onde você almoça diariamente? A verdade é que o mercado de trabalho é duro com esse grupo de pessoas que, muito frequentemente, encontra na prostituição o sustento e, principalmente, acolhimento. E se você ainda duvida que elas tenham poucas opções, responda para si mesmo, honestamente, se você contrataria uma.

O psicólogo da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar-Sorocaba) Marcos Garcia realizou uma pesquisa sobre a prostituição das travestis. Segundo ele, a maioria delas tem origem humilde e procura fazer programas como meio de vida. “Um jovem gay, efeminado, sem apoio financeiro e familiar, vindo de camadas populares e sem possibilidade de estudos vê no comércio sexual uma das poucas saídas.“

Além do problema da documentação -pois as travestis assumem uma personalidade feminina, mas dependem de sua identidade oficial- o psicólogo Oswaldo Rodrigues Jr., do Instituto Paulista de Sexualidade, diz que as travestis são associadas à prostituição, violência e ilegalidade. “São encaradas de modo negativo, o que as impede de serem contratadas. A percepção é sempre preconcebida. O mecanismo cognitivo exige utilizar vivências passadas para compreender o presente e decidir o futuro. Assim, tudo o que foi ouvido desde criança a respeito de travestis influenciará na tomada de decisões agora.”

Tão importante quanto a renda, o mercado sexual traz o bem-estar que travestis não encontram em outros grupos, normalmente. “É onde elas são valorizadas, principalmente, por clientes. Elas se sentem desejadas por seu corpo feminino. A demonstração do desejo é um fator importante. Se a pessoa está em um processo de buscar se sentir mais feminina, o interesse do cliente, que mostra que ela é feminina, é acalentador”, afirma Marcos Garcia.

Para Giovanna Di Pietro, 28, travesti brasileira que faz programas na Europa, não há muita escolha a não ser a prostituição. “É a saída que uma travesti encontra para se transformar. Quando eu comecei a mudar meu corpo, os trabalhos convencionais ficaram praticamente impossíveis”, conta ela, que era assistente de produção de figurino em uma agência de publicidade. “Nessa fase, você passa a ser menos aceita socialmente. Consequentemente, a possibilidade de ingressar no mercado de trabalho é quase nula.” 

Em sua pesquisa, o psicólogo Marco apurou que o mercado sexual também tem como principal atrativo a alta remuneração. “Na prostituição, a exemplo de outras profissões como modelo e jogador de futebol, há um período que traz muito dinheiro. Mas isso muda com o avanço da idade. Os clientes vão rareando. Com isso, a travesti tem uma perda financeira e passa a ser menos desejada, o que é muito sofrido.”

Jovem e bonita, Giovanna concorda que os ganhos são um grande convite para entrar na prostituição. “Quando você está se prostituindo, começa a ganhar dinheiro como nunca ganhou. E esse dinheiro lhe permite investir em você, mudar o corpo, comprar bens materiais etc.”

OPINIÕES DIFERENTES

O psicólogo Rafael Kalaf Cossi diz que toda manifestação de sexualidade que foge do esperado sofre discriminação, inclusive no mercado de trabalho. Mas ele acredita que o grupo das travestis transforma o corpo para a prostituição –opinião avessa a dos demais especialistas procurados para esta reportagem.

“A transexual, quando incorpora o gênero, costuma ser mais discreta. A travesti usa roupas mais escandalosas. Elas se montam para a cena erótica. É para o mercado do sexo. A transexual, quando se prostitui, não teve alternativa.”

Greta Silveira, travesti que é maquiadora e diretora da Associação da Parada LGBT de São Paulo, diferentemente de Rafael, não acha que esse ou aquele grupo é empurrado para a prostituição.

"Dentro da nossa minoria, a maioria cai na prostituição. Quando são indagadas sobre o que as levou ao mercado sexual, elas dizem que foram expurgadas da sociedade. Mas eu acho que há um pouco de receio de assumir que são prostitutas porque gostam", diz. Para ela, a prostituição é como qualquer profissão e deve ser encarada como tal. "Não acho que ninguém seja empurrado."

Ainda assim, Greta afirma que há preconceito. E disputar um espaço no mercado de trabalho formal exige persistência. "É um caminho mais difícil. Eu tive problemas quando me tornei uma boa maquiadora e comecei a ser chamada para trabalhos maiores. Quando me deparava com gays, sofria preconceito. Coisas que não acontecia ao trabalhar com heterossexuais."

Dificuldade de compreensão e desrespeito

Marco afirma que nenhum grupo social no Brasil sofre mais discriminação do que as travestis. “Esse preconceito é tão intenso que há quem use o termo ‘transfobia’. Os assassinatos de travestis costumam ser muito cruéis. É um nível de violência altíssimo. Há o preconceito pela orientação sexual, mas, principalmente, pela identidade de gênero.“

Para o psicólogo Rafael Kalaf Cossi, autor de “Corpo em Obra” (Ed. nVersos), sobre transexuais, o preconceito contra homossexuais, em especial as travestis e transexuais, tem uma explicação. “Nós não temos a certeza absoluta da nossa identidade sexual. Isso é uma ilusão. O terreno é muito embaralhado. Quando vemos uma travesti, isso traz à tona algo que a gente não quer saber.“

Excluindo a existência de homossexuais ou qualquer variação pelos pais, as crianças  aprendem que só há homens e mulheres, que devem desejar, respectivamente, mulheres e homens. “Passamos de 15 a 20 anos reforçando essas ideias para confirmar o que somos. Mas há variações inúmeras que não são socialmente compreendidas ou assumidas como reais. Desta maneira, não podemos admitir que exista uma pessoa que destoe do que aprendemos”, explica Oswaldo.

Na opinião do especialista, para compreender as pessoas que são diferentes necessitaria de um grande esforço emocional e comportamental, mas a maior parte das pessoas prefere usar essa energia para investir em outros assuntos, principalmente os de maior retorno financeiro.

“Mesmo as famílias que vivem com uma pessoa transexual, e precisariam adaptar-se, mostrarão grande dificuldade em compreender, elaborar e mudar suas perspectivas cotidianas e adaptar-se a esta identidade não prevista pela família", diz o psicólogo. Outras pessoas têm menos necessidades de se adaptar, "pois há um afastamento afetivo que permita gastar menos energia para modificar suas formas de compreender a realidade.”

Para Oswaldo, que concorda que a sociedade em geral não recebe bem as travestis, as coisas seriam diferentes se não houvesse tamanha discriminação. "A prostituição será abandonada se elas forem reconhecidas pela identidade que compreendem pertencer, mesmo que isso traga dificuldades sociais financeiras."

Disponível em <http://mulher.uol.com.br/comportamento/noticias/redacao/2011/12/01/excluidas-do-mercado-de-trabalho-travestis-encontram-sustento-e-aceitacao-na-prostituicao.htm>. Acesso em 13 mar 2012.

Banheiros, travestis, relações de gênero e diferenças no cotidiano da escola

Elizabete Franco Cruz

Psicologia Política. vol. 11. nº 21. pp. 73-90. jan. – jun. 2011

Resumo: Em qual banheiro uma travesti deve “fazer xixi” na escola? No banheiro dos meninos? No banheiro das meninas? Esta questão, presente no cotidiano das escolas e relatada em aulas do curso de especialização em gestão educacional por diretores(as) da rede estadual de ensino de São Paulo é o fio que puxa as problematizações deste artigo. Entrelaçando os relatos dos diretores e diretoras, pistas do filme Transamérica, textos sobre relações de gênero e algumas ideias do filósofo francês Michel Foucault desenho um mosaico de reflexões que convidam à desconstrução de uma perspectiva binária e fundamentacionalista que hegemonicamente domina fazeres e saberes sobre as identidades de gênero no cotidiano e deixo o convite para a (re)invenção de novos modos de tessitura dos sujeitos e das relações no interior da escola.

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Cartunista vai à Justiça para ter direito de usar banheiro feminino

Natália Cancian

27/01/2012 - 08h49

Em uma noite de terça, uma senhora entra no banheiro feminino da Real Pizzaria e Lanchonete, na zona oeste de São Paulo. Ela veste uma minissaia jeans, uma blusa feminina listrada, meia-calça e sandália.

Momentos depois, é proibida de voltar ao banheiro pelo dono do estabelecimento. Motivo: uma cliente, com a filha de dez anos, reconheceu na senhora o cartunista da Folha Laerte Coutinho, 60, que se veste de mulher há três anos.

Ela reclamou com Renato Cunha, 19, sócio da pizzaria. Cunha reclamou com Laerte. Laerte reclamou no Twitter. E assim começou a polêmica. O caso chegou ontem à Secretaria da Justiça do Estado.

A coordenadora estadual de políticas para a diversidade sexual, Heloísa Alves, ligou para Laerte e avisou: ele pode reivindicar seus direitos. Segundo ela, a casa feriu a lei estadual 10.948/2001, sobre discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

Proibido de entrar no banheiro feminino, mesmo tendo incorporado as roupas de mulher ao dia a dia, Laerte diz que pretende acionar a lei.

Ele conta que, avisado pelo dono, tentou argumentar com a cliente. "Até brinquei e passei para a minha personagem Muriel e disse: mas sou operado! E ela: mas não é o que você diz por aí."

Laerte, que se define como alguém "com dupla cidadania", diz que passou a usar o banheiro feminino após aderir ao crossdressing (vestir-se como o sexo oposto) e se "consolidar" como travesti, mas não tem preferência por um banheiro específico.

"É uma questão de contexto, de como estou no dia. Não quero nem ter uma regra nem abrir mão do meu direito", disse o cartunista.

Cunha, o sócio da pizzaria, diz que não sabia da "dupla cidadania" do cartunista nem que o caso iria gerar polêmica.

"Eu nem sabia o que era crossdressing. Houve a confusão, e no final eu cometi esse erro de falar: se o senhor puder usar o banheiro masculino, por favor." Ele diz que se arrependeu do pedido.

Ontem, a proibição gerou comentários e dividiu usuários das redes sociais. A discussão ganhou apoio entre associações de travestis e transexuais.

Segundo Adriana Galvão, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-SP, não há lei específica sobre o tema.

Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1040192-cartunista-vai-a-justica-para-ter-direito-de-usar-banheiro-feminino.shtml>. Acesso em 06 fev 2012.

Travestis e Transexuais na Política: ou como “doidas e putas” se tornam “respeitáveis militantes”

Mario Felipe de Lima Carvalho

Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

IX Reunião de Antropologia do Mercosul - 10 a 13 de julho de 2011 – Curitiba, PR

Resumo: Este trabalho é resultado das investigações realizadas para minha dissertação de mestrado no Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS-UERJ). O objetivo dessa pesquisa foi investigar os discursos relativos à diferenciação entre as identidades coletivas de travestis e transexuais no âmbito do movimento LGBT brasileiro e sua repercussão nas demandas e proposições de políticas públicas, assim como na própria organização do movimento.

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Que mulher é essa? Uma encruzilhada identitária entre travestis e transexuais

CARVALHO, Mario Felipe de Lima

Mestrando em Saúde Coletiva no Instituto de Medicina Social da UERJ

Resumo: Este trabalho não pretende discutir a travestilidade e a transexualidade como conceitos a serem criteriosamente definidos, diferenciados ou aproximados; mas, a partir de relatos de pessoas que se colocam como travestis e transexuais, buscar uma compreensão das condições sociais que possibilitam a construção de uma identidade ou categoria transexual como deslizamento ou resignificação da vivência travesti. É importante lembrar que hoje há um esforço dentro do movimento LGBT por uma definição fixa que diferencie travestis de transexuais, e que não é nosso objetivo resolver este debate que faz parte das disputas políticas dos movimentos sociais e das proposições de políticas públicas identitárias. Além disso, sustentamos nossa hipótese da identidade transexual como deslizamento da identidade travesti no surgimento histórico das duas categorias no movimento LGBT e no âmbito médico.

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Intolerância à diversidade sexual

Gustavo Venturi
Teoria e Debate nº 78 - julho/agosto 2008

Resumo: Acaba de sair do forno a mais recente pesquisa social do Núcleo de Opinião Pública (NOP), intitulada Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil, Intolerância e respeito às diferenças sexuais nos espaços público e privado – uma realização da Fundação Perseu Abramo, em parceria com a alemã Rosa Luxemburg Stiftung. Com dados coletados em junho,de 2008, a pesquisa percorreu processo de elaboração semelhante ao de estudos anteriores do NOP, tendo sido convidados pela FPA para definir quais seriam as prioridades a investigar entidades e pesquisadores dedicados ao combate e ao estudo da estigmatização e da discriminação dos indivíduos e grupos com identidades sexuais que fogem à heteronormatividade – lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).

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Preconceito é velado

Jornal de Brasília

Da Redação

05/04/10, às 11h10m (GMT -03;00)

A reportagem do Jornal de Brasília foi à Câmara dos Deputados saber como é a rotina de trabalho da travesti Maria Eduarda Borges, assessora parlamentar na Casa, e ouvir dos servidores públicos o que pensam sobre o preconceito e sobre ela ter assumido a sua condição sexual no trabalho depois de anos se apresentando com vestimenta masculina. Em dois anos, Maria Eduarda já fez mais de dez cirurgias para transformar o corpo e obter características femininas e na última semana, disse que vai deixar o trabalho e o País por conta do preconceito que sofre.

O deputado para quem trabalha, Celso Russomanno, acredita que a opção de sexualidade é uma questão técnica e científica, e que ele mesmo relatou um projeto, que está tramitando na Câmara dos Deputados, no qual propôs a autorização para as pessoas terem na carteira a definição do sexo referente à disposição cerebral. Sobre Maria Eduarda, Russomanno esclarece que o importante em um funcionário é a qualificação para o trabalho. "É um profissional competente, extremamente inteligente e capaz. Para mim é o que vale", garante. 

Apesar de se apresentar com um novo nome, Maria Eduarda ainda está com processo na Justiça que permitirá a troca de identidade, e ela afirma: "O mais constrangedor é o nome". Um servidor da Câmara dos Deputados, de 51 anos, que não quis se identificar, explica que quando Maria Eduarda apareceu transformada logo reconheceu nela o rosto de João Paulo.

"O rosto é praticamente a mesma coisa, apesar de o corpo ter se modificado", comenta. Sobre preconceito em relação a assessora diz não ter, entretanto, ouviu por parte de diversos colegas comentários de mau gosto. "Brasileiro é preconceituoso. Eu nunca vi ninguém dizer nada para ela, agora eu já escutei algumas pessoas falarem coisas maldosas sobre ela", garante.

O colega de gabinete de Maria Eduarda e também assessor parlamentar, Dourival Ferreira, afirma que o relacionamento no trabalho não mudou em nada desde a transformação. "Encaro com normalidade. A gente já esperava esta mudança, não foi surpresa. Para nós não alterou em nada", declara.

Jaqueline Gomes, doutora em Psicologia Social do Trabalho, explica que um dos maiores problemas enfrentado pelos travestis é a mudança de identidade. "A maior bandeira das pessoas travestis e das pessoas transexuais é pela adequação de seu registro civil (nome e sexo) à sua realidade".

Segundo a doutora Jaqueline Gomes, transexuais são diferentes de gays e lésbicas, pois teriam dificuldades com a identidade, ao contrário dos gays, que apenas se sentem atraídos por pessoas do mesmo sexo. O travesti se expressa pela maneira como fala e se veste. E, como o transexual, se adapta a maneiras femininas de se portar socialmente.

Disponível em <http://www.gestospe.org.br/web/noticias/conteudo1/?conteudo=229987820&autenticacao=0,8704689>. Acesso em 27 ago 2010.

Resolução Cremesp nº 208 de 27 de outubro de 2009

Resolução Cremesp nº 208 de 27 de outubro de 2009: Atendimento médico integral à população de travestis e transexuais

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RESOLUÇÃO CREMESP Nº. 208, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

Dispõe sobre o atendimento médico integral à população de travestis, transexuais e pessoas que apresentam dificuldade de integração ou dificuldade de adequação psíquica e social em relação ao sexo biológico.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045/58, e,

CONSIDERANDO a dignidade da pessoa humana (inciso III do Art. 1º da Constituição Federal);

CONSIDERANDO o direito à cidadania (inciso II do Art. 1º da Constituição Federal);

CONSIDERANDO a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (Art. 5º da Constituição Federal);

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado (Art. 196 da Constituição Federal);

CONSIDERANDO que a Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza (Art. 1º do Código de Ética Médica, 1988);

CONSIDERANDO que as ações dos serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem ao princípio de igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie (inciso IV do Art. 7º da Lei 8080/90, Lei Orgânica da Saúde);

CONSIDERANDO os direitos e deveres dos usuários da saúde (Portaria GM/MS Nº 1.820, de 13 de agosto de 2009);

CONSIDERANDO a normatização da cirurgia de transgenitalização do tipo neocolpovulvoplastia e/ou procedimentos complementares sobre gônadas e caracteres sexuais secundários como tratamento dos casos de transexualismo (Resolução CFM n º 1.652, de 6 de novembro de 2002);

CONSIDERANDO as Diretrizes Nacionais e Normas de Credenciamento/ Habilitação de Unidade de Atenção Especializada para o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde - SUS (Portaria GM/MS nº 1707, de 18 de agosto de 2008; e SAS/MS No- 457, de 19 de agosto de 2008);

CONSIDERANDO as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual (Lei Estadual N. 10.948 de 5 de novembro de 2001);

CONSIDERANDO as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos (Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde);

CONSIDERANDO finalmente o decidido na Reunião de Diretoria realizada em data de 19/10/09,

RESOLVE:

Artigo 1º - Todo atendimento médico dirigido à população de travestis, transexuais e pessoas que apresentam dificuldade de integração ou dificuldade de adequação psíquica e social em relação ao sexo biológico, deve basear-se no respeito ao ser humano e na integralidade da atenção.

Artigo 2 º - Deve ser assegurado a essa população, durante o atendimento médico, o direito de usar o nome social, podendo o(a) paciente indicar o nome pelo qual prefere ser chamado(a), independente do nome que consta no seu registro civil ou nos prontuários do serviço de saúde.

Artigo 3º - Visando garantir o atendimento integral devem ser consideradas e propostas ao (à) paciente as seguintes possibilidades de abordagem individual: atendimento psicossocial, tratamento psiquiátrico e psicoterapêutico, tratamento e acompanhamento médico-endocrinológico, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos médicos de caráter estético ou reparador, desde que asseguradas as condutas éticas, as diretrizes clínicas e as normatizações técnicas reconhecidas pela comunidade médica.

Artigo 4º - A indicação terapêutica deverá contar com a avaliação de equipe multiprofissional, com esclarecimento prévio sobre os riscos dos procedimentos e garantia do tratamento das eventuais intercorrências e efeitos adversos.

Artigo 5º - No caso de procedimentos médicos experimentais, a realização está condicionada a protocolos de pesquisa e ensaios clínicos, de acordo com as normas regulamentadoras de experimentos envolvendo seres humanos vigentes no país.

Artigo 6º - Esta Resolução entrará em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Paulo, 16 de outubro de 2009.

Dr. Henrique Carlos Gonçalves

Presidente

HOMOLOGADA NA  4.104ª SESSÃO PLENÁRIA DE 27/10/2009.

Fonte: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 11 de novembro de 2009. Seção I, pág. 168. 

Disponível em <http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=Legislacao&id=524>. Acesso em 06 set 2010.

Nossos corpos também mudam: sexo, gênero, e a invenção das categorias travesti e transexual no discurso científico

Jorge Leite Junior

Tese apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para a obtenção do título de Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Resumo: O objetivo deste trabalho é fazer uma reflexão sobre a construção das categorias “travesti” e “transexual” no discurso científico. Partindo da diferenciação entre o hermafrodita da antiguidade, mais associado ao campo mágico e mítico, e o pseudo-hermafrodita da medicina moderna, vemos como este segundo foi interiorizado através do discurso das ciências da psique. Desta base conceitual, durante o século XX, desenvolvem-se lentamente as categorias de “travesti” e “transexual”, compreendendo o trânsito entre os sexos e os gêneros como uma manifestação psicopatológica.

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Público LGBT tem Política Nacional de Saúde Integral

Secom - Presidência da República 

06/12/2011 09:45:15

A população LGBT deve ter atendimento livre de preconceitos e discriminação, acesso integral aos serviços da rede pública de saúde e hospitais conveniados e, ainda, necessidades específicas contempladas. Assim estabelece a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, com diretrizes que incluem a distribuição de competências entre governo federal, estaduais e municipais na promoção da atenção e o cuidado especial com adolescentes lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, de forma a garantir saúde, acolhimento e apoio. A portaria que institui a política foi publicada na última sexta-feira (2), no Diário Oficial da União e assinada durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde, junto com a resolução que criou o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral LGBT.

As novas diretrizes vão contribuir para a redução das desigualdades e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como universal, integral e equitativo. Para atingir esse objetivo, uma das medidas é o reforço da capacitação dos profissionais para o atendimento ao público LGBT, assim como o estímulo à participação no controle social, por meio dos conselhos de saúde nos estados e municípios. O plano operativo estabelece as estratégias e ações para a implementação da política, cujos eixos são promoção e vigilância em saúde para a população LGBT, educação permanente e educação popular em saúde.

Entre os objetivos específicos estão a garantia de acesso ao processo transexualizador na rede do SUS; a promoção de iniciativas para reduzir riscos e promover o acompanhamento do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais. O texto também prevê ações para redução de danos à saúde pelo uso excessivo de medicamentos, drogas e fármacos, especialmente para travestis e transexuais; definição de estratégias setoriais e intersetoriais que visem reduzir a morbidade e a mortalidade de travestis.

Atenção especial

Adolescentes e idosos da população LGBT terão atenção especial, mas a política estabelece que a rede de serviços do SUS deve ser qualificada para atendimento a todas as faixas etárias deste público, que tem necessidades e demandas próprias. As novas medidas também objetivam a qualificação da informação sobre a saúde, incluindo monitoramento constante, com recorte étnico-racial e territorial, além de oferecer atenção integral na rede de serviços do SUS nas Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), especialmente com relação ao HIV e às hepatites virais; medidas de prevenção de câncer ginecológico entre lésbicas e mulheres bissexuais e diminuição dos casos de câncer de próstata entre gays, homens bissexuais, travestis e transexuais.

Disponível em <http://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/1,463821,Publico_LGBT_tem_Politica_Nacional_de_Saude_Integral,463821,8.htm>. Acesso em 08 dez 2011.