Defensoria Pública garante mudança de nome a transexual em Três Lagoas

ANADEP

07/01/2014

A Defensoria Pública da comarca de Três Lagoas conseguiu decisão favorável para que uma assistida transexual faça alteração do nome nos registros civis. O nome masculino da assistida, conforme explica o Defensor Público Alceu Conterato Júnior, será modificado para um nome feminino mesmo sem a cirurgia de mudança de sexo. Ela procurou a Defensoria Pública em 2008 para obrigar o Estado a custear a cirurgia. No decorrer do processo, o procedimento cirúrgico foi incluído entre os realizados pelo Sistema Único de Saúde (Portaria 1.707/08, do Ministério da Saúde) e, dessa forma, a ação foi extinta sem julgamento de mérito.

A assistida procurou, então, novamente a Defensoria Pública, desta vez, para alterar o nome. A requerente, embora nascida e registrada com nome masculino, desde tenra idade demonstrava possuir traços psicológicos naturalmente pertencentes ao sexo feminino, exteriorizando-os pelo desenvolvimento comportamental, o uso de roupas e acessórios. Hoje, seu comportamento social e sua aparência feminina são conhecidos socialmente, sendo reconhecido pela sociedade como mulher, comenta o Defensor Público. Declarou ao coordenador da 10ª Regional de Três Lagoas que sentia desconforto pelo fato de possuir características físicas de mulher, mas nome masculino nos registros. Além do preconceito vivido diariamente, a requerente convive com o constrangimento de identificar-se juridicamente com um nome masculino, sofrendo práticas e situações que denigrem sua imagem sempre que se é necessário a utilização de seu prenome conforme seu registro civil.

A ação destaca a Lei n. 6.015/73 de Registros Públicos. Por mais que o artigo 58, caput, da Lei n. 6.015/73 descreva que o pronome será definitivo, abre-se a exceção para que ocorra a substituição por apelidos públicos e notórios. Não se pode limitar a interpretação do referido artigo de maneira que beneficie apenas as pessoas públicas. É necessário, na verdade, um poder-dever do nobre julgador, suprir a lacuna que se apresenta neste caso concreto, concedendo uma interpretação aos princípios constitucionais, no caso em tela, o da dignidade da pessoa humana. O pedido foi julgado procedente e agora a assistida poderá realizar a alteração nos registros civis.

Disponível em http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=18827. Acesso em 07 jan 2014.

A constituição da identidade masculina: alguns pontos para discussão

Maria Juracy Toneli Siqueira

Departamento de Psicologia

Universidade Federal de Santa Catarina

Psicol. USP vol. 8 n. 1 São Paulo  1997

Resumo: Através da apresentação de alguns dados de um estudo de caso de uma família de classe subalterna urbana e suas famílias de origem, este artigo pretende discutir os elementos que contribuem para a constituição da identidade de gênero, em especial a masculina. Esta família foi escolhida por apresentar, ao menos temporariamente, uma inversão na divisão sexual do trabalho: o marido, desempregado, ocupava-se da lida doméstica e do cuidado dos filhos, enquanto a esposa, através de seu trabalho extra-doméstico, era responsável pela manutenção do grupo. A abordagem sócio-histórica nos ajuda a compreender a constituição do sujeito nas e pelas relações sociais. De uma maneira análoga, utilizamos esta abordagem para discutir a constituição da masculinidade e da feminilidade.

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'Deveria ter me preparado mais', diz transexual constrangida no Enem

G1

06/01/2014

A estudante Ana Luiza Cunha de Silva, de 17 anos, acredita que não alcançou a pontuação necessária no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para entrar no curso de Arquitetura, primeira opção dela. Com a divulgação das notas, a candidata transexual que sofreu constrangimento ao apresentar o documento de identidade aos fiscais da prova afirma ter tirado notas boas, mas reconhece que deveria ter estudado mais para o curso desejado. “Eu me preparei, mas deveria ter me preparado mais para o Enem. Levei o terceiro ano mais como uma série. Estava mais preocupada em passar de ano. Eu já tinha noção de que seria mais difícil passar em arquitetura”, disse.

O Ministério da Educação divulgou o resultado da edição de 2013 do Enem na noite desta sexta-feira (3). Nesta segunda-feira (6), começam as inscrições dos estudantes nos cursos, que vão até as 23h59 do dia 10 de janeiro. Os candidatos poderão usar a nota do exame para concorrer a uma das 171.756 vagas da edição do primeiro semestre de 2014 do Sisu oferecidas pelas 115 instituições de ensino superior participantes.

Ana Luiza afirma que alcançou 664.14 pontos. Para tentar o curso de Arquitetura na Universidade Federal do Ceará, o que queria a transexual, ela conta que seriam necessários mais de 700 pontos. “Com essa pontuação, vou ver outros cursos que tenho vontade. Tenho em vista moda, design e, até mesmo, teatro. Ano que vem vou tentar de novo pra arquitetura, mas por enquanto quero  cursar algo e estudar. Não quero ficar parada”, afirma a estudante.

Segundo Ana Luiza, as notas mais baixas foram em Ciências da Natureza. “Esperava ter tirado mais na redação. Mas mudou a forma de corrigir também. Ficou mais rígido”, diz. Para a transexual, o constrangimento na identificação não atrapalhou o desempenho nas provas. “Acho que não tenha prejudicado. Talvez o nível da prova desse ano ter sido mais difícil em algumas matérias tenha sido o motivo”, conclui.

Retirada da sala

No primeiro dia de provas do Enem, Ana Luiza afirmou que já estava sentada na carteira, com seu cartão de respostas do Enem, quando foi retirada da sala em que estava, em Fortaleza, e teve que passar por duas salas até ser liberada para fazer as provas de ciências humanas e ciências da natureza. Segundo ela, todo o processo durou entre 15 e 30 minutos, mas ela não chegou a perder tempo de prova porque chegou ao local do exame antes mesmo da abertura dos portões.

Ana Luiza, que adotou seu nome social aos 14 anos, conta que primeiramente foi levada à sala de uma subcoordenadora do Enem no seu local de provas. "Ela foi verificar a identidade, e perguntou por que não mudei meus documentos", explicou.

A adolescente explicou que já procurou seu advogado para fazer o trâmite, mas que, segundo ele, no Brasil só é possível iniciar o processo de troca do nome civil após os 18 anos, que ela só vai completar em março de 2014.

Ela foi então encaminhada a outra fiscal do Enem, que, depois de conversar com ela, a fez preencher o formulário usado para identificar os candidatos que não estão com os documentos oficiais. "Ele me perguntou informações, o telefone fixo, o nome dos meus pais, e tive que assinar três vezes. A situação, segundo Ana Luiza, não se repetiu no segundo dia de provas.

Disponível em http://g1.globo.com/ceara/noticia/2014/01/deveria-ter-me-preparado-mais-diz-transexual-constrangida-no-enem.html. Acesso em 06 jan 2014.

Transexual constrangida no Enem diz que não obteve boa pontuação

Alex Araújo

05/01/2014

A transexual Beatriz Marques Trindade Campos, de 19 anos, uma das estudantes que fizeram a edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), diz que não obteve uma boa pontuação no teste. Ela consultou a nota depois que o Ministério da Educação divulgou o resultado na noite desta sexta-feira (3).

Antes do início do teste, a jovem teve dificuldades na hora de ser identificada para fazer as provas por ser transexual e afirma que sofreu constrangimento. Os fiscais ficaram surpresos por causa do nome masculino que consta na carteira de identidade. "Perguntaram se era eu mesma, coisas assim, mas no final deixaram entrar", contou, ao G1, em entrevista depois do primeiro dia do exame, em 26 de outubro. No segundo dia, como os fiscais eram os mesmos, não houve problemas na entrada.

Segundo Beatriz, o processo de identificação não foi o que a atrapalhou na prova, já que ela chegou ao local para fazer o Enem com bastante antecedência. “Eu não estudei para o Enem. Fiz as provas com os conhecimentos adquiridos no ensino médio”, falou Beatriz.

Beatriz disse ter alcançado 600 pontos, o que, na opinião dela, é uma pontuação baixa e não deve garantir a vaga em uma universidade de Belo Horizonte.

Ela já estuda direito em uma faculdade particular em Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais, mas pretendia se transferir para uma instituição de ensino superior na capital mineira através do Prouni.

Disponível em http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2014/01/transexual-constrangida-no-enem-diz-que-nao-obteve-boa-pontuacao.html. Acesso em 06 jan 2014.

Multidões queer: notas para uma política dos “anormais”

Beatriz Preciado
Universidade de Paris VIII

Resumo: Este artigo trata da formação dos movimentos e das teorias queer, da relação que mantêm com os feminismos e da utilização política que fazem de Foucault e de Deleuze. Também explora as vantagens teóricas e políticas da noção de “multidão” em relação à “diferença sexual” para a teoria e o movimento queer. Diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, os movimentos queer na Europa inspiram-se nas culturas anarquistas e nas emergentes culturas transgêneros para combater o “Império Sexual”, propondo, notadamente, uma desontologização das políticas de identidades. Não há mais uma base natural (“mulher”, “gay” etc.) que possa legitimar a ação política. O que importa não é a “diferença sexual” ou a “diferença dos/as homossexuais”, mas as multidões queer. Uma multidão de corpos: corpos transgêneros, homens sem pênis, gounis garous, ciborgues, femmes butchs, bichas lesbianas... A “multidão sexual” aparece, assim, como o sujeito possível da política queer.

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