Mudar de corpo e voltar

Inês Raposo

30.11.2012 

Casos como este são uma minoria dentro de uma minoria - em Portugal só encontrámos um. Ainda assim, um diagnóstico errado de transexualidade pode levar homens e mulheres, pela segunda vez, à mesa de operações em busca do corpo que perderam.

Foi por volta dos cinco anos que Walt Heyer começou a sentir “que tinha que mudar, que era uma menina presa num corpo de rapaz.” A Perturbação de Identidade de Género, ou Transexualidade, começa por se manifestar, na maioria dos casos, ainda na infância. “A partir dos três anos surgem os primeiros sinais e, à medida que as crianças se vão apercebendo do seu corpo e do dos outros, intensifica-se a noção de que vivem num corpo errado”, afirma Décio Ferreira, cirurgião plástico português especialista em casos de transexualidade. “Viu aquele filme em que o protagonista acorda no corpo errado? É assim que estas pessoas se sentem. O corpo é normal, o cérebro é normal mas há uma desconformidade entre o sexo psicológico e o biológico”. 

“A minha avó costumava vestir-me com um vestido de chiffon roxo”, conta Walt Heyer ao Life&Style. No dia em que decidiu levar o segredo do vestido para casa dos pais, a notícia não foi bem recebida. Por não saber lidar com um filho que gostava de se vestir de menina, o pai encontrou na violência um modo para o tornar “mais homem e mais forte”. Enquanto isso, Walt era ainda vítima de abuso sexual por parte de um tio. “Tudo isto e a minha confusão sobre o género tornaram quase impossível que eu tivesse uma percepção clara sobre quem eu era enquanto crescia”, explica.

Em muitos casos, um dos principais desafios que os transexuais têm de enfrentar começa em casa devido à falta de compreensão dos familiares. “Existe uma maior aceitação das masculinidades femininas do que das feminilidades masculinas. Os rapazes são mais pressionados para se portarem como homenzinhos; as brincadeiras de meninas não são bem encaradas. Já com as raparigas é diferente, basta pensarmos nas ‘maria-rapaz’,” afirma Sandra Saleiro investigadora no projecto “Transexualidade e transgénero: identidades e expressões de género”, desenvolvido no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa (CIES-IUL). 

Os anos passaram e com eles o roxo do vestido desbotou. Walt Heyer cresceu para ter um casamento feliz e dois filhos, mas a vontade de mudar de sexo não ficou para trás. Aos 42 anos, entrou no bloco operatório como Walt Heyer, e saiu uma pessoa diferente. Era Laura, Laura Jensen. “No princípio sentia-me óptimo. Estava feliz com o meu corpo e o meu género, apesar de ter sido rejeitado pela minha família e alguns amigos. Houve preconceito, mas entendo que as pessoas precisassem de me rejeitar, do mesmo modo que eu precisava de mudar de sexo. Funciona para os dois lados”.

O bilhete de ida

“Não sinto que tenha sido pressionado para fazer a operação. Foi mais uma questão de acreditar que os médicos e o psicólogo sabiam o que era melhor para mim.” Walt foi diagnosticado para tratamento cirúrgico por Paul Walker, um dos psicoterapeutas mais conceituados nos Estados Unidos da América em casos de Perturbação de Identidade de Género e também co-fundador da organização que escreveu as directivas internacionais para avaliar e aprovar potenciais candidatos à operação, a World Professional Association for Transgender Health (WPATH).

“Se os critérios da WPATH para o diagnóstico forem seguidos com rigor, o risco de fazer um diagnóstico errado é muito reduzido”, afirma Décio Ferreira. O cirurgião explica as diferentes etapas do processo de reatribuição sexual: “É preciso que uma equipa multidisciplinar faça o diagnóstico, depois uma outra equipa de profissionais dará uma segunda opinião. Se se confirmar que é mesmo uma Perturbação de Identidade de Género é que se avança para as fases seguintes”. Antes da cirurgia, os pacientes fazem psicoterapia, experimentam viver durante algum tempo como membro do sexo oposto em todas as interacções sociais e recebem tratamento hormonal, tudo num processo que pode demorar anos a concluir.

Júlia Pereira, do Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transexualidade (GRIT), acredita que toda a burocracia da mudança de género e o tempo que os procedimentos implicam “fazem com que os casos de arrependimento sejam muito raros.” A representante do GRIT não tem conhecimento de ninguém que se tenha arrependido de fazer a cirurgia de mudança de sexo e acrescenta que “quando um processo é tão demorado e complexo, só quem tem a certeza é que vai em frente”. Em Portugal, este tipo de procedimentos só foi permitido pela Ordem dos Médicos em 1995, passando depois a fazer parte do Serviço Nacional de Saúde.

“A literatura documenta que os casos de arrependimento são altamente minoritários. Claro que podem acontecer, mas serão sempre raros”, afirma Sandra Saleiro. A investigadora, que entrevistou 25 transexuais portugueses, não encontrou quem tenha mudado de opinião e alerta: “Alguns desses casos mais mediáticos já foram usados para reforçar argumentos daqueles que pretendem dificultar os processos de transição”. 

O regresso à origem

A falta de informação sobre transexualidade reflecte-se na inexistência de dados oficiais que permitam saber ao certo quantos homens e mulheres transexuais existem em Portugal. “Eu diria que cá temos pouco mais de 200 pessoas. Por ano devem aparecer uns 10 ou 12 casos novos”, afirma Décio Ferreira. E arrependimentos? “Só sei de um. E é muito específico. Foi um diagnóstico mal feito por profissionais que não sabiam o que estavam a fazer”, defende o cirurgião plástico. A pessoa de que fala é agora um paciente seu, Décio Ferreira está a ajudá-lo inverter a operação de mudança de sexo, não escondendo que “nunca vai voltar a ser igual” e que o processo reverte-se "dentro dos possíveis.” 

Devido à instabilidade psicológica deste paciente, a sua história chega-nos pelas palavras do médico: “Depois de o diagnosticarem com Perturbação de Identidade de Género, o rapaz, a família e amigos começaram a juntar dinheiro para pagar a operação na Tailândia. Lá confiaram no veredicto que vinha de Portugal e operam-no”. Ao regressar surgiram os primeiros problemas: “ele percebeu que afinal era naquele corpo feminino que não se sentia ele próprio, depois da operação é que tinha ficado no corpo errado”. Décio Ferreira lamenta “a incompetência dos que o diagnosticaram em apenas meia dúzia de semanas” e as consequências desse acto: “Nos dois anos que se seguiram à operação o meu paciente já se tentou suicidar três vezes”. 

O suicídio também passou pela cabeça de Walt Heyer quando se apercebeu de que tinha cometido um erro: “Comecei a estudar psicologia, a aprender mais sobre a mente e o corpo e foi então que me arrependi muito da operação. Percebi que é uma ilusão cosmética, hormonal e cirúrgica e que, por muito bem que eu parecesse, não tinha mudado de género”. Walt voltou a sentir-se um hóspede num corpo alheio e descobriu que tinha Transtorno Dissociativo de Personalidade, condição mental também conhecida como personalidades múltiplas – uma das quais mulher - e que isso pode ter contribuído para a falha no diagnóstico de transexualidade. “Não podia mais viver assim e comecei o caminho de volta para o sexo com que nasci”, explica Walt. 

Hoje Walt Heyer tem 72 anos, escreve livros sobre o tempo que viveu como mulher e defende que “os problemas não se resolvem com uma mudança de sexo”, procedimento que considera “de alto risco”. A sua experiência particular acabou por influenciar o modo como encara a transexualidade e generaliza os tratamentos a ela associados. Porém, para o cirurgião Décio Ferreira existe uma particularidade nos Estados Unidos que os distingue de Portugal: “Lá às vezes colocam os direitos à frente da ciência e esquecem-se que se uma pessoa diz que é o Napoleão isso pode não ser bem assim.” 

Disponível em http://lifestyle.publico.pt/artigos/313679_mudar-de-corpo-e-voltar. Acesso em 07 dez 2012

Sexualidade e experiências trans: do hospital à alcova

Berenice Bento

Ciência & Saúde Coletiva, 17(10):2655-2664, 2012

Resumo: Depois dos estudos das masculinidades, não é possível pensar a produção das identidades de gênero sem referenciá-las ao caráter relacional. Esta mudança deveu-se à incorporação da perspectiva relacional nesse campo de estudos e à crítica ao conceito de gênero assentado em uma suposta natureza feminina e masculina para construir as interpretações sobre o lugar dos corpos da ordem de gênero. Os objetivos desse artigo são: 1) apontar como um determinado conceito de gênero pode visibilizar múltiplas expressões de gênero, a exemplo das identidades trans (transexuais, travestis, cross dress, drag queen, drag king, transgêneros) ou invisibilizá-las e contribuir para sua patologização. O segundo objetivo será apresentar narrativas de homens trans e de mulheres trans, que nos contarão suas vivências sexuais. Os saberes médicos-psi advogam a inexistência de sexualidade em seus corpos, sendo este um dos indicadores para produção do diagnóstico de transexualidade. Tentarei argumentar que a base teórica que sustenta a patologização das identidades trans e a afirmação que as pessoas trans são assexuadas tem como fundamento uma concepção que atrela e condiciona as identidades de gênero às estruturas biológicas.

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Nome e sexo*

Tereza Rodrigues Vieria

05/11/2012

Antes de entrarmos na parte jurídica, poderia nos falar um pouco sobre a transexualidade?

Sim, transexualidade ou transtorno de identidade de gênero é uma condição em que a pessoa possui o sexo biológico masculino, por exemplo, e  o sexo psicológico feminino, ou seja, sexo e gênero discordantes. Trata-se de condição desarmônica e profundamente desconfortante, pois é desejo do transexual  viver e ser aceito enquanto pessoa do sexo oposto. Tal matéria no Brasil é regulamentada apenas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), através de resoluções. Atualmente, está em vigor a Res.n. 1.955, de 2010, a qual caracteriza a transexualidade como: 1) Desconforto com o sexo anatômico natural; 2) Desejo expresso de eliminar os genitais, perder as características primárias e secundárias do próprio sexo e ganhar as do sexo oposto; 3) Permanência desses distúrbios de forma contínua e consistente por, no mínimo, dois anos; 4) Ausência de outros transtornos mentais.

Quais são os critérios para autorizar o paciente à mudança de sexo?

No Brasil, a cirurgia está autorizada desde 1997 e, hoje, de acordo com a Resolução do CFM  n.1955/2010, só poderá ser realizada após a avaliação de equipe multidisciplinar constituída por médico psiquiatra, cirurgião, endocrinologista, psicólogo e assistente social, após, no mínimo, dois anos de acompanhamento conjunto, obedecendo os seguintes critérios :1) Diagnóstico médico de transgenitalismo; 2) Maior de 21 anos; 3) Ausência de características físicas inapropriadas para a cirurgia. As cirurgias podem ser realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme autoriza a Portaria n.º 457, da Secretaria de Atenção à Saúde.

Para ser autorizada a mudança de prenome e sexo no registro civil, é obrigatório a intervenção cirúrgica  transgenital?

Eu entendo que não, uma vez que a transexualidade está na mente e não no corpo. Um prenome masculino para alguém feminino é ridículo(e vice-versa), e tal alteração já é permitida para qualquer pessoa, independente da sua identidade de gênero. Sentir-se, trajar-se, comportar-se como mulher e possuir documentação masculina, por exemplo, impede a inserção social e profissional, ferindo sua dignidade enquanto pessoa.

A adequação do nome e sexo para aquele em que o indivíduo é mais funcional em nada prejudica terceiros, pois o número dos documentos continuará os mesmos. 

Qual a natureza jurídica da alteração de nome e sexo?

Entendo ser um direito da personalidade. O direito à busca do equilíbrio corpo-mente do transexual, ou seja, à adequação do sexo e prenome, está ancorado no direito ao próprio corpo, no seu direito à imagem, no direito à saúde e, principalmente, no direito à identidade sexual em conformidade com sua identidade de gênero, a qual integra importante aspecto da identidade pessoal.

Qual o critério para adoção do prenome? O prenome anterior passa para o feminino/ masculino ou a escolha é livre?

A escolha é livre. Ademais, há nomes que não encontram correspondentes em outro gênero (ou não soam bem quando se referem ao outro sexo). Ex. Adalberto, Milton, William, Rômulo, Ana, Eliane, Priscila etc.

Qual a situação da legislação nacional para o assunto? Quais são as normas existentes?

Não existe lei específica sobre o assunto no Brasil. Contudo, ausência de lei não significa ausência de justiça.  Entendo que alguns dispositivos legais existentes reconhecem, indiretamente, o direito a adequação do sexo e do prenome, tais como: art. 13 e art. 21 do  Código Civil; art. 1, inciso III, art. 3º, inc. I e IV, art. 5º, inc. X, art. 196 e art. 205, todos da Constituição Federal; artigos 4º e 5º da Lei de Introdução às Normas de Direito; arts. 55 e 58 da Lei dos Registros Públicos e, na jurisprudência que autoriza mudar o nome ridículo.  Prenomes masculinos são ridículos quando aplicados a pessoas do gênero feminino. Igualmente, colaboram a Portaria n.º 1.707 do Ministério da Saúde (2008) , o art. 2 da Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos humanos (1997), os arts. 10, 11 e 12 da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos (2005) e a Resolução n.1.955 do Conselho Federal de Medicina (2010).

Como o assunto é tratado pelo Direito Comparado?

Para a elaboração da minha tese de doutorado, defendida em 1995, realizei pesquisas em 14 países, enquanto estudava na Universidade de Paris, pois no direito comparado existe uma forte corrente favorável ao reconhecimento do direito à adequação do nome e do sexo do transexual, seja por via administrativa, judiciária ou legislativa.  

Na Dinamarca estas intervenções cirúrgicas são realizadas desde 1952. No Brasil, a primeira cirurgia foi realizada em 1971 pelo saudoso cirurgião plástico Roberto Farina. Hoje, ainda são poucos os cirurgiões aptos a realizá-las no Brasil.

Suécia, Alemanha, Holanda, Itália, Portugal, Argentina possuem leis específicas sobre o assunto.  Certos estados dos Estados Unidos e do Canadá consagram os direitos dos transexuais. Por outras vias, igualmente o reconhecem: Dinamarca, Finlândia, Noruega, Bélgica, Luxemburgo, Suíça, Turquia,  França, Peru,  Colômbia, Uruguai etc. Ressalte-se aqui que a Argentina possui a lei mais avançada do mundo, onde não há necessidade de cirurgias para adequação do nome e sexo, bastando o indivíduo dirigir-se ao Cartório com o pedido. Menores também podem alterar, desde que autorizado pelos responsáveis legais. Outros países o reconhecem, mas há necessidade de ação judicial, como é o caso do Brasil. 

Poderiam os transexuais, após a cirurgia, se casar?

Claro. Como qualquer pessoa, o transexual também deseja se unir a alguém com o intuito de constituir uma família. A incapacidade de procriação não pode ser considerada um empecilho, visto que não constitui uma das condições de validade do casamento. Há que se lembrar que hoje, é possível também o casamento de pessoas do mesmo sexo. A base principal do casamento é o amor e não o sexo. A sexualidade só interessa ao casal.

É possível a anulação caso o Cônjuge desconheça a transexualidade anterior do consorte?

É uma questão delicada para a qual ainda não há uma resposta segura. Em geral, ao iniciar um namoro firme, o transexual já declara ao futuro cônjuge que não pode ter filhos. Há que se verificar se houve ou não induzimento a erro, ou seja, se o consorte havia indagado e o ex-transexual negado a suspeita. As pessoas são iguais, independentemente da orientação sexual ou da identidade de gênero. Se houve só um namoro virtual, por exemplo, e depois o casamento, acho até possivel anular, dependendo das circunstâncias.

Se o transexual conhecia o preconceito do futuro cônjuge sobre o assunto e, mesmo assim, contraiu matrimônio, escondendo sua condição anterior, entendemos que faltou com a verdade. Se aquele cônjuge soubesse da transexualidade talvez não tivesse se casado. Para ele pode ser algo essencial e sua opinião deve ser respeitada. Em qualquer união deve ter ética entre os enamorados e ninguém tem o direito de ocultar algo que o outro repute grave. Alegar que a genitália é ou não original, por vezes, é apenas uma desculpa, quando o casamento já não anda bem.

Cabe ao transexual a liberdade de informar ao cônjuge sua condição, pois não seria correto compeli-lo a confidenciar algo pessoal. Não deve o legislador intervir nessa liberdade, entretanto, o transexual que dissimulou sua condição deverá responder por sua omissão.

Contudo, se os nubentes tiveram relações sexuais antes do casamento e o consorte nunca notou nenhuma diferença, indagamos: qual a importância em saber se a pessoa nasceu daquela forma ou não? Há pessoas que realizam cirurgias faciais, mudam inteiramente o rosto, ou realizam cirurgias bariátricas enquanto solteiras e jamais revelam ao cônjuge. O estado atual é mais importante que o passado, vez que tais cirurgias são permitidas pelo Conselho Federal de Medicina.

A identidade de gênero não foi uma opção do transexual. No entanto, deverá suportar as consequências da não revelação, quando o momento requisitar. Contudo, na maior parte dos casos, é mais fácil que haja o divórcio que a anulação.

O que vem a ser o nome social, e como o poder público vem lidando com o tema?

Nome social é aquele usado pelo indivíduo, diferente do constante no registro de nascimento.

Diversos decretos, resoluções, portarias etc autorizam o uso do nome social por travestis e transexuais, de acordo com sua identidade de gênero, antes do reconhecimento judicial.

A quase totalidade dos estados da federação já permite o uso do nome social.  São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Maranhão, Goiás,  Pará, Tocantins,  Rio Grande do Sul , Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Piauí, Paraíba,  Rio de Janeiro, Alagoas, Distrito Federal, Roraima, Mato Grosso, Pernambuco, Espírito Santo autorizam mas, há diferenças na abrangência. Em alguns, o nome social é aceito só na rede de ensino público, em outros na área da saúde, executivo etc.

No Estado de São Paulo, transexuais e travestis têm o direito a escolha do nome pelo qual querem ser tratados no preenchimento de cadastros ou se apresentar para atendimento. O decreto nº. 55.588/2010, autoriza tratamento pelo nome social  nos órgãos públicos. Ex. posto de saúde ou delegacia. O servidor público  deve cumprir o decreto sob pena de ser processado.

O Município de São Paulo, por sua vez, possui o decreto 51.180 (14.01.2010), que permite o uso do nome social em formulários, prontuários médicos e fichas de cadastro, entre outros requerimentos da administração pública. O nome social aparece antes do nome civil e  entre parênteses  nos registros municipais.

Desde  14 de Janeiro de 2011,  a  Universidade de São Paulo (USP) passou a adotar a Lei Estadual 55.588/2010,  aceitando o uso do nome social de alunos e alunas travestis e transexuais em seus documentos acadêmicos.

O  Ministério do Planejamento, através da Portaria n. 233/2010, assegura  aos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o uso do nome social adotado por travestis e transexuais. 

O Ministério da Educação,  através da Portaria nº 1.612/2011, reconhece o direito à escolha de tratamento nominal nos atos e procedimentos aos agentes públicos deste Ministério, cabendo às autarquias vinculadas a esta Pasta a regulamentação da matéria dentro da sua esfera de competência.

A Portaria nº 1.820/ 2009, do Ministério da Saúde dispõe que  é direito da pessoa, na rede de serviços de saúde registrar o nome social, independente do registro civil, sendo assegurado o uso do nome de preferência. Desde 2009, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, através da Resolução Cremesp Nº. 208, permite o nome social e dispõe sobre o atendimento médico integral à população de travestis, transexuais e pessoas que apresentam dificuldade de integração ou dificuldade de adequação psíquica e social em relação ao sexo biológico.

O Conselho Federal de Psicologia, desde 20.07.2011, autoriza o uso do nome social na Carteira de Identidade Profissional. A decisão inclui outros documentos, como relatórios e laudos. O nome será adicionado no campo de Observações do Registro Profissional.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS),  através da Resolução N° 615/2011 também autoriza o nome social para os assistentes sociais.

No seu entendimento como está andando a jurisprudência em relação ao tema?

Felizmente, depois que defendemos nossa tese em 1995, e começamos a dar publicidade aos nossos estudos sobre transexualidade, paulatinamente, os doutrinadores bem como os nossos julgadores passaram a entender melhor o desconforto e o constrangimento reconhecendo a contribuição da adequação dos documentos para a inserção social do transexual. A jurisprudência vem se mostrando inteiramente favorável ao reconhecimento da adequação do Registro Civil, adequando o nome e o sexo, inclusive sem a realização de todas as cirurgias. Nos dias atuais, é muito raro se ter notícia do indeferimento de algum pedido.

Hoje, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de não constar nenhuma menção da mudança na Certidão de Nascimento, apenas no Livro de Registro, que fica no Cartório, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana.

Das 98 ações que propusemos, em apenas 3 tivemos que recorrer e ganhar no Tribunal de Justiça. Antes do ano 2000, em uma delas a parte preferiu não recorrer, pois só o promotor havia sido favorável e em outra a parte desistiu antes da sentença. Todos os demais casos ganhamos já em primeira instância. Nossos julgadores hoje acompanham mais o desenvolvimento da sociedade, não se vinculando mais a conceitos ultrapassados e já superados pelo dinamismo da vida. As decisões devem expressar a realidade. O indivíduo deve ser livre para desenvolver sua personalidade, sem lesões à sua dignidade, vivendo e sendo respeitado por todos, de acordo com sua identidade de gênero. Afinal, todos temos o direito à felicidade.

Disponível em <http://cartaforense.com.br/conteudo/entrevistas/nome-e-sexo/9764>. Acesso em 15 nov 2012.

(*) - Esta é a postagem número 300 do blog, no qual aproveitamos para homenagear Tereza Rodrigues Vieira.

Transexualidade: aspectos psicológicos e novas demandas ao setor saúde

Liliana Lopes Pedral Sampaio; Maria Thereza Ávila Dantas Coelho
Interface - Comunicação Saúde Educação v.16, n.42, p.637-49, jul./set. 2012

Resumo: Os(as) transexuais exibem uma discordância entre sexo biológico e gênero. Em  busca de uma adequação, optam por cirurgias, como: neocolpovulvoplastia (mudança do sexo masculino para o feminino), faloplastia (mudança inversa), mastectomia, histerectomia, e hormonioterapia. Este trabalho investigou as situações vividas por essas pessoas na busca de uma harmonia com seus corpos, incluindo os períodos pré e pós-cirúrgicos. Foram entrevistados quatro transexuais que já haviam realizado a cirurgia ou estavam em vias de realizá-la. Observou-se a importância das intervenções cirúrgicas e hormonais, assim como a mudança do nome civil, como condição para uma vida melhor. Constatou-se que a fila de espera no Sistema Único de Saúde (SUS), o protocolo pré-operatório de dois anos, o custo das cirurgias nas clínicas particulares e a falta de regulamentação jurídica para a mudança de documentação são algumas das maiores dificuldades encontradas para a realização do processo transexualizador.

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Sérvia se torna polo para cirurgia de mudança de sexo

Dan Bilefsky

27/07/2012

Vinte anos atrás, jornais sérvios disseram que a transexualidade de ser um ato contra Deus. Hoje, pessoas de todo o mundo vão para a Sérvia para passar por cirurgias de mudança de sexo, que agora são subsidiadas para os cidadãos pelo plano de saúde nacional.

"É surpreendente que um país conservador e patriarcal esteja se tornando um polo de operações de mudança de sexo, mas as atitudes sociais estão mudando lentamente", disse Cristian, um ativista transgênero de Belgrado que, apesar dos avanços na sociedade, optou por não informar seu sobrenome.

Cerca de cem estrangeiros e sérvios passaram por cirurgias de mudança de sexo no ano passado no país e os números estão crescendo, de acordo com o Centro de Belgrado para Cirurgia Reconstrutiva Genital. Os candidatos são de países como França, Rússia e Irã, e de lugares tão distantes como Estados Unidos, África do Sul, Cingapura e Austrália.

A Sérvia está se tornando um centro de cirurgia transexual, dizem os especialistas, em parte porque a cirurgia é cara, complicada e controversa e evitada em muitos outros países da região, incluindo Áustria, Hungria, Romênia, Bulgária e Grécia e outros países da ex-Iugoslávia, de acordo com doutor Miroslav Djordjevic, um professor de urologia que dirige o centro em Belgrado.

Mesmo em países medicinalmente avançados da Europa Ocidental, como a França, alguns cirurgiões se queixam de que não podem obter formação adequada ou que são repreendidos por seus colegas por considerarem a realização de cirurgias de mudança de sexo, o que leva muitas pessoas à Bélgica para realizar o tratamento. No Reino Unido, onde os custos do procedimento chegam a US$ 15 mil e são cobertos pelo Serviço Nacional de Saúde, 143 operações foram realizadas em 2009, segundo a imprensa local.

O doutor Marci Bowers (um ginecologista transexual de San Mateo, Califórnia, que realizou 1,1 mil operações de mudança de sexo nos últimos dez anos) observou que nos Estados Unidos apenas cerca de cinco cirurgiões realizam a operação regularmente. Ela disse que o conservadorismo social e a falta de habilidades cirúrgicas em muitos países, combinados com os temores dos cirurgiões de complicações potencialmente catastróficas, estão promovendo o crescimento do turismo medicinal para a mudança de sexo.

Pacientes estrangeiros dizem que são atraídos para a Sérvia pelo preço: cerca de US$ 10 mil - nos Estados Unidos a operação mais cara, de transformação do sexo masculino para o feminino, não sai por menos de US$ 50 mil.

Os sociólogos dizem que a atitude mais tolerante em relação aos transexuais na Sérvia assinala os primeiros sinais de mudança em um país onde as correntes conservadoras ainda são profundas.

"Somos filhos de dois pais: um é a Igreja Ortodoxa, o outro é o comunismo", disse o doutor Dusan Stanojevic, um pioneiro da cirurgia de mudança de sexo no país.

Ele disse que a transexualidade era tão tabu na antiga Iugoslávia que nem sequer era mencionada nos livros de medicina. Mas o cirurgião Sava Perovic começou a realizar as operações em 1989, após ser abordado por um homem que sofria de transtorno de identidade de gênero.

Na Sérvia, a cirurgia é realizada em um procedimento único de seis horas, poupando o paciente do trauma de várias operações. Complicações podem incluir o arrependimento pós-operatório, problemas de funcionalidade ou infecção.

Para se qualificar para a cirurgia o paciente precisa de duas cartas de recomendação de especialistas psiquiátricos que comprovem que ele ou ela está sofrendo de transtorno de identidade de gênero - quando um homem ou uma mulher se identifica melhor com o sexo oposto. Pelo menos um ano de aconselhamento e um ano de terapia hormonal são necessários antes da cirurgia.

Daniel, um advogado de 25 anos de São Peterburgo, na Rússia, chegou a Belgrado em maio para a cirurgia depois de não conseguir encontrar um médico adequado em seu país. A cirurgia e o tratamento foram tão bem sucedidos que Daniel, que levanta pesos com regularidade e gosta de ostentar barba por fazer, revela poucos sinais de que já foi do sexo feminino.

"Precisei sair do armário duas vezes, primeiro como lésbica, depois como transexual. Isso facilitou o processo", disse ele, um dia depois de passar pela cirurgia. "A Rússia é extremamente homofóbica e fazer isso na Sérvia foi mais fácil para mim."

Disponível em <http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/nyt/2012-07-27/servia-se-torna-polo-para-cirurgia-de-mudanca-de-sexo.html>. Acesso em 07 set 2012.

Transhomens: o direito de ser diferente

João W. Nery

27/08/2012

Segundo o que foi veiculado na mídia, sou o primeiro transhomem operado no Brasil: em 1977, em plena ditadura, quando as cirurgias ainda não eram permitidas pelo SUS, fiz as operações para readequar meu corpo, nascido biologicamente feminino, à minha identidade masculina.

Hoje estou com 62 anos e escrevi um livro autobiográfico, “Viagem Solitária – Memórias de um transexual 30 anos depois” (2011, Editora Leya), onde narro todo o trajeto da minha sexualidade, desde a infância até os dias atuais.

A última parte do livro é sobre a grata experiência de viver a paternidade (não biológica). Hoje, meu filho tem 25 anos, é engenheiro e heterossexual. O livro já ganhou dois prêmios e transcende a questão da transexualidade, falando de cidadania e direitos humanos.

A infância foi sofrida, mas consegui uma saída num mundo de faz de conta, através da fantasia. Durante um ano, na minha adolescência, pela pressão social e necessidade de aprovação, me “travesti” e tentei ser uma mulher. Arranjaram-me um namorado, mas nunca tive uma relação sexual com um homem. O meu desejo era de ter o corpo igual ao dele e não de me entregar a ele. Minha orientação sexual sempre foi hetero, no sentido de desejar as mulheres.

Desde os 22 anos eu já aparentava uma androginia e vivia uma dupla vida social, sendo homem para os desconhecidos e mulher no trabalho, amigos e família. Aos 27, consegui me operar clandestinamente, comecei a tomar hormônio (testosterona), mas não terminei as cirurgias. Como na época era impossível entrar na Justiça para uma mudança de nome e gênero, acabei tirando por minha conta um novo registro, com identidade masculina.

Com isso, perdi todo meu currículo escolar e profissional. Antes das cirurgias eu era formado em Psicologia, tinha consultório, dava aulas em três universidades e fazia mestrado. Como homem, virei um analfabeto, tendo que trabalhar como pedreiro, vendedor, pintor, massagista de shiatsu, enfim, em diversas profissões para poder subsistir, porém mais feliz e reconhecido.

O que continua sendo ainda o mais importante para @s “trans” (transhomens e transmulheres) é a questão da documentação, pois a cirurgia no Brasil não garante a automática mudança de identidade e gênero. É necessário que o interessado entre com um processo na Justiça, ficando à mercê do julgamento de algum juiz e de uma possível transfobia. 

Acredito que seja o mundo patriarcal e sexista em que vivemos, o que faz com que as cirurgias se tornem obrigatórias e necessárias para diminuir o sofrimento do não enquadramento. Para isso, somos patologizados como doentes mentais, através da OMS, pelo DSM4, conhecida com o nome de “transtorno de identidade de gênero”. 

Daí ser necessário um laudo psiquiátrico (sem critérios etiológicos), atestando que o indivíduo é um transexual “verdadeiro”. Exige que ele seja tenha 21 anos, se submeta durante dois anos a uma equipe interdisciplinar, para só então fazer a primeira cirurgia, que, no caso dos transhomens, é a “mamoplastia masculina”; a segunda é a “histerectomia” (= retirada dos órgãos reprodutores internos); a maioria para nesta etapa e não faz a “neofaloplastia”, ainda considerada experimental (mas só para os transexuais). Recentemente, tem sido utilizada mais uma nova técnica, a “metoidioplastia” (= soltura do clitóris, que já está aumentado pelo hormônio e com feitura do saco escrotal). 

Os problemas emocionais que os transexuais apresentam são muito mais decorrentes da transfobia que sofrem do que da transexualidade em si. Não temos nenhuma autonomia para decidirmos o que queremos ser. Temos que representar, para acertarmos o “diagnóstico” que o terapeuta imagina ser um transtornado de gênero. E, apesar de ver a “cura” nas cirurgias, só nos oferecem quatro sedes do SUS no Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Goiânia). Acumulam-se filas enormes, sem dar assistência total, como financiar hormônios, próteses e eletrólises. Funcionam com equipes incompletas e também não atendem às travestis, obrigando-as ao mortífero silicone industrial.

De certa forma, já nascemos todos cirurgiados, desde quando nossos pais descobrem com qual corpo chegaremos ao mundo. A partir daí, o nome, roupas, brinquedos e condutas, terão que se submeter aos ditames do mundo da heterossexualidade compulsória. E assim, ao longo da vida, vamos passando por várias caixas: do útero, da família, da escola, do trabalho até o caixão. E se ousarmos sair delas, pagaremos o preço de sermos inferiores, abjetos ou mesmo invisíveis enquanto humanos, como é o caso dos “trans” e dos “intersexos” (= hermafroditas). Ponderamos, hoje, se é um pênis que faz um homem ou uma vagina que faz uma mulher (ver a situação do filme “A Pele que Habito” do cineasta Pedro Almodóvar).

Aliás, já em 1949, Simone de Beauvoir afirmava: “ninguém nasce mulher, torna-se mulher e Judith Butler completa em 1990, sugerindo que “mulher” é algo que “fazemos” mais do que algo que “somos”, é um processo que não tem origem nem fim. Sexo, gênero e sexualidade são construtos sociais, mas naturalizados por um olhar poluído de valores construídos social e historicamente.

Desde algumas décadas que o movimento “queer”, vem corroborar esta visão, onde as pessoas não querem se definir nem como homens nem como mulheres. O processo da formação das identidades sexuadas/”generificadas”/racializadas são construídas para nós e, em certa medida, por nós no interior das estruturas de poder existentes.

A própria concepção binarista “homem X mulher” foi construída a partir de meados do século XVIII. Até então, a mulher era considerada o avesso do homem, quer dizer, tendo o mesmo corpo que ele, apenas com os órgãos sexuais internalizados. Só depois é que inventam o dimorfismo, evidenciando cada vez mais a diferença entre os corpos-sexos, com propósitos sociais, econômicos e políticos, reafirmando o papel da mulher como reprodutora e pertencente ao domínio do privado e, desde sempre, inferior ao homem.

A hegemonia é resultado da cumplicidade dos dominados com os valores que os subalternizam. Por isso atentemos para o nosso comprometimento submetido a um poder, que não está só na esfera do Estado, mas em todas as instituições disciplinadoras e até mesmo dentro dos lares e de nós mesmos – que sofremos seu efeito e ao mesmo tempo, somos seu transmissor.

O poder cria normas e nos habitua a ver a diferença como algo que distingue as pessoas por categorias, em uma ordem hierárquica pré-definida. E o “diferente” está sempre aquém nesta escala. Mas é ele que tem o potencial para fragmentar, denunciar e mesmo transformar esta ordem hegemônica, na medida em que faz o Outro se descobrir como uma parte do diverso. É a anormalidade que vai patentear o reconhecimento do “normal”.

Mais que a necessidade do reconhecimento por direitos iguais, precisamos respeitar o direito de sermos diferentes, diversos.

Disponível em <http://www.cebes.org.br/verBlog.asp?idConteudo=3529&idSubCategoria=56>. Acesso em 07 set 2012.

Bioética e sexualidade: o desafio para a superação de práticas correcionais na atenção à saúde de travestis e transexuais

Tatiana Lionço

Série Anis, Número 54, fevereiro de 2008

Resumo: Mecanismos de poder e de normatização atravessam a assistência à saúde de pessoas travestis e transexuais. A psiquiatrização da sexualidade vem sendo o discurso imperativo na definição de regulamentações específicas no campo da atenção à saúde relativamente ao exercício da sexualidade. A consideração bioética da sexualidade é fundamental para garantir direitos sociais a grupos que não se enquadram no padrão binário e heterossexual vigente, democratizando os avanços biotecnocientíficos e resgatando travestis e transexuais do quadro de desassistência ou da submissão a medidas correcionais no campo da atenção à saúde.

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Transexualidade: uma verdade incontestável

Breno Rosostolato

01/04/2012

O transexualismo é uma realidade para muitas pessoas que buscam sua felicidade na mudança definitiva de sexo e identidade. É a contradição de uma imagem fictícia e uma verdade incontestável. Pessoas que apresentam um comprometimento emocional e insatisfação sexual por conta da incompatibilidade quanto “àquilo” que são de fato e o que o corpo apresenta. O que me chama a atenção é que a  transexualidade não é um fenômeno, porque não é extraordinário, mas uma constatação de que discutir sexualidade vai muito além do sexo. É compreender mais sobre a constituição de identidade do que, meramente, órgãos sexuais. O transexual prova que seu destino não é traçado na maternidade, me permita assim o poeta.

Conforme o CID-10 (classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados com a saúde), trata-se de um desejo de viver e ser aceito enquanto pessoa do sexo oposto. Este desejo é reprimido por conta de um sentimento de mal-estar ou de insatisfação em relação aos próprios genitais, envergonha-se evitando tocá-los. As frustrações no ato sexual são inevitáveis. De fato, os comprometimentos emocionais por conta desta confusão na identidade de gênero pode levar a um embotamento afetivo, a um isolamento social e a uma condição cada vez mais marginalizada. A identidade de gênero é a maneira como a pessoa se sente, se identifica e se apresenta para si e para os outros e independe do sexo biológico. O conflito do transexual é não se sentir completamente uma mulher porque o corpo masculino não corresponde à subjetividade feminina ou vice-versa.

Existem ainda algumas variações sexuais que num primeiro momento podem confundir-se com o transexualismo: o travestismo e o crossdresser. No travestismo, as pessoas se vestem como o sexo oposto e possui um ingrediente prazeroso em sentir-se como tal. O crossdresser é parecido com o travestismo, mas não implica, necessariamente, na orientação homossexual. Caso mais conhecido é o cartunista Laerte, exemplo de crossdresser.

A questão é que sentir-se masculino ou feminino difere de sentir-se homem ou mulher, até porque estas últimas classificações são estereotipadas e reforçam a dicotomia social. O que determina a existência de uma pessoa é identificar-se com seus desejos, encontrar-se com as próprias referências e assumi-las, ou seja, masculino ou feminino.

No caso dos transexuais admite-se a diferença sexual alicerçada pela identidade de gênero. Logo, ter um pênis ou uma vagina pode ser uma exigência pessoal. É então que a cirurgia de redesignação de sexo ou transgenitalização é o caminho mais provável e, na maioria dos casos, providencial. No Brasil, desde 1997 este procedimento é gratuito. Mas é bom salientar que cada caso é estudado com muito cuidado e adotando todos os critérios possíveis e necessários, principalmente no que diz respeito à psicoterapia e aos requisitos médicos.

Depois de confirmado o diagnóstico de transexualismo, uma vez que a pessoa pode apresentar outros transtornos de personalidade concomitantes, iniciam-se os procedimentos fundamentais para a cirurgia. Hormonioterapia ajuda o indivíduo, aos poucos, a renunciar às características sexuais contrárias de sua real identidade sexual. No caso do transexual homem para mulher, hormônios antiendrogênios que promovem um atenuamento na voz e na pele, aumento de gordura e crescimento de mamas, e eliminam pelos através da eletrólise, uma depilação definitiva. Quanto à cirurgia, são retirados os testículos e o pênis (penectomia). A vaginoplastia aproveita os tecidos internos e constitui uma neovagina. Ainda, o nariz é afinado e o pomo de adão retirado.

No transexual mulher para homem são administrados hormônios androgênios que promovem crescimento dos pelos, engrossamento da voz e ganho de massa muscular, e na cirurgia é feito o procedimento de mastectomia (retirada das mamas); histerectomia (retirada do útero) e oforectomia (retirada dos ovários). A faloplastia consiste em enxertos feitos para constituir um neofalo e, com ajuda de uma prótese, deixá-lo ereto.

O impacto é grande na vida das pessoas que se submetem a estes procedimentos e, ainda assim, mesmo depois de todo este sacrifício, deve-se superar uma etapa não menos dolorosa: o preconceito. O transexual ainda possui muita dificuldade em se relacionar com alguém que compreenda o conflito vivido e a nova existência. No entanto, a sociedade deve acolher estas pessoas que desmistificam os determinismos genéticos, quebram estereótipos e classificações sociais, e provam que a identidade sexual não é uma característica secundária. Para o transexual, entre ser ou não ser, felicidade rima com reconhecimento e aceitação. 

Disponível em <http://www.jb.com.br/sociedade-aberta/noticias/2012/04/01/transexualidade-uma-verdade-incontestavel/>. Acesso em 23 mai 2012.

Trocando os documentos: um estudo antropológico sobre a cirurgia de troca de sexo

Elizabeth Zambrano

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Instituto de Filosofia e Ciências Humanas

Programa de Pós-graduação em Antropologia Social

Porto Alegre-RS - janeiro de 2003

Resumo: Embora a transexualidade venha provocando muitos debates por parte de jornalistas, de cientistas de várias áreas e do público em geral, o universo dos transexuais é ainda bastante desconhecido e confundido frequentemente como da homossexualidade e de outras modalidades trans. O presente estudo visa apresentar uma abordagem antropológica sobre a transexualidade trabalhando, simultaneamente, com transexuais pré e pós-operatórios e examinando duas das principais esferas que influenciam diretamente a situação dos transexuais: a médica e a jurídica. A esfera médica tem a atribuição de definir o "verdadeiro transexual", fazendo o diagnóstico diferencial com outras "patologias", a fim de assegurar a correta indicação para a cirurgia de troca de sexo, e a esfera jurídica tem a atribuição de reclassificar o sexo do transexual no âmbito da sociedade. A pesquisa analisa as representações que os transexuais têm do seu corpo, da sua sexualidade e da sua identidade, bem como a forma com que se percebem e são percebidos em suas famílias e no seu grupo social. Aborda, ainda, a visão que os transexuais têm da mudança de sexo, bem como os efeitos deste processo sobre suas vidas. Assim, esta dissertação estabelece uma possibilidade de se aprimorar o diálogo intensificado nos últimos anos entre o sistema de saúde, o sistema jurídico e os próprios transexuais.

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"Neomulheres" mostram que o sexo não é decidido no nascimento

Rafael Roncato

08/03/2012

"Sentia-me muito mal usando roupas masculinas. Fui trocando meu armário aos poucos pelas femininas e percebi que me sentia bem com as novas peças, que caiam melhor no meu corpo", conta a modelo Felipa Tavares, de 25 anos, batizada de Felipe. "Não é fácil fazer essa mudança de um dia para o outro, mas sempre me senti mulher."

Antes de sequer pensar se Felipa deve ou não comemorar o Dia Internacional da Mulher, reflita sobre a provável trajetória de pessoas como ela. Foram consideradas do sexo masculino ao nascer, batizadas com nome de menino -- e criadas como tal --, mas desde cedo sentindo que pertenciam ao gênero feminino. Sem mesmo tentar imaginar a discriminação que a maioria delas sofre diariamente, dentro e fora de casa, fica mais difícil julgar de maneira tão superficial se essas novas mulheres devem ou não se sentir homenageadas no dia 8 de março.

Em 1949, a escritora Simone de Beauvoir disse que ninguém nasce mulher, mas torna-se mulher. E, segundo antropólogos e sociólogos, assim realmente é. "Para a antropologia e a teoria de gênero, ser mulher ou homem é um aprendizado social, cultural e histórico", explica Heloísa Buarque de Almeida, professora de antropologia da USP. A própria transexualidade é uma radicalização dessa ideia: não basta simplesmente nascer com o corpo do gênero feminino. O que basta é sentir-se mulher."

A maquiadora Thaís Tomazonni, de 20 anos, também dividia a mesma sensação descrita por Felipa: “Desde pequena, sempre tive dificuldades em me adaptar ao comportamento masculino. Na minha adolescência, não tinha vontade de sair paras festas, por me sentir inadequada”, conta Thaís, que se comportava com a delicadeza que não se espera de um garoto. Para ela, ser mulher vai da escolha da roupa ao comportamento. E ela considera o Dia da Mulher muito importante. "Fico feliz cada vez que sou lembrada como mulher.  É uma conquista muito grande."

Quem também defende a teoria é a empresária Agatha Lima, de 40 anos. Para ela, o importante é como cada um se sente e se vê. "As pessoas acham que ser mulher é ter um órgão genital feminino, mas não é bem assim. Ser mulher é ter uma identidade de gênero.”

O dia das neomulheres

Além de comemoração, o dia 8 de março marca a luta e manifestação pelos direitos femininos. Cristiane Gonçalves da Silva, professora e doutora da Unifesp/Santos, afirma que "é absolutamente justo que todas usem também essa data por reivindicações que permitam que elas sejam tão cidadãs quanto qualquer pessoa.”

Ariadna Arantes, 27 anos, é um dos exemplos de mulher da nova geração. Ao participar do “Big Brother Brasil", sua história despertou a curiosidade do brasileiro sobre o tema, levantou debates e a levou às páginas da revista “Playboy”, ensaio que serve como grande reconhecimento de sua natureza. "Ser mulher é ótimo. Não me sinto nem mais nem menos, me sinto eu mesma”, diz ela, que representou a "mulher do novo milênio" durante o desfile da escola de samba Vai-Vai.

Preconceito, ainda que tardio

Como qualquer mulher em uma sociedade machista, o desafio maior de quem se tornou  uma continua sendo o preconceito. “Qualquer mulher sofre diversos tipos de discriminação. Imagine, então, quando ela nasceu com outro sexo", diz a professora de antropologia da USP.  Apesar disso, o psicólogo da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar-Sorocaba) Marcos Garcia acredita que, para determinadas profissões, o preconceito está diminuindo. Para ele, carreiras tradicionalmente femininas, como manicure, cabeleireira e maquiadora, são mais receptivas, mesmo que ainda haja barreiras.

“Sou maquiadora, trabalho em salão, e acredito que, por estar nesse meio, é bem mais fácil. Tenho uma boa clientela e nunca tive problemas”, conta Thaís. "Não me sinto menos mulher que as outras mulheres. Pelo contrário, acho que meu esforço diário não seria encarado com facilidade pela maioria delas". E mais uma característica une as novas mulheres a qualquer membro do sexo feminino: o anseio por respeito, dignidade e felicidade.

Disponível em <http://mulher.uol.com.br/comportamento/noticias/redacao/2012/03/08/neomulheres-mostram-que-o-sexo-nao-e-decidido-no-nascimento.htm>. Acesso em 13 mar 2012.

Saída de médico do SNS deixa 20 transexuais sem operação

RCM Pharma

04/03/2011 - 14:03

Os dois conheceram-se na consulta. Começaram a namorar entre os tratamentos e foram viver juntos entre as operações. Mudaram de sexo e foram para tribunal para mudar de nome: ele para poder aceitá-lo como mulher, ela para poder aceitá-la como marido. "Podiam ter ficado como estavam, sentiam-se bem um com o outro. Mas não se sentiam bem com eles próprios." Este foi o caso que mais marcou João Décio Ferreira, depois de cinco anos como único cirurgião do país habilitado a fazer operações de mudança do sexo, avança o jornal.

Aos 66 anos, o médico abandona o Serviço Nacional de Saúde (SNS) por não aceitar a segunda proposta que lhe fizeram após a reforma, no início do ano, quando mudaram as regras para a contratação de médicos reformados no SNS. A sua saída vai deixar 20 transexuais sem cirurgia.

Os doentes estavam nas fases preparatórias de mudança de sexo, revelou quarta-feira ao jornal i o cirurgião. O Hospital de Santa Maria propôs-lhe o que está na lei: reforma reduzida e um horário de 35 horas semanais com o pagamento de seis euros por hora.

Décio Ferreira considerou a proposta inadmissível, sobretudo quando noutros cargos públicos "existe a acumulação de reformas, e nem se trata de continuar a trabalhar". Mas a saída não é só uma forma de protesto: o médico só tinha dez horas de bloco operatório, de quinze em quinze dias, pelo que as restantes a cumprir por contrato "não faziam sentido".

Na Ordem dos Médicos (OM), que desde 1995 autoriza as cirurgias após o diagnóstico nos serviços de sexologia, há mais nove processos pendentes. Celso Cruzeiro, membro da direcção do Colégio da Especialidade de Cirurgia Plástica, admitiu ao i que a responsabilidade do fim das operações no SNS deve ser partilhada pela OM e pelo Ministério da Saúde, por não terem precavido a reforma do médico com novos especialistas. Neste momento só há um interno a formar-se nesta área, a dois anos de terminar a formação.

Ainda assim, a tutela recusou comentar a saída de João Décio Ferreira. Contactado pelo i, o gabinete de Ana Jorge também não comentou a hipótese avançada pelo especialista: o Hospital de Jesus, em Lisboa, admite estar interessado num protocolo com o Estado, como aliás já existe para os beneficiários de ADSE. No privado poderia operar e continuar a formar o interno. Celso Cruzeiro apela a uma solução rápida, seja o acordo com o privado seja a contratação de um cirurgião estrangeiro.

Portugal atípico

Dos 28 casos operados por Décio Ferreira, mais os 20 que estava a acompanhar, "99% não têm possibilidades para fazer a operação fora do SNS", admite. Para quem pode pagar, as clínicas estrangeiras, por exemplo na Tailândia, acabam por ser uma opção mais rápida.

"Após o parecer da Ordem dos Médicos, depois de um mínimo de dois anos de diagnóstico, é preciso esperar mais quatro ou cinco meses por uma vaga." Portugal é "atípico": há mais mulheres a mudar de sexo - 20 casos dos 28 operados pelo cirurgião, quando em termos globais há três homens para cada mulher. Estima-se que no país haja 200 transexuais, mas menos de 50 fizeram as operações.

Os casos operados por João Décio Ferreira chegavam de todo o país, depois de passarem pelas consultas no Hospital Júlio de Matos, de Santa Maria, Magalhães Lemos, Santo António e Hospitais de Coimbra. "Ainda há muita repressão", afirma o médico, explicando que os primeiros sinais surgem por volta dos três anos, quando as crianças se julgam do sexo oposto.

"A transexualidade é uma malformação: o sexo genital forma-se aos três meses no embrião, enquanto o cérebro feminino ou masculino é só aos cinco." O cirurgião lamenta a falta de respostas, logo agora que avançou o que sempre foi a parte mais morosa do processo. Cavaco Silva promulgou terça-feira o diploma que simplifica a mudança de sexo e de nome, até aqui sujeita a uma longa luta em tribunal.

Disponível em <http://www.rcmpharma.com/actualidade/politica-de-saude/saida-de-medico-do-sns-deixa-20-transexuais-sem-operacao>. Acesso em 29 fev 2012.

Criança transexual de 11 anos em risco de ser institucionalizada

Transfofa

Sexta-feira, 3 Fevereiro 2012 04:52

Alexandra, de 11 anos, vive presentemente com a sua mãe, que a apoia na sua transição. É uma criança alegre e que gosta de rosa, de Harry Potter e do seu unicórnio de peluche. Por se identificar como rapariga, espera aceder ao tratamento hormonal que atrase a sua puberdade.

Mas o seu pai, divorciado de sua mãe, opõe-se à sua decisão e considera que a sua transexualidade é na realidade uma doença mental causada pela sua mãe e quer que a sua filha seja internada e entregue ao estado.

Depois de ter sido aconselhado por uma enfermeira que trata do caso, contactou os serviços alemães que tratam do bem estar de crianças em Berlin e conseguiu obter uma ordem judicial que autoriza o internamento de Alexandra em qualquer altura.

Os serviços alegam que a criança é nova demais para poder tomar uma decisão sobre o seu género.

As autoridades também aconselharam contra qualquer tratamento hormonal que atrase a puberdade, afirmando que é o tipo de coisa que mudará a mente de Alexandra sobre o não ser rapaz, além de aconselharem “futebol e carros” para a fazer mais masculina. Como se não bastasse, querem-na com uma família de acolhimento.

Alexandra terá dado uma entrevista em Janeiro na qual afirma que, desde que se recorda, sempre se identificou no feminino, e é aceite como menina na escola, onde desde cedo foi registada como tal.

A mãe apelou para o supremo tribunal e activistas exigem que a criança seja autorizada a permanecer com a sua mãe.

Mais de 3500 pessoas já assinaram uma petição online contra a decisão das autoridades juvenis de Berlin.

A International LGBTQ Youth and Student Organisation (IGLYO), sediada em Bruxelas já expressou temor pelo bem estar da criança.

Um porta-voz afirmou que “a IGLYO segue as pesquisas que demonstram que terapias reparativas da orientação sexual ou identidade de género podem ser muito nafastas a crianças”.

“Consideramos ser extremamente irresponsável e inaceitável a remoção de qualquer criança de uma casa que apoie e dê amor sem uma pesquisa completa e sem a consulta de peritos. A institucionalização desta criança viola muitos direitos humanos, entre os quais a Convenção dos Direitos da Criança, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Europeia sobre Direitos Humanos”, afirmou.

Aguardam-se com expectativa movimentações da Transgender Europe e da ILGA Europe sobre este caso.

Disponível em <http://portugalgay.pt/news/Y030212A/alemanha:_crianca_transexual_de_11_anos_em_risco_de_ser_institucionalizada#.TzBJhJS-RYE.facebook>. Acesso em 06 fev 2012.

Que mulher é essa? Uma encruzilhada identitária entre travestis e transexuais

CARVALHO, Mario Felipe de Lima

Mestrando em Saúde Coletiva no Instituto de Medicina Social da UERJ

Resumo: Este trabalho não pretende discutir a travestilidade e a transexualidade como conceitos a serem criteriosamente definidos, diferenciados ou aproximados; mas, a partir de relatos de pessoas que se colocam como travestis e transexuais, buscar uma compreensão das condições sociais que possibilitam a construção de uma identidade ou categoria transexual como deslizamento ou resignificação da vivência travesti. É importante lembrar que hoje há um esforço dentro do movimento LGBT por uma definição fixa que diferencie travestis de transexuais, e que não é nosso objetivo resolver este debate que faz parte das disputas políticas dos movimentos sociais e das proposições de políticas públicas identitárias. Além disso, sustentamos nossa hipótese da identidade transexual como deslizamento da identidade travesti no surgimento histórico das duas categorias no movimento LGBT e no âmbito médico.

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Na escola se aprende que a diferença faz a diferença

Berenice Bento

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Estudos Feministas, Florianópolis, 19(2): 336, maio-agosto/2011

Resumo: Neste artigo, problematizo os limites das instituições sociais em lidar com os sujeitos que fogem às normas de gênero. Deter-me-ei principalmente nas respostas que a escola tem dado aos/às estudantes que apresentam performances de gênero que fogem ao considerado normal.

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Suécia: parlamento mantém esterilização forçada de transexuais

Transfofa

Domingo, 15 Janeiro 2012 07:59Z

Uma tentativa para ultrapassar a legislação que requer a esterilização obrigatória para quem se submeta a um processo de transexualidade foi bloqueado pelo parlamento Sueco.

Os centrais democratas suecos, com o apoio de outros partidos de direita bloquearam uma proposta legislativa que teria acabado com a lei, argumentando que o assunto é legalmente complexo e necessita de mais estudo, noticiaram terça-feira a Swedish news agency TT e o jornal The Local.

Outros partidos parlamentares do Riksdag lamentaram a decisão, afirmando que uma larga maioria apoia os esforços para eliminarem a lei.

“É muito mau que o governo e o Primeiro Ministro Fredrik Reinfeldt não tenham tido em conta que existe um largo suporte no Riksdag para abandonarem o requerimento (esterilização)”, afirmou a parlamentar dos sociais democratas Lena Hallengren.

Segundo a lei vigente, que já data de 1972, uma pessoa para se submeter a um processo de transexualidade deve ser maior de 18 anos, ter nacionalidade sueca, não ser casada e tem de concordar em ser esterilizada.

A Swedish Federation for Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender Rights criticou a decisão parlamentar, afirmando que a “estabilidade governamental” venceu o respeito pelos direitos humanos.

“É notável que uma democracia como a sueca acredite que isto deva ser mais analisado”, afirmou a presidente da federação, Ulrika Westerlund, num depoimento.

Thomas Hammarberg, Comissário para os Direitos Humanos no Conselho da Europa, apela aos estados membros para “abolirem a esterilização e outros actos médicos impostos que podem danificar gravemente a autonomia, a saúde ou o bem estar do indivíduo, como requerimentos necessários para o reconhecimento do género assumido de uma pessoa trans.

Também a Resolução nº 1728 de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa apela aos estados membros para autorizarem a alteração da documentação legal sem “obrigação prévia de submissão a esterilização ou outros procedimentos médicos como cirurgias de redesignação de sexo ou tratamento hormonal”.

A associação europeia trans, Transgender Europe (TGEU) apelou entretanto aos parlamentares suecos para que revejam as suas posições neste assunto e para que alinhem a legislação sueca em conformidade com as normas europeias e internacionais de direitos humanos, abolindo todos os requerimentos de esterilização e tratamentos médicos no reconhecimento legal do género da pessoa. 

Disponível em <http://portugalgay.pt/news/Y150112A/suecia:_parlamento_mantem_esterilizacao_forcada_de_transexuais>. Acesso em 18 jan 2012.

"Não posaria como homem", diz modelo transexual no FB

Ticiana Giehl

10 de janeiro de 2012 • 16h11 • atualizado às 17h28

A modelo transexual Camila Ribeiro, que participou do desfile da Sta. Ephigênia na tarde desta terça-feira (10), no Fashion Business, Rio de Janeiro, afirmou que, apesar do atual gosto do mundo da moda por modelos andrógino, não posaria como homem. "Não sou andrógina, sou feminina", define ela.

Aos 23 anos e com outros desfiles agendados na semana de moda carioca, Camila disse que o sucesso de Lea T. é uma oportunidade para que a moda ajude a debater o tema da transexualidade. "É um momento que precisa ser falado", afirmou ela.

Camila Ribeiro afirmou ainda que toma todos os cuidados de beleza que qualquer mulher, e recomenda o uso de água termal para a limpeza da pele.

Semana de moda carioca

O Fashion Rio, um dos maiores eventos de moda do País, está em sua 20ª edição e acontece entre 10 e 14 de janeiro, no Píer Mauá, no Rio de Janeiro. Já a 19ª edição da bolsa de negócios de moda Fashion Business, a maior da América Latina, vai até 13 de janeiro, no Jockey Club Brasileiro, também na capital carioca. No total, são 49 desfiles que tomam as passarelas do Rio de Janeiro em seis dias, incluindo as apresentações dos novos talentos, que acontecem no Rio Moda Hype, nos dias 10 e 11 de janeiro.

Disponível em <http://moda.terra.com.br/modacarioca/inverno/2012/noticias/0,,OI5551823-EI18967,00-Nao+posaria+como+homem+diz+modelo+transexual+no+FB.html>. Acesso em 11 jan 2012.