Troca de sexo: Luciano vira Olga

Guilherme Baptista

02/03/2012

Desde pequena, ela gostava de brincar de boneca, usar salto alto, vestido e pintar as unhas. Mesmo com o preconceito, aos 16 anos se assumiu como mulher. "Enfrentei muitas piadinhas", lembra, sobre os tempos de escola. Com o apoio da mãe, irmãos e amigos, "Lú", como é mais conhecida, foi aos poucos se transformando. Mas faltava ainda algo importante: o corpo.

Após nascer como Luciano Klung, a montenegrina agora assina como Olga Luciana Klung. Foi o segundo caso em Montenegro de cirurgia de redesignação sexual. "Lú" lembra que cinco anos atrás decidiu se submeter a operação. Depois de uma consulta médica, ocorreu o encaminhamento para a área de transexualismo (transtorno de gênero) do Hospital das Clínicas, em Porto Alegre. Por nove meses passou por frequentes consultas como psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais. "Alertaram que era um caminho sem volta", recorda. Após passou para um grupo de apoio, com cerca de quinze meninas trocando experiências por aproximadamente três anos. "Algumas desistiram", lembra. Mas "Lú" estava decidida.

Todo tratamento foi custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 30 de dezembro do ano passado ocorreu o dia tão esperado. "Estava assustada, mas alegre", recorda. Foram cerca de seis horas de cirurgia. O próprio médico a acalmou informando que em quatro horas ela sairia da mesa de cirurgia como Olga Luciana. Foi feita então uma reconstituição do órgão sexual. A recuperação foi rápida. Depois de uma semana no hospital e um mês em casa, Luciana já estava de volta ao Studio K, onde trabalha como cabeleireira há oito anos.  

Sem planos

Olga Luciana já encaminhou o pedido para seus novos documentos, um procedimento simples, que demora cerca de dois a três meses. Aos 29 anos, terá o mesmo nome de sua bisavó, que não chegou a conhecer. “É um nome bonito, que inspira respeito”, diz.

Mesmo considerando Montenegro uma cidade conservadora, “Lú” diz que conseguiu que a comunidade respeitasse a sua opção. Apenas o pai não aceitou. “Virei esta página”, disse, sem querer falar muito sobre o pai, com quem não teve mais contato.

Solteira, “Lú” gosta de ir em festas em Montenegro e na região. Já teve namorado, mas diz que não tem planos de imediatamente constituir família e adotar filhos. “Vou deixar o barco andar”, comenta. Na porta do salão de beleza recebe os cumprimentos das pessoas que passam. “Não imaginava que iriam me apoiar tanto. As pessoas param na rua para me parabenizar”, diz, agradecendo o apoio.

Disponível em <http://www.fatonovo.com.br/ler.php?id=3604>. Acesso em 25 mar 2012.

Em dia especial, transexuais contam que ser mulher é 'questão de alma'

Tatiana Maria Dourado

08/03/2012 10h20 - Atualizado em 08/03/2012 10h23

“Uma mulher aprisionada em um corpo de homem”, é assim que se sente a universitária Jeane Louise, 19 anos, estudante do 5° semestre de publicidade, em Salvador. Transexual, assim como muitas outras, quer entrar na fila do SUS para realizar cirurgia de mudança de sexo, processo final da reconstrução de sua estética feminina, iniciada ainda na infância.

“Chega um momento em que sua verdade é muito forte, é questão de alma. Nas brincadeiras de infância, minhas personagens eram sempre do gênero feminino, me refugiava ali. Depois veio a blusa, o cabelo, a calça apertada, o furo na orelha. Em geral, nenhuma transexual sabe que é transexual, é um processo de conhecimento, de acesso à informação”, afirma.

O enfrentamento das pessoas que nasceram homens, mas assumem papéis sociais femininos e lutam para serem reconhecidas pela maioria é vivido por transexuais como Jeane, que remonta a forma física através de hormônios, silicone, implante capilar e outros paliativos como a maquiagem. Mas o desejo de formalizar a transexualização, para ela, só será completa com a alteração do órgão sexual, que pode ser conquistada por meio da cirurgia de transgenitalização, instituída no Brasil em 2008 com a Portaria de número 457, do Ministério da Saúde. Atualmente, a cirurgia é autorizada apenas em quatro hospitais universitários: um da UFRG, Porto Alegre; um da UERJ, Rio de Janeiro; um da USP, em São Paulo; e o da UFG, em Goiás.

Cento e dezesseis brasileiras já passaram pelo procedimento, que consiste na amputação do pênis e construção da neovagina. É preciso, antes, que a mulher transexual passe por etapas preparatórias, que preveem avaliações psicológicas e psiquiátricas, terapia hormonal, avaliação genética e acompanhamento pós-operatório, conforme especifica o Ministério.

“Vou concluir o primeiro ano de terapia, a fila é enorme e esse trâmite é muito sofredor. Temos que ser guerreiras para conquistar espaço. Mas sei que vou me sentir realizada. Hoje, quando me olho no espelho, me vejo incompleta, com aquilo que não condiz à minha mente. Ser mulher ou homem está na mente, não é a aparência física”, avalia a estudante.

Jeane Louise encarou cedo o autoconhecimento e aceitação, mesmo em meio ao coro de “viadinho” que diz ter sido bastante emitido pelos colegas no período em que esteve em uma "escola de padres".

“Eu realmente 'metia a mão' neles e ia para a diretoria. Se continuasse ali, iria entrar em depressão, porque eu chegava no colégio, colocava maquiagem e me mandavam tirar. Era horrível! Pensava: se não puder usar em casa ou no colégio, onde iria usar? Saí de lá, fui para uma escola pública e foi lá que me encontrei de verdade como mulher; o pessoal tinha a cabeça mais aberta”, lembra.

Jeane mora com a mãe - os pais são separados - e diz que sabe diferenciar o respeito da aceitação. "Minha mãe teve um filho e até hoje ela não me chama de Jeane dentro de casa. Meu pai era muito machista e me surpreendo com o respeito que me trata. Não digo que me aceitam, mas respeitam e isso já dá força. Faço tudo com os pés no chão”, comenta.

Filha de sargento

A cabeleireira Luana Neves* também luta pela conquista plena de pertencer ao gênero, porém há mais tempo, desde os 18 anos, quando saiu de Mato Grosso do Sul para morar na capital baiana. Neste período, compreendeu que, para ela, mais importante que o processo de transgenitalização seria a retificação jurídica do nome civil. “Tenho convicção de que quero fazer a cirurgia, mas meu principal desejo é o da retificação do nome. Eu evito ir a hospital, banco, fico muito arrasada em relação a isso, porque estou vestida de mulher, mas as pessoas me chamam com meu nome de batismo, não o social, por puro preconceito”, afirma. O projeto de lei 72/07, do deputado Luciano Zica (PV), que prevê a alteração do nome civil para o social nas disposições da Lei dos Registros Públicos (Lei n° 6.015/1973), tramita no Senado e, atualmente, aguarda a designação do relator.

Filha de sargento do Exército, um dos grandes sonhos de Luana, já tentado e descartado, era o de seguir a carreira militar. Chegou a se alistar, passou em todos os testes, inclusive o psicológico e o de aptidão física, experimentou a roupa no quartel. Até que não resistiu ao incômodo do ambiente e confessou ao general a sua orientação sexual.

“Eu tinha no sangue a vontade de seguir carreira na área militar, sempre tive esse sonho, mas, naquela época, me senti muito mal. Estava prestes a assumir uma personalidade que não era a minha”, afirma.

Por vontade, revela que gostaria de ser advogada, no entanto, conta que precisou se condicionar à restrição do mercado de trabalho às transexuais e que é cabelereira não por opção, mas por maior aceitação.

“Quando meus pais saíam de casa, eu colocava a roupa de minha mãe, salto, toalha na cabeça, para fingir que tinha cabelo. Quando a percebia já no portão, jogava tudo aquilo embaixo da cama. Mas eu não sabia em que perfil me encaixava, se era travesti, transexual, drag queen. Eu sempre fui muito fechada e tímida, o que me causou depressão. Eu colocava meus esforços todos no estudo, achava que tinha que estudar para ser uma pessoa de poder”, relembra. Hoje, saias e vestidos, sempre "discretos", são as roupas que mais usa. Já na praia, não abdica de biquínis e cangas.

Ser transexual 

O professor e membro do grupo Cultura e Sexualidade, do Departamento de Comunicação da UFBA, Leandro Colling, explica que, para ser transexual, não é preciso concretizar a mudança do sexo necessariamente com cirurgia. “Existem casos em que a pessoa se identifica como transexual e não deseja fazer a completa mudança no corpo. Tem gente que se sente transexual e basta colocar seio, tomar hormônios, para não deixar crescer pêlos; o pênis é o que menos importa. O sexo não pode ser reduzido à genitália, tem a diversidade”, aponta.

“Gosto de homem que gosta de mulher, mas nem todo mundo tem coragem de assumir a transexual"

Jeane Louise

Colling, que também é membro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, órgão do governo federal, explica que categorias como homem ou mulher não devem ser tão rígidas na sociedade. “As pessoas têm ideias fixas nas suas cabeças, mas, se você olhar para a vida, os homens e as mulheres estão cada vez mais borrando essas fronteiras, desde profissões, gestos, produtos, depilação”, relata.

A autoestima das transexuais é trabalhada no processo terapêutico, de modo que elas possam enfrentar os entraves culturais, como argumenta a psicanalista Suzana Vieira, 46 anos. Segundo ela, existe uma tendência dessas mulheres ao isolamento e à depressão, que pode ser agravada pela falta de apoio das famílias. “As sensações começam desde a infância e, desde então, as pessoas a veem como um menino, ela também se vê fisicamente como menino, mas lida com desejos de menina e começa a esconder os órgãos sexuais. A terapia ajuda a pessoa a entender tudo isso”, ressalva a psicanalista.

Relação com héteros

Por serem socialmente mulheres, as solteiras Jeane e Luana se relacionam com homens e hoje se afirmam heterossexuais. “Eu dou até risada com alguns homens desavisados. Às vezes você já está em um nível de envolvimento e aí tenho que explicar que sou transexual. Tem alguns que não gostam. Me considero realmente hétero”, comenta. “Gosto de homem que gosta de mulher, apesar de ser complicado porque nem todo mundo tem coragem de assumir uma transexual”, ressalva Jeane.

Leandro Colling explica que o gênero não se confunde com a prática sexual. “Ser gay é outra coisa. Existem vários homens que transam com outros e a identidade é heterossexual, a gente precisa respeitar isso. A prática sexual não é um elemento definidor de identidade. Se pessoas se sentem mulheres e transam com homens esse sexo é heterossexual”, acrescenta.

*Optou-se, na matéria, por usar os nomes sociais das transexuais.


Disponível em <file:///D:/Gloria/Downloads/1-artigos%20para%20serem%20salvos/G1%20-%20Em%20dia%20especial,%20transexuais%20contam%20que%20ser%20mulher%20%C3%A9%20'quest%C3%A3o%20de%20alma'%20-%20not%C3%ADcias%20em%20Bahia.htm>. Acesso em 09 mar 2012.

DPE/MA garante mudança de nome no registro civil de travesti

Jornal Pequeno

23 de fevereiro de 2012 às 14:49

A pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a Justiça determinou que o cabeleireiro Antônio Carlos Carneiro Serra, 21 anos, passe a utilizar em seu registro civil o nome Dryelly, como é reconhecido socialmente hoje. A ação de retificação do documento de identidade foi proposta pela defensora pública Ana Lourena Moniz Costa, titular do Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBT da DPE/MA.

Autor da ação, o cabeleireiro Antônio Carlos conquistou o direito de ser chamado de Dryelly Carneiro Serra, como é identificado por parentes e amigos desde os 16 anos. Feliz pela decisão favorável ao seu pedido, Dryelly contou que desde criança se sente como mulher, e que ao chegar à adolescência foi aos poucos mudando seus hábitos e postura, processo que se intensificou com a mudança do seu guarda-roupa e a realização de procedimentos para garantir a transformação do seu corpo.

“Hoje, vivo praticamente 24 horas como mulher e a semelhança é tão grande que muitas pessoas ficam admiradas, o que eu acho ótimo. Então como poderia continuar sendo chamada de Antônio Carlos?”, questionou a travesti, informando que muitas vezes deixou de buscar atendimento médico e tinha resistência aos bancos escolares por se sentir constrangida ao ser chamada pelo seu nome de batismo.

Em sua sentença, o juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho fez referência à Resolução nº 242/2010, do Conselho Estadual de Educação, que trata sobre a possibilidade de uso de nome de travesti em estabelecimentos de ensino. O magistrado também levou em consideração parecer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que dispõe sobre a adoção de nome social (nome pelo qual o travesti se reconhece) por travestis e transexuais, bem como jurisprudência brasileira que se posiciona favorável ao caso em questão, tomando como parâmetro decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Segundo Ana Lourena Moniz, a travesti procurou a Defensoria Pública na esperança de ter minimizadas as situações de constrangimento e discriminação, frequentes em locais públicos, em função da desconformidade do seu prenome masculino com a sua aparência feminina.

“Essa é uma ação legítima, trata-se de um direito assegurado pela Constituição e que as pessoas podem e devem pleitear caso se sintam lesadas”, destacou a defensora, considerando que a resposta do Judiciário maranhense pode ser considerada um reflexo da campanha “O nome que eu sou”, desenvolvida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), em parceria com a DPE/MA e outras instituições. A mobilização tem como objetivo criar uma expectativa pública favorável às decisões judiciais relacionadas aos casos das travestis maranhenses que solicitam a retificação do prenome para adequar-se à sua identidade de gênero.

“Essa é uma das muitas demandas que atendemos no Núcleo com o propósito de assegurar a gays, lésbicas, travestis e transexuais seus direitos. Esperamos que com o sucesso dessa ação outras pessoas, ainda desacreditadas com a possibilidade de mudança do seu prenome, venham nos procurar”, afirmou Ana Lourena Costa.

Disponível em <http://www.jornalpequeno.com.br/2012/2/23/dpema-garante-mudanca-de-nome-no-registro-civil-de-travesti-188185.htm>. Acesso em 29 fev 2012.

Mudança de gênero: TJ-SP nega pedido de alteração de sexo em registro

Conjur

8abril2011

O indivíduo só pode ter o direito de alterar seus nome e gênero em seus documentos após se submeter à cirurgia de mudança de sexo. O entendimento é da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O colegiado reformou, a pedido do Ministério Público do estado, sentença que autorizava um homem a mudar de nome e sexo no registro civil.

Afirmando ser transexual, A.J.N. juntou ao processo atestados médicos com o diagnóstico, receitas indicando a prescrição de hormônios e fotografias registrando sua intenção de ter um corpo feminino. Porém, para os desembargadores da Câmara do TJ-SP, ficou configurada no caso a "falta de interesse de agir", uma vez que ele ainda não se submeteu à cirurgia de mudança de sexo.

"É por meio da análise visual que se discrimina o sexo do indivíduo para efeito de registro, por obediência a esta regra cumpre reconhecer, no caso analisado, a falta de interesse de agir do apelado. Não há como pretender retificação de nome e de sexo se, para efeitos de registro, o sexo do indivíduo está adequado", afirmou em seu voto o desembargador Elcio Trujillo, relator do caso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2011

Disponível em <http://www.conjur.com.br/2011-abr-08/tj-sp-nega-pedido-alteracao-nome-sexo-registro-civil>. Acesso em 16 fev 2012.

Registro de transexual: estudante consegue permissão para documentos

Conjur

5janeiro2011

Depois de dois anos de acompanhamento psicológico e de ter passado por uma cirurgia para mudança de sexo, um estudante de 19 anos conseguiu a permissão para trocar todos os documentos e ter, oficialmente, o nome e o sexo que escolheu. A decisão da 1ª Vara Cível de Marília (SP), que autoriza o transexual a ter novo registro de nascimento.

Na sentença, a juíza Paula de Oliveira disse que, apesar de Amanda ter nascido homem, a cirurgia a transformou com perfeição em mulher. "O autor já é, agora, também fisicamente mulher. Como último estágio na procura de sua identidade pretende agora modificar no assento próprio, o nome e o sexo. Esta última barreira, jurídica, não pode ser obstáculo a tanto", concluiu.

Com a decisão, o jovem acrescentará o nome Amanda aos sobrenomes que já constatavam em sua carteira de identidade. A análise e conclusão sobre a retificação de registro aconteceu em 20 dias e a sentença favorável foi proferida no dia 17 de dezembro.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Disponível em <http://www.conjur.com.br/2011-jan-05/estudante-permissao-trocar-nome-sexo-documentos>. Acesso em 16 fev 2012.

Transexual consegue mudar o nome, mas não o sexo

Jomar Martins

15fevereiro2012

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou pedido de alteração de sexo no registro da nascimento de uma mulher que se sente homem, mas não fez a cirurgia de mudança de sexo. Os desembargadores, entretanto, permitiram a mudança de nome, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. A decisão é do dia 14 de dezembro. Cabe recurso.

A autora apelou ao Tribunal de Justiça porque perdeu, na primeira instância, a Ação de Retificação de Assento de Nascimento, não conseguindo mudar o nome e o sexo. Na Apelação, sustentou que tem transtorno de identidade de gênero, apesar de ter nascido mulher. Com o passar dos anos, disse que desenvolveu as características físicas aparentes de homem, com hábitos e postura características do sexo masculino. Afirmou que sofre constrangimento quando precisa se identificar em locais públicos, pois o documento atesta o sexo feminino, e a aparência física, o masculino.

A defesa juntou ao processo laudos psiquiátricos e psicológicos, bem como atestados e fotos, que comprovam sua participação no Programa de Atendimento a Portadores de Transtorno de Identidade de Gênero/Transexualismo (Protig). Por fim, informou que a autora já extraiu os órgãos reprodutivos femininos e que aguarda na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), num hospital de Porto Alegre, novas cirurgias para redesignação sexual.

O relator da Apelação, desembargador André Luiz Planella Villarinho, afirmou que a ausência de cirurgia de redesignação sexual não pode, por si só, servir de óbice à concessão do direito. Isso porque os autos trazem provas técnicas suficientes que justificam as alterações de nome e sexo da autora, comprovadamente transexual.

Segundo Villarinho, a adequação do seu registro, com a consequente alteração do nome e da identidade sexual, deve se dar em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, reconhecido na Constituição Federal vigente como um dos princípios fundamentais — artigo 1.º, inciso III. Afirmou que este princípio foi recepcionado no Código Civil em vigor, nos artigos 11 a 21, ao dispor sobre odDireito da personalidade, matéria que não era tratada no revogado Código Civil de 1916. "O direito da personalidade representa todos os direitos subjetivos da pessoa humana, todos os direitos de natureza civil que derivam da pessoa – da condição humana", completou.

Assim, o desembargador-relator deu provimento à Apelação, determinando a expedição de uma nova certidão de nascimento, sem que conste qualquer observação ou ressalva.

Divergências

O desembargador Jorge Luís Dall'Agnol reconheceu o estado de dor causado pela incongruência entre a identidade de gênero e o fenótipo físico, mas divergiu em parte do voto do relator. Só o acompanhou na alteração do nome da autora, por não ver como, juridicamente, proceder à transformação de sexo sem a intervenção cirúrgica.

"Destaco que a manutenção do sexo feminino no registro não causará situações vexatórias para a apelante, pois é fato notório que na Carteira de Identidade não consta a identificação do sexo e, na vida diária, na grande maioria das vezes, este é o documento comumente exigido", concluiu.

O terceiro desembargador a votar, Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, acompanhou Dall'Agnol. "Essa alteração somente será possível após a cirurgia. Quer queiramos, quer não, a pessoa ainda é morfologicamente do sexo feminino. Logo, a alteração do sexo implicaria descompasso entre a verdade registral e a verdade real", definiu.

Disponível em <http://www.conjur.com.br/2012-fev-15/transexual-mudar-nome-registro-nao-sexo>. Acesso em 16 fev 2012.

Preconceito é velado

Jornal de Brasília

Da Redação

05/04/10, às 11h10m (GMT -03;00)

A reportagem do Jornal de Brasília foi à Câmara dos Deputados saber como é a rotina de trabalho da travesti Maria Eduarda Borges, assessora parlamentar na Casa, e ouvir dos servidores públicos o que pensam sobre o preconceito e sobre ela ter assumido a sua condição sexual no trabalho depois de anos se apresentando com vestimenta masculina. Em dois anos, Maria Eduarda já fez mais de dez cirurgias para transformar o corpo e obter características femininas e na última semana, disse que vai deixar o trabalho e o País por conta do preconceito que sofre.

O deputado para quem trabalha, Celso Russomanno, acredita que a opção de sexualidade é uma questão técnica e científica, e que ele mesmo relatou um projeto, que está tramitando na Câmara dos Deputados, no qual propôs a autorização para as pessoas terem na carteira a definição do sexo referente à disposição cerebral. Sobre Maria Eduarda, Russomanno esclarece que o importante em um funcionário é a qualificação para o trabalho. "É um profissional competente, extremamente inteligente e capaz. Para mim é o que vale", garante. 

Apesar de se apresentar com um novo nome, Maria Eduarda ainda está com processo na Justiça que permitirá a troca de identidade, e ela afirma: "O mais constrangedor é o nome". Um servidor da Câmara dos Deputados, de 51 anos, que não quis se identificar, explica que quando Maria Eduarda apareceu transformada logo reconheceu nela o rosto de João Paulo.

"O rosto é praticamente a mesma coisa, apesar de o corpo ter se modificado", comenta. Sobre preconceito em relação a assessora diz não ter, entretanto, ouviu por parte de diversos colegas comentários de mau gosto. "Brasileiro é preconceituoso. Eu nunca vi ninguém dizer nada para ela, agora eu já escutei algumas pessoas falarem coisas maldosas sobre ela", garante.

O colega de gabinete de Maria Eduarda e também assessor parlamentar, Dourival Ferreira, afirma que o relacionamento no trabalho não mudou em nada desde a transformação. "Encaro com normalidade. A gente já esperava esta mudança, não foi surpresa. Para nós não alterou em nada", declara.

Jaqueline Gomes, doutora em Psicologia Social do Trabalho, explica que um dos maiores problemas enfrentado pelos travestis é a mudança de identidade. "A maior bandeira das pessoas travestis e das pessoas transexuais é pela adequação de seu registro civil (nome e sexo) à sua realidade".

Segundo a doutora Jaqueline Gomes, transexuais são diferentes de gays e lésbicas, pois teriam dificuldades com a identidade, ao contrário dos gays, que apenas se sentem atraídos por pessoas do mesmo sexo. O travesti se expressa pela maneira como fala e se veste. E, como o transexual, se adapta a maneiras femininas de se portar socialmente.

Disponível em <http://www.gestospe.org.br/web/noticias/conteudo1/?conteudo=229987820&autenticacao=0,8704689>. Acesso em 27 ago 2010.

Alteração de nome só será aceita com mudança de sexo

Correio do Estado

Domingo, 18 de Dezembro de 2011

TJ/MS 13/12/2011 08h35 

O juiz Fernando Paes de Campos, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, na última semana, sentenciou dois processos, no mínimo, curiosos. Dois pedidos de retificação de registro civil, processos rotineiros em uma Vara de Fazenda e Registros Públicos, que passariam despercebidos se não fosse uma peculiaridade: os autores da ação não querem apenas retificar seus prenomes, mas alterá-los para nomes do sexo oposto.

Os nomes dos autores e os números dos processos serão preservados, com a divulgação apenas dos prenomes. No primeiro caso, um rapaz solteiro, residente na Capital, pediu o auxílio da Justiça para trocar seu nome de Hilário para Hillary. A alteração deveria ser feita em seu registro de nascimento, mudando também a anotação do sexo para feminino.

O autor buscou as alterações referentes ao nome e ao sexo, afirmando que, apesar de ter nascido com o sexo masculino, seu fenótipo é feminino e apontou que já agendou uma cirurgia de mudança de sexo. Porém, para o juiz a pretensão é juridicamente impossível.

Na sentença, Fernando Campos explicou que a solicitação, tanto quanto ao gênero quanto ao nome, está baseada na cirurgia para alteração de sexo, que ainda não foi realizada. " O autor ainda não passou pela cirurgia e, assim sendo, permanece verdadeira a anotação em seu registro de nascimento. Verifica-se, então, que a pretensão implica em anotar uma inverdade no registro público, o que ofende a lei e é, portanto, juridicamente impossível".

No segunda caso, a autora quer alterar o nome de Danyelle para Daniel e trocar a anotação para sexo masculino. A autora é estudante, residente em Campo Grande e alega que pretende realizar cirurgia de mudança de sexo.

O juiz apontou os mesmos fundamentos para negar o pedido e ressaltou, como no processo anterior: " Não se está aqui negando o direito de a parte requerer a alteração no registro, mas apenas condicionando a retificação ao sucesso da cirurgia de transgenitalização, devidamente atestado por profissional médico. Em outras palavras, a retificação pretendida não depende da identidade psicológica assumida pelo interessado, mas sim, e essencialmente, de sua identidade física".

Ao final, para os dois pedidos de retificação, o juiz sentenciou: "Diante do exposto, com base no artigo 295, I, e seu parágrafo único, III, indefiro a petição inicial por impossibilidade jurídica do pedido, e, de consequência, julgo extinto o processo, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil".

Disponível em <http://www.correiodoestado.com.br/noticias/alteracao-de-nome-so-sera-aceita-com-mudanca-de-sexo_135253/>. Acesso em 18 dez 2011.

Argentina aprova projeto para facilitar mudança de sexo em documento

Portal Terra
01 de dezembro de 2011 • 05h18 • atualizado às 05h31


A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei para permitir a mudança de sexo no documento de identidade sem uma autorização judicial prévia, tal como é requerido atualmente.

A iniciativa, que agora deverá ser debatida pelo Senado, foi aprovada por 167 votos a favor, 17 contra e 7 abstenções. O projeto de lei de "identidade de gênero" prevê a adequação do documento nacional de identidade, com ou sem intervenção cirúrgica, bastando a solicitação do interessado.

O projeto busca permitir a modificação tanto do sexo como do primeiro nome na carteira de identidade. Se isso virar lei, esse trâmite poderá ser realizado junto ao Registro Nacional das Pessoas. A mudança no documento atualmente só pode ser realizada após a autorização de um juiz.

Em julho de 2010, a Argentina se transformou no primeiro país da América Latina a autorizar por lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo. No país, há cerca de 2,4 milhões de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais, o equivalente a 6% da população (40 milhões de habitantes), segundo dados das entidades ligadas ao movimento gay.

Disponível em <http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI5497532-EI8140,00-Argentina+aprova+projeto+para+facilitar+mudanca+de+sexo+em+documento.html>. Acesso em 02dez 2011.

Transexual se aposenta com idade mínima para mulheres

CONJUR
dia 26 de junho de 2010

O transexual britânico Christopher Timbrell, de 68 anos, ganhou na Justiça o direito de receber aposentadoria a partir dos 60 anos, idade mínima para as mulheres se aposentarem. Ele receberá os pagamentos retroativos relativos aos últimos oito anos. As informações são do portal Terra.

Timbrell mudou de sexo aos 58 anos e passou a se chamar Christine. A mudança foi feita com o consentimento da mulher, Joy, com quem Timbrell se casou há 42 anos e com quem tem dois filhos. Eles continuam vivendo juntos.

Negado, o primeiro pedido de aposentadoria foi feito dois anos após a cirurgia de troca de sexo, com base em uma lei que estabelece que os transsexuais casados só têm a mudança de gênero reconhecida oficialmente se tiverem o casamento dissolvido ou anulado. O Departamento de Trabalho e Pensões do governo britânico alegou que Timbrell deveria esperar até os 65 anos, idade mínima para aposentadoria dos homens.

A advogada de Timbrell, Marie-Eleni Demetriou, argumentou que a obrigatoriedade de que ela terminasse seu casamento era uma violação aos seus direitos humanos.  O juiz que analisou o caso disse que a lei britânica não é capaz de lidar de maneira adequada com casos como o de Timbrell, ao estabelecer friamente que as pessoas que são "uma vez homens, são sempre homens".

Segundo o juiz, "a incapacidade da lei de lidar com pessoas que mudam de sexo representa uma discriminação, e por isso o Estado não tem o direito de negar a Timbrell o pedido de aposentadoria aos 60 de idade".

Disponível em <http://www.conjur.com.br/2010-jun-26/transexual-casado-direito-aposentar-idade-minima-mulheres>. Acesso em 28 jul 2010.

Biblioteca 1: A proteção constitucional do transexual

ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional do transexual. São Paulo: Saraiva, 2000. 162 páginas.

Analisa os Direitos Constitucionais das minorias sexuais, a cirurgia de redesignação do sexo como forma de integração social, a questão da filiação e alteração no nome decorrente da mudança de sexo.

saiba mais

Justiça permite transexual não operado a trocar nome no interior de SP

Patrícia Araújo 

Do G1, em São Paulo

12/12/08 - 08h37

A foto do homem barbudo que desde 1984 ilustra o registro de identidade deve desaparecer nos próximos dias. Junto com ela, o nome Márcio Antônio Lodi também será trocado. No lugar deles, a transexual Audrey Vitória Lodi espera ver o nome que adotou desde 1994 e a sua imagem feminina pela primeira vez em um documento. “Vai ser a realização de um sonho de criança”, disse. 

Nesta quinta-feira (11), foi publicado no Diário Oficial da Justiça a decisão do juiz Paulo Sérgio Rodrigues, da 4ª Vara Cível de São José do Rio Preto, cidade a 438 km de São Paulo, que autorizou a mudança de nome da transexual de 44 anos.

A decisão não teria maior importância, exceto para a própria Audrey, se não fosse o fato de ela ainda não ter feito a operação de mudança de sexo. De acordo com Dimitri Sales, assessor jurídico da Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual (Cads), de São Paulo, transexual é aquela pessoa que não aceita seu corpo biológico. "Seja essa pessoa operada ou não", disse Sales. 

Decisão inédita

“Essa decisão é inédita aqui no estado de São Paulo. Já há decisões nesse sentido no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, mas aqui não havia”, afirmou Rogério Vinícius dos Santos, advogado da transexual que baseou o pedido de retificação de registro civil em uma disposição do Código Civil que diz que o primeiro nome de uma pessoal pode ser alterado se for vexatório. “Ele é visivelmente uma mulher, mas tinha um nome masculino. Isso é extremamente vexatório.” 

Catadora de material reciclável, casada há quatro anos também com um catador, a renda mensal na casa de Audrey varia de R$ 300 a R$ 500.

Como em São José do Rio Preto a operação de mudança de sexo ainda não é feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a transexual não conseguiu fazer a cirurgia. “Estou há dez anos na luta por essa cirurgia e já fiquei até com depressão por causa disso. Com essa decisão do meu nome, estou me sentindo mais mulher. A cirurgia ajuda a gente no lado íntimo, mas, no material, o nome ajuda muito”, disse. 

Constrangimento 

Ela conta que já passou por situações constrangedoras por causa dos documentos com o nome de Márcio. “Eu morro de vergonha de apresentar meus documentos. Uma vez, quando eu fui demitida do meu trabalho de porteiro, não quiseram dar meu seguro desemprego por causa da minha identidade. Olharam para a foto, o nome, e disseram que não podia ser eu”, lembra. 

O documento, segundo ela, prejudicou inclusive a possibilidade de um emprego. “Quando eu chego aos lugares e mostro meus documentos, ninguém quer contratar. Eu explico que sou transexual, mas tem gente que não acredita”, conta. Com o novo documento, ela acredita que vai conseguir logo assinar a carteira profissional. “Já até mandei um currículo escrito com meu nome feminino para uma empresa de reciclagem da cidade. Agora, tudo vai ser mais fácil.” 

E é justamente nesse possível novo emprego que Audrey vê a forma de conseguir realizar o seu maior sonho. “Com o emprego, vou conseguir juntar dinheiro e, no final de 2009, faço minha operação.” Ela afirma que precisa economizar pelo menos R$ 6 mil para conseguir fazer a cirurgia. “Com um emprego, se não conseguir juntar (o dinheiro), posso fazer um financiamento. Quero passar meus 45 anos me sentindo inteira”, disse. 

No caso de Audrey, o advogado entrou com o processo em outubro deste ano e, em menos de dois meses, a decisão foi proferida. “Fiquei impressionado com a rapidez. O promotor não se opôs aos meus argumentos e o juiz deu a decisão logo.” Santos acredita que, com isso, a Justiça abre precedente para outras decisões iguais no estado. 

Disponível em http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL920007-5605,00-JUSTICA+PERMITE+TRANSEXUAL+NAO+OPERADO+A+TROCAR+NOME+NO+INTERIOR+DE+SP.html. Acesso em 29 jul 2010.

STJ autoriza transexual a mudar nome e sexo na certidão de nascimento

Diego Abreu

Do G1, em Brasília

15/10/09 - 15h59

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que um transexual tenha seu nome e sexo alterados no registro de nascimento. Por unanimidade, os ministros da 3ª Turma reverteram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia negado as mudanças, sob a alegação da “imutabilidade dos dados em registros civis”.

Com a decisão, o transexual, que já passou por cirurgia de mudança de sexo, deixará oficialmente de se chamar Clauderson e passará a se chamar Patrícia. Por sugestão da ministra relatora do processo, Nancy Andrighi, a mudança não poderá constar na certidão de nascimento, mas apenas nos livros do cartório.

Assim, não será possível que, quando apresentado o registro de nascimento, se constate que o documento pertence a uma pessoa que mudou de sexo. A defesa do transexual alegou no processo que a aparência de mulher ao contrastar com o nome e o registro de homem causa-lhe “transtornos e dissabores sociais, além de abalos emocionais e existenciais”.

"Se o Estado consente com a possibilidade de realizar a cirurgia, logo deve prover os meios necessários para que o indivíduo tenha vida digna como se apresenta perante sociedade", afirmou a ministra relatora.

Apesar de não possuir caráter vinculante, a decisão poderá servir de parâmetro para futuros casos de mudança de nome e sexo que sejam questionados no STJ ou em outros tribunais.

Disponível em http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1342579-5598,00.html. Acesso em 15 out 2009.