Projeto de lei em Goiás inclui orientação sexual em BO

Consultor Jurídico

12 de abril de 2014

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás propõe obrigar que boletins de ocorrência tenham campos específicos para que vítimas informem a orientação afetivo-sexual, a identificação de gênero e não só seu nome de registro, mas aquele pelo qual é conhecida. A proposta, de autoria do deputado Karlos Cabral (PT), tenta aperfeiçoar a elaboração de estatísticas no estado referentes à violência contra homossexuais, transexuais, travestis e transgêneros.

Segundo o Projeto de Lei 25/2014, a Polícia Civil seria responsável por sistematizar as informações registradas e divulgar estatísticas de crimes com motivação homofóbica. Na justificativa, o deputado diz que hoje são ínfimos os dados sobre esse tipo de crime, o que impede o combate por parte do Estado. Cabral afirma que a medida, além de benéfica, não traria impactos aos cofres públicos, já que apenas incluiria informações tanto em boletins como também em termos circunstanciados de ocorrência (TCOs).

A advogada Chyntia Barcellos, vice-presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, defende a aprovação do projeto. “O Brasil está em primeiro lugar no ranking dos países mais homofóbicos. A necessidade de se incluir a orientação sexual, nome social, identidade de gênero e a motivação do crime, é urgente e primordial”, diz Chyntia, que também preside a Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO.

“Mais do que um novo modelo de boletim de ocorrência, será necessária uma capacitação dos serventuários das delegacias para lidar com esse fato novo de modo simples e correto, evitando quaisquer violações de direitos, a fim de que se garanta ao indivíduo efetiva segurança e acolhimento”, afirma. A advogada diz que uma das metas da comissão para 2014 é propor uma delegacia de crimes de intolerância.

A proposta: http://s.conjur.com.br/dl/projeto-lei-goias-inclui-orientacao.pdf

Disponível em http://www.conjur.com.br/2014-abr-12/projeto-lei-goias-inclui-orientacao-sexual-boletim-ocorrencia. Acesso em 14 abr 2014.

O sucesso das modelos transexuais no Brasil, terra do Carnaval e da fé religiosa

Taylor Barnes  

Quando era garoto no interior do Brasil, Carol Marra observava os pais corrigirem, com muita delicadeza, os estranhos que elogiavam 'sua filha'; já adolescente, desejou os namorados das colegas de classe e começou a usar roupas andróginas na rua ‒ que trocava por peças masculinas antes de voltar para casa, dentro do carro mesmo.

Hoje, aos 26 anos, é uma das modelos bastante requisitadas e se tornou uma estrela: já fez duas minisséries para a TV, criou sua própria linha de lingerie, é a primeira transexual a desfilar na Fashion Rio ‒ considerado um dos eventos mais importantes da moda nacional ‒ e a posar para a Revista Trip, badalada revista brasileira que traz fotos de mulheres nuas.

Essa popularidade sugere uma mudança surpreendente, embora frágil, na cultura popular em relação à Carol e outras tops como ela. Em um país que faz questão de celebrar seu patrimônio multirracial e multicultural, capitais cosmopolitas como São Paulo e Rio de Janeiro se tornaram locais onde a diversidade sexual vem sendo mais aceita; por outro lado, elas dizem que o Brasil continua, sob vários aspectos, extremamente conservador, com um forte sentimento religioso que cria um ambiente hostil para a população LGBT.

'Dizem que o Brasil é um país liberal e progressista, mas não é bem assim', afirma Carol enquanto o cabeleireiro cuida de suas madeixas em um salão sofisticado dos Jardins antes de uma sessão de filmagens.

No entanto, ela é símbolo de sucesso para um número cada vez maior de modelos transexuais que migram de regiões mais pobres e remotas para São Paulo, considerado o centro mais importante da moda na América do Sul.

'Quando cheguei aqui, senti a diferença na hora', conta Melissa Paixão, de 22 anos, que se mudou quando tinha 19.

Ela nasceu Robson Paixão em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, mais tradicional. Quando era adolescente, ganhava um dinheirinho extra posando como Marilyn Monroe e Audrey Hepburn para uma loja. Embora saiba que atrai olhares na rua, prefere atribuir a atenção nem tanto ao preconceito, mas ao fato de ser uma mulher de 1,80 m.

Apesar de relativamente novas no ramo, Melissa, Camila Ribeiro e Felipa Tavares têm espaço garantido no mercado nacional: Camila desfilou no Fashion Business, no Rio, para a sofisticada Santa Ephigênia; Melissa vai aparecer no catálogo de Walério Araújo, estilista famoso pelo estilo exuberante que veste celebridades como Preta Gil e Maria Rita.

As modelos afirmam que suas experiências refletem a ideia de que a aceitação social é uma realidade, ainda que desigual, apesar da imagem de 'vale-tudo' que o país projeta no exterior. Os movimentos gay e transexual praticamente desapareceram entre 1964 e 1985, período que durou a ditadura militar. Na mesma época, eles começaram a florescer em outras partes do mundo.

O histórico da transgressão de gêneros no Brasil é antigo, reforçado pelo Carnaval. A participação de homens vestidos de mulher, com o rosto emplastado de maquiagem, é tão tradicional quanto o desfile das escolas de samba.

Shows de artistas drag queens e gays viraram moda nas casas noturnas do Rio nos anos 50 e 60; nas décadas posteriores, os transexuais começaram a fazer tratamentos hormonais e a usar silicone para feminilizar o corpo, como explica James N. Green, historiador e autor de 'Beyond Carnival: Male Homosexuality in Twentieth-Century Brazil'.

O Brasil também passou a dar grande apoio aos direitos dos gays: São Paulo realiza uma das maiores marchas do Orgulho Gay do mundo e, desde janeiro, o Judiciário reconhece a união civil, além da adoção e casamento, entre homossexuais ‒, mas a proposta de distribuição de um kit antidiscriminação nas escolas públicas foi vetada por membros da bancada evangélica do Congresso, que reclamou do conteúdo sexual.

Ao mesmo tempo, a violência e o preconceito permanecem grandes. Segundo o Grupo Gay da Bahia, 338 gays, lésbicas e transexuais foram mortos em 2012. Não é possível verificar os motivos de cada crime, mas várias vítimas tinham sinais de tortura e ferimentos múltiplos, levando os ativistas a acreditarem que podem ter sido crimes de ódio, afirma Luiz Mott, antropólogo e historiador que fundou o grupo.

James Green acredita que a fama dos modelos transexuais, apesar de positiva em termos individuais, tem pouco valor político.

'Significa que os homens com aparência feminina não representam uma ameaça contanto que continuem submissas, preocupadas apenas com a aparência, roupas e maquiagem. Assim elas se encaixam perfeitamente nas fantasias masculinas.'

Alguns modelos se consideram altamente politizados; já outros preferem ser aceitos como uma mulher qualquer.

Roberta Close, que posou para a Playboy em 1984, é considerada o primeiro modelo transexual do país e arrebanhou inúmeros fãs com sua beleza delicada; a atriz Rogéria, nascida Astolfo Barroso Pinto, é famosíssima no Brasil, e já participou de vários programas na poderosa TV Globo.

Mesmo assim, o número de transexuais na moda é irrisório considerando-se a vastidão do setor aqui.

A modelo transexual brasileira mais conhecida internacionalmente é Lea T, nascida Leandro Cerezo, filho do ex-jogador Toninho Cerezo. Ela posou para a campanha da Givenchy em 2010, além de ter desfilado na Semana da Moda de São Paulo ao lado de nomes como Gisele Bündchen e Alessandra Ambrosio, conhecidas por seu trabalho na Victoria's Secret.

Para Débora Souza, agente que representa Carol Marra, a modelo transexual é interessante porque atrai tanto o público feminino como o gay, que é o mais importante do mundo da moda. Ao se aventurarem além dele, porém, já não têm tanto sucesso.

A amazonense Camila Ribeiro posou para a Candy, que se autodenomina 'a primeira revista do estilo de vida transexual', mas reclama que, apesar de bem-recebidas nas publicações de moda e artísticas, experimentais ou de vanguarda, as modelos transexuais ainda encontram dificuldades em abrir espaço nas principais revistas, catálogos, feiras e anúncios de apelo popular.

A própria Carol admite que o sucesso de que goza no mundo da moda não se reflete em outras áreas ‒ e confessa que sua página no Facebook vive inundada de mensagens masculinas vulgares, quase sempre perguntando quanto cobra pelo programa. 'Nunca quis me tornar uma ativista da causa. Prefiro agir como qualquer outra.'

Só resolveu se tornar mais ativa depois de começar a receber mensagens de transexuais de várias partes do país ‒ como a prostituta em Manaus que a viu na TV e pediu conselhos.

Carol também reclama que não recebe tratamento justo na escalação de papéis, encarnando sempre a mulher transexual.

'A grande maioria dos atores é gay e, no entanto, faz papel de galã', diz ela para a diretora da minissérie. 'Por que não posso ser empregada, secretária, sei lá, uma árvore?'

Disponível em http://nytsyn.br.msn.com/colunistas/o-sucesso-das-modelos-transexuais-no-brasil-terra-do-carnaval-e-da-f%C3%A9-religiosa#page=0. Acesso em 23 mar 2014.

Há vagas para transexuais e travestis

Mel Bleil Gallo

07 de novembro de 2013

Apesar dos dois cursos superiores e de uma pós-graduação, a analista de sistemas Daniela Andrade, de 30 anos, está desempregada. O designer de produtos Paulo Bevilacqua, de 27 anos, nunca conseguiu fazer um estágio na área. Já a advogada Márcia Rocha, de 47 anos, conseguiu seguir carreira como empresária do ramo imobiliário. Eles têm profissões distintas, mas uma característica em comum: todos são transgêneros.

Da discriminação profissional sofrida pelas duas paulistas e pelo designer mineiro, veio a iniciativa de criar um site com ofertas de emprego voltadas especialmente para pessoas trans. O mecanismo criado por eles é simples. Travestis, transexuais e crossdressers se cadastram no portal Transempregos (www.transempregos.com.br) e passam a acompanhar as vagas de seu interesse, oferecidas especificamente por empresas comprometidas com a diversidade sexual. A iniciativa foi bem recebida e, em menos de um mês, dez empresas ofereceram empregos no site. Além disso, cerca de 160 pessoas se cadastraram, em busca de vagas.

As ofertas variam entre as posições de auxiliar administrativo, recepcionista, acompanhante terapêutico, programador web, telemarketing e profissional de salão de beleza. Há vagas de estágio, trabalho temporário ou de período integral, em diversas cidades do País. Por ora, nenhum contrato foi fechado.

Paulo Bevilacqua explica que o perfil dos candidatos já cadastrados tem variado entre dois grupos. Há pessoas com muita qualificação, mas que costumam ser barradas na entrevista e sofrem com o constrangimento de não ter o nome social aceito. Há também um grupo com baixa escolaridade, que, sem o apoio da família, teve de abandonar os estudos muito cedo. "É tanta gente talentosa, fazendo várias coisas. Não entendo por que as empresas não dão oportunidade. Qual a dificuldade de nos chamar pelo nome social, pelo gênero que nos identificamos? Não queremos tratamento especial, só respeito", disse Bevilacqua, que passou por apenas um emprego formal e hoje atua como freelancer.

Ao oferecer vagas de emprego em um site voltado especificamente para pessoas trans, a primeira barreira já é superada, explicam os idealizadores do site. "A entrevista é a pior parte. Eu chego lá e sinto logo um enorme desconforto do entrevistador. Parece que você só pode exercer duas profissões na vida: na prostituição ou no salão de beleza. Em vez de analisar se eu tenho capacidade profissional, o diretor só faz perguntas pessoais", conta Daniela.

Mas ela explica que não basta contratar: é preciso estimular o respeito à diversidade no ambiente profissional. "Mesmo quando sou chamada, tenho que ouvir coisas como 'tudo bem você usar o banheiro feminino, mas tem de deixar tudo limpo'. Depois, perguntam se podem continuar fazendo piadas de 'traveco', por exemplo", conta.

Prostituição. Não é à toa que a Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra) estima que 90% das pessoas trans trabalhem como profissionais do sexo. "Mas essa estimativa é aproximada, porque não há estatística sobre transexuais e travestis no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)", explica a presidente da associação, Cristiane Stefanny, de 35 anos. "Se tivesse um campo para tratar de orientação e identidade de gênero, o próprio público começaria a se identificar e aparecer."

De acordo com Márcia, que integra a Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, o cálculo é válido apenas para mulheres travestis. "Homens trans raramente vão se prostituir. Mulheres trans de classe média ou alta também não vão. São as de classe baixa, com pouca instrução, que geralmente vão para as ruas. As de classe mais alta ficam no armário, como eu fiquei."

Incentivos. Em São Paulo, o governo do Estado busca incentivar, desde 2007, as empresas a adotarem práticas de inclusão social, por meio do Selo Paulista de Diversidade.

Mas, para a supervisora do programa, Gleice Salgado, a iniciativa ainda precisa avançar muito no que diz respeito à 'transfobia'. Das 18 empresas certificadas, nenhuma tem ações voltadas para a inclusão dessas pessoas. "Minha luta é que, para ter o selo, as empresas sejam obrigadas a incluir também as pessoas trans nas suas ações." Ela afirma que, em 2014, a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo pretende oferecer cursos de capacitação voltados para a entrada desse público no mercado de trabalho.

Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ha-vagas-para-transexuais-e-travestis,1093997,0.htm. Acesso em 04 mar 2014.

Aspectos bioéticos da cirurgia de redesignação sexual sob a ótica da realização do direito fundamental à saúde

Maria Claudia Crespo Brauner; Laíse Graff

Direitos Fundamentais & Justiça

Ano 6, Nº 18, jan/mar. 2012

Resumo: Este estudo introduz alguns aspectos bioéticos da cirurgia de redesignação sexual destinada ao tratamento às pessoas transexuais, sob a ótica da concretização do direito fundamental à saúde. O sofrimento psíquico vivenciado pelos transexuais decorre especialmente do conflito entre suas características anatômicas e sua identidade sexual. Considerando a transexualidade como um transtorno capaz de gerar significativo sofrimento, cabe questionar sobre as formas e os limites da intervenção médica para seu tratamento, em especial a cirurgia de reatribuição sexual, tomando como base princípios e conceitos oferecidos pela Bioética. Estando reconhecida como doença diagnosticável e passível de tratamento, trata-se sobre a disponibilização de tratamento aos transexuais como forma de realização do direito à saúde.

texto completo

Escola violou direito de transgênero usar banheiro das meninas, diz justiça

G1

31/01/2014

O Tribunal de Justiça do estado de Maine, nos Estados Unidos, decidiu que uma escola da cidade de Orono violou os direitos civis de Nicole Maines ao impedir um estudante transgênero de usar o banheiro feminino quando era criança. Nicole, atualmente com 16 anos, nasceu menino, batizado com o nome de Wyatt, mas se reconhece como menina. O caso começou em 2009, Nicole foi ao tribunal em junho do ano passado, e a decisão foi anunciada na noite desta quinta-feira (30).

"Esta é uma decisão importante que marca um grande avanço para os jovens transexuais", disse Jennifer Levi, diretora de uma ONG de advogados que defende os direitos dos transgêneros.

A decisão do tribunal estadual derrubou uma resolução de uma instância inferior que havia decidido que a escola primária agiu corretamente ao determinar que Nicole usasse um banheiro administrativo em vez do banheiro das meninas. Pela primeira vez, uma decisão determinou que o aluno transgênero deve usar o banheiro com o qual mais se identifica.

O tribunal estadual concluiu que a escola violou a Lei de Maine dos Direitos Humanos, de 2005, que proíbe a discriminação com base no sexo ou orientação sexual. A polêmica se arrastou porque uma lei estadual de 1920 também exige banheiros separados para meninos e meninas nas escolas. A advogada do distrito escolar alegava que enquanto a lei sobre os banheiros separados não mudasse, era direito da escola não violá-la.

Na decisão, o tribunal teve que conciliar as duas leis distintas, e o juiz deixou claro que a decisão teve como base uma ampla documentação sobre a identidade de gênero de Nicole. "Ficou claro que o bem-estar psicológico e emocional do estudante depende do seu direito em usar o banheiro correspondente à sua identidade de gênero", escreveu o juiz Warren Silver. "Mas esta decisão não serve para as escolas deixarem os estudantes escolherem qual banheiro prefere usar.

Irmão gêmeo

Nicole tem um irmão gêmeo idêntico, Jonas, mas desde os dois anos de idade se identificava como uma menina. Quando criança, enquanto o irmão colecionava carrinhos e se fantasiava de super-heroi, Nicole preferia se vestir de princesa e brincar de bonecas. Aos quatro anos, perguntou à mãe quando iria se tornar uma menina. Aos 11 anos, Nicole passou por um tratamento médico que inibe a ação dos hormônios da puberdade.

Na escola primária os problemas começaram. Nicole começou a usar o banheiro das meninas. Os funcionários da escola, inicialmente, deixaram. Mas depois que o avô de um menino da quinta série reclamou, Nicole foi proibida. A direção da escola então mandou Nicole usar um banheiro separado.

Depois do anúncio da decisão do juiz, os colegas da atual classe de Nicole, que está no ensino médio, levantaram e bateram palmas. Nicole compareceu ao tribunal em junho do ano passado, quando disse que não desejaria a sua experiência de ninguém. "Espero que os juízes tenham entendido que tudo o que um estudante quer é ir para a escola se divertir e fazer amigos, e não sofrer bullying dos alunos ou da administração do colégio."

O pai de Nicole, Wayne Maines, disse que tudo o que ele queria era para a sua filha para ser tratada como seus colegas de classe . Ele disse que estava emocionado quando soube da decisão. "Isso serve de mensagem para os meus filhos que você pode acreditar no sistema e que pode funcionar", disse.

Melissa Hewey, advogada do distrito escolar, disse que a decisão vai resolver uma questão não só para Orono, mas para escolas de todo o estado . "O tribunal já esclareceu o que tem sido uma questão difícil e é uma vez mais comum nas escolas, e o Departamento Escolar de Orono vai fazer o que precisa para que se cumpra a lei", afirmou.

Disponível em http://g1.globo.com/educacao/noticia/2014/01/escola-violou-direito-de-transgenero-usar-banheiro-das-meninas-diz-justica.html. Acesso em 31 jan 2014.

Trabalho, violência e sexualidade: estudo de lésbicas, travestis e transexuais

Alexandre de Pádua Carrieri

Eloisio Moulin de Souza

Ana Rosa Camillo Aguiar

RAC, Rio de Janeiro, v. 18, n. 1, art. 5, pp. 78-95, Jan./Fev. 2014

Resumo: Este artigo estuda as violências simbólicas e interpessoais, vivenciadas na sociedade e no trabalho, dirigidas a lésbicas, travestis e transexuais. Contudo, para cumprir seu intento, foi preciso analisar as violências vivenciadas pelos sujeitos da pesquisa em seu contexto social mais amplo, envolvendo aspectos familiares, dentre outros, ampliando-se também a análise para além do trabalho formal. Foram entrevistados sessenta e cinco sujeitos, utilizando-se também a técnica de diário de campo para produção de dados. A análise foi realizada por meio da técnica de Análise Crítica do Discurso (ACD), utilizando-se Fairclough (1992, 1995) como principal referência para análise. Conclui-se que os entrevistados sofrem diversas formas de violência simbólica, fruto das dominações simbólicas que se instauram de forma particular em cada um dos grupos estudados. As violências interpessoais vivenciadas no trabalho têm relações estreitas com as formas de violências simbólicas relacionadas a cada grupo, e ocorrem com maior intensidade contra os travestis, pois estão mais propensos e sujeitos a sofrerem violência interpessoal por meio de agressões físicas, fato que coloca em risco a integridade física e a vida dos travestis.

texto completo

No corpo errado

Rafael Gregorio; Tory Oliveira

Publicado na edição 82, de dezembro de 2013

Desde a infância, David Cristian, 23 anos, sentia-se diferente das demais meninas. O jovem, natural de Florianópolis (Santa Catarina), começou a se vestir como um garoto aos 13 anos e há um ano e meio iniciou tratamento psicológico e hormonal para adequar seu corpo ao gênero masculino, com o qual se identifica. Cristian é um transgênero, como são chamados homens e mulheres que sentem inadequação extrema com o sexo biológico de nascimento. Identificado como transtorno de identidade de gênero pelos médicos, o fenômeno, frequente e erroneamente confundido com a homossexualidade, pode ser um atalho para depressão, discriminação e isolamento, em especial no caso de crianças e adolescentes em idade escolar.

Para Cristian, que hoje vive em Curitiba, a maior parte das lembranças da escola, quando ainda vivia como menina, são de ameaças de colegas e funcionários. “Uma inspetora disse para eu ir embora, porque ninguém gostava de mim lá”, conta ele. Além de lhe acarretar uma depressão, a hostilidade o fez interromper os estudos duas vezes. Formado, Cristian hoje espera a mudança do nome na carteira de identidade para começar uma faculdade.

Violência e preconceito explicam a incorreta associação entre identidade de gênero e vontade pessoal. São também as razões da alta evasão escolar identificada por profissionais da educação. “Muitos não conseguem concluir nem o Ensino Fundamental, e 99% não chegam à universidade”, explica a professora transgênero Marina Reidel, autora de dissertação de mestrado na UFRGS sobre a trajetória de professores travestis e transexuais (que buscam correção cirúrgica para o que veem como distorção anatômica). Sem acesso ao estudo e, consequentemente, ao mercado de trabalho, a maioria cai na prostituição.

Além das agressões físicas e verbais, discriminações cotidianas, como a negativa de uso do nome social (denominação pela qual preferem ser chamados no dia a dia) e a proibição de frequentar o banheiro reservado ao gênero de identificação, são obstáculos adicionais. Para Marina, em vez de disseminar valores de tolerância, a escola é, no mais das vezes, um ambiente aterrorizante para os transgêneros.

Leonardo Tenório, 17 anos, nasceu Letícia. Na adolescência, contudo, em nome de “ser quem eu era”, desistiu de agradar à mãe e abandonou as roupas e a aparência femininas. “Todo mundo repara em mim. Como sou tímido, tento me esconder ao máximo”, diz Tenório, hoje aluno do 3º ano do Ensino Médio em uma escola pública de Ituitaba, Minas Gerais. Ele também diz ser recriminado pela diretora da escola, que, ao pedido para ser chamado pelo nome social, respondeu-lhe que não havia lei que a obrigasse e que ele “queria aparecer”. O aluno mostra-se resignado: “Tento pensar que a escola já está acabando”.

Reminiscências amargas de apelidos e xingamentos também predominam para Brendda Montilla, 17 anos, que diz sentir-se diferente dos demais meninos desde as primeiras séries, em Almirante Tamandaré, no Paraná. “Os casos de tolerância que encontrei foram por boa vontade dos professores, porque nem eles nem os alunos foram preparados (para o tema)”, opina.

A falta de instruções é tida como a fonte principal da disseminação do preconceito. “O problema começa em colocar fundamentalismo religioso antes do saber pedagógico. (As pessoas) precisam compreender que a escola não é seu quintal ou sua igreja”, opina Laysa Carolina Machado, 42 anos, diretora do Colégio Estadual Chico Mendes, em São José dos Pinhais, na Grande Curitiba – a primeira transexual a ser eleita para cargo semelhante no Brasil ( depoimento nesta página). “Há um déficit muito grande na formação do professor e também um medo de abordar certas questões”, opina a professora Marina.

Episódios como as hostilidades contra transgêneros no último Enem corroboram o cenário de despreparo. “Quando cheguei, a fiscal ficou questionando em voz alta na entrada da sala por que meu documento trazia nome e foto de homem”, relata Ana Luiza Cunha da Silva, 17 anos, aluna do 3º ano do Ensino Médio em uma escola particular em Fortaleza. O RG dela ainda foi conferido outras três vezes por funcionários diferentes até que um superior solucionasse o caso, registrando-o em um formulário de perda de documento, ela diz. Antes, porém, outra fiscal “ficou colocando a foto ao lado do meu rosto e dizendo ironicamente que não podia ser a mesma pessoa”. A estudante foi liberada após 30 minutos e só não perdeu tempo de prova porque chegou uma hora antes do início do exame.

O relato é semelhante ao da paraense Beatriz Marques Trindade Campos, 19 anos, que hoje cursa o 2º período de Direito na Unifemm, em Sete Lagoas (MG). “Entreguei meus documentos e a fiscal não me reconheceu, ficou perguntando se era eu mesma e gritou meu nome de batismo para me expor. Ela realmente não estava preparada”, lamenta.

Apesar dos constrangimentos, Ana Luiza e Beatriz são pontos fora da curva no que diz respeito ao apoio familiar. “Foi um choque, mas procuramos dar todo o apoio em sua vida”, afirma Fábio Luiz Ferreira da Silva, 39 anos, médico veterinário e pai de Ana Luiza (depoimento à pág. 26). A colaboração mais recente foi o pedido de mudança de nome na Justiça, protocolado por ele. O segredo da compreensão, afirma, é simples: “A gente se gosta muito lá em -casa e eu aprecio o debate de ideias. Focamos em tratar a pessoa como você gostaria de ser tratado. Não tem nenhum ensinamento a não ser o amor e o diálogo”. A maioria dos transgêneros, porém, não tem a mesma sorte: “Uma amiga transexual de 18 anos foi há pouco expulsa de casa e teve de trabalhar na prostituição”, relata Ana Luiza.

Inexiste consenso sobre o número de estudantes que questionem o próprio gênero no Brasil, muito menos sobre as taxas de evasão escolar desse público. Também faltam dados sobre o número de transexuais e travestis adultos, em parte porque não há no formulário do Censo do ¬IBGE questão específica sobre a identidade de gênero do declarante. “Estima-se que haja atualmente 2 milhões de trans no Brasil”, afirma a professora Marina.

Professor da PUC-SP e coordenador do Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Hospital das Clínicas de São Paulo, o psiquiatra Alexandre Saadeh, 52 anos, dá outra estatística sobre o número de pessoas que questionam o sexo anatômico na juventude. “Nos países ocidentais, a média é de um a cada 100 mil homens e de uma para cada 400 mil mulheres.” Composto de, aproximadamente, 15 profissionais de saúde, o núcleo que ele comanda provê, desde 2010, tratamento psicoterápico para adolescentes – são hoje cerca de 30 pacientes, seis dos quais crianças – e, neste ano, começou a praticar terapias hormonais.

Também falta consenso sobre a natureza do fenômeno, no que especialistas e transgêneros alternam compreensões ligadas à psiquiatria, à psicologia ou mesmo a nenhuma delas, em um movimento de “despatologização” da transexualidade.

“Os transexuais têm pouco acesso aos serviços de saúde e, por isso, vivem uma vulnerabilidade e uma situação de exclusão social”, afirma Judit Lia Busanello, 48 anos, psicóloga e diretora-técnica do Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais. Vinculado ao Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, o núcleo oferece fonoaudióloga, endocrinologista, clínico geral, urologista, proctologista, psicólogo, psiquiatra e assistente social para um total de 1.860 pacientes cadastrados desde junho de 2009. Desses, 70% são mulheres transexuais (nascidas no sexo anatômico masculino), cujo tempo de acompanhamento chega, em média, a dois anos e meio. Sem contar a fila de três a seis meses: “hoje trabalhamos acima de nossa capacidade”, diz Judit.

“Até os anos 1980, as teorias em voga eram psicológicas. Hoje se correlaciona o transtorno de gênero ao desenvolvimento cerebral intrauterino”, defende Saadeh. Com base nesse entendimento de “um processo essencialmente biológico”, ele afasta a possibilidade de que crianças sejam transexuais por influência de outras pessoas ou questões sociais. O médico também rechaça a eventualidade de que transgêneros influenciem colegas. “Não acredito de maneira alguma nisso. Se assim fosse, todo mundo se contaminaria com a heterossexualidade, a orientação predominante”, afirma.

No Brasil, a cirurgia para mudança de sexo é feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e após os 21 anos, conforme parecer de 2010 do Conselho Federal de Medicina (CFM). O tratamento hormonal é possível a partir dos 18, mas, em 2013, outro parecer do CFM recomendou o bloqueio da puberdade do gênero de nascimento (não desejado). A favor do retardo, os especialistas apontam fatores como a prevenção a sofrimentos psicológicos comuns nesse público, como depressão, anorexia e tendência a suicídio, além da oferta de mais tempo para aprimorar o diagnóstico e da prevenção a cirurgias mais invasivas no futuro. O parecer não tem força de lei e já enfrenta resistências. Ainda assim, pode direcionar protocolos sobre o tratamento e ampliar a oferta de acompanhamento médico.

O tempo é mesmo um obstáculo para quem questiona o gênero. A maioria sente desconforto desde a primeira infância e assiste impotente ao desenvolvimento, na anatomia, de sinais contraditórios com relação ao próprio sentimento. “A identidade de gênero se manifesta por volta dos 3 ou 4 anos. Deve-se ficar atento e buscar orientação de centros especializados”, diz o psiquiatra Saadeh. Ele condiciona o diagnóstico à convicção “responsável, duradoura e consistente” e defende que a criança use o nome e as roupas que desejar. Também é importante, diz, que os pais orientem professores e assistam os filhos em sua transformação na escola. “Todas as crianças que acompanhamos estão bem adaptadas e vivem 24 horas assim. Se antes eram meninos deprimidos, irritados, agressivos, agora são meninas doces, que interagem com os outros. O ganho é o bem- estar psicológico de não mais sentir que se está fazendo algo errado”, ele diz.

Leonardo Tenório, da Associação Brasileira de Homens Trans, defende a criação de políticas específicas nas Secretarias de Educação. Para ele, a descentralização da educação pública brasileira atrapalha. “Cada escola tem seu próprio Plano Político Pedagógico. Dependemos da sensibilidade de cada gestor”, explica.

A criação de leis para articular a inclusão escolar dos transgêneros e proteger seus direitos nas escolas é um dos sonhos do estudante Leonardo Carvalho. “Este é o meu último ano na escola, mas sei que os muitos trans que virão depois vão sofrer também”, conta. “Penso que seria mais justo o Enem disponibilizar a opção para transgêneros já na ficha de inscrição”, defende Silva, o pai de Ana Luiza. Na visão dele, isso ajudaria a evitar constrangimentos amplificados pelo fato de que as salas do exame são usualmente divididas conforme o nome de candidatos e candidatas.

Para quem vive a causa ou a defende, a prioridade é combater a invisibilidade a que a sociedade submete quem questiona o sexo biológico. A demanda mais recorrente ouvida pela reportagem foi pela inserção da pergunta específica de gênero no Censo. Segundo o IBGE, antes da realização do próximo Censo, em 2020, o instituto vai, como de costume, consultar a sociedade para avaliar a necessidade e a conveniência de “revisão dos tópicos tradicionalmente investigados” e de “novas necessidades de dados, sempre observando as recomendações internacionais”. A diretora paranaense Laysa, que também é atriz e escritora, sintetiza esse sentimento comum: “Espero que em alguns anos possamos nos ver em novelas e em outros papéis que não sejam os da palhaça caricata ou da trans assexuada”.

Sempre soube da minha condição. Na infância era natural. Eu nunca achei errado. Foram os outros que colocaram na minha cabeça que vestir roupas femininas ou brincar de boneca era ruim.

Fui discriminada em todas as instituições em que estudei e tentei sublimar minha essência. No dia 31 de dezembro de 1999, porém, iniciei minha vida trans. Perdi empregos e busquei na estabilidade de um concurso público a chance de viver plenamente minha identidade de gênero.

Iniciei minha carreira como professora de História, Geografia e Teatro. Sou diretora desde 2009, quando fui eleita com meus dois amigos Gisele Dalagnol e Ivan Araújo. Cuidamos de, aproximadamente, 1,6 mil alunos dos Ensinos Médio e Fundamental. Minha relação com eles é ótima, e com os pais também. Sou respeitada e me sinto querida, acolhida e amada.

Há três anos, Ana Luiza nos contou que se sentia uma mulher em um corpo masculino. Já dava sinais, mas pensávamos que podia ser questão de influência, de andar só com meninas.

Conversamos em uma reunião em família. Foi uma semana sem dormir. Mas se para mim e minha esposa foi difícil, me coloco no lugar dela, alguém de 13, 14 anos que ensaia noites a fio como dizer algo tão difícil.

Nossa família é muito católica. Os mais próximos vão sabendo aos poucos. É um processo. O nome, por exemplo. Chamávamos de Luiz Claudio, depois de Lu. E meu filho mais novo me cobrava, mas achei melhor ser natural do que agir com hipocrisia. Liberamos aos poucos roupa,  maquiagem.

A aparência dela mudou muito no último ano. Tem psicóloga, mas é duro achar psiquiatra e endocrinologista que atendam o caso.

Alguns nos criticam por sermos apoiadores. Acham que desprezar ou botar pra fora de casa poderia resolver, como se fosse algo que a pessoa escolhe. Mas ninguém decide passar por isso. A vida é um fenômeno que acontece. Depois que você está instalado, aprende a viver.

Rejeição e intolerância

Uma das poucas aferições já realizadas no Brasil sobre a transfobia (aversão a transexuais e transgêneros) revelou que 24% das pessoas não gostariam de se encontrar com transexuais (10% disseram sentir repulsa/ódio e 14%, antipatia) e 22% não gostariam de dividir espaço com travestis (repulsa/ódio e antipatia foram citados por 9% e 13%, na ordem). Os dados são da pesquisa Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil, da Fundação Perseu Abramo. De acordo com o 2º Relatório sobre Violência Homofóbica, em 2012 foram registradas 3.084 denúncias de violações à população LGBT, com 4.851 vítimas e 4.784 suspeitos – alta de 166% perante a 2011. No período, foram reportadas 27 violações homofóbicas de direitos humanos por dia. Em 2011, 10,6% das vítimas foram travestis, enquanto mulheres trans foram 1,5% e homens trans, 0,6%. Já em 2012, o porcentual de travestis e transexuais agredidos caiu para 1,4% e 0,49%, na ordem. Para a Secretaria de Direitos Humanos, contudo, a queda não denota diminuição da violência, mas crescente “invisibilização” de uma população vulnerável.

Serviço:

• Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids-SP
Rua Santa Cruz, 81, Vila Mariana, São Paulo, SP. Tel (11) 5087-9833
• Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos) – Hospital das Clínicas 
Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 785, 
São Paulo, SP. Tel (11) 2661-8045
• Disque Direitos Humanos 
Disque 100 http://www.sdh.gov.br/
• Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Avenida Afonso Pena, 867, Sala 2.207, Belo Horizonte , MG. Tel. (31) 8817-1170. www.abglt.org.br
• Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. E-mail: direitoshumanos@sdh.gov.br.Tel(61) 2025-9617

Disponível em http://www.cartanaescola.com.br/single/show/262. Acesso em 07 jan 2014.

UFMG discute nesta semana ampliação da cirurgia de mudança de sexo no Brasil

Letícia Orlandi

07/01/2014

Antes restrito aos homens que querem mudar de gênero, o procedimento da transgenitalização para mulheres, mais complexo e de caráter experimental, também pode ser realizado a partir dos 18 anos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Uma nova portaria, publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro, acata a decisão judicial que, em setembro, determinou que o Ministério da Saúde tomasse as medidas necessárias para facilitar o acesso a cirurgias de transgenitalização e adequação sexual.

Os hospitais tiveram 30 dias para se adequar às novas regras, incluindo a criação dos Serviços de Atenção Especializada com médicos das áreas de endocrinologia, ginecologistas, urologistas, obstetras, cirurgiões plásticos, psicólogos e psiquiatras, além de enfermeiros e assistentes sociais. Com a portaria, transexuais e travestis também terão acesso gratuito à prótese de silicone para mama e à terapia hormonal.

Em 2012, o Ministério da Saúde incluiu pela primeira vez o público travesti em sua campanha de incentivo ao uso da camisinha no carnaval. Com a nova portaria, que inclui acesso gratuito à prótese de silicone para mama e à terapia hormonal para transexuais e travestis, especialistas acreditam que o preconceito também poderá diminuir

De acordo com a psicóloga Anne Rafaele Telmira, pesquisadora do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da UFMG, essa mudança permite uma nova abertura aos transexuais na saúde pública. “Ela vai redefinir e ampliar o processo de transexualização das transexuais femininas e dos transhomens, que são um novo fenômeno, assim como as travestis, que não eram contempladas com o serviço do SUS”, opina.

O tratamento hormonal também é oferecido somente a partir dos 18 anos, já que os jovens transexuais de menor idade podem ter dificuldades com a adaptação aos medicamentos. “Isso é uma questão muito importante tanto para os transhomens quanto para as transexuais femininas, porque eles começam a se hormonizar muito cedo, enquanto o corpo se desenvolve, e isso pode trazer problemas para a saúde”, alerta a psicóloga.

Além disso, o paciente terá o direito de receber um acompanhamento psicoterápico antes e depois da cirurgia, já que a mudança de identidade pode comprometer sua situação no meio social. Para Anne Rafaele Telmira, apesar da relevância dessa orientação, alguns tópicos ainda precisam ser trabalhados. “Deve haver um acompanhamento no sentido de autoimagem e a questão da inserção na família, mas existem pontos que ainda não foram contemplados, como o acesso ao mercado de trabalho”, observa.

Atualmente, quatro hospitais universitários do país realizam o procedimento cirúrgico pelo SUS: Hospitais das Clínicas de Porto Alegre e Goiânia, Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina de São Paulo e Hospital Pedro Ernesto da UERJ. Para mais informações, acesse o site do Conselho Federal de Medicina: www.cfm.org.br.

Nesta semana, o programa de rádio Saúde com Ciência, produzido pela Faculdade de Medicina da UFMG, discute o tema Transexuais e o SUS: nova portaria. O programa vai ar de segunda a sexta-feira, às 5h, 8h e 18h, na rádio UFMG Educativa, 104,5 FM. Ele ainda é veiculado em 37 emissoras de rádio em Minas Gerais e é possível conferir as edições pelo site do Saúde com Ciência. Nesta quarta-feira, o assunto será o processo psiquiátrico envolvido na questão; na quinta será abordada a cirurgia para transexuais masculinos e na sexta o debate será sobre o preconceito.

Disponível em http://sites.uai.com.br/app/noticia/saudeplena/noticias/2014/01/07/noticia_saudeplena,147051/ufmg-discute-nesta-semana-ampliacao-da-cirurgia-de-mudanca-de-sexo-no.shtml. Acesso em 07 jan 2014.

Minorias sexuais: das margens ao proscênio. Isso é real?

Rogério Amador de Melo

Tereza Rodrigues Vieira

Revista Direito & Bioética

Resumo: A transmodernidade vem sendo marcada pelas afetações diversas de subjetividades nômades que agenciam novos modos de existência, que ao longo dos anos emergem das margens sociais para relações mais próximas. Este engendramento rizomático nas relações, principalmente no que diz respeito às políticas sexuais de sexo/gêneros/sexualidades vem trazendo reflexões a respeito da visibilidade social adquirida pelas minorias sexuais, tendo em contrapartida as figuras e os discursos veiculados pelos meios de comunicação a respeito dessa temática e dessa população em específico. Contudo, o presente trabalho objetivou por meio de uma revisão de literatura, problematizar as interfaces da visibilidade conquistada pelo movimento LGBTTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersex) em contrapartida com as representações e discursos ainda disseminados de maneira fragmentada e sexista num palco de espetáculo dos considerados até então “anormais”.

texto completo

Mimese e construção da pessoa: circuitos do universo trans na Paraíba

Silvana de Souza Nascimento

IV Reunião Equatorial de Antropologia

XIII Reunião de Antropólogos do Norte e Nordeste

04 a 07 de agosto de 2013, Fortaleza-CE

Resumo: Neste texto, apresento resultados de uma pesquisa etnográfica, realizada entre 2009 e 2011, a respeito de trajetórias e redes de sociabilidade de travestis, transexuais femininas e transformistas na Paraíba. A investigação analisou circuitos que perpassam municípios em diferentes escalas, incluindo áreas rurais, indígenas e urbanas, que se interconectam e criam rupturas: o da prostituição, o dos concursos de beleza (Miss Gay e Top Drag Queen) e o dos movimentos LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Os concursos de beleza e as redes de prostituição conformam um mesmo conjunto que dá visibilidade a corpos e pessoas que realizam um jogo mimético com o feminino, jogo onde a participação do público é essencial. Constroem-se modelos de beleza que se projetam, de certo modo, em estilos metropolitanos e revelam uma feminilidade que complementa uma certa homossexualidade. Há uma busca, por meio da mimese, de uma feminilidade branca e americanizada que não quer simplesmente imitar as mulheres mas ir além delas, alcançar a “perfeição” e a “riqueza” pela maquiagem, vestimentas, silhuetas, olhares, perfis, etc. Em contrapartida, as(os) atoras(os) que fazem parte do movimento LGBT procuram reagir a esses modelos e criam outros modos de construção identitária, a partir de estratégicas políticas, onde nem sempre a prostituição é encarada como uma prática libertária e os modelos de beleza mostram-se mais versáteis. Contudo, elas acionam os circuitos da beleza, e suas protagonistas, em ocasiões estratégicas como as paradas gays, que têm se irradiado para o interior da Paraíba, da cidade para o campo. Assim, este paper procura refletir sobre encontros e desencontros entre universos diferenciados da transexualidade feminina e de transformistas (que transitam entre a identidade gay e a transexual), numa localidade específica, que expressam poéticas e políticas sexuais da construção da pessoa.

texto completo

Investigação portuguesa sobre "as vidas das pessoas transgénero" recebe financiamento europeu

Andreia Sanches

10/12/2013

Em Novembro, a Alemanha tornou-se o primeiro país europeu onde é possível inscrever no Bilhete de Identidade de uma criança uma terceira opção para além de "feminino" ou "masculino": "sexo indefinido". Que impacto tem numa sociedade uma medida legislativa como esta? "Tem, com certeza, consequências que quem faz as leis não coloca e é importante reflectir sobre isso quando assistimos a uma pressão" para que legislação idêntica seja aprovada noutros países, diz Sofia Aboim, investigadora auxiliar do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa que acaba de obter um financiamento de 1,3 milhões de euros para um estudo sobre género e direitos sexuais na Europa.

O financiamento deste estudo será assegurado por cinco anos, pelo Conselho Europeu de Investigação (CEI) — que foi criado em 2007, pela Comissão Europeia, para estimular a excelência científica na Europa.

A investigadora portuguesa não tem dúvidas: "A sociedade vai ter de repensar-se a si própria." E as questões que vão colocar-se irão muito além do básico "A que casa de banho vão estas pessoas, à da dos homens ou à das mulheres?", como começou por acontecer na Alemanha, numa fase ainda de "reacção de estranheza" à introdução da ideia de um "terceiro sexo".

O projecto coordenado por Sofia Aboim e financiado pelo Conselho Europeu de Investigação chama-se TRANSRIGHTS — Cidadania de género e direitos sexuais na Europa: vidas transgénero numa perspectiva transnacional. Irá investigar "as vidas das pessoas transgénero bem como o aparato institucional que as enquadra" em cinco países europeus: Portugal, França, Reino Unido, Holanda e Suécia. O termo transgénero inclui transexuais e hermafroditas, por exemplo.

Sofia Aboim explica que se pretende, por um lado, analisar o contexto legal e, por outro, "as vidas destas pessoas" — quem são, como definem, qual o seu lugar no mundo do trabalho, de que forma são marginalizadas. Isto em países do Norte e da Escandinávia, ou seja, com perfis muito distintos.

Para tal serão feitas entrevistas nos diferentes países. A equipa principal de investigadores estará, contudo, sediada em Portugal.

A investigadora lembra que se sabe pouco. Mas há dados que dão que pensar. Como este: "Em França, 40% dos trabalhadores sexuais são pessoas transgénero, imigrantes."

Sofia Aboim tem trabalhado os temas da família, do género e da sexualidade. Recentemente, lançou o livro A Sexualidade dos Portugueses, publicado pela Fundação Franscisco Manuel dos Santos (2013).

O CEI disponibiliza bolsas de até 2,75 milhões de euros por projecto (as chamadas Consolidator Grants) a investigadores que tenham pelo menos sete anos de experiência na área da investigação, pós-doutoramento, e apresentem um projecto considerado "excelente".

Disponível em http://www.publico.pt/sociedade/noticia/investigacao-portuguesa-sobre-as-vidas-das-pessoas-transgenero-recebe-financimento-europeu-1615792. Acesso em 19 dez 2013.

Tratamento na escola afugenta transexuais, dizem especialistas

Portal Terra

05 de Dezembro de 2013

Pode ser o menino que prefere usar vestido ou a menina que usa um nome masculino, não importa: boa parte das escolas e dos professores ainda têm dificuldades em lidar com transexuais - condição de quem tem uma identidade de gênero diferente da designada no nascimento. Transexuais relatam que as escolas não aceitam o uso do seu nome social - diferente do que consta na carteira de identidade - e que muitas vezes são obrigados a usar banheiros que não são condizentes com o gênero que se identificam.

A vice-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Keila Simpson, acredita que as escolas precisam compreender e incluir três populações – travestis, homens transexuais e mulheres transexuais. “Se essa lógica passasse para escola, já teríamos um bom caminho andado”, destaca. Keila diz que transexuais e travestis não têm a sua identidade respeitada quando chegam na escola e a consequência drástica é o abandono da sala de aula. “Se a trans está na escola e tem uma aparência feminina, deve ser orientada para usar ambientes femininos na escola”, afirma. Para Keila, ainda há a ideia de que travestis e transexuais não estão interessados em estudar. “Quando a escola se abre, se recicla e se renova, o público transexual e travesti vai à procura da educação formal”, destaca.

Durante o Ensino Médio, em uma escola pública de Sete Lagoas (MG), a transexual Beatriz Trindade conta que a sua relação com os colegas dentro da sala de aula era tranquila. “Eles até me ajudavam quando tinha algum problema com professor, que às vezes me chamava pelo meu nome civil”, diz. Ao solicitar o uso o nome social na escola, teve seu pedido negado. Ela relata ter passado por dificuldades com a secretaria da escola e com a direção. “Eles têm a tradição de fazer faixas de comemoração para quem é aprovado no vestibular e eu pedi para usarem meu nome social, porque aquilo não era um documento, era simplesmente uma faixa e isso desencadeou uma discussão”, conta. “Eles estavam me desrespeitando, foi terrível”, relembra.

O caso Enem

Atualmente cursando o segundo período de direito do Centro Universitário de Sete Lagoas (Unifemm) Beatriz enfrentou dificuldades para a realização do Enem neste ano. “Eu não me senti ofendida, não me senti discriminada, senti constrangimento. A fiscal não sabia o que fazer”, afirma. Os fiscais da sala em que Beatriz estava desconfiaram da sua identidade, já que em seu documento continha uma foto na qual a jovem não se parece mais e também constava o nome de um menino.

A diretora auxiliar do Colégio Estadual Chico Mendes, de São José dos Pinhais (PR), e transexual, Laysa Machado, destaca que os objetivos dos transexuais ao fazer o Enem são os mesmos de qualquer outra pessoa. Ao sofrerem constrangimentos e discriminações ao longo da vida, a diretora auxiliar acredita que o único caminho que restará é o da prostituição. “Esse caminho agrega 90% das transexuais, principalmente as oriundas de famílias pobres”, destaca.

Disponível em http://noticias.terra.com.br/educacao/,6179ef60792c2410VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html. Acesso em 05 dez 2013.

Clínica causa polêmica com tratamento de mudança de sexo em crianças

Portal Terra

17 de Novembro de 2013

Uma clínica pública da Inglaterra tem causado polêmica ao tratar crianças transexuais com menos de 12 anos, dando a elas bloqueadores hormonais que preparam mais cedo para a mudança de sexo. Segundo o site do jornal inglês Daily Mail, o procedimento é feito por outros médicos apenas após os 16 anos.

O tratamento, feito para frear os efeitos da puberdade e prevenir que as crianças desenvolvam as características sexuais do gênero que nasceram, foi realizado em mais de 20 jovens que sofrem com transtorno de identidade de gênero. O uso de medicação foi iniciado em 2011, na Tavistock Clinic, em Londres, como parte de um estudo em que os especialistas queriam avaliar os benefícios dos médicos caso começassem a ser introduzidos mais cedo na vida das crianças, de acordo com o jornal Sunday Times.

Na época, a iniciativa foi considerada controversa, já que muitos pacientes não tinham condições de entender e consentir com a terapia. No entanto, o local recebeu pedidos de 142 crianças entre 11 e 15 anos enviados por pais e profissionais de educação.

A diretora da clínica, Dra. Polly Carmichael, afirmou que continuará o tratamento com as crianças mesmo depois que o resultado do estudo seja divulgado, em abril de 2014. "Trinta e cinco crianças já foram aceitas no estudo e 23 delas receberam bloqueadores hormonais. Outras 12 também participam, mas não receberam o tratamento porque ainda estão muito no início da puberdade", afirmou. Segundo ela, quando completam 16 nos, as crianças têm duas opções: parar de receber bloqueadores hormonais ficando com o mesmo sexo do nascimento ou fazer uso de outros hormônios que levam a mudança de corpo e, aos 18 anos, a clínica pode encaminhar para cirurgia de mudança de sexo.

A abordagem da clínica se diferencia de outros procedimentos feitos no Reino Unido, onde as crianças não recebem nenhum tipo de hormônio até os 16 anos e, somente depois dessa idade, fazem tratamentos específicos e eficazes para a mudança de sexo. Mas, os defensores do tratamento argumentam que muitas delas já viveram o início da puberdade bem antes dos 16 anos o que dificulta a transição no futuro, uma vez que o corpo já recebeu cargas de hormônios do sexo de nascimento . "É melhor para as crianças que não tenham passado pela puberdade antes do tratamento de transição", explica a Dra. Carmichael.

Apesar do procedimento, a especialista reconhece que é um passo grande demais a ser tomado por crianças com esta idade e que isto exige certos cuidados. "Você está exigindo de uma criança de 11 anos para que decida sobre sua vida adulta e sua identidade, por isso temos que ter muito cuidado para manter as opções em aberto", afirma.

Recentemente, o adolescente de 12 anos Leo Waddell foi a público pedir que os médicos permitesse que ele use os bloqueadores de hôrmonio. Nascido como uma menina chamada Lili, ele vive como um garoto desde os cinco anos e pretende fazer uso de testosterona quando chegar aos 16 e, aos 18, passar pela cirurgia de mudança de sexo. Mas, até lá, ele acredita que é melhor usar os medicamentos para bloquear a puberdade e evitar que os hôrmonios femininos se espalhem pelo seu corpo.

No entanto, os especialistas recusaram o pedido de Leo ao alegar que não têm certeza sob os efeitos a longo prazo que o uso destes remédios podem causar. "O que as pessoas não entendem é que é muito mais perigoso para ele não receber os hormônios, porque este tormento está fazendo ele ficar cada mais triste", afirmou a mãe de Leo, Hayley.

Em 2009, aos 16 anos, Jackie Green foi a pessoa mais jovem do mundo a realizar a cirurgia de mudança de gênero. Ela havia nascido menino e recebia hormônios desde os 12 anos, em Boston, nos Estados Unidos. Três anos após o procedimento, ela tornou-se a primeira transexual a estar entre as finalistas do concurso Miss Inglaterra.

Disponível em http://saude.terra.com.br/doencas-e-tratamentos/clinica-causa-polemica-com-tratamento-de-mudanca-de-sexo-em-criancas,7ce2aefd16762410VgnVCM3000009af154d0RCRD.html. Acesso em 23 nov 2013

'A vitória é nossa', diz transexual do RS que provocou mudanças no SUS

Caetanno Freitas

23/11/2013

Ao ficar sabendo sobre as mudanças para o atendimento de transexuais e travestis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), publicadas nesta quinta-feira (21) pelo Ministério da Saúde, o serígrafo Renato Fonseca, de 46 anos, viu cada vez mais próximo o fim da longa fila de espera que o atormenta há sete anos. Ele é uma das vozes mais graves entre o grupo com cerca de 30 pessoas que ingressou, no Rio Grande do Sul, com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para que o SUS contemplasse transexuais masculinos em cirurgias de trocas de sexo no Brasil.

Nascido Rosane Oliveira da Fonseca, Renato esperava há muito tempo pela oportunidade de fazer a cirurgia de troca de sexo. Agora, com as novas diretrizes do Ministério da Saúde, válidas para todo país, o procedimento poderá ser marcado a qualquer momento.

“Fizemos tudo juntos, a vitória é nossa. A gente vive tapado com roupas em pleno verão. Queremos a liberdade. Estou desde ontem (quinta) vibrando muito. É uma alegria enorme”, descreve ao G1.

Renato adianta que na próxima segunda-feira (25) o grupo estará no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) para dar início ao processo de marcação das cirurgias.

“Esperamos que o hospital agilize. A gente passa tanto tempo em avaliação com psicólogos e psiquiatras para que eles tenham certeza da nossa certeza que, quando chega uma notícia dessas, a ansiedade é quase incontrolável”, afirma.

O procurador regional da República da 4ª Região, Paulo Leivas, foi um dos que ajuizaram a ação para que o SUS incluísse na sua lista de procedimentos a cirurgia de transgenitalização, ou mudança de sexo, em meados de 2002. Cinco anos depois, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região deu parecer favorável e notificou a União, que recorreu da decisão. As possibilidades de reversão judicial foram esgotadas em 2009. Desde lá, a medida estava sendo descumprida, conforme o procurador.

“A União desistiu dos recursos por causa de uma declaração do então ministro da Saúde (José Gomes Temporão), que declarou ser favorável ao direito dos transexuais. Ou seja, a decisão transitou em julgado. O SUS começou a oferecer o procedimento a transexuais femininos e ignorou os masculinos até hoje”, explica.

O Programa de Transexualidade do HCPA é coordenado pelo cirurgião Walter Koff, também professor de urologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele também exaltou as mudanças anunciadas pelo Ministério da Saúde. “Temos 32 pacientes na fila esperando essa portaria para poder retirar mamas, ovários e útero. Isso vai ser muito importante.”

O HCPA é um dos quatro centros brasileiros capacitados para realizar esse tipo de tratamento. A instituição já fez 168 cirurgias de redesignação do sexo masculino para feminino.

Novas diretrizes do Ministério da Saúde

A Portaria 2.803 de 19 de novembro de 2013, publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União, estabelece que os transexuais masculinos – pessoas que são fisicamente do sexo feminino, mas se identificam como homens – tenham as cirurgias de retirada das mamas, do útero e dos ovários cobertas pelo sistema público. Eles também passam a ter direito à terapia hormonal para adequação à aparência masculina. Esse grupo não estava incluído na portaria que regia o processo de mudança de sexo pelo SUS até então.

Já as transexuais femininas – pessoas que nascem com corpo masculino, mas se identificam como mulheres – também terão um tratamento adicional coberto pelo SUS: a cirurgia de implante de silicone nas mamas. Desde 2008, elas também têm direito a terapia hormonal, cirurgia de redesignação sexual – com amputação do pênis e construção de neovagina – e cirurgia para redução do pomo de adão e adequação das cordas vocais para feminilização da voz.

A partir de agora, também terão direito a atendimento especializado pelo SUS os travestis, grupo que não tem necessariamente interesse em realizar a cirurgia de transgenitalização. A portaria define que o tratamento não será focado apenas nas cirurgias, mas em um atendimento global com equipes multidisciplinares.

Polêmica da idade mínima

As novas regras estabelecem a idade mínima de 18 anos para início da terapia com hormônios e de 21 anos para a realização dos procedimentos cirúrgicos.

Essas são as mesmas idades estabelecidas pela Portaria 457, de 19 de agosto de 2008, regra que regia o processo de mudança de sexo até então.

Em 31 de julho deste ano, o Ministério da Saúde chegou a publicar uma portaria para definir o processo transexualizador pelo SUS – suspensa no mesmo dia da publicação – que estabelecia a redução da idade mínima para hormonioterapia para 16 anos e dos procedimentos cirúrgicos para 18 anos, o que foi revisto nas novas regras.

Segundo o Ministério da Saúde, essa revisão foi decidida para adequar as normas à resolução 1955, de setembro de 2010, do CFM.

Para Koff, o ideal para o paciente é passar pelo tratamento o quanto antes. “Vamos reivindicar que se abaixe a idade mínima para a cirurgia e para o tratamento com hormônios. Quanto antes, melhor. Como esse processo começa na infância, quando eles têm 16 anos, já estão no fim da puberdade e têm condições de tomar a decisão”. Segundo ele, o tratamento precoce pode evitar sofrimentos no âmbito social e afetivo.

Disponível em http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2013/11/vitoria-e-nossa-diz-transexual-do-rs-que-provocou-mudancas-no-sus.html. Acesso em 23 nov 2013

O uso do nome social como estratégia de inclusão escolar de transexuais e travestis

Maria Lucia Chaves Lima

Pontíficia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP

Resumo: Em 2008, o governo do Estado do Pará autorizou o uso do nome social para travestis e transexuais em todas as unidades escolares da rede pública. Diante desse acontecimento, fez-se uso das teorizações do filósofo Michel Foucault para analisar os efeitos da política do nome social como estratégia de inclusão escolar de travestis e transexuais. Parte-se de histórias de vida de oito travestis/transexuais entrevistas, além de outras informações produzidas em situações diversas, para problematizar o governo de travestis e transexuais por meio de uma política de inclusão. Para a construção do campo no que este estudo se insere, apresentam-se os saberes que produzem a travestilidade e a transexualidade como um problema. Do mesmo modo, circunscreve-se a Portaria do nome social como uma estratégia de governabilidade, dando visibilidade ao seu processo de formulação, assim como as oposições e dificuldades de implementação encontradas. Por fim, apresentam-se aos efeitos da legislação em questão, efeitos estes não redutíveis à almejada inserção do seu público-alvo nas escolas, pois abrangem também o seu potencial em produzir modos de subjetivação. Procura-se demonstrar que tal política cria zonas de tensão entre estratégias de normalização das formas de viver e as práticas de resistência a elas direcionadas. Defende-se que a inclusão escolar da diversidade de modos de viver depende de múltiplos fatores, sendo as políticas de inclusão existentes apenas um dentre esses muitos aspectos.

texto completo