Aline Pinheiro
11 de dezembro de 2014
O dia 10 de dezembro foi um marco na história da Inglaterra.
Pela primeira vez, casais gays que vivem em união estável podem transformar o
relacionamento em casamento, sem burocracia e sem custos. Muito provavelmente,
também é a primeira vez que os homossexuais estão em vantagem. Em território
britânico, o direito de formar união estável continua restrito a eles. Casais
heterossexuais, quando querem formalizar a união na Inglaterra, só têm como
opção o casamento.
A data marca a entrada em vigor de um dispositivo de uma lei
aprovada no ano passado, chamada de Marriage (Same Sex Couples) Act
2013. Inicialmente, ela autorizou o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo.
Desde março, na Inglaterra, os homossexuais podem casar. Antes disso, só era
permitido a eles formar união estável. A novidade agora é que o novo
dispositivo facilita a conversão da união estável em casamento.
A garantia, embora bastante aplaudida, já está sendo
questionada na Justiça. O descontentamento não é por a lei ter previsto
direitos aos gays, mas sim ter excluídos heterossexuais. Até o ano passado,
homem e mulher se casavam e gays formavam união estável. A partir deste ano, os
homossexuais podem optar entre o casamento e a união civil. Já os casais de
sexo opostos não têm essa segunda opção.
Um casal heterossexual levou a discussão para os tribunais
britânicos pedindo o direito de formalizar o relacionamento deles, sem ter de
casar. Os dois alegam ser contra a instituição do casamento, mas querem assinar
um papel que reconheça a relação deles.
A Convenção Europeia de Direitos Humanos, da qual o Reino
Unido é signatário, proíbe que uma pessoa seja discriminada em razão do sexo. É
com base nela que a Corte Europeia de Direitos Humanos já disse que não pode
ser negado aos gays o direito de formar família. A mesma corte, no entanto,
disse que o casamento pode ser restrito ao relacionamento entre um homem e uma
mulher, desde que o Estado preveja alguma forma de reconhecimento das relações
homossexuais. A corte nunca teve de se posicionar sobre heterossexuais que se
dizem discriminados.
Disponível em
http://www.conjur.com.br/2014-dez-11/lei-inglesa-gays-direito-heterossexuais-nao.
Acesso em 22 dez 2014.
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