Pais negam, mas tribunal reconhece união estável homoafetiva de filho

Consultor Jurídico

6 de agosto de 2014

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão reconheceu a existência de união estável de dois homens — um deles já morto — no período entre o final de 2009 e novembro de 2011. De acordo com o colegiado, a sentença que havia reconhecido a relação não merece ser reformada, pois se baseou em provas robustas e indicou os motivos que formaram o seu convencimento, conforme prevê o artigo 131 do Código de Processo Civil.

O juiz reconheceu a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Inconformados, os pais do rapaz morto apelaram ao TJ-MA alegando que seu filho não era homossexual e mantinha união estável com uma mulher. Além disso, afirmaram que ele adquiriu seus bens com esforço próprio e que possuía apenas uma relação de amizade com o apelado.

Já o homem que pediu o reconhecimento da união alegou que os próprios pais do companheiro confirmaram, em audiência, que o filho não mantinha mais qualquer relação com a mulher com a qual teria união estável.

O desembargador Paulo Velten, relator do caso no TJ-MA, chegou a destacar depoimentos de uma psicóloga, que afirmou ter certeza sobre a existência da união homoafetiva, e de um psiquiatra, que, em juízo, relatou que o morto chegou a declarar que tinha um companheiro.

O desembargador mencionou, ainda, que o corretor que vendeu o imóvel em que os dois residiam afirmou ter certeza que ambos formavam um casal homoafetivo e que a relação era pública e conhecida por todos os corretores da imobiliária.

Velten manteve a sentença que reconheceu a união estável homoafetiva, votando de forma desfavorável ao recurso dos apelantes. Os desembargadores Jorge Rachid e Marcelino Everton seguiram o voto do relator.

Disponível em http://www.conjur.com.br/2014-ago-06/pais-negam-tribunal-reconhece-uniao-homoafetiva-filho. Acesso em 14 out 2014.

Índia lança telejornal com âncora transgênero para influenciar atitudes sociais no país (*)

Portal Imprensa

29/09/2014

Um telejornal na Índia é o primeiro a ter em sua equipe uma apresentadora transgênero. Desde a comemoração do Dia da Independência – 15 de agosto, Padmini Prakash comanda um programa de notícias no horário nobre da Lotus TV. Questionada, a emissora diz que pretende influenciar atitudes sociais.

Segundo a BBC Brasil, a atração é transmitida na língua tâmil a partir de cidade de Coimbatore, no Estado de Tamil Nadu. Ao falar sobre o momento na carreira, Prakash lembra da infância difícil e se orgulha de sua posição profissional. "Estou muito feliz. A mensagem está se espalhando por toda a Índia e pela internet”, disse ela, que também a vê como sinal de importantes avanços no país.

Um deles foi uma decisão recente da Suprema Corte indiana, que reconheceu os transgêneros como um terceiro gênero. A determinação judicial pode auxiliar cerca de dois milhões de pessoas que vivem essa situação na região. Sem acesso a condições igualitárias, a maioria vive à margem da sociedade. Foi nesse contexto que Padmini sobreviveu durante longos anos de sua vida.

Afastada do convívio familiar aos 13 anos, foi salva por outras pessoas quando se preparava para cometer um suicídio.  "Depois que saí de casa, viajei por tudo que foi lugar. Me matriculei em uma faculdade em Comércio à distância, mas por causa de problemas financeiros abandonei depois de dois anos", conta. Embora tenha desistido do sonho, a jovem revela que nunca perdeu suas ilusões.

"Aprendi Bharatnatyam (uma forma clássica de dança indiana); participei de concursos de beleza para transgêneros e venci; atuei em uma série de TV". O convite para trabalhar na televisão foi feito por dois executivos da Lotus, Sangeeth Kumar e Saravana Ramakumar. A ideia dos diretores era dar a um individuo transgênero a chance de ser a cara do principal noticiário local da emissora.

Após saberem de mais um caso de abuso com transgêneros, a dupla apresentou a iniciativa ao diretor do canal, GK Selva Kumar. Para eles, esta seria uma forma de tentar influenciar a mudança de atitudes sociais em relação ao tema. O nome de Padmini foi sugerido pela primeira transgênero indiana a comandar um talk show na televisão, Rose. "Recomendei o nome dela para o canal depois que ela me contatou", afirma. "Padmini está fazendo um bom trabalho e tem sido bem recebida”, diz.

Entidades celebram atitude do canal

Entidades e organizações não governamentais de direitos humanos celebraram a escolha de Padmini para o cargo de apresentadora de um telejornal de destaque na Lotus TV. "A escolha carrega uma mensagem sobre essa comunidade negligenciada", disse a ativista Anjali Ajeeth. Segundo ela, a rejeição da sociedade aos transgêneros impede que as pessoas possam demonstrar os seus talentos.

"Pela primeira vez, existe um esforço para dar mais visibilidade aos transgêneros. Há poucos deles atualmente nas profissões mais visíveis”, acrescenta Akkai Padmashali, representante da Sangama. O grupo independente trabalha pela defesa dos direitos de minorias sexuais na cidade de Bangalore.

Para trabalhar no telejornal, Padmini passou por dois meses de treinamento nas técnicas de leitura de notícias para a TV. "As pessoas agora me olham com respeito. Precisamos acabar com esse tabu social”, diz. A audiência aprovou o seu desempenho. "Honestamente, eu não vejo nenhuma diferença entre ela e qualquer outra âncora feminina nos canais de TV", disse a dona de casa Vaijanthi.

Disponível em http://www.portalimprensa.com.br/noticias/internacional/68400/india+lanca+telejornal+com+ancora+transgenero+para+influenciar+atitudes+sociais+no+pais. Acesso em 07 out 2014.

(*) - Essa postagem é a de número 700 no blog.

“Sou a mesma pessoa”, diz modelo que mudou de sexo

Veja

27/07/2014

A modelo transexual Andreja Pejic, que ficou famosa por sustentar seu estilo andrógino em passarelas como as dos estilistas Marc Jacobs e Jean Paul Gaultier, divulgou esta semana à revista People que passou por uma cirurgia de mudança de sexo. Antes chamada de Andrej, a modelo se tornou assunto ao logo da semana com a revelação e, desde então, tem manifestado seus pensamentos e mensagens de agradecimentos aos fãs em suas redes sociais.

“Todos vocês me ajudaram nesta jornada”, diz Andreja em seu perfil do Instagram. “Creio que todos nós evoluímos conforme ficamos mais velhos e isso é normal. Mas gosto de pensar que minha recente transição não me transformou em uma pessoa diferente. Sou a mesma pessoa, sem nenhuma diferença, exceto a diferença do sexo. Espero que vocês entendam isso.”

Na mesma publicação, o modelo encoraja os jovens transgêneros a serem fortes e a lutarem pelo direito de ser tratados com respeito. “Como uma mulher transexual eu espero mostrar que, após a transformação (um processo que salva vidas), uma pessoa pode ser feliz e bem-sucedida.”

Em entrevista à People, Andreja disse que tornar pública sua cirurgia foi uma atitude política. “Espero que me abrindo sobre isso o assunto se torne menos tabu.” Segundo ela, o desejo de mudar de sexo vem desde a infância. “Eu sempre sonhei em ser uma menina", diz.

Disponível em http://veja.abril.com.br/noticia/entretenimento/sou-a-mesma-pessoa-diz-modelo-que-mudou-de-sexo. Acesso em 07 out 2014.

Pais que permitem mutilação genital serão processados no Reino Unido

Consultor Jurídico

22 de julho de 2014

Pais que permitirem a mutilação genital em suas filhas serão processados, afirmou o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, durante conferência promovida pelo governo britânico e pela Unicef em Londres para debater a prática, que, na maioria dos casos envolve a remoção do clitóris, e o casamento infantil. As informações são do jornal Guardian.

O anúncio acontece um dia após um levantamento revelar que mais de 137 mil mulheres no Reino Unido e no País de Gales já foram submetidas ao procedimento. Segundo dados da City University e do grupo de defesa dos direitos humanos Equality Now, o número de vítimas cresceu consideravelmente nos últimos dez anos, com o aumento da chegada de pessoas vindas de países em guerra.

Segundo o estudo, o grupo mais afetado é formado por imigrantes com idades entre 15 e 49 anos (103 mil). O número de vítimas vindas do Chifre da África — região onde é comum a prática da forma mais extrema de mutilação — aumentou em 32 mil, ainda de acordo com o levantamento.

A medida faz parte de um pacote que visa acabar com a mutilação “definitivamente”. Cameron também lançará um programa de prevenção, com orçamento de 1,4 milhão de libras. Além disso, médicos, professores e assistentes sociais serão obrigados a denunciar a prática.

“Estamos tentando alcançar um objetivo simples e nobre, que é banir a mutilação genital e o casamento infantil forçado”, afirmou o primeiro-ministro. “O contexto é muito simples. É sobre igualdade. Sou pai de três crianças, duas meninas e um garoto. O que eu quero é que minhas filhas cresçam com todas as oportunidades que o meu menino tem”, acrescentou.

Disponível em http://www.conjur.com.br/2014-jul-22/pais-permitem-mutilacao-genital-serao-processados-reino-unido. Acesso em 07 out 2014.

Estudo mostra que 2,3% dos americanos são gays ou bissexuais

Curtis Skinner

15/07/2014

Dados do governo dos Estados Unidos divulgados mostraram que 2,3 por cento dos norte-americanos adultos são gays ou bissexuais, e que estes homens e mulheres sofreram com mais frequência de ansiedade grave e tiveram hábitos mais autodestrutivos do que seus pares heterossexuais.

A pesquisa deste ano foi a primeira a perguntar sobre orientação sexual, além de hábitos de saúde, em 57 anos de existência do estudo, disse o Centro para Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC, na sigla em inglês).

Mulheres bissexuais são duas vezes mais propensas a sofrer de ansiedade grave, enquanto homens bissexuais tendem a se embriagar mais do que os outros, de acordo com o levantamento.

Na pesquisa feita com mais de 34.500 norte-americanos de 18 anos ou mais, 1,6 por cento relatou que é gay e 0,7 por cento afirmou ser bissexual. Um total de 96,6 por cento disse ser heterossexual e 1,1 por cento afirmou ser "outra coisa", não sabia ou não quis responder.

Cerca de duas vezes mais mulheres do que homens se identificaram como bissexuais, com 0,9 por cento das entrevistadas dizendo ter atração por ambos os sexos.

O dobro de mulheres bissexuais apresentou mais probabilidade de relatar ter ansiedade grave do que qualquer outro grupo, com quase 11 por cento dizendo que ficaram angustiadas no mês passado.

Entre os homens bissexuais, quase 52 por cento declararam ter bebido cinco ou mais drinques em uma noite durante o ano passado em comparação com apenas 31 por cento dos homens heterossexuais.

Gays e bissexuais se saíram tão bem ou melhores do que seus pares heterossexuais em algumas áreas, como se exercitar, fazer testes de HIV e tomar vacinas contra a gripe.

"As diferenças foram para os dois lados, e isso depende do indicador específico que está sendo considerado", disse Brian Ward, um dos principais autores da pesquisa e levantamento de dados de saúde do braço estatístico do CDC.

O CDC afirmou que as conclusões da pesquisa estavam em linha com outras pesquisas sobre saúde e orientação sexual, embora uma proporção menor de pessoas neste levantamento se identificou como bissexual do que em outros estudos.

Disponível em http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/estudo-mostra-que-2-3-dos-americanos-sao-gays-ou-bissexuais. Acesso em 02 out 2014.