PR: aluna transexual recorre ao Estado para usar nome feminino na escola

Rafael Moro Martins

12/09/2013

Em Curitiba, uma estudante transexual de 15 anos recorreu à Seed (Secretaria da Educação do Paraná) para poder ser tratada pelo nome social na escola particular em que estuda. Apesar de seu registro civil trazer um nome masculino, a aluna quer ser chamada pelo nome social feminino. A secretaria formou uma comissão para estudar o caso.

Combate à homofobia

A história de V. chegou à Seed pelas mãos da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). No relato ao órgão público, a estudante afirma que tenta junto com os pais convencer a escola a usar seu nome social há cerca de três meses. "Não nos documentos ou provas ou diploma, somente informalmente, e, se possível, fazer um acordo com os professores de me chamarem de V. na chamada, mesmo que no papel conste meu nome civil".

Apesar disso, prossegue o relato, a escola "não permite e diz que não é possível, pois pode ser acusada de estar me 'incentivando'". Segundo a estudante, o uso do nome masculino a faz sentir vulnerável a reações preconceituosas. "Me sinto vulnerável, já que eles me chamam

pelo meu antigo nome na frente de desconhecidos, causando desconforto. Possivelmente fico vulnerável a sofrer transfobia, já que poucos sabem de minha condição sem eu contar".

"Tivemos uma reunião com o fórum estadual de Educação nessa quarta (11). Formou-se uma comissão a qual serão convidados Ministério Público, Sinepe (Sindicato das Escolas Particulares do Paraná) e sindicatos de professores para debater o caso e criar uma norma clara no Conselho Estadual da Educação para adolescentes", informou Toni Reis, secretário de Educação da ABGLT.

Procurada pela reportagem, a Seed confirmou, via assessoria, que criou a comissão, mas que não poderia interferir no caso por se tratar de escola particular.

"Quando há concordância dos pais, como no caso de V., o nome social deve ser utilizado. Temos um governador que se chama Carlos Alberto (Richa, PSDB), mas todos os chamam de Beto (Richa). É no trato social que deve ser usado o nome", ele comparou.

"Boa vontade"

Nesta quinta (12), a secretária da escola onde estuda V., Suzana Puntel, disse ao UOL que iria encaminhar à Seed alguns documentos. "Eles é que definirão como devemos agir", disse.

"Não fizemos nada de errado. É preciso de uma papelada legal [que defina a adoção do nome social]. Nós aceitamos a opção dela, não vemos nenhum problema. Mas há uma questão legal, burocrática. Se ela está matriculada com o nome de batismo, como vai assinar uma prova com outro nome?", questionou Suzana.

"Queremos resolver o assunto da melhor forma possível", afirmou a secretária.

Em documento com data de 2009 enviado à reportagem pela Seed, lê-se que o Conselho Estadual de Educação aprovou "por unanimidade" parecer que tratou de caso semelhante, mas de aluno maior de 18 anos. "Somos favoráveis à inserção do nome social, além do nome civil, nos documentos internos do estabelecimento de ensino aos alunos travestis e transexuais maiores de 18 anos, que requeiram, por escrito, esta inserção".

Segundo Toni Reis, o único Estado brasileiro que tem regulamentação para o uso do nome social por estudantes menores de idade com aprovação dos pais, atualmente, é o Ceará.

Disponível em http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/09/12/pr-aluna-transexual-recorre-ao-estado-para-usar-nome-social-na-escola.htm. Acesso em 16 set 2013.

A produção discursiva e normativa em torno do transexualismo: do verdadeiro sexo ao verdadeiro gênero

Rafaela Cyrino

Crítica e Sociedade

Revista de Cultura Política

Resumo: Este artigo realiza uma incursão histórico-epistemológica no aparato discursivo das primeiras formulações do conceito de gênero, com o objetivo de analisar as mudanças que se processaram na maneira de pensar e conceituar a diferença sexual no meio médico norte-americano entre os anos 1950/1970. Através de uma análise de conteúdo, centrada no discurso de médicos e na autobiografia de indivíduos transexuais, discute-se como a formulação do conceito de gênero representou uma ruptura com o determinismo biológico na explicação do nosso comportamento sexual, contribuindo com o processo de legitimação das cirurgias de mudança de sexo. Entretanto, este artigo mostra que, se o conceito de gênero contribuiu para o enfraquecimento da importância da biologia, seus fundamentos teórico-empíricos permaneceram atribuindo uma importância fundamental à diferença sexual. Deste modo, propõe-se que, através da teoria do gênero, houve uma mudança na tônica do discurso sobre a diferença sexual: do verdadeiro sexo descrito por Foucault (2001), supostamente cravado na verdade da biologia a ser decifrada por médicos especialistas, ao verdadeiro gênero, experiência subjetiva, verdade íntima que pertence ao individuo e que deve, de acordo com o discurso médico emergente, servir como parâmetro fundamental para confirmar ou até mesmo refutar o determinismo biológico.

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Entrevista a Pierre Bourdieu: a transgressão gay

Catherine Portevin; Jean Philippe Pisanias

Telerama, n°2535, 12 de Agosto de 1998

Para desqualificar a homossexualidade é denunciada como uma prática contrária à natureza. Você ressaltar que a natureza não tem nada a ver com isso.

Certamente que não. Trata-se em principio de uma construção social e histórica: a divisão estreita entre heterossexuais e homossexuais se cristalizou recentemente, depois de 1945. Antes disso, os heterossexuais poderiam, eventualmente, ter práticas homossexuais. Mas, em nosso sistema simbólico, o contato sexual ativo segue  sendo o único em conformidade com a "natureza" do homem, já que a sexualidade passiva aparece como tipicamente feminino. A oposição ativo/passivo, penetrador/penetrou-a, identifica o contato sexual com uma lógica de dominação (o penetrador é o que domina). Deste modo, o homossexual se feminiza por participar de uma relação sexual só se aplica a uma mulher. Neste sentido, vai contra à natureza. Transgride esse limite que os romanos conheciam muito bem: se bem que a homossexualidade ativa com um escravo era tolerável, enquanto que a relação passiva era, evidentemente, monstruoso. Na realidade, "contra a natureza" significa apenas: contra a hierarquia social. Assim, enquanto o dominador é conduzido como tal, está tudo bem. Mas se você adotar as práticas pelas quais é provável tornar-se dominado, então nada está bem.

Nos casais homossexuais encontramos a mesma lógica. Se pode ser homossexual ativo, mas não passivo. Alguns homens e mulheres gays reproduzem no casal hierarquia masculino /feminino.

Em que condições, então, reconhecer os casais homossexuais como uma alternativa ao modelo dominante?

É muito complicado, porque essa reivindicação é ambígua: ao mesmo tempo o mais subversivo e mais conformista que se possa imaginar. É muito conformista, pois incentiva os homossexuais a entrar na ordem e agir como todo mundo, mas uma parte delas é hostil a esta normalização social. Não há outra padronização reconhecida do Estado. Um homem muito culto, sem o reconhecimento de escola, sempre vai questionar a sua cultura. Da mesma forma, um casal gay em união civil não é socialmente reconhecido, com plenitude, os direitos elementares (proteção social, herança, etc.) que o correspondem.

Como o casamento é essa coisa sagrada que conhecemos investido valores simbólicos extremamente vigorosos, o direito de reclamar, como homossexuais,  o direito à união pública reconhecida oficialmente, legalmente sancionada, dinamita todas as representações simbólicas consolidadas.

Por que você está comprometido com o movimento lésbico-gay?

O ponto de partida foi uma carta que recebi de um homossexual que trabalhava na Air France: "Se meus colegas heterossexuais recebem descontos quando saem de férias com seus companheiros – protestava - por que eu deveria pagar tarifa cheia, quando viajando com o meu parceiro?" Os homossexuais são, de fato, cidadãos de segundo nível. Então, quando alguém “joga” a ameaça do "comunitarismo" para rejeitar suas demandas, mal posso vê-lo mais do que apenas uma verdadeira má-fé, produto de uma relíquia católica, muitas vezes inconsciente e mal tomadas e permite uma forma de discriminação . Não há para mim equívoco algum. É como se os homossexuais fora negado frequentar a escola. É algo da mesma ordem.

A última frase do seu livro masculinos homossexuais dominação abertamente convida para se juntar "a vanguarda dos movimentos políticos científicos subversivos". O que isso significa?

O essencial era dizer: não se mantenham isolados. Dado por razões sociológicas, o homossexuais (pelo menos os seus líderes) têm um capital cultural significativo, podendo desempenhar um papel no trabalho de subversão simbólica essencial para o progresso social. “ Act up”* é prodigiosamente inventivo. Os movimentos sociais poderão se beneficiar deste inventividade, porque ainda que saibam como organizar eventos, e fazer banners e slogans e canções, de modo ritual, são, na verdade pouco criativos... Para ser criativo, você precisa possuir capital cultural . A ideia das petições foi inventada por intelectuais; quando os médicos se manifestam geralmente são imaginativos e; finalmente, porque havia imaginação entre os líderes do movimento dos desempregados na França, gente com forte capital cultural, estes se atreveram a ocupar locais simbólicos, como a Escola Normal Superior.

Há algo mais que a marcha do orgulho gay, o subversivo para os homossexuais iria participar nos movimentos sociais?

Exato. A parada do orgulho gay é subversivo na ordem simbólica pura. Mas isso não é suficiente. Os gays e os desempregados, por exemplo, não se comunicam facilmente uns com os outros. O movimento gay está organizado em torno de demandas que são consideradas privadas, e parece suspeito a uma tradição sindical que é construído contra o particular, o pessoal, o território privado da qual tenta desprender o militante.

1. Um sistema de organização social e política que reconhece a existência de comunidades étnicas, religiosa ou sexual, com direitos específicos, em princípio, o que contradiz a definição de um cidadão abstrato sobre a qual se funda a República Francesa.

2. Act up (Ação para desencadeia o poder, a ação para liberar o poder). Movimento radical de origem nova yorkino, cuja variante francesa também se ocupa dos direitos e demandas das minorias sexuais e, particularmente, as pessoas com HIV positivo. 

*Act up (Action to Unleash Power, acción para desatar el poder). Movimiento radical de origem neoyorkino, cuja variante francesa se ocupa também dos direitos e demandas das minorias sexuais e em particular das pessoas portadoras de HIV.

Disponível em http://www.cafecomsociologia.com/2013/08/entrevista-pierre-bourdieu-transgressao.html. Acesso em 16 set 2013.

Mudança de sexo de soldado confunde mídia americana

Observatório da Imprensa

edição 761

27/08/2013 

Quando David Coombs, advogado do soldado Bradley Manning, condenado a 35 anos de prisão por ter vazado milhares de documentos secretos do Exército americano, afirmou em participação no programa Today, da NBC, que seu cliente gostaria de viver como uma mulher e ser chamado de Chelsea, criou um problema para âncoras, repórteres e editores: rapidamente, surgiram debates sobre como se referir a Manning. A apresentadora Savannah Guthrie, do Today, usou “ele” e “ela” durante o programa, mas muitos veículos continuaram a usar o pronome masculino, mesmo com Manning tendo deixado claro a sua preferência. “Peço que vocês se refiram a mim pelo meu novo nome e usem o pronome feminino”, disse Chelsea, ex-Bradley, em declaração lida no Today.

Alguns veículos, como o site Huffington Post, a revista New York, o jornal londrino Daily Mail, a emissora MSNBC e a revista online Slate, fizeram a vontade de Chelsea. Já outros, como os jornais USA Today,Boston Globe, Los Angeles Times e New York Times, além dos sites Daily Beast e Politico e dos canais CNN e Fox, continuaram a usar o pronome masculino.

Erin Madigan White, porta-voz da agência de notícias Associated Press, disse que a empresa seguiria seu manual de estilo – referência para muitos jornalistas –, que aconselha repórteres a “usar o pronome preferido dos indivíduos que adquiriram características físicas do sexo oposto ou se apresentam de um modo que não corresponde ao sexo de nascimento”. Portanto, a agência usaria referências neutras de gênero para se referir a Manning, que sejam “pertinentes à questão de transgênero”.

Por meio da porta-voz Anna Bross, a National Public Radio informou que continuará a chamar Manning de “ele”. “Até que o desejo de Manning de ter seu gênero mudado fisicamente aconteça, continuaremos a nos referir ao soldado como ‘ele’”, afirmou.

Caso isolado

O guia do New York Times orienta jornalistas a escrever do modo como o entrevistado prefere. Mas o chefe de redação Dean Baquet explicou que o caso do soldado é diferente: “Geralmente, chamamos pelo novo nome quando nos pedem para fazê-lo e quando eles começam suas novas vidas. Nesse caso, entretanto, consideramos que os leitores ficariam totalmente confusos se mudássemos o nome e o gênero da pessoa no meio de uma grande história de mídia. Isso não é uma decisão política. É destinada a nosso cliente principal – nossos leitores”. A ombudsman do NYTimes, Margert Sullivan, encorajou o jornal a mudar o modo como se refere a Manning. “Pode ser melhor mudar rapidamente para o feminino e explicar isso, em vez de fazer o contrário”, disse.

Rich Ferraro, porta-voz da organização Glaad (em português, Aliança Gay e Lésbica Contra a Difamação), afirmou que iria entrar em contato com organizações de mídia para que mudassem o modo como se referem a Manning. Ele observou que quase todo manual de estilo aconselha o uso do pronome preferido do indivíduo em questão. “Toda a cobertura da mídia hoje mostra o quão distante ela está da cobertura de transgêneros”, opinou.

Disponível em http://observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed761_mudanca_de_sexo_de_soldado_confunde_midia_americana. Acesso em 16 set 2013.

Menor transexual ganha permissão para retirar seios na Austrália

Giovana Vitola

4 de maio, 2009

Identificada apenas como "Alex", a jovem de 17 anos faz tratamento hormonal desde os 13 para interromper a menstruação e o desenvolvimento dos seios.

O transtorno de identidade de gênero é uma condição em que a pessoa tem a aparência normal de homem ou mulher, mas se sente como sendo do sexo oposto.

Em entrevista ao jornal The Age, a juíza do Tribunal de Família de Melbourne Diana Bryant disse que seria melhor para a adolescente ter a permissão para fazer a operação "o mais rápido possível", porque, enquanto menor de idade, poderá usufruir de serviços sociais oferecidos pelo governo.

Além disso, disse a magistrada, "esse é um tempo crucial para a vida social e mental dos adolescentes".

Para Bryant, a questão era se "Alex" poderia nesse meio tempo mudar de opinião sobre a operação, como já aconteceu em casos passados.

"Mas a evidência foi de que a operação era do interesse dela", disse.

Controvérsia

No entanto, segundo o eticista Nick Tonti-Filippini, a medicina não reconhece cirurgias para mudança de sexo como um tratamento para o transtorno de identidade de gênero.

"Isso é psicológico. O que estão querendo é fazer com que uma realidade biológica corresponda a uma falsa crença", disse ele ao The Age.

Tonti-Filippini citou o caso de um jovem de 22 anos, morador de Melbourne, que processou os médicos após ter se arrependido de uma cirurgia de mudança de sexo alegando que não foi bem alertado e questionado na época.

O mesmo tribunal de família já havia causado controvérsia em 2007, quando permitiu que uma menina de 12 anos, identificada apenas como "Brodie", tomasse hormônios masculinos.

"Foi descoberto mais tarde que a mãe de Brodie, por causa de uma depressão pós-parto, teria feito uma lavagem cerebral na menina a comprado roupas e brinquedos de meninos e a ensinado a se comportar como tal", disse Tonti-Filippini ao diário.

Disponível em http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/05/090504_australiajovemseios_gv.shtml. Acesso em 10 set 2013.