Consequências psicológicas de revenge porn são maiores em mulheres, afirma professora

Marina Castro; Victoria Amorim; Mariana Fonseca

A aluna do curso de Letras da USP Thamiris Sato nunca imaginou que seu ex-namorado, com quem terminou o relacionamento em julho deste ano, exporia sua intimidade na internet como vingança pelo fim do namoro. No dia 31 de outubro, quando começou a receber no Facebook mensagens e solicitações de amizade de diversos desconhecidos e do próprio ex-parceiro, usando perfis falsos, ela descobriu que havia uma foto em que aparecia nua circulando na rede social.

“Ambos tínhamos fotos um do outro e ele sempre me disse que não me prejudicaria se terminássemos”, afirma Thamiris. “A diferença é que, quando o namoro terminou, eu deletei todas as nossas fotos – normais e comprometedoras –, e nunca usaria isso contra ele”. Percebendo que havia sido vítima de revenge porn ou vingança pornográfica, a divulgação de vídeos ou fotos, geralmente de mulheres, fazendo sexo após o fim de um relacionamento, Thamiris escreveu em seu perfil no Facebook um depoimento contando tudo por que estava passando no dia 17 de novembro, acusando o ex-namorado, um estudante búlgaro, também da USP, de ser responsável pelo ocorrido. Segundo ela, ele fez isso por machismo, misoginia (desprezo ou repulsa ao gênero feminino e suas características) e por se sentir injustiçado com o término.

O caso de Thamiris não é o único a evidenciar o problema da revenge porn recentemente. Em outubro, a estudante goiana Francyelle Santos, mais conhecida como Fran, ficou “famosa” após um vídeo em que fazia sexo com um rapaz ter se espalhado rapidamente pelo aplicativo de celular Whatsapp. A jovem fez um boletim de ocorrência contra o companheiro e afirma que parou de trabalhar e estudar por causa do assédio que sofria ao sair de casa.

Em novembro, ao menos três casos de meninas que cometeram suicídio por causa de revenge porn foram divulgados pela mídia. A mais nova, do Piauí, tinha 14 anos. “De certa forma eu entendo as vítimas que cometeram o suicídio, não apenas as brasileiras, mas muitas de que tomei conhecimento. Eu lamento muito por todas que não tiveram forças para lutar, mas não as julgo, e acho que ninguém deveria”, diz Thamiris.

A visão dos psicólogos

As causas de revenge porn são as mais variadas possíveis. De acordo com a professora Maria Alves de Toledo Bruns, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras , da USP de Ribeirão Preto, entre os fatores, está a disponibilidade da Internet: “Ela é um meio que ainda estamos aprendendo a usar. Ao mesmo tempo, a sociedade pós-moderna tem por característica as redes sociais e a visibilidade. Por esse motivo, essas situações são extremamente delicadas.”

Outro motivo é o orgulho ferido na rompimento de uma relação. O professor Lino de Macedo, do Instituto de Psicologia da USP, afirma que “a revenge porn mostra a necessidade de se vingar da outra pessoa porque algo foi rompido, mesmo que saibam que as relações de hoje não são para sempre”. Ele ressalta também o jogo de poder que existe por traz dessas relações ao dizer que “Se você tem uma foto ou alguma coisa que possa desqualificar a outra pessoa, você é dono do poder.”

Para descrever esse tipo de situação, o professor Macedo parte do pressuposto de que a sociedade atual é uma sociedade de contrato: “Quando você tem intimidade com alguém, você tem um contrato, mesmo que implícito, de respeito. Não importa se é um casal de namorados ou não. Se não fica combinado entre ambas as partes que o conteúdo produzido durante a intimidade seria divulgado, é uma espécie de quebra de contrato.”

A quebra desse contrato pode gerar na menina exposta “resultados que variam de pessoa para pessoa. Entre eles estão a baixa autoestima e mudança nos planos de vida. A vítima pode também criar um ódio das outras pessoas e evitar ter relações com elas”, de acordo com Macedo.

A professora Maria Alves afirma que as consequências psicológicas são enormes: “Isso é evidenciado pelas situações atuais que temos visto, como suicídio, perda do emprego. A garota passa a ser identificada como uma garota de programa, o que ela não é. Dessa forma, a identidade profissional dela também é afetada.”

Mas essas consequências, nesse tipo de situação, acontecem apenas com as mulheres. De acordo com Maria Alves, “O fato do homem expor um vídeo em que ele é o ator tem um valor muito grande”. O professor Macedo concorda com ela: “Na nossa cultura machista, dizer que um homem transou é algo positivo.” Ele ainda acrescenta que “os caras se afetam mais com os aspectos negativos, por exemplo, quando seu desempenho sexual é ruim ou quando o seu pênis é pequeno. Um exemplo disso é o aplicativo Lulu, que está fazendo os homens se sentirem expostos e envergonhados.”

Questões de gênero

A Frente Feminista da USP considera “muito preocupante” saber que esse tipo de violência contra a mulher tem aumentado. “Esses casos [de revenge porn] só escancaram ainda mais a enorme violência que é o machismo e quão importante é a auto-organização das mulheres para que isso seja cotidianamente combatido. O que nos cabe fazer é incentivá-las a denunciar e a procurar todos os meios que garantam a sua integridade física, além de darmos todo o apoio que uma mulher precisa para enfrentar uma situação dessas”.

O grupo não adota denominações específicas para as vítimas de revenge porn, mas compreende que “a linguagem é importante como meio de expressar e descrever a situação em que se encontram as mulheres na nos termo ‘sobrevivente’ tem sido de comum uso entre as feministas. A intenção seria a de mostrar as mulheres também como sujeitos, que podem ativamente, a partir das experiências que passaram, se enxergar como capazes de subsistir a estas situações. A compreensão de que mulheres são sobreviventes e que, portanto, perduraram após situações de violência e abuso é importante para que outras também possam se entender desta forma”, diz a Frente.

Para a Frente, a condenação da vítima de revenge porn não é algo isolado, mas sim uma manifestação do poder masculino sobre as mulheres. De acordo com o grupo, “o tabu da mulher exposta sexualmente, na verdade, é a sanção para que ela deva se resguardar. Em nossa sociedade, a exposição sexual é utilizada para humilhar e diminuir a mulher”. Para ilustrar, a Frente Feminista da USP dá um exemplo. “É interessante pensar que, na França do pós-guerra, após a liberação dos territórios ocupados pela Alemanha, milhares de mulheres que tiveram relacionamentos com soldados alemães tiveram suas roupas retiradas nas ruas e foram expostas à humilhação pública. Isso se assemelha um pouco ao que temos hoje com relação a revenge porn. O que têm de comum é o fato de que configuram casos que nos mostram formas de controle sobre o corpo das mulheres”.

 Aspecto jurídico

De acordo com o professor Antônio Carlos Morato, da Faculdade de Direito da USP, “existem vários casos analisados pelo Poder Judiciário e, por razões óbvias, tendem a tramitar em segredo de justiça – contrariando a regra geral de que os processos judiciais devem ser públicos), mas os mais significativos chegam ao conhecimento do público de forma indireta – os Tribunais divulgam a situação de maneira genérica, mas não os nomes ou o número do processo”. Mesmo com tantos casos, legalmente, temos apenas sanções civis, como a reparação de danos morais e patrimoniais em dinheiro. Segundo Morato, isso acontece porque o Direito Penal, atualmente “exige que a conduta seja rigorosamente descrita para que alguém seja punido”.

Por essa razão, diversos projetos de lei que pretendem criminalizar a “vingança pornográfica” estão em andamento. Entre esses projetos estão dois que tentam alterar a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Um é de autoria do Deputado Federal João Arruda do PMDB/PR (PL 5.555/2013) e outro da Deputada Federal Rosane Ferreira do PV/PR (PL 5.822/2013).

“Quanto a tais projetos, há a proposta de colocar como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a ‘violação da sua intimidade, entendida como a divulgação por meio da Internet, ou em qualquer outro meio de propagação da informação, sem o seu expresso consentimento, de imagens, informações, dados pessoais, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher, obtidos no âmbito de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade’”, afirma o professor Morato.

Outro projeto de lei é o apresentado o pelo Deputado Romário do PSB/RJ (PL 6.630/2013), onde é considerado como crime “Divulgar, por qualquer meio, fotografia, imagem, som, vídeo ou qualquer outro material, contendo cena de nudez, ato sexual ou obsceno sem autorização da vítima” e seu projeto altera o Código Penal. O projeto (PL 6.630/2013) foi apensado ao decreto lei nº 2848, de conteúdo semelhante, e está na Comissão de Seguridade Social, aguardando parecer do relator.

A condenação para quem vaza fotos íntimas pode variar de 1 a 3 ano. A multa cobrirá possíveis custos que a vítima teve com consequências da divulgação. Assim, o deputado Romário recomenda que as vítimas, juntamente com seus advogados, guardem comprovantes de despesas com mudança de endereço, psicólogo e as decorrentes de perda de emprego, por exemplo. A multa será maior caso a vítima seja menor de idade ou caso a pessoa que tenha divulgado o material estivesse em relacionamento amoroso com ela. Essa última determinação se dá porque, segundo Romário, identifica-se uma maior crueldade nestes casos. “O criminoso se aproveita da vulnerabilidade gerada pela confiança da pessoa”, diz.

Cabe lembrar que o projeto prevê penas também para quem fizer montagens ou artifícios com a imagem da vitima. Porém, isso não se aplica somente a quem divulgar o material nas redes sociais, por exemplo, já que é quase impossível punir quem compartilha, de acordo com o deputado. “Não existirá fiscalização, e sim denúncias. Quem for denunciado pela vítima será investigado”. Romário acredita que as pessoas com visibilidade social devam ter muita responsabilidade. “Por exemplo, no caso da menina de Goiânia, o advogado dela nos informou que um cantor sertanejo havia reproduzido um gesto da filmagem em sua rede social. Logicamente, isso expôs ainda mais a Fran”.

Uma enquete no site Vote na Web mostra que mais de 91% dos internautas apoiam o projeto de lei, de acordo com dados do dia primeiro de dezembro. “Não apresentei o projeto pensando na segmentação de gênero, mas obviamente sei que o problema é muito mais comum entre as mulheres. Fico feliz, afinal sou pai de quatro filhas, mas antes me sinto contribuindo com a sociedade”. Para o deputado, o projeto significa a liberdade sexual e de privacidade para ambos os sexos e, ultrapassando o limite, os rigores da Lei. “O projeto não se refere apenas às mulheres, mas a todos aqueles que tenham algum registro íntimo divulgado”.

Disponível em http://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2013/12/consequencias-psicologicas-de-revenge-porn-sao-maiores-em-mulheres-afirma-professora/. Acesso em 09 dez 2013.

CNJ manda cartório registrar gratuitamente casamento gay

Consultor Jurídico

8 de dezembro de 2013

A Constituição garante o registro gratuito de casamento mesmo em casos de união entre pessoas do mesmo sexo, segundo decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça. A conselheira Gisela Gondin Ramos determinou que um cartório de Goiânia faça sem qualquer custo o registro de um casal homossexual que diz não ter condições de arcar com as despesas.

O casal relatou ao CNJ que o cartório havia recusado o pedido, mesmo com a apresentação de declaração de pobreza, exigindo que procurasse o Ministério Público para obter um parecer favorável à gratuidade. Segundo o autor do pedido, o mesmo cartório não exige manifestação semelhante para o registro gratuito de casamento entre heterossexuais.

A conselheira avaliou que a Constituição e o artigo 1.512 do Código Civil contemplam a gratuidade do casamento “àqueles que declararem pobreza”, sem exigir qualquer formalidade para comprovar a condição de pobre, “exigindo tão somente a declaração do interessado”. “Assim, afigura-se irregular a negativa de habilitação dos nubentes para o casamento em decorrência de sua hipossuficiência, bastando para tanto a declaração de pobreza, que enseja a responsabilização do signatário em caso de falsidade”, escreveu Ramos.

Para ela, a situação “revela a perversa face do preconceito”. “É lamentável constatar que, em tempos de ações afirmativas e da consolidação dos direitos humanos de terceira e quarta dimensões, ainda haja a necessidade de movimentação da máquina do Poder Judiciário para reafirmar a igualdade formal entre pessoas em idêntica situação”.

Além de exigir o registro, a conselheira deu 15 dias de prazo para o cartório prestar esclarecimentos e encaminhou os autos à Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. 

Pedido de Providências 0006737-92.2013.2.00.0000

Disponível em http://www.conjur.com.br/2013-dez-08/cnj-manda-cartorio-goias-registrar-gratuitamente-casamento-homoafetivo. Acesso em 09 dez 2013.

O machismo sutil de quem nos cultua

Marília Moschkovich

11/11/2013

Recebi recentemente algumas críticas, ao aproximar a cultura de estupro das ideias um tanto filóginas - a princípio - de autores conhecidos do atual jornalismo brasileiro. A filoginia pode parecer contrária ao machismo, uma vez que coloca as mulheres como objeto de admiração e amor. Se pensarmos um tiquinho, porém, é possível sacar de que maneira a filoginia pode ser absolutamente machista, e como o pensamento do machismo filógino compartilha as ideias mais básicas do que chamamos de "cultura do estupro".

Vamos pensar por etapas, compreendendo essas definições todas. Vejam, o machismo é uma maneira de pensar que coloca os homens como detentores do poder sobre as mulheres. Até aí, imagino que não seja lá muito difícil entender, certo? Pois então; a filoginia seria um grande amor generalizado pelas mulheres. Vocês já devem ter lido textos, de Xico Sá, e de André Forastieri, que exaltam qualidades das mulheres, nos elogiam e nos colocam numa posição quase de "seres sagrados" – como são as vacas, para os hindus.O cavalheirismo, por exemplo – o homem pagar a conta da mulher num restaurante, quando saem como casal, ou abrir a porta do carro para que ela entre, ou afastar e aproximar cadeiras à mesa, etc – é uma confusa mistura dessas duas coisas. Tanto que a atitude é sempre extremamente polêmica, quando as feministas entram na conversa. É desse aparente conflito entre machismo e filoginia que surge a polêmica: amor e admiração não seriam bons? Será que as feministas são mesmo umas mal-amadas?

É justamente esse suposto conflito que precisamos desconstruir. A filoginia é em geral machista, mesmo que o machismo não seja sempre filógino. Eu diria que este é apenas um dos tipos de machismo que podemos identificar numa sociedade como a nossa: o machismo filógino.

Os textos linkados no segundo parágrafo são excelentes exemplos. Os machistas filóginos têm a plena convicção de que estão fazendo um bem, ao definirem publicamente o que é certo, errado, bom e ruim para as mulheres, e o que nós devemos ou não fazer. Usam seu privilégio de homens, numa sociedade estruturalmente machista, com intenções a princípio boas. Por exemplo, validar padrões estéticos diferentes dos mais aceitos (como nos textos citados). Mas reforçam o machismo, porque entendem que realmente teriam o poder de fazer essa validação. Nós mulheres, então, dependeríamos de sua aceitação para nos aceitarmos.

Além da heteronormatividade escancarada nesse tipo de pensamento, também é possível notar que – diferentemente do que qualquer feminismo possa jamais propor – o machismo filógino está baseado em conferir aos homens poder sobre as mulheres. Quando um homem qualquer defende que "as mulheres" façam, ou deixem de fazer, qualquer coisa, simplesmente porque acha que é melhor, esse homem está necessariamente sendo machista.

Isso não significa que não haja espaço para homens na luta feminista. Significa apenas que eles precisam se compreender nesta luta como coadjuvantes. Escutam, apoiam e adotam atitudes que possam conferir mais poder às mulheres com quem convivem e menos a eles mesmos. É só com uma vasta diminuição nas "chances de homens exercerem poder sobre mulheres" (como diria Foucault, para quem o poder não é um bem que se pode possuir) que ultrapassaremos, de vez, o machismo.

Por isso, caríssimos colunistas supracitados, nós feministas dizemos com clareza: guardem para si mesmos suas opiniões sobre as barrigas, bundas, magreza ou dobras de quaisquer mulheres. Vocês não estão em posição de nos dizer como nós devemos ou podemos ser, ou deixar de ser. Nem vocês, nem ninguém. A não ser que desejemos explicitamente ser machistas. Eu (por enquanto) duvido que vocês queiram.

Disponível em http://www.cartacapital.com.br/blogs/outras-palavras/o-machismo-sutil-de-quem-nos-cultua-4591.html. Acesso em 08 dez 2013.

Desenvolvimento do questionário de atitudes relativas à transexualidade: estudo exploratório na população portuguesa, uma perspectiva sistemica

Ana Rita Monteiro de Oliveira

Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia

Mestrado Integrado em Psicologia

Secção de Psicologia Clínica e da Saúde/ Núcleo de Psicologia Clínica Sistémica - 2013

Resumo: Perante a constatação da inexistência de instrumentos para medir atitudes face à transexualidade traduzidos para a língua portuguesa, e a incapacidade dos existentes de dar pistas sobre os processos relacionais na interacção com pessoas transexuais, foi construído o Questionário de Atitudes Relativas à Transexualidade (QART), baseando o mapa conceptual da sua construção na junção e adaptação de três modelos conceptuais de natureza sistémica. O Questionário foi concebido com o objectivo primordial de compreender a origem de atitudes de aceitação e de discriminação da transexualidade, acedendo aos processos de adaptação, percepção e reacções de passagem ao acto perante o confronto com uma situação de transexualidade, contextualizada em diferentes níveis de relação. Efectuou-se um estudo piloto para teste de uma primeira versão do instrumento, com a participação de 39 sujeitos em preenchimento presencial. Após uma análise quantitativa e qualitativa dos resultados, prosseguiu-se para uma versão experimental do questionário, disponibilizada online e divulgada por meio de redes sociais, cujo estudo empírico contou com a participação de 634 sujeitos. Após análise estatística deste instrumento, verificaram-se elevados níveis de consistência interna, tanto ao longo das escalas como dos níveis sistémicos, obtendo-se um alfa de Cronbach de 0.95, no conjunto dos 120 itens. Analisaram-se ainda as respostas dos participantes, verificando-se que os resultados obtidos demonstram uma atitude de elevada aceitação que, dados os enviesamentos amostrais ao nível da idade, escolaridade, profissão e localização geográfica, bem como a elevada representação da população LGBT (lésbica, gay, bissexual e transgénero), não podem ser generalizados à população portuguesa e devem ser analisados e interpretados com a necessária precaução. A partir dos resultados, testaram-se quatro hipóteses: 1) observam-se níveis de discriminação superiores nos homens em comparação com as mulheres; 2) pessoas mais familiarizadas com o tema apresentam maiores níveis de aceitação da transexualidade; 3) o contacto directo com pessoas transexuais favorece uma atitude de aceitação da transexualidade; 4) a transexualidade constitui um factor stressor para o outro. A primeira confirmou-se parcialmente, uma vez que, na amostra estudada, as mulheres apresentaram menores níveis de discriminação da transexualidade comparativamente com os homens, mas apenas nos itens que reflectem comportamentos de passagem ao acto. A segunda hipótese foi também confirmada mostrando que, quanto maior o nível de familiariedade com a temática da transexualidade, maiores os níveis de aceitação. Também a terceira hipótese foi confirmada, mostrando que, na amostra estudada, quanto maior o nível de contacto directo com pessoas transexuais, maiores os níveis de aceitação. A quarta hipótese, apesar de congruente com os resultados obtidos, carece de maior investigação para a sua confirmação. Procedeu-se ainda a uma reflexão sobre as limitações do estudo e do Questionário, assim como sobre as suas potencialidades e sobre hipóteses de investigação futura, no campo da transexualidade.

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Tratamento na escola afugenta transexuais, dizem especialistas

Portal Terra

05 de Dezembro de 2013

Pode ser o menino que prefere usar vestido ou a menina que usa um nome masculino, não importa: boa parte das escolas e dos professores ainda têm dificuldades em lidar com transexuais - condição de quem tem uma identidade de gênero diferente da designada no nascimento. Transexuais relatam que as escolas não aceitam o uso do seu nome social - diferente do que consta na carteira de identidade - e que muitas vezes são obrigados a usar banheiros que não são condizentes com o gênero que se identificam.

A vice-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Keila Simpson, acredita que as escolas precisam compreender e incluir três populações – travestis, homens transexuais e mulheres transexuais. “Se essa lógica passasse para escola, já teríamos um bom caminho andado”, destaca. Keila diz que transexuais e travestis não têm a sua identidade respeitada quando chegam na escola e a consequência drástica é o abandono da sala de aula. “Se a trans está na escola e tem uma aparência feminina, deve ser orientada para usar ambientes femininos na escola”, afirma. Para Keila, ainda há a ideia de que travestis e transexuais não estão interessados em estudar. “Quando a escola se abre, se recicla e se renova, o público transexual e travesti vai à procura da educação formal”, destaca.

Durante o Ensino Médio, em uma escola pública de Sete Lagoas (MG), a transexual Beatriz Trindade conta que a sua relação com os colegas dentro da sala de aula era tranquila. “Eles até me ajudavam quando tinha algum problema com professor, que às vezes me chamava pelo meu nome civil”, diz. Ao solicitar o uso o nome social na escola, teve seu pedido negado. Ela relata ter passado por dificuldades com a secretaria da escola e com a direção. “Eles têm a tradição de fazer faixas de comemoração para quem é aprovado no vestibular e eu pedi para usarem meu nome social, porque aquilo não era um documento, era simplesmente uma faixa e isso desencadeou uma discussão”, conta. “Eles estavam me desrespeitando, foi terrível”, relembra.

O caso Enem

Atualmente cursando o segundo período de direito do Centro Universitário de Sete Lagoas (Unifemm) Beatriz enfrentou dificuldades para a realização do Enem neste ano. “Eu não me senti ofendida, não me senti discriminada, senti constrangimento. A fiscal não sabia o que fazer”, afirma. Os fiscais da sala em que Beatriz estava desconfiaram da sua identidade, já que em seu documento continha uma foto na qual a jovem não se parece mais e também constava o nome de um menino.

A diretora auxiliar do Colégio Estadual Chico Mendes, de São José dos Pinhais (PR), e transexual, Laysa Machado, destaca que os objetivos dos transexuais ao fazer o Enem são os mesmos de qualquer outra pessoa. Ao sofrerem constrangimentos e discriminações ao longo da vida, a diretora auxiliar acredita que o único caminho que restará é o da prostituição. “Esse caminho agrega 90% das transexuais, principalmente as oriundas de famílias pobres”, destaca.

Disponível em http://noticias.terra.com.br/educacao/,6179ef60792c2410VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html. Acesso em 05 dez 2013.