29 de março de 2012
Nesta terça e quarta (27 e 28), a primeira reunião de 2012 da Comissão Intersetorial de Saúde da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CISPLGBTT) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) contou com a participação de homens e mulheres trans que revelaram dificuldades de acesso à saúde e o uso indiscriminado de receitas falsificadas para compra de produtos com hormônios femininos e masculinos. “Esta reunião vai subsidiar encaminhamentos a serem apreciados durante reuniões ordinárias do Pleno do CNS”, adianta a coordenadora da comissão e conselheira nacional Maria de Lurdes Rodrigues.
Atualmente, o País conta com apenas quatro hospitais, nos estados do RJ, SP, RS e GO, que são credenciados e especializados em cirurgia de mudança de sexo no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse quadro deve mudar se depender do processo de revisão da Portaria da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) nº 457 de 19 de agosto de 2008, já iniciado pelo Ministério da Saúde (MS), a partir da pactuação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde no final de 2011.
Ampliar o número de estabelecimentos de saúde voltados para cirurgias de mudança de sexo, além de qualificar profissionais para o atendimento de pessoas em situação de diversidade de gênero e sexual estão entre as propostas do Ministério. O objetivo, a partir da revisão da norma, é garantir acesso efetivo e qualidade no atendimento aos usuários transexuais. O coordenador geral de média e alta complexidade do Departamento de Atenção Especializada do MS, José Eduardo Fogolin, ressaltou que o SUS oferece assistência integral para a mudança do sexo masculino para o feminino. Ele avaliou que, no entanto, é preciso ir além do ato cirúrgico. “A proposta não é criar políticas paralelas, mas revisar as ações existentes e ampliar o escopo de atendimentos”, explicou.
Para a pesquisadora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Daniela Murta Amaral, é necessário rever ainda a imagem de dentro do SUS de que o transexualismo se trata de uma condição “anormal”. A estudiosa apontou ainda a importância de se repensar o uso de conceitos que relacionam a dificuldade de identidade de gênero a um transtorno mental. Segundo ela, o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM) seguem um padrão biomédico normativo internacional em que o transexualismo é tido como doença e o ato cirúrgico é visto como forma de se corrigir uma anormalidade. “Uma situação prática disso é a de um transexual que deseja se submeter à cirurgia e não pode fazê-lo sem a confirmação de diagnóstico psiquiátrico de que o paciente é realmente transexual. O reconhecimento e identificação do próprio indivíduo como transexual não são levados em consideração”, alertou.
Mudança de sexo
Há 15 anos, o Brasil deu início ao processo de cirurgia de mudança de sexo na rede publica de saúde. O coordenador geral de média e alta complexidade do Departamento de Atenção Especializada do MS, José Eduardo Fogolin, observa que o SUS oferece assistência integral para a mudança de sexo masculino para o feminino. A cirurgia de mudança de sexo feminino para masculino ainda é feita de forma experimental no Brasil e em outros países. O procedimento ainda está condicionado à pesquisa.
O SUS disponibiliza a cirurgia de readequação sexual de forma integral e gratuita (mudança do sexo masculino para o feminino). Os serviços oferecidos vão além da cirurgia e incluem avaliação psicológica, terapia hormonal, avaliação genética e acompanhamento pós-operatório. É preciso ter mais de 21 anos e ter o diagnóstico de transexualismo.
Disponível em <http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2012/29_mar_transexuais.html>. Acesso em 16 jun 2012.
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