quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Crime de favorecimento à prostituição independe de lucro

Consultor Jurídico
3 de dezembro de 2013

O ato de induzir alguém à prostituição é crime, ainda que não haja intenção de lucro, segundo decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O colegiado reformou sentença da Justiça Federal no Amazonas que absolveu oito acusados de cometer o crime.

Segundo o Ministério Público Federal, alguns eram sócios de um navio que transportava garotas de programa (maiores e menores de idade) no município de Itacoatiara e outros atuavam como agenciadores.

Em primeira instância, todos foram absolvidos sob o argumento de que “se verifica que as garotas de programa indicadas tanto nas interceptações telefônicas quanto nos relatos das testemunhas e dos corréus já exerciam a prostituição, não havendo qualquer prova de que foram iniciadas nessa atividade pelos acusados”.

A procuradoria recorreu, e o juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio julgou que “o fato de as garotas não terem se iniciado na prostituição pelos ora acusados é irrelevante para a caracterização do delito tipificado no art. 228 do Código Penal”. Sobre esse delito, ele disse que “não cabe exigir a caracterização da percepção de vantagem econômica na prática dos investigados, sendo suficiente à conduta de ‘facilitar’ alguém a se prostituir”.

Sampaio escreveu ainda que os acusados tinham serviços de transportes (navios e mototáxis) para dissimular a exploração da prostituição. “A ‘coincidência’ de que são sempre as mesmas pessoas tanto a transportar quanto a serem transportadas de/para os navios, circunstância esta corroborada pelos diálogos travados entre os alvos, demonstra que há indícios suficientes para autorizar o decreto condenatório”, disse o relator, que estipulou as penas dos réus em dois anos de prisão. Os demais julgadores o seguiram por unanimidade.

Os acusados foram absolvidos do delito de formação de quadrilha, pois, segundo Sampaio, não houve demonstração de uma efetiva associação dos denunciados.

Processo 0002609-13.2008.4.01.3200


Disponível em http://www.conjur.com.br/2013-dez-03/crime-favorecimento-prostituicao-independe-lucro-decide-trf. Acesso em 17 dez 2013.

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Não-vidência e transexualidade: questões transversais

Felipe Moreira
Seminário Internacional Fazendo Gênero 10 (Anais Eletrônicos), Florianópolis, 2013

Resumo: Através das reflexões sobre o corpo não-vidente e suas vivências no mundo, discuto algumas questões de gênero e transsexualidades aplicadas à noção de identificações e potencialidades visuais. Tendo o gênero uma construção performática também visual, como as pessoas cegas operam sua percepção e o que isto pode nos dizer sobre os binarismos e combinações de gênero?


terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Machismo: pesquisa mostra que brasileiros ainda querem uma 'Amélia'

Danielle Barg
06 de Dezembro de 2013

O machismo no Brasil é um tema que volta e meia está no topo das discussões: quando se pensa que avançamos neste aspecto, logo aparece alguma novidade para provar o contrário. E enquanto muita gente pensa que alguns conceitos ficaram lá no século passado, uma pesquisa vem trazendo dados preocupantes dentro deste cenário.

O instituto Avon apresentou esta semana os resultados do estudo Percepções dos homens sobre a violência doméstica contra a mulher. O tema machismo foi abordado em diversas questões, uma vez que o comportamento representa um tipo de violência.

Ficou comprovado que muitos deles ainda esperam da mulher o papel de Amélia: servil e pouco ousada. Entre os destaques, estão dados como: 85% dos homens consideram inaceitável que a mulher fique bêbada; 69% não querem que a mulher saia com amigos (as) sem o marido e 46% não gostam que mulheres usem roupas justas e decotadas.

Quando o assunto são as tarefas domésticas, 43% acham que quem deve cuidar da casa é a mulher, enquanto que 89% dos entrevistados consideram inaceitável que a mulher não mantenha a casa em ordem. No campo da sexualidade, 47% deles concordam que o homem precisa mais de sexo do que a mulher.

O Terra conversou com alguns homens para confrontar os dados do estudo.

Álcool, roupas e liberdade

Sair com as amigas, para muitas mulheres, é sinônimo de liberdade e de algumas horas de descontração – longe das obrigações envolvendo trabalho, filhos e casa. Embora alguns homens tenham dificuldade em admitir, o ciúme e o instinto de ‘propriedade’ está presente em muitos relacionamentos.

O gestor ambiental Marcos Flavio, 28, discorda. “Dentro de uma razoabilidade moral, não sendo ridículo, nem expondo a intimidade, creio que uma roupa decotada, combinando, seja sim bonito”, analisa.

Já quando o assunto é o álcool, rejeitado por 85% dos homens da pesquisa, as opiniões são divergentes. Diego Rodrigues, 28, executivo, acredita que é aceitável uma mulher ficar bêbada, mas com uma ressalva. “Desde que não seja uma coisa frequente, ou em situações em que não convém.”

O gestor operacional Robson Leandro da Silva discorda. “E daí que a mulher ficou bêbada? Se fosse o contrário (mulheres achando inaceitável homens bêbados) diriam que é frescura”.

Síndrome de Amélia

O estigma da Amélia, 'que era mulher de verdade’, vem sendo rejeitado ao longo dos anos por muitas mulheres, que hoje em dia têm enorme representatividade no mercado de trabalho. Os homens mais abertos à esta mudança de padrão aceitaram a virada, porém, como comprova a pesquisa, existem muitos que ainda preferem se acomodar no papel de marido provedor – que simplesmente é servido e não assume papéis na vida doméstica.

Com relação ao número de 43% que acham que quem deve cuidar da casa é a mulher, Diego acredita o dado pode estar relacionado às habilidades femininas. "Acho que mulher tem mais bom gosto para cuidar da casa no que diz respeito a móveis, louças, organização.”

Para Matheus, o segredo é o equilíbrio. “Os casais atuais dividem as tarefas e compartilham as coisas boas e ruins de cuidar da casa”, afirma, embora também acredite que “as mulheres são muito mais preocupadas com isso que os homens.”

Robson é contra o número da pesquisa. “Essa divisão não deve existir. Se você divide a casa com alguém, deve dividir as tarefas. A menos que um dos dois tenha por hobby, por exemplo, cozinhar. O que não acredito que aconteça com a questão da limpeza. Felizmente, as mulheres trabalham hoje e não devem assumir as funções de doméstica”, observa.

Sexo

Os hormônios masculinos geralmente são os ‘culpados’ pela aparente maior necessidade de sexo deles. E pelo visto eles concordam, já que 47% pensam desta forma, segundo a pesquisa.

C.R.S., 33, contato comercial, que prefere não se identificar, a informação procede. “O homem é mais sexual do que a mulher. Os homens admitem e as mulheres mais convencionais também. Mas não é palavra, é comportamento, pelo menos sob minha visão.”
Violência doméstica

Os números da violência propriamente dita, revelados pelo estudo, também não são animadores. Entre os mais alarmantes, estão o de que 16% já foram violentos com a companheira, atual ou ex; 56% dos homens já cometerem algum tipo de agressão com a companheira, entre eles, xingamentos (53%), empurrões (19%), tapas (8%).

Além disso, 35% disseram desconhecer a lei Maria da Penha, enquanto que 48% deles não apoia a mulher a buscar a Delegacia de Mulher caso o homem a obrigue a fazer sexo sem vontade.

A pesquisa lembra ainda que a cada 4 minutos uma mulher é vítima de agressão no Brasil e até 70% delas sofrem violência ao longo da vida.


Disponível em http://mulher.terra.com.br/comportamento/machismo-pesquisa-mostra-que-brasileiros-ainda-querem-uma-amelia,77bb0eefc99b2410VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html. Acesso em 15 dez 2013.

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Fabricante de silicone é condenado a 4 anos de prisão

Agência Estado
11 de dezembro de 2013

Após admitir que usou silicone clandestino para fabricar próteses mamárias, o fundador da Poly Implante Prothese (PIP) foi condenado ontem, 10, a quatro anos de prisão por uma corte de Marselha, na França.

A sentença contra Jean-Claude Mas, de 74 anos, é o desfecho de um escândalo que tomou proporções mundiais em 2011. Na época, a França chegou a recomendar que pessoas que usavam os implantes os removessem por causa do risco aumentado de ruptura. Cerca de 300 mil mulheres, entre elas brasileiras, adquiriram as próteses.

Outros quatro acusados de participação na fraude, todos ex-diretores da PIP, foram condenados a penas que variam de 18 meses a três anos de prisão. O ex-proprietário da empresa, que chegou a ser uma das mais importantes do ramo no mundo, também foi condenado a pagar 75 mil euros de multa e foi proibido de atuar no setor médico e de dirigir empresas. Seu advogado, Yves Haddad, anunciou que vai recorrer. "Não fomos ouvidos, a pressão era muito forte", disse.

No julgamento, todos os acusados reconheceram a fraude. Jean-Claude Mas, contudo, pediu desculpas às vítimas e negou que as próteses possam ser prejudiciais à saúde. Ele admitiu que o silicone usado nunca havia sido aprovado pelos órgãos reguladores europeus, mas insistiu que o gel, aplicado desde a fundação da empresa, em 1991, não era tóxico.

Justiça

O veredicto foi divulgado sete meses após o julgamento, que reuniu 300 advogados e muitas vítimas. Ontem, quase 50 mulheres que usaram os implantes estavam no tribunal. Uma delas, que se identificou apenas como Nathalie, declarou que a sentença "tira um peso de seus ombros".

Trata-se de uma "resposta rápida e coerente da Justiça", declarou o advogado Philippe Courtois, afirmando que "é um alívio para as vítimas serem reconhecidas como tais".

O escândalo das próteses mamárias PIP ganhou repercussão mundial em 2011. A empresa usava um gel de silicone não homologado para uso médico em vez do gel autorizado (Nusil). Havia a suspeita de que o produto, após a ruptura, poderia provocar câncer, o que não foi confirmado.


Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/geral,fabricante-de-silicone-e-condenado-a-4-anos-de-prisao,1107124,0.htm. Acesso em 11 dez 2013.

domingo, 15 de dezembro de 2013

Primeira travesti professora universitária do Brasil recebe posse em Redenção

Diário do Nordeste
09.12.2013

A Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), deu posse, na manhã desta segunda-feira (9), à primeira travesti professora universitária de uma instituição federal no Brasil. O ato de posse  a Luma Nogueira de Andrade foi realizado no município de Redenção, a 55 km de Fortaleza.

Graduada em Licenciatura em Ciências, pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), Luma tem mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente, pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UFRN), e doutorado pela Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Em 2012, quando Luma apresentou o estudo "Travestis na Escola: Asujeitamento e Resistência à Ordem Normativa", ela se tornou a primeira e única travesti doutora do Brasil, feito. Na Unilab, Luma vai integrar o Instituto de Humanidades e Letras (IHL).

Antes de ingressar na universidade federal como docente, Luma era professora concursada da rede estadual de ensino e trabalhava como superintendente escolar da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, em Russas. A doutora classificou sua titulação como "um momento simbólico de libertação e respeito aos direitos humanos".

"Busquei na educação formas de superar as dificuldades financeiras, sociais e, principalmente, o preconceito por ser travesti. Hoje é um dia de vitórias, conquistas e superação. É um marco para o movimento LGBT", completou Luma.


Disponível em http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=371477. Acesso em 10 dez 2013.