Gays sofrem pressão para mudar de sexo e escapar da pena de morte no Irã

Ali Hamedani

06 novembro 2014

Criado no Irã, Donya manteve seu cabelo raspado ou curto e usava bonés em vez de lenços. Chegou a visitar um médico para tentar interromper sua menstruação.

"Eu era muito jovem e realmente não me entendia", diz. "Pensei que se pudesse parar minha menstruação, ficaria mais masculina".

Se policiais pedissem sua identidade e notassem que ela era mulher, diz, iriam censurar-lhe: "Por que você está assim? Vá mudar seu sexo".

Esta tornou-se sua ambição. "Eu estava sob tanta pressão que queria mudar meu sexo o mais rápido possível", diz.

Por sete anos, Donya submeteu-se a um tratamento hormonal que lhe engrossou a voz e lhe fez crescer pelos no rosto.

Mas quando os médicos propuseram a cirurgia, ela conversou com amigos que haviam se submetido à operação e tinham enfrentado "muitos problemas". Começou a se questionar se essa era a melhor opção para ela.

"Eu não tinha acesso fácil à internet. Muitos sites são bloqueados. Comecei a pesquisar com a ajuda de alguns amigos que estavam na Suécia e na Noruega", conta.

"Comecei a me conhecer melhor... Eu aceitei que era lésbica e estava feliz com isso".

Mas viver no Irã como homem ou mulher abertamente gay é impossível. Donya, agora com 33 anos, fugiu para a Turquia com seu filho de um breve casamento, e depois para o Canadá, onde recebeu asilo.

Não é uma política oficial do governo iraniano forçar homens ou mulheres homossexuais a mudarem de sexo, mas a pressão pode ser intensa.

Em 1980, o fundador da República Islâmica, o aiatolá Khomeini, emitiu uma fatwa - uma legislação islâmica - permitindo a cirurgia de mudança de sexo. Aparentemente, após ser convencido em um encontro com uma mulher que disse estar presa no corpo de um homem.

'Doentes'

Shabnam - nome fictício - é psicóloga em uma clínica estatal do Irã e diz que alguns gays acabam sendo forçados a fazer a cirurgia. Médicos são orientados a dizer a homens e mulheres gays que eles estão "doentes" e precisam de tratamento. Pacientes gays são encaminhados a clérigos para que sua fé seja fortalecida.

As autoridades "não sabem a diferença entre identidade e sexualidade", explica Shabnam.

Não há informações confiáveis sobre o número de operações de mudança de sexo realizadas no Irã. Khabaronline, uma agência de notícias alinhada com o governo, disse que os números subiram de 170 em 2006 para 370 em 2010. Mas um médico de um hospital iraniano disse à BBC que só ele realiza mais de 200 dessas operações todos os anos

Em outros países, mudar a sexualidade de uma pessoa é um processo complexo, que envolve psicoterapia, tratamento hormonal e, algumas vezes, grandes operações - durando anos.

Nem sempre é o caso no Irã.

"Eles (as autoridades) mostram o quão fácil pode ser", diz Shabnam. "Prometem te dar documentos legais e, mesmo antes da cirurgia, permissão para andar na rua vestindo o que quiser. Prometem te conceder um empréstimo para pagar a cirurgia", exemplifica.

Os defensores destas políticas oficiais salientam o lado positivo das medidas, argumentam que os transexuais iranianos recebem ajuda para ter uma vida decente e que gozam de mais liberdade do que em muitos outros países.

Mas a preocupação é que a cirurgia de mudança de sexo esteja sendo oferecida para pessoas que não são transexuais - e sim homossexuais.

"Está ocorrendo uma violação de direitos humanos", acredita Shabnam. "O que me deixa triste é que as organizações que deveriam ter um propósito humanitário e terapêutico podem estejam do lado do governo ao invés de olhar para o ponto de vista das pessoas."

Ovelha negra

Psicólogos sugeriram uma mudança de sexo para Soheil, um jovem gay iraniano de 21 anos. A família exerceu grande pressão para que ele concordasse com a operação.

"Meu pai veio me visitar em Teerã com dois parentes", diz ele. "Eles fizeram uma reunião para decidir o que fazer sobre mim. Disseram: 'Ou você muda seu sexo ou vamos te matar. Não deixaremos que você viva nessa família'"

Soheil foi mantido em casa, na cidade portuária de Bandar Abbas, sob vigilância da família. Um dia antes da operação, conseguiu escapar com a ajuda de amigos. Eles lhe deram um bilhete de avião e o jovem voou para a Turquia.

O país, que não requer vistos de cidadãos iranianos, é muitas vezes o primeiro destino de quem foge. De lá, eles muitas vezes pedem asilo em um terceiro país da Europa ou América do Norte. A espera pode levar anos e, mesmo na Turquia, eles são alvo de preconceito e discriminação, especialmente em pequenas cidades socialmente conservadoras.

Arsham Parsi, que cruzou a fronteira do Irã para a Turquia de trem em 2005, vive na cidade de Kayseri, na região central do país. Ele foi espancado e teve tratamento hospitalar para deslocamento de ombro negado simplesmente por ser gay. Depois disso, não saiu de casa por dois meses.

Mais tarde, Parsi se mudou para o Canadá e criou um grupo de apoio para gays iraniano. Ele diz receber centenas de pedidos de ajuda por semana. Já auxiliou cerca de mil pessoas a deixar o Irã nos últimos dez anos.

Alguns fogem para evitar a cirurgia de mudança de sexo, mas outros descobriram que ainda enfrentam preconceito apesar de se submeter ao tratamento. Parsi estima que 45% das pessoas que fizeram a cirurgia não são transexuais, mas gays.

'O que é ser lésbica?'

Eis um exemplo: recentemente, uma mulher o consultou com dúvidas sobre a cirurgia. Ele perguntou se ela era transexual ou lésbica. Ela não sabia responder, porque ninguém nunca havia lhe explicado o que era "ser lésbica".

Marie, de 37 anos, deixou o Irá há cinco meses. Ela cresceu como menino, Iman, mas estava confusa sobre sua sexualidade e foi declarada por um médico iraniano como sendo 98% do sexo feminino. Por isso, acreditou que precisaria mudar de sexo.

A terapia hormonal parecia ter-lhe trazido mudanças positivas, como o crescimento dos seios. "Isso me fez sentir bem", diz. "Eu me senti bonita."

Finalmente, Marie submeteu-se à operação - e veio a sensação de estar "fisicamente danificada".

Ela se casou com um homem, mas a relação terminou rapidamente. Assim como qualquer esperança de que a vida como mulher seria melhor.

"Antes da cirurgia, as pessoas me viam e diziam: 'Ele é tão feminino, ele é tão feminino'", diz Marie.

"Após a operação, sempre que eu queria me sentir como mulher, ou me comportar como mulher, todo mundo dizia: 'Ela se parece com um homem, ela é viril'. (A cirurgia) não ajudou a reduzir os meus problemas. Pelo contrário."

Marie diz que, se "estivesse em uma sociedade livre, gostaria de saber se seria como sou agora e se eu teria mudado meu sexo".

"Não tenho certeza", responde.

"Estou cansada. Cansada de toda a minha vida. Cansada de tudo."

Disponível em http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/11/141105_ira_gays_hb?ocid=socialflow_facebook. Acesso em 06 nov 2014.

Mercado erótico e sensual se reinventa e deixa lições

Renata Leite

04/11/2014

Luz neon, ambiente escuro e filmes pornográficos expostos nas estantes. Esses eram alguns dos elementos mais característicos das sex shops dos anos 1980 e 1990, mas que, hoje, estão cada vez mais distantes da realidade do setor erótico e sensual brasileiro. Dão lugar a eles, paredes brancas, comunicação visual clean e a preocupação em evitar que produtos mais explícitos permaneçam à vista e assustem a clientela. A mudança faz parte dos esforços dos empresários para levar casais e, especialmente, mulheres casadas para dentro de lojas e ao e-commerce, pessoas que até bem pouco tempo atrás não se enxergavam como clientes dessas empresas.

O público feminino já representa 70% dos compradores de sex shops físicas e virtuais, cujas vendas cresceram 20% em 2002, 15% em 2006, 18,5% em 2011 e 8% em 2013. Neste último ano, o incremento no faturamento ficou abaixo do que nos demais períodos, devido à ameaça de crise econômica, mas, ainda assim, acima do resultado de outros setores da economia. Mesmo com o longo período de crescimento contínuo, segundo pesquisa da fabricante de preservativos e itens eróticos Durex, apenas 17% dos brasileiros já adquiriram ou experimentaram um produto do setor, ante 22% das pessoas, quando se considera todo o mundo.

A última estratégia das empresas que atuam neste mercado, intensificada este ano, foi o investimento em ações de responsabilidade social. “Em outubro, vestimos as sex shops da Avenida Paulista, em São Paulo, de rosa, numa campanha pelo combate ao câncer de mama, e distribuímos dois mil informativos sobre a prevenção à doença. Também entregamos géis massageadores às mulheres, e o sorriso que vimos no rosto delas nos mostrou que já estão compreendendo a função de nossos produtos”, comemora Paula Aguiar, presidente da Associação Brasileira das Empresas do Mercado Erótico e Sensual (Abeme), em entrevista ao Mundo do Marketing.

Retorno às raízes

Esse movimento de aproximação do público feminino representa um retorno às origens, já que a primeira sex shop foi inaugurada na Alemanha pós-Segunda Guerra Mundial, por uma mulher que enxergava na atividade uma ferramenta de empoderamento das demais mulheres. A maioria delas não havia recebido uma educação sexual voltada para o prazer e a saúde, lacuna percebida por Beate Uhse, que havia sido privilegiada por uma educação não repressora conduzida por pais médicos. Após começar vendendo tabelinhas porta a porta, a ex-pilota de acrobacia aérea, então desempregada, ampliou seu portfólio e se tornou conselheira das moradoras do entorno.

Quando o modelo foi importado para os Estados Unidos, no início da década de 1970, entretanto, ganhou novos contornos. Os filmes pornográficos foram colocados à venda dentro dessas lojas, modificando o público que frequentava o ponto de venda. Os homens heterossexuais e, especialmente, os homoafetivos passaram a ser o principal público. “Estamos na terceira geração de empresários à frente do setor, que marca o retorno das mulheres para a condução dos empreendimentos. Essa mudança deu uma guinada nos negócios, que hoje buscam desconstruir os tabus e os preconceitos que estão entranhados na cultura brasileira”, relata Paula, que atua no setor há quase 15 anos.

A empresária começou sua trajetória na internet e pode ser considerada veterana, já que, entre os negócios online, 56% foram inaugurados há menos de dois anos e 76%, há menos de três anos. Entre os empresários do setor, 100% contam com lojas virtuais, 33% físicas e 29% atuam por meio de catálogos, segundo levantamento da Abeme. Além das ações sociais realizadas ao longo de 2014, a associação também aposta no público evangélico para incrementar o faturamento. Até o fim deste mês, a instituição lançará um e-book com instruções para a venda a essa parcela da população.

Venda para crentes

Entre os temas abordados nos capítulos estão “Deus e o sexo”, “a bíblia e o sexo” e “como atender a esse público”. Alguns pastores já apontam os produtos eróticos e sensuais como importantes ferramentas para a manutenção de casamentos, mas ainda existem muitas fiéis que vendem os itens às amigas de cultos de forma quase clandestina, temendo represálias da Igreja. Nas lojas, no entanto, as crentes se mostram mais abertas a informações e ofertas do que as católicas, que continuam mais envoltas em tabus.

Com a crescente demanda por informações sobre como vender para pessoas religiosas, a associação reuniu empresários do setor, clientes evangélicas e especialistas em educação sexual para desenvolverem o e-book. “O intuito é quebrar tabus, mostrar que o produto erótico tem o poder de unir, reconectar casais, inclusive aqueles que estão juntos dentro da fé. Os itens são importantes aliados das famílias”, ressalta Paula.

Essa necessidade de educação estimula a venda direta como um importante canal de compra de produtos do setor. A aquisição de itens costuma vir acompanhada de aconselhamentos e explicações de uso. Nesse contexto, nasceu a Sophie Boutique Sensual, há cerca de um ano e meio. A marca atua por meio do sistema de festas, encontros e reuniões realizados pelas consultoras, num modelo semelhante ao adotado inicialmente pela Tupperware. A ideia é que as mulheres se encontrem dentro de seu círculo de amizade, num ambiente em que se sentem seguras para conversar sobre suas intimidades.

Marca busca investidores para expandir

Atualmente, a empresa conta com 10 consultoras e busca investidores para poder ganhar capilaridade. “Eu e minha sócia fizemos 60 reuniões no primeiro ano para validar esse modelo. Passaram por nós mais de mil mulheres. Nosso objetivo não é apenas vender um produto, mas transformar a consciência delas sobre a sexualidade humana. Por isso, sempre levamos um conteúdo para ajudá-las a construir esse relacionamento com seu próprio corpo”, diz Christiane Marcello, Fundadora da Sophie Boutique Sensual, em entrevista ao Mundo do Marketing.

A marca busca se distanciar ao máximo do conceito de sex shop, por este mercado ainda estar marginalizado, ancorado na pornografia, no chulo e no vulgar. Para se afastar dos atributos negativos e pejorativos, a companhia optou por se posicionar como boutique, assim como muitas empresas que atuam no setor. As atividades não se resumem às reuniões. Hoje, a Sophie Boutique Sensual conta com mais dois núcleos: um que vende serviços complementares, como palestras e rodas de leitura, e outro com foco na fabricação de produtos, como bijuterias para o corpo, acessórios, luvas e vendas.

O trabalho todo tem na educação um importante pilar. “Cerca de 99% das mulheres que chegam às reuniões nunca estiveram numa sex shop. Elas costumam manifestar o desejo de apimentar a relação. À medida que a mulher chega no núcleo de aconselhamento, acaba trazendo seus maridos. Aos poucos, estamos formando nossos primeiros grupos de homens”, conta Christiane, que ganhou experiência durante os cerca de 15 anos em que atuou como Executiva de empresas como Avon, Grupo Boticário e Jequiti.

Comunicação voltada para o romantismo

A maioria das novas companhias do setor já nasceu adotando a comunicação voltada para o amor e para os casais. Essa voz coesa vem gerando efeitos positivos na imagem do mercado perante a sociedade, embora a relação com o vulgar ainda seja comum na mente de muitos consumidores. A comunicação visual das lojas é muito importante para a mudança na concepção do público, e essa é uma das apostas da Doce Sensualidade. A boutique foca no romantismo e no amor em todas as peças no ponto de venda e no site.

A própria distribuição dos produtos na loja apresenta os clientes aos produtos de forma amena. A proposta é conquistar a confiança do consumidor pouco a pouco, até partir para entender as reais necessidades dele. A ideia é trabalhar como num relacionamento, começando pela sedução. A pessoa chega no ambiente claro, intimista, onde não há vibradores e próteses expostas. Os produtos são apresentados pouco a pouco, para que o cliente vá se despindo de inibições e preconceitos.

O mesmo conceito está sendo aplicado ao e-commerce que será lançado nos próximos dias. “O tabu é um dos fatores que mais distanciam o público-alvo de uma loja, e isso impõe alguns cuidados. Quando abri o ponto de venda, desenvolvi embalagens lindas e sacolas com o logotipo da empresa, mas os clientes não queriam usá-las, porque tinham vergonha. Hoje usamos bolsas pretas, sem nenhuma referência. Somos conhecidos como o país das mulheres mais sensuais, da bunda, do carnaval, mas quando montamos a empresa é que vimos como, na verdade, somos retrógrados em relação a sexualidade”, analisa Thais Plaza, Sócia da Doce Sensualidade, em entrevista ao Mundo do Marketing.

Disponível em http://www.mundodomarketing.com.br/reportagens/marca/32112/mercado-erotico-e-sensual-se-reinventa-e-deixa-licoes.html?utm_medium=e-mail&utm_source=mail2easy&utm_campaign=Newsletter+Dia. Acesso em 04 nov 2014.

O consumo como diferenciação deslocando a identidade de gênero

Lícia Frezza Pisa

Centro Universitário de Franca/Uni-FACEF

COMUNICON 2014 - 8 a 10 de outubro 2014

Resumo: O presente trabalho pretende refletir sobre a questão do consumo na constituição de identidades na contemporaneidade e como o consumo como diferenciação e as tendências, enfatizando o desejo e a busca pelo prazer, podem contribuir para o questionamento da identidade de gênero, fazendo com que o consumidor encontre na androginia um modo autêntico de ser ele mesmo, de auto-realização e também uma forma de luxo pessoal com essa identidade cultural, não mais estando preso às classificações de masculino e feminino. O trabalho justifica-se, pois o tema surge ainda tímido e na marginalidade, porém, é preciso atenção para compreender o rumo que o tema irá tomar nas comunicações midiáticas. O objetivo é refletir, inicialmente por meio de pesquisa bibliográfica, sobre as questões de consumo e identidade e como um pode interferir e/ou refratar no outro e vice-versa.

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Casamento não dá direito ao marido de forçar relação sexual com a mulher

Consultor Jurídico

3 de agosto de 2014

O matrimônio não dá direito ao marido de forçar a parceira à conjunção carnal contra a vontade. Assim entendeu a juíza Ângela Cristina Leão, da comarca de Goianira, que condenou a 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, um homem que estuprou a própria mulher. O réu não pode recorrer em liberdade.

Na sentença, a juíza afirmou que embora haja, no casamento, a previsão de relacionamento sexual, o “referido direito não é uma carta branca para o marido forçar a mulher, empregando violência física ou moral. Com o casamento, a mulher não perde o direito de dispor de seu corpo, já que o matrimônio não torna a mulher objeto”.

Para a configuração do estupro não há, necessariamente, a coleta de provas físicas que demonstrem lesões ou indícios. “A palavra da vítima é uma prova eficaz para a comprovação da prática, se corroborada pelas demais provas e fatos”, como, no caso em questão, o depoimento das testemunhas sobre a conduta agressiva e usual do homem, afirmou Ângela Cristina. Pessoas próximas ao casal testemunharam que as brigas eram constantes e que a mulher tentava a separação, contra o desejo do homem. No episódio em questão, o marido, inclusive, confessou ter ameaçado a mulher com uma faca. Ele teria, também, proferido palavras de baixo calão para depreciar e constranger a vítima.

Em defesa, o marido alegou que apesar da intimidação confessa, sua mulher teria aceitado praticar o ato sexual. Contudo, a juíza explicou que mesmo sem a vítima oferecer resistência física, o crime de estupro é caracterizado, já que, “de um lado, houve a conduta opressora e agressiva do acusado; de outro, a conduta de submissão e medo da vítima”. 

Disponível em http://www.conjur.com.br/2014-ago-03/casamento-nao-direito-marido-forcar-relacao-sexual. Acesso em 25 out 2014.

Orientação sexual na CID-11

CLAM

21/10/2014

A homossexualidade deixou de ser considerada transtorno mental em 1973 quando a Associação Americana de Psiquiatria decidiu retirá-la do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders – DSM). No entanto, continuou na lista de doenças mentais até 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou a versão 10 da Classificação Internacional de Doenças (CID-10). 

Embora isoladamente deixasse de ser definida como doença, esta orientação sexual permaneceu conectada a uma linguagem patologizante por meio de categorias que a associam a distúrbios mentais. Diante desse cenário, um grupo de trabalho, comandado pela psicóloga e epidemiologista Susan Cochran (UCLA) e o psiquiatra Jack Drescher (NY Medical College) - do qual faz parte Alain Giami (INSERM, França), pesquisador convidado no Programa da Cátedra Francesa da UERJ -, está propondo a eliminação de qualquer vínculo entre orientação sexual e doença para a edição 11 da CID.

Na CID-10, o capítulo 5 (Doenças Mentais e Comportamentais) define, através das categorias F66, três transtornos ligados à orientação sexual: “sexual maturation disorder”, que situa a orientação sexual (homo, hetero ou bissexual) como causa de ansiedade ou depressão em razão da incerteza do indivíduo quanto ao seu desejo; “ego-dystonic sexual orientation”, quando o indivíduo, embora seguro de sua orientação, deseja mudá-la; e “sexual relationship disorder”, manifesta nos casos em que a orientação é responsável pela dificuldade em formar ou manter um relacionamento com um parceiro sexual.

“A proposta do grupo de trabalho é eliminar tais categorias, considerando que orientação sexual não é uma causa de transtorno mental, do ponto de vista biomédico, mas uma questão de variabilidade social que não pode ser definida como patológica. É uma variação normal das diferenças do comportamento. Assim, a proposta é não usar a homossexualidade como transtorno ou como causa de doença”, destaca Alain Giami, integrante do grupo de trabalho designado especificamente para revisar o tema da orientação sexual – há outros três grupos que revisam o capítulo 5, no tocante a temas como identidade de gênero, parafilias e disfunções sexuais.

No artigo em que sintetizam a proposta do grupo, os autores argumentam que as causas da orientação sexual são desconhecidas, mas afirmam que provavelmente reflete um conjunto de fatores genéticos, de exposição pré-natal a hormônios, experiência de vida e contexto social. A partir disso, destacam que a variação de orientação sexual é ubíqua, em distintas sociedades.

Entretanto, o estigma social é um traço comum em diversas sociedades, afetando as pessoas que não se enquadram no modelo hetenormativo – que situa homem e mulher como seres distintos e complementares com papéis naturalmente determinados – e também aquelas que estão em situação de discriminação por raça, etnia, classe social, religião e portadores de deficiência.

Assim, vivendo em contextos de exclusão, discriminação e violência, indivíduos homossexuais estão expostos a significativo nível de estresse. “Evidências mostram que gays, lésbicas e bissexuais demonstram com frequência graus de estresse maior que os heterossexuais”, afirmam os autores no artigo. Nesse sentido, a proposta do grupo é eliminar as categorias F66 de maneira que a perspectiva biomédica não seja a fundamentação para doenças e sofrimentos relacionados à homossexualidade. A intenção é vincular os transtornos – como ansiedade e depressão (que acometem pessoas gays ou bissexuais) – ao ambiente em que vivem, geralmente hostil, designando-os como problemas psicossociais: para isso, são indicadas as categorias Z, que estabelecem protocolos de atendimento para os indivíduos que precisam de aconselhamento em matéria de sexualidade, sem a presença necessária de uma doença mental. Com essas categorias, a possibilidade de se acessar o sistema público de saúde seria mantida, na medida em que a despatologização não representaria uma desmedicalização das dificuldades, problemas e sofrimento que podem afetar os indivíduos.

Do outro lado, alguns profissionais de saúde pesquisados alegam, por sua vez, que as categorias F66 podem ser úteis para melhorar a precisão do diagnóstico, ao servirem como pistas para o trabalho médico, inclusive como sinalização de outras doenças. Por essa lógica, “sexual maturation disorder” ou “sexual relationship disorder” poderiam ser mantidos como diagnósticos alternativos para o transtorno de gênero – utilizado para enquadrar indivíduos transexuais. Também nesse sentido, profissionais de saúde afirmam que o estresse em um/uma pessoa homossexual pode ser evidência de “ego-dystonic sexual orientation”, isto é, quando o indivíduo quer mudar de orientação sexual.

Porém, de acordo com os integrantes do grupo de trabalho, isso não permite afirmar que as categorias F66 melhoram a precisão de diagnóstico e, assim, sejam clinicamente úteis. “Uma situação de estresse, por exemplo, pode ser uma resposta adaptada a um acontecimento, sem ser clinicamente relevante. Por isso, não parece haver evidência que justifique intervenções específicas para orientação sexual, distintas daquelas utilizadas para doenças como depressão e ansiedade. Isso pode levar, inclusive, a um tratamento inapropriado para o paciente. Um estresse ligado a relações sociais ou psicossociais não pode ser considerado transtorno”, pondera Alain Giami.

A associação entre orientação sexual e doença não é recente. Na CID-6 (publicada em 1948), a homossexualidade foi pela primeira vez tratada como patologia, sendo classificada como um desvio sexual ligado a um distúrbio de personalidade. Contudo, pesquisas desenvolvidas ao longo da segunda metade do século XX não corroboraram com a tese. Conforme destacam os autores do artigo do grupo de trabalho da OMS, revisões realizadas em publicações científicas importantes mostraram que a última citação de “ego-dystonic-homossexuality” foi em 1995. Nem mesmo periódicos sobre desenvolvimento psicossexual têm discutido doenças no campo. Além disso, não obstante a CID ser um marco de referência mundial para o monitoramento em saúde pública, as categorias F66 pouco contribuem para esse fim.

Apesar da falta de evidências científicas que sustentem o caráter patológico da orientação sexual, tem sido comum no Brasil e em alguns países africanos a prática da chamada “terapia de reorientação sexual” ou “terapia de conversão”. Formulada e oferecida sobretudo por profissionais da saúde ligados a grupos religiosos dogmáticos, tal terapia consiste em um conjunto de métodos destinados a eliminar a homossexualidade do indivíduo, “restaurando” o desejo por pessoas do outro sexo de modo que as relações sexuais e afetivas sejam heterossexuais. Esse tipo de prática tem sido amplamente criticado e rejeitado por profissionais de saúde, pesquisadores, autoridades e ativistas ao redor do mundo.

No Brasil, inclusive, desde 1999 uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) estabelece regras para a atuação dos psicólogos em relação às questões de orientação sexual, declarando que "a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio ou perversão" e que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e/ou cura da homossexualidade”.

A questão dos direitos humanos

Para o grupo de trabalho da OMS, terapias que buscam modificar a orientação sexual de uma pessoa estão à margem dos padrões éticos. Princípios de direitos humanos, especialmente no âmbito dos direitos sexuais, constituem ferramentas importantes para a proposta de eliminação das categorias F66, porque garantem, entre outras prerrogativas, autonomia, liberdade, integridade e escolha livre e responsável para o exercício e manifestação das práticas e desejos sexuais de forma segura. Essas ideias têm sido defendidas e promovidas por órgãos internacionais como forma de combater a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, do que são exemplos a aprovação no final de setembro de resolução pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU e a Declaração dos Direitos Sexuais da Associação Mundial de Direitos Sexuais (WAS, sigla em inglês), que reafirma o respeito e a proteção à orientação sexual.

Não apenas uma questão científica, mas também – e talvez principalmente – política. As lutas travadas em torno da homossexualidade são antigas, envolvendo diversos tipos de linguagens e discursos. Em 1973, quando a Associação Americana de Psiquiatria (APA) retirou-a do rol de doenças definidas pelo seu Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) , a medida refletiu não apenas argumentos científicos, mas também uma série de mudanças ocorridas após os anos 1960 e o movimento de liberação sexual, momento em que ideias mais inclusivas ganharam densidade em meio às tensões morais que envolvem questões de sexualidade. Por isso, os grupos de trabalho que trabalham na revisão da CID-11 sabem que suas recomendações podem não ser necessariamente aprovadas. As propostas são primeiramente analisadas pelo Comitê Central do capítulo sobre transtornos mentais e comportamentais, seguindo para o Comitê Geral da CID e, por fim, sendo votadas na Assembleia Geral da OMS, com previsão de publicação para 2017.

Um argumento favorável à manutenção das categorias F66 é a proteção que elas oferecem a indivíduos de países que punem, com legislação criminal, relações entre pessoas do mesmo sexo, inclusive com pena de morte. Por essa lógica, a doença os isentaria da execução. No entanto, o estudo do grupo não conseguiu identificar o uso desse tipo de defesa. A realidade de cada país é um desafio difícil de conciliar na proposta de revisão da CID, cuja apreciação é feita em um fórum global, com visões de mundo muito amplas e distintas.

Apesar das dificuldades e dos aspectos tanto científicos quanto políticos, Alain Giami acredita que o grupo de revisão apresenta uma postura relevante. “Nossa recomendação não é oficial, é apenas um documento de trabalho. Mas penso que é um progresso, tendo em vista a possibilidade de se eliminar oficialmente uma linguagem estigmatizante”, conclui Alain Giami, que atua como investigador convidado da Cátedra Francesa da UERJ, no Instituto de Medicina Social (IMS), até o mês de dezembro.

Disponível em http://www.clam.org.br/destaque/conteudo.asp?cod=11863. Acesso em 22 out 2014.