Brasília, 17/05/2012
Nesta quinta-feira (17), Dia Internacional Contra a Homofobia e Transfobia, a Administradora do PNUD, Helen Clark, divulgou mensagem sobre o tema alertando sobre as desigualdades ainda existentes relativas aos direitos civis de indivíduos LGBT e reforçando o apoio do PNUD a iniciativas que promovam a compreensão do impacto negativo da homofobia e da transfobia e que reduzam as violações dos direitos humanos.
“Enquanto muitos governos têm direitos civis iguais ampliados para todos, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero, as desigualdades persistem. Em mais de setenta países, a homossexualidade ainda é criminalizada e em muitos outros as uniões do mesmo sexo não são reconhecidas”, destacou a dirigente.
O Dia Internacional Contra a Homofobia e Transfobia comemora a decisão da Organização Mundial da Saúde em 1990 de retirar a homossexualidade da lista de transtornos mentais. “Esse foi, de fato, um marco histórico e, desde então, tem havido muito progresso”, disse Helen na mensagem.
A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, também fez referência à data.
Nesta quarta-feira (16), o combate à homofobia foi tema de atividades em Brasília. Além de uma marcha nas ruas da capital federal, foi realizado um seminário no Senado com representantes de entidades LGBT. No evento, a senadora Marta Suplicy destacou a necessidade da sociedade civil se mobilizar nos estados e municípios visando obter apoio da maioria dos senadores para aprovar o projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/06). Relatora do projeto, Marta afirmou que a mudança de postura na sociedade é necessária para dar respaldo à maioria silenciosa de parlamentares que, segundo ela, apoiam o PLC mas não sabem qual a opinião da população em suas bases eleitorais.
A senadora também avalia que a pressão da sociedade poderia levar a presidenta Dilma Rousseff a adotar uma posição mais clara e favorável ao tema. “Só vamos mudar a situação atual e aprovar o projeto quando os ‘não gays’ assumirem que não querem mais violência e discriminação contra os homossexuais”, declarou a senadora.
Para ajudar a sensibilizar a sociedade em relação ao tema, o PNUD Brasil desenvolve um projeto que foca especialmente na promoção de debates e da conscientização sobre a necessidade urgente de reforçar os quadros jurídicos e legislativos para combater a homofobia e a violência de gênero. “É essencial envolver a sociedade como um todo e provocar e aprofundar essa discussão. Não se trata apenas de quebrar estigmas e preconceitos, trata-se de combater a violência e garantir os direitos humanos de todos os cidadãos”, destaca Joaquim Fernandes, Oficial de Programas do PNUD.
“Os crimes de ódio que têm acontecido pela não aceitação da identidade de gênero e diversidade sexual ocorrem no Brasil inteiro e com uma violência brutal, por vezes resultando na desfiguração do rosto das vítimas. E, o que é pior, quem comete esses crimes não é preso, pelo fato de que a criminalização contra a homofobia não é prevista em lei”, alerta Fernandes, ressaltando que as delegacias não estão preparadas para lidar com esse tipo de agressão. “Os crimes de ódio estão tipificados em lei, mas os ‘crimes homofóbicos’, não, por isso os agressores, quando pegos, acabam sendo soltos, e isso precisa mudar”, diz Fernandes.
Disponível em <http://www.pnud.org.br/cidadania/reportagens/index.php?id01=3922&lay=cid>. Acesso em 23 mai 2012.
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