BBC BRASIL
23 de
junho, 2010
Christopher Timbrell, de 68 anos, mudou seu nome para
Christine em 2000, após uma cirurgia para mudança de sexo.
A mudança foi feita com o consentimento da mulher, Joy, com
quem Timbrell se casou há 42 anos e com quem tem dois filhos. Eles continuam
vivendo juntos.
Mas o pedido de aposentadoria, feito dois anos após a
cirurgia de troca de sexo, foi negado com base em uma lei que estabelece que os
transexuais casados só têm a mudança de gênero reconhecida oficialmente se
tiverem o casamento dissolvido ou anulado.
O Departamento de Trabalho e Pensões, do governo britânico,
alegou que ela teria que esperar até os 65 anos, idade mínima para
aposentadoria dos homens.
Discriminação
A advogada de Timbrell, Marie-Eleni Demetriou, argumentou
que a obrigatoriedade de que ela terminasse seu casamento era uma violação aos
seus direitos humanos.
O juiz que analisou o caso disse que a lei britânica não é
capaz de lidar de maneira adequada com casos como o de Timbrell, estabelecendo
que as pessoas que são “uma vez homens, são sempre homens”.
Segundo o juiz, a incapacidade da lei de lidar com pessoas
que mudam de sexo representa uma discriminação, e por isso o Estado não teria o
direito de negar a Timbrell o pedido de aposentadoria aos 60.
Ela terá agora direito aos pagamentos retroativos relativos
aos últimos oito anos.
Disponível em
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/06/100623_transexual_aposentadoria_rw.shtml.
Acesso em 01 out 2013.
Óbvio, tem mais é que pagar com juros e correções.
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