quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Deputados querem barrar mudança de sexo pelo SUS

Revista Forum
02/02/2012

Se depender de membros do Legislativo, a iniciativa do Executivo sobre a cirurgia de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não acontecerá. Miguel Martini (PHS-MG) protocolou na Mesa Diretora da Casa um projeto de decreto legislativo que interfere na identidade sexual de milhares de pessoas: a realização do chamado “processo transexualizador” – ou cirurgia de mudança de sexo – por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O deputado quer suspender a Portaria 1.707, publicada em agosto deste ano pelo Ministério da Saúde, que prevê a inclusão desse tipo de cirurgia entre os procedimentos custeados pelo SUS. Caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, o decreto pode frustrar a expectativa das 500 pessoas que, segundo o Coletivo Nacional de Transexuais, aguardam na fila da rede pública para trocar de sexo.

“Ora, se o SUS não tem condições de atender as mulheres durante o pré-natal, se não tem condições de fazer cirurgias, se não tem condições de atender pacientes oncológicos, como poderá fazer cirurgia para mudança de sexo, em detrimento daqueles que não têm condições de viver nem de sobreviver?”, questionou Martini, integrante da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

Um dos principais representantes no Congresso do movimento Renovação Carismática, da Igreja Católica, Martini já articula o apoio da Frente Parlamentar Evangélica para derrubar a norma, o que deve deflagrar mais um embate entre religiosos e homossexuais no Parlamento, a exemplo do que já ocorre na discussão do projeto de lei que torna crime a discriminação por orientação sexual.

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara, João Campos (PSDB-GO), condena veementemente a possibilidade de mudança de sexo por meio de procedimento bancado pelos SUS. “Isso é um absurdo. O SUS não está tendo dinheiro para financiar políticas públicas curativas, ou de combate a epidemias, vai ter dinheiro para atender a questões pontuais, individuais, de alguns cidadãos brasileiros?”, protestou Campos, para quem a coletividade será desrespeitada se esse tipo de cirurgia for realizado pelo SUS.

“Quantas pessoas estão esperando na fila para fazer cirurgia de câncer de mama, por exemplo, e não conseguem? Isso é dissenso, uma falta de juízo, uma excrescência”, completou o deputado, acrescentando que as “conveniências” de determinados cidadãos não pode ser bancada pelo Estado sem que esteja caracterizada a necessidade. “Quem quiser [fazer a cirurgia de troca de sexo] que pague de seu próprio bolso. Além disso, homossexualidade não é doença.”

João Campos afirma que, se todas as reivindicações dos grupos homossexuais e congêneres fossem atendidas, o país viverá “uma ditadura dos homossexuais”. “Se todas as demandas dos gays do país têm de ser consideradas legais, tudo o que for contrário a elas será visto como irregularidade”, declarou o tucano.

Já o presidente do grupo Estruturação (grupo LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros – de Brasília), Milton Santos, avalia que a objeção dos deputados revela mais uma preocupação religiosa e falta de conhecimento do que apreço pelo interesse público.

“Acho que alguns parlamentares se baseiam em fundamentos bíblicos, religiosos, para questionar direitos conquistados pelo grupo LGBT”, criticou Milton, dizendo que já enfrentou situações semelhantes envolvendo congressistas. “Em geral, o Congresso tem um olhar para a população não se baseando no que a Constituição rege. Alguns parlamentares não se preocupam em se informar a respeito de certos assuntos.”

Religião

Miguel Martini contesta que sua iniciativa seja baseada em questões religiosas. Segundo o deputado, motivos não faltam para barrar a realização de cirurgias de mudança de sexo pelo SUS.

“É um motivo lógico, de um claro bom senso, e diria que quase ético. Na medida em que o governo está buscando recursos para a saúde, com vários problemas no setor, uma coisa dessas é uma ofensa à população”, disse o líder do PHS, apelando à realidade social para reforçar sua argumentação. “Eu presido uma entidade oncológica. As pessoas com câncer não conseguem fazer as cirurgias previstas no SUS”, acrescentou.

Outra razão apontada por Martini é o custo da cirurgia de mudança de sexo (cerca de R$ 1,5 mil), além da suposta falta de premência do problema. “É uma coisa caríssima, um processo muito complexo. E quem é homossexual não tem risco de morte porque é homossexual”, alegou o deputado, dizendo ser até compreensível que países desenvolvidos, com eficiente estrutura de saúde pública, ofereçam o serviço aos cidadãos.

“Mas é inaceitável em um país com os problemas do Brasil. Isso [a operação] é um luxo, uma agressão à sociedade. Isso é um acinte contra o povo brasileiro, contra o cidadão que não tem dinheiro, não tem atendimento, está sofrendo dor, muitos estão morrendo nas filas do SUS”, arrematou o deputado, acrescentando que o procedimento contraria o artigo 129 do Código Penal Brasileiro – o Decreto Lei n.º 2.848, que define pena de detenção de três meses a um ano para quem “ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”.

Além disso, argumenta Martini, o segundo parágrafo do artigo 129 também estabelece que a pena é de “reclusão de dois a oito anos” se a lesão corporal é resultado, entre outras hipóteses, de “perda ou inutilização de membro, sentido ou função”.

Segundo a assessoria do ministério da Saúde, o argumento de Miguel Martini é questionável. “Não há motivo para que o Estado não assista pessoas que sofrem física e emocionalmente, quando o assunto é a necessidade em saúde”, argumenta o ministério. Além disso, segundo a assessoria, o próprio Conselho Federal de Medicina reconhece que a cirurgia de mudança de sexo não é mais vista como procedimento experimental, e sim como prática clínica.


Disponível em http://revistaforum.com.br/blog/2012/02/deputados_querem_barrar_mudanca_de_sexo_pelo_sus-2/. Acesso em 25 ago 2013.

3 comentários:

  1. Por Nikole McCoy
    Vocês estão vendo? É o que eu sempre afirmo, enquanto não tivermos uma lei que criminalise a homofobia esses abortos políticos vão nos atacar, tentando tirar nossos direitos de cidadania, nossa dignidade e nossa esperança de dias melhores. Só temos uma maneira de nos defender desses desgraçados: Política! O poder deles está na política, se não fossem deputados e senadores seriam apenas cães ladrando ao léu, mas eles têm poder político e como todos podemos ver estão fazendo uso desse poder para nos destruir. Os Gospels na política querem um estado teocrático, em que eles mandem e desmandem, com suas "ovelhinhas" concordando com todos os seus desmandos. Só termos uma maneira de lidar com essa tentativa de massacre: Usarmos a política a nosso favor. Os homofobicos são a minoria, mas têm poder político e por isso parecem fortes, MAS NÃO SÃO TÃO FORTES ASSIM. O povo é a maioria, o poder total está nas mãos do povo, através dos votos, das manifestações públicas (fato comprovado recentemente).
    Aproveitando a oportunidade e com o apoio da Glorinha peço que assinem minha petição que será dirigida ao Senado e Câmara Federal exigindo respeito aos homoafetivos desse país, através da criação de uma lei que torne a homofobia crime (pode ser inclusive o PL122/2006)
    https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?&u=https://secure.avaaz.org/po/petition/Aprovacao_de_lei_que_torne_a_homobia_crime/?fanUZeb

    ResponderExcluir
  2. Até onde sei, a legislação brasileira diz que todos temos direitos iguais independente da cor, raça, credo, sexo, etc. Não entendo porque a saúde da criança é mais importante que a da mulher, que é mais importante que a do homem, que é mais importante que a de um cachorro, que é mais importante que a de um negro, que é mais importante que a de um indígena, que é mais importante que a de um@ transexual, que sempre é menos importante que qualquer ameba. Todos votamos, portanto, somos cidad@os e merecemos sermos atendid@s como qualquer outro brasileiro nessa terra de políticos corruptos que estão com os dias contados. Dia 7 de setembro teremos uma manifestação enorme rumo a Av. Paulista contra os desmandos dessa politica retrógada e antiquada. Estamos no Seculo XXI e valores como ética e politica boa voltada para todos não pode ficar nas mãos de antas com bíblia embaixo do braço se achando o maiorais. Temos que dar um basta na discriminação seja ela qual for e ficar em casa não vai mudar em nada esse cenário vergonhoso, se não fizermos por nós, faremos ao menos pelo próximo.

    ResponderExcluir